Monitória 0838651-85.2024.8.23.0010 - TJRR

Monitória 0838651-85.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos Execução)

25/06/2026, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0838651-85.2024.8.23.0010. Devolução de Mandado - CERTIDÃO Parte: JURACY SOARES DA COSTA Mapa: https://plus.codes/67JXR7RQ+44 (2°50'25.25"N 60°42'43.90"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 14/06/2026 às 15:47, deixei de proceder a citação à(o) promovido JURACY SOARES DA COSTA. Na ocasião, em virtude de não localizar a numeração indicada no mandado. Cabe informar que a numeração salta de 236 para 250. MARINELSON BARBOSA DA ROCHA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 14/06/2026 15:48:52 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento

16/06/2026, 10:47

Expedição de documento

16/06/2026, 09:01

Documento

16/06/2026, 09:01

Mandado

14/06/2026, 15:48

Mandado

08/06/2026, 14:48

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:06

Ato ordinatório

24/04/2026, 00:10

Expedição de documento

13/04/2026, 10:38

Documento

13/04/2026, 10:38

Mandado

13/03/2026, 09:02

Expedição de documento

13/03/2026, 08:58

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0838651-85.2024.8.23.0010. outras decisões - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa:: R$32.572,65 Autor(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Rua Melvin Jones, 219 - São Pedro - BOA VISTA/RR Réu(s) JURACY SOARES DA COSTA Via das Flores, 650-1 - Pricumã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-393 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95)99154-1313/98111-5000 DESPACHO AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL PORTARIA Nº. 0001/2026 01. Autos avocados para fins de inspeção, conforme Portaria exarada pela 4ª Vara Cível n.º 001/2026 e Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima n.º 17/2020. 02. Cuida-se de “AÇÃO MONITÓRIA ajuizada pela COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA - CAER em desfavor de JURACY SOARES DA COSTA. 03. Primeiramente, determino a citação do requerido, por meio de Oficial de Justiça, no endereço colhido do processo nº. 0813791-20.2024.8.23.0010, no qual o requerido figura como parte exequente do Estado de Roraima: Via das Flores, nº. 244, Sala 1, Bairro Pricumã, Boa Vista-RR - Celular 99124-0498 04. Não logrando êxito a citação no endereço acima indicado, defiro, desde já, defiro parcialmente o pedido da parte autora (EP.59), tão somente para determinar a expedição de ofício à empresa Roraima Energia S/A, a fim de que informe a este Juízo se há cadastro de unidade consumidora de energia (endereço) em nome do requerido. 05. Por outro lado, quanto ao pedido de expedição de ofícios às companhias telefônicas e às instituições bancárias, indefiro-o, por ora, haja vista a ausência de indicação, nos autos, de quais delas ou deles o requerido eventualmente mantenha relação comercial. 06. Intime-se a parte autora para o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. 07. Expedientes necessários. 08. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista (RR), data constante do sistema Projudi. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

