Procedimento Comum Cível 0816240-48.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 180.038,88

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

ESTHER DO VALE MENEZES CABRAL

CPF

Autor

SILMARA ADELI DO VALE MENEZES

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID VANYELLE SANTOS SILVA NUNES

OAB/MA 13376·CPF·Representa: Autor

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR 658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

07/04/2026, 22:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/03/2026, 09:31

JUNTADA DE OFÍCIO RECEBIDO

18/03/2026, 09:29

DECORRIDO PRAZO DE SILMARA ADELI DO VALE MENEZES

13/03/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ESTHER DO VALE MENEZES CABRAL

13/03/2026, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

11/03/2026, 11:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/02/2026, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 09:52

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/02/2026, 09:24

Todas as movimentações(279)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

07/04/2026, 22:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/03/2026, 09:31

JUNTADA DE OFÍCIO RECEBIDO

18/03/2026, 09:29

DECORRIDO PRAZO DE SILMARA ADELI DO VALE MENEZES

13/03/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ESTHER DO VALE MENEZES CABRAL

Documentos

Outros

•30/11/2024, 14:54

Outros

•11/10/2024, 12:15

13/03/2026, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

11/03/2026, 11:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/02/2026, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 09:52

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/02/2026, 09:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

13/02/2026, 06:30

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

13/02/2026, 06:30

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

13/02/2026, 06:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/01/2026, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2026, 10:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 09:00

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

19/12/2025, 08:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 08:00 ATÉ 12/02/2026 23:59

19/12/2025, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 08:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 08:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 08:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/11/2025, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 07:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/12/2025 08:00 ATÉ 18/12/2025 23:59

25/11/2025, 07:54

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

24/11/2025, 21:04

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

24/11/2025, 21:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/07/2025, 11:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2025, 11:02

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2025, 11:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/04/2025, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2025, 09:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2025, 09:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/03/2025, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

17/03/2025, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2025, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/03/2025, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

17/03/2025, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2025, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/03/2025, 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0816240-48.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que o Recurso interposto no EP. 131 é tempestivo, não apresentando preparo. Ato contínuo, intimo para apresentar as contrarrazões recursais no prazo legal. Boa Vista/RR, 4/2/2025. Fr

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 09:48

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

04/02/2025, 09:48

DECORRIDO PRAZO DE ESTHER DO VALE MENEZES CABRAL

04/02/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/02/2025, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2025, 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2024, 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2024, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 09:25

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

30/11/2024, 14:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/10/2024, 10:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2024, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2024, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/10/2024, 14:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/10/2024, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

01/10/2024, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE ESTHER DO VALE MENEZES CABRAL

01/10/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SILMARA ADELI DO VALE MENEZES

01/10/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2024, 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 07:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/09/2024, 07:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/09/2024, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

10/09/2024, 10:29

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

10/09/2024, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/09/2024, 08:51

TRANSITADO EM JULGADO

10/09/2024, 08:51

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2024, 08:51

DECORRIDO PRAZO DE SILMARA ADELI DO VALE MENEZES

10/09/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ESTHER DO VALE MENEZES CABRAL

10/09/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SILMARA ADELI DO VALE MENEZES

10/09/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/09/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ESTHER DO VALE MENEZES CABRAL

10/09/2024, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/09/2024, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 09:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/08/2024, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2024, 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

09/08/2024, 08:27

DECORRIDO PRAZO DE ESTHER DO VALE MENEZES CABRAL

09/08/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE SILMARA ADELI DO VALE MENEZES

09/08/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 09:39

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

08/08/2024, 09:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2024, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/08/2024, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2024, 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2024, 08:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/08/2024, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/08/2024, 10:32

JUNTADA DE MEMORANDO RECEBIDO

06/08/2024, 10:32

PROCESSO DESARQUIVADO

06/08/2024, 10:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/08/2024, 07:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 07:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 07:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

05/08/2024, 09:05

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

05/08/2024, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/08/2024, 13:13

TRANSITADO EM JULGADO

02/08/2024, 13:13

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2024, 13:13

JUNTADA DE OFÍCIO EXPEDIDO

02/08/2024, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 11:41

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

02/08/2024, 10:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2024, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

01/08/2024, 10:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/08/2024, 10:51

PROCESSO DESARQUIVADO

01/08/2024, 10:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/07/2024, 08:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2024, 08:02

DECORRIDO PRAZO DE ESTHER DO VALE MENEZES CABRAL

24/07/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SILMARA ADELI DO VALE MENEZES

