Procedimento Comum Cível 0824602-05.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0824602-05.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 08:15

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:17

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:09

Ato ordinatório

17/05/2026, 00:05

Expedição de documento

06/05/2026, 08:48

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:03

Ato ordinatório

28/04/2026, 00:04

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824602-05.2025.8.23.0010 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o perito nomeado, embora devidamente intimado para informar acerca da realização do ato médico pericial aprazado para o dia 06 de fevereiro de 2026, permaneceu inerte (EP 46). A desídia do profissional prejudica a celeridade processual e o cronograma de instrução estabelecido por este juízo, especialmente em se tratando de verba de natureza alimentar e beneficiário da justiça gratuita. Deste modo, com fulcro no artigo 468, inciso II, do Código de Processo Civil, destituo o perito anteriormente nomeado, e nomeio em seu lugar o profissional Dalson Denis da Silva Feitosa ne: (95)99133-1085/98117-5836; e [email protected], para realização da perícia (telefo -mail: ) médica necessária ao deslinde do feito. Desde já, fica o perito nomeado para o encargo que lhe foi acometido, independentemente de termo de compromisso. Cientifique-se. Informo, ainda, que o valor da fixação de honorários periciais leva-se em consideração o disposto nos autos do SEI TJRR nº 0003553-61.2024.8.23.8000, e o valor fixado na tabela de honorários do Edital de Credenciamento 1/2024, que é de R$ 510,23 (quinhentos e dez reais e vinte e três centavos). Não obstante, promovo a readequação do valor dos honorários periciais, fixando-os em R$ 1.000,00, em razão da complexidade da matéria e considerando a carência de profissionais para (um mil reais) realizá-la, atentando-se tratar-se de parte beneficiária da gratuidade processual. Conforme art. 465, §1º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e, querendo, arguir impedimento ou suspeição do Perito Judicial nomeado. Ato contínuo, deverá o(a) expert informar dia, hora e local da perícia com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, possibilitando-se o acompanhamento dos trabalhos pelos eventuais assistentes técnicos indicados pelas partes. Após, intime-se, pessoalmente, a parte autora para comparecer para realização de perícia na data e horário designados, portando documento de identificação com foto, bem como todos os exames médicos já realizados, referentes ao presente caso. Ressalte-se que a sua falta injustificada acarretará a preclusão da prova pericial, seguindo-se o processo em seus demais atos processuais. Fixoo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial (salvo exceção prescrita no art. 476 do CPC), o qual deverá conter as especificações dispostas no art. 473 do CPC. Uma vez colacionado aos autos o laudo pericial, cite-se/intime-se a parte ré para contestação ou apresentação de proposta de acordo (prazo: 30 dias), com réplica pela parte autora (prazo: 15 dias), facultando-se a apresentação, nos respectivos prazos supra, de impugnação ao laudo pericial. Advindo ponto controvertido acerca do laudo pericial, notifique-se o perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dando ciência aos litigantes (prazo: 5 dias). Inexistindo impugnações ou sendo estas sanadas pelo perito, promova-se a serventia com os procedimentos de praxe para liberação do valor devido a título de honorários periciais. Indefiro, desde já, qualquer pedido de adiantamento dos honorários periciais, haja vista que o Edital de Credenciamento nº 01/2024 do TJRR, em seu item 10.4, estabelece expressamente que “nos casos de justiça gratuita, finalizada a prestação do serviço e entregue o laudo pericial, o perito ou órgão ”. Assim, técnico/científico nomeado deverá apresentar à Secretaria Judicial a Requisição de Pagamento o pagamento dos honorários periciais deverá ocorrer apenas após a entrega do laudo. Cumpra-se. Boa Vista, quinta-feira, 16 de abril de 2026. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

