Execução Fiscal 0841419-18.2023.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0841419-18.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Resposta)

03/07/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0841419-18.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$4.826,47 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) PAULO MURAT PORTO DA ROSA Rua Jango Menezes, 1301 - Buritis - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-220 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. No EP. 66 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0841419-18.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$4.826,47 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) PAULO MURAT PORTO DA ROSA Rua Jango Menezes, 1301 - Buritis - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-220 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. No EP. 66 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 10:14

Definitivo

25/06/2025, 14:32

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2025, 13:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/06/2025, 13:55

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 10:08

Petição (Resposta)

25/06/2025, 09:18

Ato ordinatório

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0841419-18.2023.8.23.0010. EXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA EXECUTADO: PAULO MURAT PORTO DA ROSA. AUTO DE AVALIÇÃO Aos 14 dias do mês de maio do ano de 2025, nesta cidade, Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, em cumprimento ao mandado do MM. Juiz de Direito do(a) Vara de Execução Fiscal, procedi avaliação do bem indicado, a saber: IMÓVEL: LOTE DE TERRAS URBANO, AFORADO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, N.º 205 (ANTIGO LOTE N.º 27) DA QUADRA N.º 9, ZONA 07, BAIRRO BURTIS, NESTA CIDADE, MEDE 15,30 METROS FRENTE E FUNDO E 40,00 METROS PELO LADO DIREITO E ESQUERDO; FRENTE COM RUA JANGO MENEZES, FUNDOS COM LOTE N.º 406, LADO DIREITO LOTE N.º 220 E LADO ESQUERDO COM LOTE N.°190. AREA TOTAL TERRENO:612,00M² BENFEITORIAS: RESIDÊNCIA ANTIGA, MODELO DUAS ÁGUAS, GUARNECIDA POR MUROS E PORTÕES DE FERRO. INFRAESTRUTURA URBANA: SANEAMENTO BÁSICO, ENERGIA ELÉTRICA, MOBILIDADE URBANA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REDE DE COMUNICAÇÃO, RUAS PAVIMENTADAS, BAIRRO CONSOLIDADO. ESTADO DE CONSERVAÇÃO:BOM. OBSERVAÇÃO: IMÓVEL RESIDENCIAL, OCUPADO POR POSSEIROS. REGISTRO NO CARTÓRIO: MATRÍCULA N°. 39.081 – REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BOA VISTA. ENDEREÇO ATUALIZADO: RUA JANGO MENEZES, 1301, BAIRRO BURITIS, BOA VISTA – RORAIMA. AVALIAÇÃO/ESTIMATIVA: R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS). REGISTRO FOTOGRÁFICO Wenderson Costa de Souza OFICIAL DE JUSTIÇA 3010681 Documento -

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2025, 10:34

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 00:00

Sentença

•27/06/2025, 00:00

—

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Resposta)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

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