24/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/07/2024, 11:48

TRANSITADO EM JULGADO

22/07/2024, 11:48

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2024, 11:48

JUNTADA DE MEMORANDO EXPEDIDO

18/07/2024, 10:39

DECORRIDO PRAZO DE ESTHER DO VALE MENEZES CABRAL

18/07/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SILMARA ADELI DO VALE MENEZES

18/07/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2024, 17:58

DECORRIDO PRAZO DE ESTHER DO VALE MENEZES CABRAL

25/06/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SILMARA ADELI DO VALE MENEZES

25/06/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/06/2024, 11:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/06/2024, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2024, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 08:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2024, 16:46

DECORRIDO PRAZO DE SILMARA ADELI DO VALE MENEZES

11/06/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ESTHER DO VALE MENEZES CABRAL

11/06/2024, 00:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/06/2024, 08:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/06/2024, 22:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2024, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2024, 10:27

DECORRIDO PRAZO DE ESTHER DO VALE MENEZES CABRAL

04/06/2024, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE SILMARA ADELI DO VALE MENEZES

04/06/2024, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/06/2024, 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 09:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/06/2024, 09:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/06/2024, 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 11:56

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

23/05/2024, 11:50

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

23/05/2024, 08:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/05/2024, 08:48

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

23/05/2024, 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/05/2024, 08:22

CONCEDIDO O PEDIDO

23/05/2024, 07:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

22/05/2024, 17:22

JUNTADA DE MEMORANDO RECEBIDO

22/05/2024, 17:22

PROCESSO DESARQUIVADO

22/05/2024, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/05/2024, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 16:05

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/05/2024, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/05/2024, 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

22/05/2024, 15:36

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/05/2024, 15:35

PREJUDICADO O RECURSO

22/05/2024, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2024, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/05/2024, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2024, 09:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/05/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 08:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

20/05/2024, 15:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/05/2024, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2024, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2024, 14:32

VINCULAÇÃO PROCESSUAL

20/05/2024, 12:42

VINCULAÇÃO PROCESSUAL

20/05/2024, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/05/2024, 12:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2024, 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 00:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2024, 08:14

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/05/2024, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

16/05/2024, 08:11

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

16/05/2024, 08:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/05/2024, 08:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/05/2024, 08:08

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2024, 08:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/05/2024, 14:20

DECORRIDO PRAZO DE ESTHER DO VALE MENEZES CABRAL

14/05/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SILMARA ADELI DO VALE MENEZES

14/05/2024, 00:08

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/05/2024, 17:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/05/2024, 08:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2024, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2024, 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

06/05/2024, 00:00

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

05/05/2024, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2024, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2024, 12:26

JUNTADA DE PARECER

02/05/2024, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2024, 09:21

PRAZO DECORRIDO

01/05/2024, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2024, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2024, 16:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/04/2024, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2024, 16:05

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

25/04/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

25/04/2024, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 09:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

25/04/2024, 09:13

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/04/2024, 09:09

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

25/04/2024, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2024, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

25/04/2024, 09:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/04/2024, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

24/04/2024, 10:20

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

24/04/2024, 09:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/04/2024, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/04/2024, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/04/2024, 09:13

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

24/04/2024, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

22/04/2024, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/04/2024, 10:30

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/04/2024, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/04/2024, 10:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/04/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 07:58

Outros

•11/09/2024, 19:43

Outros

•22/08/2024, 18:50

Outros

•08/08/2024, 09:11

Outros

•06/08/2024, 15:40

Outros

•02/08/2024, 10:53

Outros

•22/07/2024, 16:52

Outros

•11/06/2024, 16:46

Outros

•06/06/2024, 22:07

Outros

•23/05/2024, 11:50

Outros

•23/05/2024, 07:32

Outros

•22/05/2024, 12:33

Outros

•17/05/2024, 11:43

Todos os documentos(18)

Outros

•30/11/2024, 14:54

Outros

•11/10/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 07:58

Outros

•11/09/2024, 19:43

Outros

•22/08/2024, 18:50

Outros

•08/08/2024, 09:11

Outros

•06/08/2024, 15:40

Outros

•02/08/2024, 10:53

Outros

•22/07/2024, 16:52

Outros

•11/06/2024, 16:46

Outros

•06/06/2024, 22:07

Outros

•23/05/2024, 11:50

Outros

•23/05/2024, 07:32

Outros

•22/05/2024, 12:33

Outros

•17/05/2024, 11:43

Outros

•05/05/2024, 12:34

Outros

•24/04/2024, 15:58

Outros

•24/04/2024, 09:05