Cumprimento de sentença 0819071-79.2018.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0819071-79.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0819071-79.2018.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Moral) Classe Processual: KAROLINE ALVES DE MORAIS representado(a) por Elinete Mendes da Silva Alves Requerente(s): NUBIA COSTA DA SILVA RICKELME STHALEN SILVA DE MORAIS representado(a) por NUBIA COSTA DA SILVA COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Diante do falecimento verificado da coautora Núbia Costa da Silva, a parte exequente postulou a habilitação incidental de seus herdeiros legítimos, Lorenzo Emanuel Silva de Lima e Rickelme Sthálen Silva de Morais, os quais, por serem menores, vêm representados em juízo por sua tutora legal, Eci Rodrigues Costa (EP 764). Na mesma oportunidade, a parte credora colacionou demonstrativo atualizado de débito fixando o saldo remanescente em aberto no importe de R$ 572.353,74 (EP 764). A Secretaria da Serventia procedeu à juntada da competente certidão contendo o saldo total disponível nas contas judiciais vinculadas a este processo (EP 755). É o relato. DECIDO. DEFIRO o pedido de habilitação e a abertura de prazo para manifestação da parte devedora. O pleito de sucessão processual formulado pelos herdeiros preenche integralmente as exigências legais contidas nos artigos 110 e 687 do Código de Processo Civil. Os documentos de identificação, certidões de nascimento e termos de guarda definitiva coligidos (EP 764) conferem sólido amparo à qualidade de sucessores legítimos dos menores, bem como atestam a regularidade da representação exercida pela tutora. Desse modo, a inclusão dos herdeiros no polo ativo revela-se medida impositiva para o restabelecimento do desenvolvimento regular da marcha processual. Por outro lado, certificado pela Secretaria judicial o real montante financeiro depositado nas contas vinculadas, faz-se imperioso franquear à parte devedora a oportunidade de se manifestar acerca da memória de cálculo apresentada pela parte credora. De acordo com a pacífica orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, o exercício do contraditório e da ampla defesa deve ser assegurado na fase de cumprimento de sentença antes da expedição de alvarás de levantamento ou do deferimento de novas medidas expropriatórias acessórias. Revela-se, assim, indispensável a intimação da devedora para tomar ciência do quantum remanescente perseguido e, querendo, deduzir sua defesa técnica. DETERMINO que a Secretaria proceda à imediata retificação do polo ativo da relação processual junto ao sistema eletrônico, cadastrando os herdeiros Lorenzo Emanuel Silva de Lima e Rickelme Sthálen Silva de Morais, devidamente representados por Eci Rodrigues Costa, em substituição à falecida Núbia Costa da Silva. DETERMINO a intimação da parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência do teor da certidão de saldos judiciais lavrada pela Secretaria e se manifeste de forma específica sobre a planilha de débito atualizada e o valor remanescente indicado pela parte exequente no montante de R$ 572.353,74, requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo fixado, com ou sem a manifestação da parte devedora, venham os autos imediatamente conclusos para apreciação acerca das ordens de levantamento e atos de prosseguimento da execução. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0819071-79.2018.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Moral) Classe Processual: KAROLINE ALVES DE MORAIS representado(a) por Elinete Mendes da Silva Alves Requerente(s): NUBIA COSTA DA SILVA RICKELME STHALEN SILVA DE MORAIS representado(a) por NUBIA COSTA DA SILVA COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Diante do falecimento verificado da coautora Núbia Costa da Silva, a parte exequente postulou a habilitação incidental de seus herdeiros legítimos, Lorenzo Emanuel Silva de Lima e Rickelme Sthálen Silva de Morais, os quais, por serem menores, vêm representados em juízo por sua tutora legal, Eci Rodrigues Costa (EP 764). Na mesma oportunidade, a parte credora colacionou demonstrativo atualizado de débito fixando o saldo remanescente em aberto no importe de R$ 572.353,74 (EP 764). A Secretaria da Serventia procedeu à juntada da competente certidão contendo o saldo total disponível nas contas judiciais vinculadas a este processo (EP 755). É o relato. DECIDO. DEFIRO o pedido de habilitação e a abertura de prazo para manifestação da parte devedora. O pleito de sucessão processual formulado pelos herdeiros preenche integralmente as exigências legais contidas nos artigos 110 e 687 do Código de Processo Civil. Os documentos de identificação, certidões de nascimento e termos de guarda definitiva coligidos (EP 764) conferem sólido amparo à qualidade de sucessores legítimos dos menores, bem como atestam a regularidade da representação exercida pela tutora. Desse modo, a inclusão dos herdeiros no polo ativo revela-se medida impositiva para o restabelecimento do desenvolvimento regular da marcha processual. Por outro lado, certificado pela Secretaria judicial o real montante financeiro depositado nas contas vinculadas, faz-se imperioso franquear à parte devedora a oportunidade de se manifestar acerca da memória de cálculo apresentada pela parte credora. De acordo com a pacífica orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, o exercício do contraditório e da ampla defesa deve ser assegurado na fase de cumprimento de sentença antes da expedição de alvarás de levantamento ou do deferimento de novas medidas expropriatórias acessórias. Revela-se, assim, indispensável a intimação da devedora para tomar ciência do quantum remanescente perseguido e, querendo, deduzir sua defesa técnica. DETERMINO que a Secretaria proceda à imediata retificação do polo ativo da relação processual junto ao sistema eletrônico, cadastrando os herdeiros Lorenzo Emanuel Silva de Lima e Rickelme Sthálen Silva de Morais, devidamente representados por Eci Rodrigues Costa, em substituição à falecida Núbia Costa da Silva. DETERMINO a intimação da parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência do teor da certidão de saldos judiciais lavrada pela Secretaria e se manifeste de forma específica sobre a planilha de débito atualizada e o valor remanescente indicado pela parte exequente no montante de R$ 572.353,74, requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo fixado, com ou sem a manifestação da parte devedora, venham os autos imediatamente conclusos para apreciação acerca das ordens de levantamento e atos de prosseguimento da execução. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