Expedição de documento

17/04/2026, 14:52

Expedição de documento

17/04/2026, 14:52

Expedição de documento

17/04/2026, 13:19

Ato ordinatório

17/04/2026, 13:19

Ato ordinatório

17/04/2026, 13:19

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 00:00

Decisão

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824602-05.2025.8.23.0010 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o perito nomeado, embora devidamente intimado para informar acerca da realização do ato médico pericial aprazado para o dia 06 de fevereiro de 2026, permaneceu inerte (EP 46). A desídia do profissional prejudica a celeridade processual e o cronograma de instrução estabelecido por este juízo, especialmente em se tratando de verba de natureza alimentar e beneficiário da justiça gratuita. Deste modo, com fulcro no artigo 468, inciso II, do Código de Processo Civil, destituo o perito anteriormente nomeado, e nomeio em seu lugar o profissional Dalson Denis da Silva Feitosa ne: (95)99133-1085/98117-5836; e [email protected], para realização da perícia (telefo -mail: ) médica necessária ao deslinde do feito. Desde já, fica o perito nomeado para o encargo que lhe foi acometido, independentemente de termo de compromisso. Cientifique-se. Informo, ainda, que o valor da fixação de honorários periciais leva-se em consideração o disposto nos autos do SEI TJRR nº 0003553-61.2024.8.23.8000, e o valor fixado na tabela de honorários do Edital de Credenciamento 1/2024, que é de R$ 510,23 (quinhentos e dez reais e vinte e três centavos). Não obstante, promovo a readequação do valor dos honorários periciais, fixando-os em R$ 1.000,00, em razão da complexidade da matéria e considerando a carência de profissionais para (um mil reais) realizá-la, atentando-se tratar-se de parte beneficiária da gratuidade processual. Conforme art. 465, §1º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e, querendo, arguir impedimento ou suspeição do Perito Judicial nomeado. Ato contínuo, deverá o(a) expert informar dia, hora e local da perícia com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, possibilitando-se o acompanhamento dos trabalhos pelos eventuais assistentes técnicos indicados pelas partes. Após, intime-se, pessoalmente, a parte autora para comparecer para realização de perícia na data e horário designados, portando documento de identificação com foto, bem como todos os exames médicos já realizados, referentes ao presente caso. Ressalte-se que a sua falta injustificada acarretará a preclusão da prova pericial, seguindo-se o processo em seus demais atos processuais. Fixoo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial (salvo exceção prescrita no art. 476 do CPC), o qual deverá conter as especificações dispostas no art. 473 do CPC. Uma vez colacionado aos autos o laudo pericial, cite-se/intime-se a parte ré para contestação ou apresentação de proposta de acordo (prazo: 30 dias), com réplica pela parte autora (prazo: 15 dias), facultando-se a apresentação, nos respectivos prazos supra, de impugnação ao laudo pericial. Advindo ponto controvertido acerca do laudo pericial, notifique-se o perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dando ciência aos litigantes (prazo: 5 dias). Inexistindo impugnações ou sendo estas sanadas pelo perito, promova-se a serventia com os procedimentos de praxe para liberação do valor devido a título de honorários periciais. Indefiro, desde já, qualquer pedido de adiantamento dos honorários periciais, haja vista que o Edital de Credenciamento nº 01/2024 do TJRR, em seu item 10.4, estabelece expressamente que “nos casos de justiça gratuita, finalizada a prestação do serviço e entregue o laudo pericial, o perito ou órgão ”. Assim, técnico/científico nomeado deverá apresentar à Secretaria Judicial a Requisição de Pagamento o pagamento dos honorários periciais deverá ocorrer apenas após a entrega do laudo. Cumpra-se. Boa Vista, quinta-feira, 16 de abril de 2026. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824602-05.2025.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação previdenciária para concessão de auxílio-acidente, proposta por Isaias Almerio Teixeira em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Concedo o benefício da gratuidade de justiça, firme nos artigos 98, caput e 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC). Anote-se. Recebo a inicial, eis que preenchidos os requisitos legais. Por conseguinte, atento aos termos da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ c/c art. 129-A, §1º, da Lei nº 14.331/2022, extrai-se a necessidade de realização, desde logo, de perícia médica, a fim de aferir a capacidade laborativa da parte autora. Considerando o cadastro de peritos disponível no site do TJ/RR, nomeio Perez e Perez Saúde Ltda (telefone:(95) 99164-3339; email: [email protected]) para realização da perícia médica necessária ao deslinde do feito. Na oportunidade, autorizo, desde já, a habilitação do patrono da empresa, condicionada à juntada de procuração outorgando poderes ao causídico, com a finalidade de possibilitar a comunicação por meio do sistema Projudi. Devidamente habilitada, intime a empresa para indicação de um profissional apto à realização do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Indicado o perito, este fica nomeado, desde já, para o encargo que lhe foi acometido, independentemente de termo de compromisso. Cientifique-se o perito. Informo, ainda, que o valor da fixação de honorários periciais leva-se em consideração o disposto nos autos do SEI TJRR nº 0003553-61.2024.8.23.8000, e o valor fixado na tabela de honorários do Edital de Credenciamento 1/2024, que é de R$ 510,23 (quinhentos e dez reais e vinte e três centavos). Não obstante, promovo a readequação do valor dos honorários periciais, fixando-os em R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão da complexidade da matéria e considerando a carência de profissionais para realizá-la, atentando-se tratar-se de parte beneficiária da gratuidade processual. Conforme art. 465, §1º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e, querendo, arguir impedimento ou suspeição do Perito Judicial nomeado. Ato contínuo, deverá o(a) expert informar dia, hora e local da perícia com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, possibilitando-se o acompanhamento dos trabalhos pelos eventuais assistentes técnicos indicados pelas partes. Após, intime-se, pessoalmente, a parte autora para comparecer para realização de perícia na data e horário designados, portando documento de identificação com foto, bem como todos os exames médicos já realizados, referentes ao presente caso. Ressalte-se que a sua falta injustificada acarretará a preclusão da prova pericial, seguindo-se o processo em seus demais atos processuais. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial (salvo exceção prescrita no art. 476 do CPC), o qual deverá conter as especificações dispostas no art. 473 do CPC. Uma vez colacionado aos autos o laudo pericial, cite-se/intime-se a parte ré para contestação ou apresentação de proposta de acordo (prazo: 30 dias), com réplica pela parte autora (prazo: 15 dias), facultando-se a apresentação, nos respectivos prazos supra, de impugnação ao laudo pericial. Advindo ponto controvertido acerca do laudo pericial, notifique-se o perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dando ciência aos litigantes (prazo: 5 dias). Inexistindo impugnações ou sendo estas sanadas pelo perito, promova-se a serventia com os procedimentos de praxe para liberação do valor devido a título de honorários periciais. Indefiro, desde já, qualquer pedido de adiantamento dos honorários periciais, haja vista que o Edital de Credenciamento nº 01/2024 do TJRR, em seu item 10.4, estabelece expressamente que “nos casos de justiça gratuita, finalizada a prestação do serviço e entregue o laudo pericial, o perito ou órgão técnico/científico nomeado deverá apresentar à Secretaria Judicial a Requisição de Pagamento”. Assim, o pagamento dos honorários periciais deverá ocorrer apenas após a entrega do laudo. Risque-se o EP 6. Cumpra-se. Boa Vista, segunda-feira, 1º de setembro de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

03/09/2025, 00:00

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