Execução de Título Extrajudicial 0828059-45.2025.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0828059-45.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/07/2026, 00:14

Petição (Embargos Execução)

01/07/2026, 15:41

Ato ordinatório

27/06/2026, 00:02

Mandado

26/06/2026, 08:38

Expedição de documento

26/06/2026, 07:07

Petição

23/06/2026, 07:47

Expedição de documento

18/06/2026, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0828059-45.2025.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Contratos Bancários) Classe Processual: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - Exequente(s): SICREDI CELEIRO MT/RR M. F. DE MELO MARCILIO FREITAS DE MELO Executado(s): DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos, constata-se que a parte exequente requereu a penhora de veículos de propriedade da parte executada (EP 86). Com relação aos veículos HONDA/CG 125 TITAN KS(2000/2000), INDEFIRO o pedido alinhavado, ante a inutilidade do ato, uma vez que possuindo os referidos automotores mais de 20 anos de fabricação, não se prestarão, ainda que localizados e penhorados, a satisfazer parcela ínfima da prestação perseguida com este cumprimento de sentença. Noutro giro, DEFIRO o pedido em relação aos demais veículos e, assim, DETERMINO a imediata anotação da restrição total no sistema RENAJUD nos veículos: i) I/FIAT PALIO FIRE ECONOM (2012/2013); e ii) HONDA/NXR150 BROS ES (2007/2007), com a expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado pela parte credora (EP 86). Intime-se a parte exequente para comprovar o pagamento das custas da diligência. Realizada a penhora, NOMEIO a parte executada como depositária dos bens, nos termos do art. 840, II e §1º, do Código de Processo Civil, que deve ser imediatamente intimada para, querendo, impugnar a constrição e avaliação em 05 (cinco) dias. Em caso de a diligência ser negativa, DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o que entender de direito. AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial SERASAJUD, CNIB, INFOJUD, este dois últimos limitados as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER, CCS-BACEN, PREV-JUD e SERP-JUD, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor, independente de nova conclusão. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

Expedição de documento

16/06/2026, 09:46

Expedição de documento

16/06/2026, 08:47

Expedição de documento

16/06/2026, 08:47

Expedição de documento

16/06/2026, 08:47

deferimento

15/06/2026, 11:57

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 09:45

Petição (Embargos Execução)