deferimento

06/07/2026, 11:55

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 11:29

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:28

Petição (Contraminuta)

09/05/2026, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0819071-79.2018.8.23.0010. espelho siscondj - SISCONDJ "TJRR" Olá Sra. KAROLINE BARBOSA DE OLIVEIRA - f3011629, última visita em 05/05/2026, 10:43hs Processo Número do Jurisdição: Boa Vista Órgão/Vara: 6ª VARA CÍVEL Partes: Tipo Nome CPF/CNPJ Autor Karoline Alves de Morais 051.330.062-76 Adv. Autor DIEGO LIMA PAULI Réu COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA 05.938.444/0001-96 Adv. Réu Amanda Dias da Silva Contas Judiciais Omitir contas zeradas Número da Conta Judicial Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Status Ações 2900104000732 R$ 131.183,04 R$ 145.010,95 (Ativa).: Portal SISCONDJ:. https://siscondj.tjrr.jus.br/portalsiscondj/pages/movimentacao/conta/b... 1 of 1 06/05/2026, 09:31

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0819071-79.2018.8.23.0010. espelho siscondj - SISCONDJ "TJRR" Olá Sra. KAROLINE BARBOSA DE OLIVEIRA - f3011629, última visita em 05/05/2026, 10:43hs Processo Número do Jurisdição: Boa Vista Órgão/Vara: 6ª VARA CÍVEL Partes: Tipo Nome CPF/CNPJ Autor Karoline Alves de Morais 051.330.062-76 Adv. Autor DIEGO LIMA PAULI Réu COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA 05.938.444/0001-96 Adv. Réu Amanda Dias da Silva Contas Judiciais Omitir contas zeradas Número da Conta Judicial Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Status Ações 2900104000732 R$ 131.183,04 R$ 145.010,95 (Ativa).: Portal SISCONDJ:. https://siscondj.tjrr.jus.br/portalsiscondj/pages/movimentacao/conta/b... 1 of 1 06/05/2026, 09:31

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0819071-79.2018.8.23.0010. espelho siscondj - SISCONDJ "TJRR" Olá Sra. KAROLINE BARBOSA DE OLIVEIRA - f3011629, última visita em 05/05/2026, 10:43hs Processo Número do Jurisdição: Boa Vista Órgão/Vara: 6ª VARA CÍVEL Partes: Tipo Nome CPF/CNPJ Autor Karoline Alves de Morais 051.330.062-76 Adv. Autor DIEGO LIMA PAULI Réu COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA 05.938.444/0001-96 Adv. Réu Amanda Dias da Silva Contas Judiciais Omitir contas zeradas Número da Conta Judicial Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Status Ações 2900104000732 R$ 131.183,04 R$ 145.010,95 (Ativa).: Portal SISCONDJ:. https://siscondj.tjrr.jus.br/portalsiscondj/pages/movimentacao/conta/b... 1 of 1 06/05/2026, 09:31