16/02/2026, 00:00

Documentos

Devolução de Mandado

•17/06/2026, 00:00

outras decisões

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0838651-85.2024.8.23.0010. outras decisões - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa:: R$32.572,65 Autor(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Rua Melvin Jones, 219 - São Pedro - BOA VISTA/RR Réu(s) JURACY SOARES DA COSTA Via das Flores, 650-1 - Pricumã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-393 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95)99154-1313/98111-5000 DESPACHO AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL PORTARIA Nº. 0001/2026 01. Autos avocados para fins de inspeção, conforme Portaria exarada pela 4ª Vara Cível n.º 001/2026 e Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima n.º 17/2020. 02. Cuida-se de “AÇÃO MONITÓRIA ajuizada pela COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA - CAER em desfavor de JURACY SOARES DA COSTA. 03. Primeiramente, determino a citação do requerido, por meio de Oficial de Justiça, no endereço colhido do processo nº. 0813791-20.2024.8.23.0010, no qual o requerido figura como parte exequente do Estado de Roraima: Via das Flores, nº. 244, Sala 1, Bairro Pricumã, Boa Vista-RR - Celular 99124-0498 04. Não logrando êxito a citação no endereço acima indicado, defiro, desde já, defiro parcialmente o pedido da parte autora (EP.59), tão somente para determinar a expedição de ofício à empresa Roraima Energia S/A, a fim de que informe a este Juízo se há cadastro de unidade consumidora de energia (endereço) em nome do requerido. 05. Por outro lado, quanto ao pedido de expedição de ofícios às companhias telefônicas e às instituições bancárias, indefiro-o, por ora, haja vista a ausência de indicação, nos autos, de quais delas ou deles o requerido eventualmente mantenha relação comercial. 06. Intime-se a parte autora para o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. 07. Expedientes necessários. 08. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista (RR), data constante do sistema Projudi. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0838651-85.2024.8.23.0010. MERO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa:: R$32.572,65 Autor(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Rua Melvin Jones, 219 - São Pedro - BOA VISTA/RR Réu(s) JURACY SOARES DA COSTA Via das Flores, 650-1 - Pricumã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-393 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95)99154-1313/98111-5000 DESPACHO 1. A citação por edital é medida excepcional, utilizada quando já se esgotaram todos os meios possíveis para a localização da parte. 2. Verifico que a parte autora, não comprovou diligências empreendidas visando a localização da parte requerida. 3. Devo destacar ainda que, nos termos do § 2º do Artigo 240 do Código de Processo Civil, constitui ônus da parte autora promover a citação do polo passivo da demanda. Assim, o sucesso ou não dessas diligências dependem, em muito, do empenho da parte para a sua efetivação, com atualização dos endereços, local de trabalho ou onde a pessoa possa ser encontrada, etc.; 4. Sobre o tema trago a lição de Humberto Theodoro Júnior, na sua obra Código de Processo Civil Anotado, 17ª edição revista, atualizada e ampliada - Rio de Janeiro: Forense, ano 2013, pág. 256: "(...) O vocábulo 'promover' contido no art. 219, § 2º, do CPC, não significa efetivar o ato citatório. A demora do Oficial de Justiça na realização deste ato não pode ser imputada à parte, cujos ônus, nos termos da lei, se restringem a: (i) requerer a citação; (ii) promover os atos necessários à expedição do mandado, em especial a indicação do endereço do citando e a disponibilização de contrafé; e (iii) pagar todas as despesas inerentes à realização da diligência." (STJ, REsp 1128929/PR, Rel. Min.ª Nancy Andrighi, 3ª Turma, jul. 21.09.2010, DJe 06.10.2010.). STJ, RMS 16725/GO, Rel. Min. Humberto Gomes de No mesmo sentido: Barros, 1ª Turma, jul. 18.11.2003, DJ 09.12.2003." (destaques do original) 5. Portanto, ao meu sentir, a parte autora não esgotou todos os mecanismos objetivando buscar o endereço correto do(a) requerido(a). Deste modo, indefiro, por ora, o pedido do(a) i. Advogado(a) do EP 48. 6. Intime(m)-se a(s) parte(s) requerente/exequente(s), por intermédio de seu(s) advogado(s), via Projudi, para dar andamento ao processo. 7. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do(s) advogado(s) da parte requerente/exequente, determino desde já a intimação pessoal da parte requerente/exequente, via “AR”, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular andamento do processo, sob pena de arquivamento do feito, nos termos do artigo 485, § 1º do NCPC. 8. Expedientes necessários. Cumpra-se. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0838651-85.2024.8.23.0010. MERO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa:: R$32.572,65 Autor(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Rua Melvin Jones, 219 - São Pedro - BOA VISTA/RR Réu(s) JURACY SOARES DA COSTA Via das Flores, 650-1 - Pricumã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-393 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95)99154-1313/98111-5000 DESPACHO 1. A citação por edital é medida excepcional, utilizada quando já se esgotaram todos os meios possíveis para a localização da parte. 2. Verifico que a parte autora, não comprovou diligências empreendidas visando a localização da parte requerida. 3. Devo destacar ainda que, nos termos do § 2º do Artigo 240 do Código de Processo Civil, constitui ônus da parte autora promover a citação do polo passivo da demanda. Assim, o sucesso ou não dessas diligências dependem, em muito, do empenho da parte para a sua efetivação, com atualização dos endereços, local de trabalho ou onde a pessoa possa ser encontrada, etc.; 4. Sobre o tema trago a lição de Humberto Theodoro Júnior, na sua obra Código de Processo Civil Anotado, 17ª edição revista, atualizada e ampliada - Rio de Janeiro: Forense, ano 2013, pág. 256: "(...) O vocábulo 'promover' contido no art. 219, § 2º, do CPC, não significa efetivar o ato citatório. A demora do Oficial de Justiça na realização deste ato não pode ser imputada à parte, cujos ônus, nos termos da lei, se restringem a: (i) requerer a citação; (ii) promover os atos necessários à expedição do mandado, em especial a indicação do endereço do citando e a disponibilização de contrafé; e (iii) pagar todas as despesas inerentes à realização da diligência." (STJ, REsp 1128929/PR, Rel. Min.ª Nancy Andrighi, 3ª Turma, jul. 21.09.2010, DJe 06.10.2010.). STJ, RMS 16725/GO, Rel. Min. Humberto Gomes de No mesmo sentido: Barros, 1ª Turma, jul. 18.11.2003, DJ 09.12.2003." (destaques do original) 5. Portanto, ao meu sentir, a parte autora não esgotou todos os mecanismos objetivando buscar o endereço correto do(a) requerido(a). Deste modo, indefiro, por ora, o pedido do(a) i. Advogado(a) do EP 48. 6. Intime(m)-se a(s) parte(s) requerente/exequente(s), por intermédio de seu(s) advogado(s), via Projudi, para dar andamento ao processo. 7. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do(s) advogado(s) da parte requerente/exequente, determino desde já a intimação pessoal da parte requerente/exequente, via “AR”, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular andamento do processo, sob pena de arquivamento do feito, nos termos do artigo 485, § 1º do NCPC. 8. Expedientes necessários. Cumpra-se. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

27/06/2025, 00:00

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