Execução de Título Extrajudicial 0825537-26.2017.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0825537-26.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825537-26.2017.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Alienação Fiduciária) Classe Processual: BANCO SANTANDER S/A Exequente(s): DEOCLECIO BARBOSA FERRO NETO Mix Construções Eireli EPP Executado(s): DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. À vista dos autos, verifica-se que a parte exequente requereu o manejo do sistema INFOJUD, com o fito de localizar o patrimônio da parte devedora para satisfazer o débito exequendo (EP 592). a pesquisa no sistema INFOJUD, a fim de se DEFIRO o pedido alinhavado e, assim, AUTORIZO verificar a existência de bens passíveis de penhora em nome da parte executada em suas duas últimas declarações de imposto de renda. Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados. Infrutífera as deliberações elencadas, DETERMINO a intimação daparte exequente intimada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito. AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial CNIB, RENAJUD, SNIPER, CCS-BACEN e SERP-JUD, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor, independente de nova conclusão. Na hipótese de inércia da parte exequente ou de ausência de bens penhoráveis, o processo será ARQUIVADO o para transcurso do prazo prescricional, conforme fixado anteriormente (EP 439). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

20/07/2026, 00:00

deferimento

06/07/2026, 11:55

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 10:53

Documento

09/06/2026, 10:53

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:07

Petição (Embargos Execução)

07/05/2026, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 14:00

Expedição de documento

23/04/2026, 13:47

Expedição de documento

23/04/2026, 13:47

Expedição de documento

23/04/2026, 13:46

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:07

Petição (Embargos Execução)

16/03/2026, 09:10

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATORIO Processo: 0825537-26.2017.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s): BANCO SANTANDER S/A (CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42) Executado(s): DEOCLECIO BARBOSA FERRO NETO (RG: 4521285 SSP/RR e CPF/CNPJ: 400.528.503-15) Mix Construções Eireli EPP (CPF/CNPJ: 23.530.933/0001-96) ATO ORDINATORIO Havendo PEDIDO DE DILAÇÃO/SUSPENSÃO DE PRAZO para o cumprimento de atos simples (ex: despesas decorrentes das diligências dos Oficiais de Justiça, apresentação de documentos, pagamento de honorários periciais, laudo pericial e situações similares), intimo a parte para o cumprimento da diligência que lhe incumbe no prazo de 10 dias, independente de decisão/despacho judicial. Boa Vista/RR, 12 de março de 2026. Reginaldo Antonio Csiszer Servidor Judiciário

13/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Vários Documentos

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DEOCLECIO BARBOSA FERRO NETO e Mix Construções Eireli EPP Executados: DECISÃO À vista dos autos, constata-se que a parte exequente requereu nova tentativa de utilização do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, para obter a penhora on-line dos valores exequendos nas contas da parte executada (EP 563). COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825537-26.2017.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Alienação Fiduciária) Classe Processual: BANCO SANTANDER S/A DEFIRO o pedido alinhavado e, assim, tendo em vista o lapso temporal desde a última tentativa, AUTORIZO excepcionalmente nova tentativa de penhora on-line nas contas e ativos financeiros da executada, mediante o SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Antes, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada do débito exequendo, com o decote dos valores recebidos no curso do processo. Em caso de sucesso, ainda que parcial, da penhora on-line, DETERMINO a intimação da parte executada para, querendo, manifestar-se sobre a indisponibilidade dos ativos, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o art. 854, § 3º, do CPC. Eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros deverá ser cancelada de imediato pela Secretaria Judiciária deste Juízo, nos termos do art. 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Infrutífera a busca de dinheiro e outros ativos financeiros, DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o que entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, e haja vista que o processo fora outrora suspenso por 1 (um) ano (EP 439), DETERMINO o retorno dos autos ao arquivo provisório para transcurso do prazo prescricional, conforme fixado. Faculta-se à parte exequente eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, a qualquer tempo, se forem encontrados bens ou houver prova da modificação patrimonial da parte devedora (art. 921, §§ 2º e 3º, CPC). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DEOCLECIO BARBOSA FERRO NETO e Executados: Mix Construções Eireli EPP DECISÃO À vista dos autos, vislumbra-se que a parte exequente requereu a expedição de ofícios à Comissão de Valores Mobiliários e à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização–CNSEG, com o fito de localizar ativo financeiros em nome da parte executada (EP 507). De antemão, quanto aos valores mobiliários, COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825537-26.2017.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Alienação Fiduciária) Classe Processual: BANCO SANTANDER S/A INDEFIRO o pedido alinhavado, uma vez que toda e qualquer ordem de indisponibilidade lançada no SISBAJUD, como a realizada no curso do processo, afigura-se capaz de atingir todos os tipos de contas (corrente, poupança, investimento, salário) em instituições financeiras regulares e devidamente credenciadas junto ao BACEN. Portanto, descabida a providência requerida, haja vista que a incursão por meio do SISBAJUD fora realizada há menos de 01 (um) ano, com repetição programada, em todas as contas daquela devedora, sem que se obtivesse sucesso com a diligência, mesmo com a utilização da repetição programada (teimosinha), consoante o certificado (EP 464). DEFIRO, contudo, o outro pleito enumerado, assim, AUTORIZO, consubstanciado no princípio da cooperação (art. 6º, CPC) e no disposto nos art. 772, III e 773 do Código de Processo Civil, seja oficiada a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização–CNSEG para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça informações detalhadas acerca de bens e ativos financeiros aplicados em previdência privada em nome da parte executada; e Assinale-se que o desatendimento a este comando judicial poderá acarretar a cominação de multa, caso se constate o seu descumprimento injustificado da ordem, sem prejuízo de eventual responsabilização no âmbito cível, criminal e administrativa do responsável pelo ente indicado. Os resultados da pesquisa autorizada somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, ANOTE-SE o sigilo médio no movimento de juntada dos respectivos extratos alcançados. Após, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando outros bens passíveis de penhora da parte devedora, e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será ARQUIVADO o para transcurso do prazo prescricional, conforme fixado (EP 439). Faculta-se à parte exequente eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, a qualquer tempo, se forem encontrados bens ou houver prova da modificação patrimonial da parte devedora (art. 921, §§ 2º e 3º, CPC). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

—

deferimento

Conclusão (para decisão)

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Embargos Execução)

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Embargos Execução)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(552)