Execução de Título Extrajudicial 0812032-84.2025.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0812032-84.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0812032-84.2025.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Prestação de Serviços) Classe Processual: VM MARKETING LTDA ME representado(a) por DANIEL BORGES GUEDES DE Exequente(s): MENDONÇA UNIAO BRASIL - RORAIMA - RR - ESTADUAL Executado(s): DECISÃO Feito extinto, conforme sentença proferida no EP 49. Arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0812032-84.2025.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Prestação de Serviços) Classe Processual: VM MARKETING LTDA ME representado(a) por DANIEL BORGES GUEDES DE Exequente(s): MENDONÇA UNIAO BRASIL - RORAIMA - RR - ESTADUAL Executado(s): DECISÃO Feito extinto, conforme sentença proferida no EP 49. Arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 11:45

Expedição de documento

09/04/2026, 11:45

Definitivo

09/04/2026, 10:09

Trânsito em julgado

09/04/2026, 10:09

Documento

09/04/2026, 10:08

Expedição de documento

09/04/2026, 10:06

Arquivamento

07/04/2026, 18:24

Conclusão (para julgamento)

18/03/2026, 08:12

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:04

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] Processo: 0812032-84.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins e em estrita atenção à petição de, que procedi à conferência EP. 56.1 minuciosa dos registros de ordens judiciais de constrição eletrônica via sistema vinculadas a SISBAJUD este feito. CERTIFICO que, nesta data, em nome do executado, bem como não consta valor bloqueado não há ou pendente de reiteração sobre as contas bancárias da parte executada por ordem deste bloqueio ativo Juízo. CERTIFICO, por fim, que restam prejudicadas as providências de cancelamento de penhora ou desbloqueio requeridas, diante da inexistência fática de saldo retido nestes autos. Boa Vista, 6/3/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Lucas Souza de Carvalho Servidor Judiciário

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

09/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 00:00

Decisão

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA 487, III, b - COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0812032-84.2025.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Inadimplemento) Classe Processual: VM MARKETING LTDA ME representado(a) por DANIEL BORGES GUEDES DE Exequente(s): MENDONÇA UNIAO BRASIL - RORAIMA - RR - ESTADUAL Executado(s): SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2026, de 30 de janeirode 2026, DJE 8028, de 02/02/2026), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual junto ao sistema, devendo, contudo, ser alterado o assunto principal para a TPU9596 - Prestação de Serviços. No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a homologação do acordo realizado entre as partes que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção. DECIDO. As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância. E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b e art. 924, III, do CPC. Sendo assim, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito. DISPOSITIVO Diante do exposto, para que surta seus efeitos legais e HOMOLOGO O ACORDO e art., com resolução de mérito, nos termos do declaro EXTINTO o processo art. 487, III, b 924, III, do CPC/15. Certifique-se o trânsito de imediato, uma vez que não há interesse recursal. Interrompa-se IMEDIATAMENTE a “Repetição programada da ordem (teimosinha)”. Transfira-se para conta judicial os valores bloqueados no EP 48, expedindo-se, após, alvará judicial em favor da parte exequente, observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da parte executada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, não dispondo as partes quanto as custas, estas serão divididas de forma igualitária (Art. 90, §2º, do CPC). Após, cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos sem prejuízo de eventual desarquivamento e continuidade do feito em caso de descumprimento do acordo homologado. Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1. Retirarpendências de análises ou expedientes, se houver; 2. Realizaras anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3. Promovera regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4. Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2026”; e 5. Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento

Expedição de documento

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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