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0819071-79.2018.8.23.0010. espelho siscondj - SISCONDJ "TJRR" Olá Sra. KAROLINE BARBOSA DE OLIVEIRA - f3011629, última visita em 05/05/2026, 10:43hs Processo Número do Jurisdição: Boa Vista Órgão/Vara: 6ª VARA CÍVEL Partes: Tipo Nome CPF/CNPJ Autor Karoline Alves de Morais 051.330.062-76 Adv. Autor DIEGO LIMA PAULI Réu COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA 05.938.444/0001-96 Adv. Réu Amanda Dias da Silva Contas Judiciais Omitir contas zeradas Número da Conta Judicial Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Status Ações 2900104000732 R$ 131.183,04 R$ 145.010,95 (Ativa).: Portal SISCONDJ:. https://siscondj.tjrr.jus.br/portalsiscondj/pages/movimentacao/conta/b... 1 of 1 06/05/2026, 09:31

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento

06/05/2026, 10:49

Expedição de documento

06/05/2026, 10:49

Expedição de documento

06/05/2026, 10:49

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0819071-79.2018.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Moral) Classe Processual: KAROLINE ALVES DE MORAIS representado(a) por Elinete Mendes da Silva Alves Requerente(s): NUBIA COSTA DA SILVA RICKELME STHALEN SILVA DE MORAIS representado(a) por NUBIA COSTA DA SILVA COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Diante do falecimento verificado da coautora Núbia Costa da Silva, a parte exequente postulou a habilitação incidental de seus herdeiros legítimos, Lorenzo Emanuel Silva de Lima e Rickelme Sthálen Silva de Morais, os quais, por serem menores, vêm representados em juízo por sua tutora legal, Eci Rodrigues Costa (EP 764). Na mesma oportunidade, a parte credora colacionou demonstrativo atualizado de débito fixando o saldo remanescente em aberto no importe de R$ 572.353,74 (EP 764). A Secretaria da Serventia procedeu à juntada da competente certidão contendo o saldo total disponível nas contas judiciais vinculadas a este processo (EP 755). É o relato. DECIDO. DEFIRO o pedido de habilitação e a abertura de prazo para manifestação da parte devedora. O pleito de sucessão processual formulado pelos herdeiros preenche integralmente as exigências legais contidas nos artigos 110 e 687 do Código de Processo Civil. Os documentos de identificação, certidões de nascimento e termos de guarda definitiva coligidos (EP 764) conferem sólido amparo à qualidade de sucessores legítimos dos menores, bem como atestam a regularidade da representação exercida pela tutora. Desse modo, a inclusão dos herdeiros no polo ativo revela-se medida impositiva para o restabelecimento do desenvolvimento regular da marcha processual. Por outro lado, certificado pela Secretaria judicial o real montante financeiro depositado nas contas vinculadas, faz-se imperioso franquear à parte devedora a oportunidade de se manifestar acerca da memória de cálculo apresentada pela parte credora. De acordo com a pacífica orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, o exercício do contraditório e da ampla defesa deve ser assegurado na fase de cumprimento de sentença antes da expedição de alvarás de levantamento ou do deferimento de novas medidas expropriatórias acessórias. Revela-se, assim, indispensável a intimação da devedora para tomar ciência do quantum remanescente perseguido e, querendo, deduzir sua defesa técnica. DETERMINO que a Secretaria proceda à imediata retificação do polo ativo da relação processual junto ao sistema eletrônico, cadastrando os herdeiros Lorenzo Emanuel Silva de Lima e Rickelme Sthálen Silva de Morais, devidamente representados por Eci Rodrigues Costa, em substituição à falecida Núbia Costa da Silva. DETERMINO a intimação da parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência do teor da certidão de saldos judiciais lavrada pela Secretaria e se manifeste de forma específica sobre a planilha de débito atualizada e o valor remanescente indicado pela parte exequente no montante de R$ 572.353,74, requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo fixado, com ou sem a manifestação da parte devedora, venham os autos imediatamente conclusos para apreciação acerca das ordens de levantamento e atos de prosseguimento da execução. