Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828980-38.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.909,99

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALBERTINA OLIVEIRA MOURA

CPF

Autor

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/03/2026, 18:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

09/01/2026, 11:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

09/01/2026, 11:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALBERTINA OLIVEIRA MOURA

09/01/2026, 11:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALBERTINA OLIVEIRA MOURA

09/01/2026, 11:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 11:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 11:50

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/12/2025, 11:20

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2025

18/12/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:07

Todas as movimentações(98)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/03/2026, 18:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

09/01/2026, 11:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

09/01/2026, 11:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALBERTINA OLIVEIRA MOURA

09/01/2026, 11:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALBERTINA OLIVEIRA MOURA

Documentos

Outros

•01/04/2025, 11:15

Outros

•14/01/2025, 09:48

09/01/2026, 11:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 11:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 11:50

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/12/2025, 11:20

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2025

18/12/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2025

18/12/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2025

18/12/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2025

18/12/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:06

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:05

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/12/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 10:48

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/12/2025, 10:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/12/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 09:33

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

18/12/2025, 09:33

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

12/12/2025, 10:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/12/2025, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

27/11/2025, 10:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 12:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/11/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 11:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2025, 11:43

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

19/11/2025, 11:42

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/10/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/10/2025, 20:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

21/08/2025, 08:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALBERTINA OLIVEIRA MOURA

21/08/2025, 08:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

12/08/2025, 12:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/08/2025, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 12:09

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

12/08/2025, 11:44

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

30/06/2025, 08:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/05/2025, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2025, 09:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2025, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 17:20

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

01/04/2025, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0828980-38.2024.8.23.0010. Autor: ALBERTINA OLIVEIRA MOURA Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Contribuição descontada indevidamente GID Destaque Honorários Contratuais 10,00% 71,40 133,99 Total após o destaque de honorários contratuais 2.784,46 642,57 1.205,98 4.633,01 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS De Documento - Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2025, 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 08:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2025, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2024, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2024, 18:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALBERTINA OLIVEIRA MOURA

17/10/2024, 10:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2024, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 13:04

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

07/10/2024, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/09/2024, 15:48

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

30/09/2024, 15:36

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTINA OLIVEIRA MOURA

28/09/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 14:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2024, 11:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/07/2024, 18:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/07/2024, 18:14

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/07/2024, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/07/2024, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/07/2024, 18:14

Outros

•07/10/2024, 12:41

Outros

•26/08/2024, 11:23

Petição Inicial

•06/07/2024, 18:14

Pedido de juntada

•06/07/2024, 18:14

Pedido de juntada

•06/07/2024, 18:14

Pedido de juntada

•06/07/2024, 18:14