08/04/2026, 16:29

Documentos

Decisão

•17/06/2026, 00:00

Vários Documentos

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0828059-45.2025.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Contratos Bancários) Classe Processual: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - Exequente(s): SICREDI CELEIRO MT/RR M. F. DE MELO MARCILIO FREITAS DE MELO Executado(s): DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos, constata-se que a parte exequente requereu a penhora de veículos de propriedade da parte executada (EP 86). Com relação aos veículos HONDA/CG 125 TITAN KS(2000/2000), INDEFIRO o pedido alinhavado, ante a inutilidade do ato, uma vez que possuindo os referidos automotores mais de 20 anos de fabricação, não se prestarão, ainda que localizados e penhorados, a satisfazer parcela ínfima da prestação perseguida com este cumprimento de sentença. Noutro giro, DEFIRO o pedido em relação aos demais veículos e, assim, DETERMINO a imediata anotação da restrição total no sistema RENAJUD nos veículos: i) I/FIAT PALIO FIRE ECONOM (2012/2013); e ii) HONDA/NXR150 BROS ES (2007/2007), com a expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado pela parte credora (EP 86). Intime-se a parte exequente para comprovar o pagamento das custas da diligência. Realizada a penhora, NOMEIO a parte executada como depositária dos bens, nos termos do art. 840, II e §1º, do Código de Processo Civil, que deve ser imediatamente intimada para, querendo, impugnar a constrição e avaliação em 05 (cinco) dias. Em caso de a diligência ser negativa, DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o que entender de direito. AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial SERASAJUD, CNIB, INFOJUD, este dois últimos limitados as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER, CCS-BACEN, PREV-JUD e SERP-JUD, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor, independente de nova conclusão. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: CELEIRO MT/RR M. F. DE MELO e MARCILIO FREITAS DE MELO Executados: DECISÃO À vista dos autos, constata-se que a tentativa de penhora on-line do débito exequendo restou parcialmente frutífera, com a constrição de R$ 4.259,02 nas contas da parte executada ALTOS DISTRIBUIDORA LTDA (EP 32.2). A Secretaria certificou que foi promovido o desbloqueio dos valores do executado, MARCILIO FREITAS DE MELO, uma vez que ele, até o aquele momento, não havia sido citado (EP 31.1). A executada M. F. DE MELO, devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação (EP 38). A parte exequente, por sua vez, informando seus dados bancários, requereu o prosseguimento do feito com a expedição do alvará (EP 43-52). Juntou-se o retorno de mandado de citação de MARCILIO FREITAS DE MELO (EP 44). COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0828059-45.2025.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Contratos Bancários) Classe Processual: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO - SICREDI DEFIRO o pedido formulado pela credora e, tendo em vista que não houve impugnação à penhora no prazo legal, DETERMINO: a) a conversão da indisponibilidade financeira realizada em penhora (EP 32), promovendo-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada aos autos, conforme disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil; e b) a teor do que dispõe o art. 905 do Estatuto Processual Civil, a expedição de Alvará Eletrônico em favor da parte exequente, relativamente aos valores penhorados nas contas da parte executada (EP 32), para transferência do crédito, conforme o pleiteado (EP 43), o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018. Por conseguinte, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias juntar planilha atualizada do débito, com o decote dos valores já recebidos, e indicar bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: SICREDI CELEIRO MT/RR M. F. DE MELO MARCILIO FREITAS DE MELO Executado: DESPACHO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0828059-45.2025.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Contratos Bancários) Classe Processual: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO – Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. De plano, à vista dos autos, vislumbra-se que na petição inicial não consta pedido de justiça gratuita, tampouco há comprovação do recolhimento das custas devidas. Desse modo, DETERMINO seja a parte exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas processuais devidas, sob pena de extinção sumária do processo com o cancelamento da distribuição, conforme autoriza o art. 290 do Código de Processo Civil. Ultrapassado o prazo acima fixado sem cumprimento da determinação, façam-se os autos conclusos para SENTENÇA. Comprovado o recolhimento tempestivo das custas iniciais, CITE-SE pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pague a dívida, acrescida de juros, correção monetária e custas processuais, e atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora de bens. No mesmo ato, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado cumprido (art. 915, CPC), apresentar embargos à execução, independentemente de penhora (art. 914, CPC), certificando o cartório a sua tempestividade, bem como distribuindo-os por dependência e autuando-os em apartado, tudo nos termos do artigo 914, §1º, do CPC. Faculta-se ao executado que, em reconhecendo o crédito do exequente, efetue o depósito de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, podendo pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Nos termos do art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), sendo estes reduzidos pela metade em caso de pagamento integral débito no prazo de 03 (três) dias (art. 827, § 1º, CPC). Consigna-se que, com o eventual prosseguimento da demanda e existência de outros incidentes, outra porcentagem poderá ser fixada tendo como paradigmas o trabalho realizado e a complexidade da causa, a teor do art. 827, §2º, do Código de Processo Civil. Frisa-se que, nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizados nos períodos de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no caput do artigo 212 do aludido diploma legal, respeitando o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal. Admitido o processamento desta execução, desde já autorizo, a pedido do exequente, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Deve a parte, após recebimento de tal certidão, comunicar ao juízo as averbações efetivadas no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Advirto que, formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, podendo o Juízo, de ofício, assim promover. O credor que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações, indenizará a parte contrária. Advirto, também, que a fraude à execução é presumida quando houver alienação ou averbação posteriores a averbação da certidão (art. 828, §4º, CPC). Deve a parte executada, a partir de sua citação ou intimação posterior que se dê em qualquer fase do processo, indicar seus bens penhoráveis, descrevendo-os, estimando os seus valores e apontando a sua localização, pena de incidir em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC). Deixando de quitar a dívida exequenda dentro do prazo legal, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação. Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor. Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados. Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC). Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Embargos Execução)

Ato ordinatório

Mandado

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Petição

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Expedição de documento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos Execução)

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