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerentes: Outros COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR Requerido: DECISÃO À vista dos autos, verifica-se que a parte exequente requereu o levantamento dos valores depositados em Juízo em razão da penhora de créditos deferida em desfavor da parte executada (EP 614 e 660). COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0819071-79.2018.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Moral) Classe Processual: KAROLINE ALVES DE MORAIS representado(a) por Elinete Mendes da Silva Alves e DEFIRO o pedido alinhavado. Diante da certidão lavrada (EP 651), e uma vez que inexistiu impugnação à penhora, DETERMINO, a teor do que dispõe o art. 905, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a expedição de Alvará Eletrônico em favor da parte exequente, relativamente aos valores depositados em conta judicial, para a transferência integral do crédito, acrescido de correção monetária, conforme pleiteado (EP 660), o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018. Destarte, PROMOVA-SE a intimação da parte exequente para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado do débito exequendo, decotando os valores recebidos no curso da execução. Após, AUTORIZO a remessa de novo ofício à Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima para que cumpra a constrição dos créditos da parte executada, na forma ordenada (EP 519 - 537), a ser descontada em parcelas sucessivas até o limite da dívida exequenda informada. Os valores devem ser transferidos diretamente para a conta bancária informada pelos exequentes, devendo aquele órgão pagador informar a este Juízo o termo final do desconto salarial. O desatendimento a este comando judicial poderá acarretar multa no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fulcro no art. 139, IV, do CPC, caso se constate o seu descumprimento, sem prejuízo da responsabilidade legal cabível. Com o sucesso da medida, arquive-se provisoriamente os autos até a satisfação da dívida a ser informada pela fonte pagadora. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0819071-79.2018.8.23.0010. Documento - SISCONDJ "TJRR" Olá Sr. REGINALDO ANTONIO CSISZER - f3010296, última visita em 08/10/2025, 11:12hs Processo Número do Jurisdição: Boa Vista Órgão/Vara: 6ª VARA CÍVEL Partes: Tipo Nome CPF/CNPJ Autor Karoline Alves de Morais 051.330.062-76 Adv. Autor DIEGO LIMA PAULI Réu Companhia Energetica de Roraima - Cerr Adv. Réu Luis Arthur Castro da Conceição Contas Judiciais Número da Conta Judicial Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Status Ações 4500130634992 R$ 689,30 (Ativa) Nº Parcela Data do Deposito Nome do Depositante CPF/CNPJ Depositante Depositado Agendado Bloqueado Disponível Ação 28/05/2019 689,30 3400124144667 R$ 162.390,55 (Ativa) Nº Parcela Data do Deposito Nome do Depositante CPF/CNPJ Depositante Depositado Agendado Bloqueado Disponível Ação 22/06/2023 R$ 187,44 22/06/2023 R$ 577,74 22/06/2023 R$ 556,48 22/06/2023 R$ 0,46 22/06/2023 R$ 259,87 22/06/2023 R$ 393,90 22/06/2023 R$ 280,80.: Portal SISCONDJ:. https://siscondj.tjrr.jus.br/portalsiscondj/pages/movimentacao/conta/b... 1 of 3 09/10/2025, 07:09 Número da Conta Judicial Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Status Ações 22/06/2023 R$ 138,98 23/06/2023 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO EST 05.370.016/0001-00 R$ 100,66 23/06/2023 R$ 0,54 23/06/2023 R$ 0,55 23/06/2023 R$ 0,53 23/06/2023 R$ 0,56 23/06/2023 R$ 0,57 15 27/02/2024 159.617,16 16 27/02/2024 R$ 274,31 2300112702037 R$ 815.719,59 R$ 839.557,08 (Ativa) Nº Parcela Data do Deposito Nome do Depositante CPF/CNPJ Depositante Depositado Agendado Bloqueado Disponível Ação 10/03/2025 138.948,28 145.595,00 28/03/2025 119.374,43 124.591,67 30/04/2025 125.830,88 130.385,44 02/06/2025 126.028,47 129.656,57 20/06/2025 1.848,33 1.893,84 30/06/2025 30.203,62 30.880,72 16/07/2025 50.966,20 51.926,86 23/07/2025 48.691,91 49.534,92 08/08/2025 44.731,75 45.346,31 19/08/2025 27.600,17 27.912,52 10/09/2025 22.937,54 23.085,32 15/09/2025 7.932,81 7.975,38 19/09/2025 2.752,59 2.764,70 30/09/2025 67.872,61 68.007,83.: Portal SISCONDJ:. https://siscondj.tjrr.jus.br/portalsiscondj/pages/movimentacao/conta/b... 2 of 3 09/10/2025, 07:09.: Portal SISCONDJ:. https://siscondj.tjrr.jus.br/portalsiscondj/pages/movimentacao/conta/b... 3 of 3 09/10/2025, 07:09

10/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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