Execução Fiscal 0813867-78.2023.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0813867-78.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

11/06/2026, 17:44

Ato ordinatório

09/06/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0813867-78.2023.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Executado(s): M DO SOCORRO C BRAGA ME (CPF/CNPJ: XX.XX6.615/0001-87) MARIA DO SOCORRO CARNEIRO BRAGA (RG: XXXX031098093 SSP/CE e CPF/CNPJ:XXX.X32.373-21) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) MARIA DO SOCORRO CARNEIRO BRAGA (RG: XXXX031098093 SSP/CE e CPF/CNPJ:XXX.X32.373-21) para tomar conhecimento da penhora realizada no nos presentes, SISBAJUD autos no valor de R$ 268,81(EP. 125.1)e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de 30. (trinta) dias úteis Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 08 de junho de 2026. Eu, Keyllianny Sabrinny Oliveira da Silva que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem. SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected]. EVERTON PIVA Diretor(a) de Secretaria

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0813867-78.2023.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Executado(s): M DO SOCORRO C BRAGA ME (CPF/CNPJ: XX.XX6.615/0001-87) MARIA DO SOCORRO CARNEIRO BRAGA (RG: XXXX031098093 SSP/CE e CPF/CNPJ:XXX.X32.373-21) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) MARIA DO SOCORRO CARNEIRO BRAGA (RG: XXXX031098093 SSP/CE e CPF/CNPJ:XXX.X32.373-21) para tomar conhecimento da penhora realizada no nos presentes, SISBAJUD autos no valor de R$ 268,81(EP. 125.1)e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de 30. (trinta) dias úteis Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 08 de junho de 2026. Eu, Keyllianny Sabrinny Oliveira da Silva que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem. SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected]. EVERTON PIVA Diretor(a) de Secretaria

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento

08/06/2026, 11:47

Expedição de documento

08/06/2026, 11:47

Petição (Contraminuta)

08/06/2026, 11:12

Ato ordinatório

08/06/2026, 11:11

Ato ordinatório

08/06/2026, 11:11

Expedição de documento

08/06/2026, 10:18

Expedição de documento

08/06/2026, 10:18

Expedição de documento

08/06/2026, 10:18

Documento

08/06/2026, 08:06

Mandado

05/06/2026, 16:35

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:15

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0813867-78.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$385.421,61 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) M DO SOCORRO C BRAGA ME Avenida Sebastião Diniz, 903 2 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-040MARIA DO SOCORRO CARNEIRO BRAGA RUA RITLER LUCENA, 1296 - CARANÃ - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-560 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, o ente exequente requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$385.421,61 (trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos), nas contas bancárias da parte executada. Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora. Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal. Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações. Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema. Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal. Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

10/03/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Ato ordinatório

Expedição de documento

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Mandado

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