Cumprimento de sentença 0833611-93.2022.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0833611-93.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0833611-93.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Nota Promissória) Classe Processual: CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUO Requerente(s): KATIA MOURA MARQUES Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento definitivo de sentença. À vista dos autos, constata-se que a parte exequente requereu a renovação da ordem de bloqueio via SISBAJUD “teimosinha”, nas contas da parte executada, manejo do RENAJUD e intimação da parte executada para indicar bens (EP 152). Em atenção ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, INDEFIRO de repetição da constrição eletrônica, uma vez que o sistema foi utilizado há menos de 01 (um) ano, inclusive na modalidade "teimosinha", perdurando por 30 dias, ou seja, acompanhando toda a movimentação bancária mensal das partes devedoras, demonstrando que não há movimentação em suas contas bancárias de valores suficientes aptos a quitar a execução. Ressalta-se, ainda, que toda e qualquer ordem de indisponibilidade lançada no SISBAJUD, como a realizada no curso do processo, afigura-se capaz de atingir todos os tipos de contas (corrente, poupança, investimento, salário) em instituições financeiras regulares e devidamente credenciadas junto ao BACEN. Assim, a parte credora não logrou êxito em demonstrar que as contas bancárias da parte executada, constantes no relatório do SNIPER, não foram alcançadas na última utilização do SISBAJUD (EP 111/113). Na mesma linha, INDEFIRO o pedido de manejo do RENAJUD, uma vez que o sistema foi utilizado há menos de 01 (um) ano, alcançando todo o vínculo patrimonial da frota de veículos em nome da parte executada, demonstrando não subsistir, por ora, bens móveis suficientes aptos a quitar a execução. DEFIRO o pedido de intimação da parte devedora para indicar bens e, assim, Noutro giro, AUTORIZO a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de seu advogado habilitado, indique bens à penhora ou manifeste sobre a inexistência deles, consoante ao estabelecido no art. 774, V, do Código de Processo Civil. Assinale-se que pode ser considerada atentatória à dignidade da justiça, a conduta da parte executada que dificulta ou embaraça a realização de penhora (art. 774, III e V, CPC), cabendo, nestes casos, a aplicação de multa, dentre outras penalidades cíveis e criminais. Após, DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, dar andamento do processo de execução, indicando novos bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o que entender de direito. AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial SERASAJUD, CNIB, PREVJUD e SERP-JUD, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor, independente de nova conclusão. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0833611-93.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Nota Promissória) Classe Processual: CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUO Requerente(s): KATIA MOURA MARQUES Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento definitivo de sentença. À vista dos autos, constata-se que a parte exequente requereu a renovação da ordem de bloqueio via SISBAJUD “teimosinha”, nas contas da parte executada, manejo do RENAJUD e intimação da parte executada para indicar bens (EP 152). Em atenção ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, INDEFIRO de repetição da constrição eletrônica, uma vez que o sistema foi utilizado há menos de 01 (um) ano, inclusive na modalidade "teimosinha", perdurando por 30 dias, ou seja, acompanhando toda a movimentação bancária mensal das partes devedoras, demonstrando que não há movimentação em suas contas bancárias de valores suficientes aptos a quitar a execução. Ressalta-se, ainda, que toda e qualquer ordem de indisponibilidade lançada no SISBAJUD, como a realizada no curso do processo, afigura-se capaz de atingir todos os tipos de contas (corrente, poupança, investimento, salário) em instituições financeiras regulares e devidamente credenciadas junto ao BACEN. Assim, a parte credora não logrou êxito em demonstrar que as contas bancárias da parte executada, constantes no relatório do SNIPER, não foram alcançadas na última utilização do SISBAJUD (EP 111/113). Na mesma linha, INDEFIRO o pedido de manejo do RENAJUD, uma vez que o sistema foi utilizado há menos de 01 (um) ano, alcançando todo o vínculo patrimonial da frota de veículos em nome da parte executada, demonstrando não subsistir, por ora, bens móveis suficientes aptos a quitar a execução. DEFIRO o pedido de intimação da parte devedora para indicar bens e, assim, Noutro giro, AUTORIZO a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de seu advogado habilitado, indique bens à penhora ou manifeste sobre a inexistência deles, consoante ao estabelecido no art. 774, V, do Código de Processo Civil. Assinale-se que pode ser considerada atentatória à dignidade da justiça, a conduta da parte executada que dificulta ou embaraça a realização de penhora (art. 774, III e V, CPC), cabendo, nestes casos, a aplicação de multa, dentre outras penalidades cíveis e criminais. Após, DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, dar andamento do processo de execução, indicando novos bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o que entender de direito. AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial SERASAJUD, CNIB, PREVJUD e SERP-JUD, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor, independente de nova conclusão. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

Indeferimento

03/07/2026, 11:59

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 13:31

Petição (Contraminuta)

05/05/2026, 16:23

Petição (Renúncia de Prazo)

05/05/2026, 16:20

Petição (Renúncia de Prazo)

04/05/2026, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA Gerar Arquivo TXT com Detalhamentos Gerar Arquivo PDF com Detalhamentos Gerar Arquivo SIMBA com Detalhamentos Clique aqui para imprimir. Informações gerais para o CPF/CNPJ selecionado Requisição Nome (SRF): KATIA MOURA MARQUES CPF/CNPJ: Número Requisição: 20260416282273358 Número Processo: 0833611-93.2022.8.23.0010. CCS Resultado de requisitar consulta por CPF - Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Os dados apresentados nesta página referem-se à requisição 20260416282273358, efetuada em 16/04/2026. São informações estáticas dessa data, ou seja, as atualizações no cadastro de clientes que ocorreram a partir dessa data não constarão nesta página. Para obter dados mais atualizados, faça uma nova requisição. Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA DO Usuário Autorização: EJUBW.FIRMINO Data/Hora Autorização: 16/04/2026 11:08 Relacionamentos Detentora do relacionamento Responsável pelas informações Data Início Detalhamento Usuário Data/Hora Solicitação Data/Hora Resposta BANCO INTER BANCO INTER 04/12/2020 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 11:30 BCO ABN AMRO REAL S.A. BCO ABN AMRO REAL S.A. 26/03/1996 11/02/2011 Não solicitado BCO BRADESCO S.A. BCO BRADESCO S.A. 22/09/2000 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 11:08 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 1/13 BCO DA AMAZONIA S.A. BCO DA AMAZONIA S.A. 30/03/2015 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 11:13 BCO DO BRASIL S.A. BCO DO BRASIL S.A. 10/07/2002 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 12:10 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 11/02/2011 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 17/04/2026 09:54 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL 19/10/2004 27/02/2009 Não solicitado CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL 11/09/2014 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 11:16 INTER DTVM INTER DTVM 13/07/2021 30/08/2022 Não solicitado ITAÚ UNIBANCO S.A. ITAÚ UNIBANCO S.A. 18/01/1996 16/11/2004 Não solicitado ITAÚ UNIBANCO S.A. ITAÚ UNIBANCO S.A. 19/11/2004 15/03/2023 Não solicitado MERCADO PAGO IP LTDA. MERCADO PAGO IP LTDA. 29/10/2021 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 11:19 NU FINANCEIRA S.A. CFI NU FINANCEIRA S.A. CFI 27/10/2021 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 19:23 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM 16/04/2022 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 19:23 NU PAGAMENTOS - IP NU PAGAMENTOS - IP 27/10/2021 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 19:23 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. PAGSEGURO INTERNET IP S.A. 17/10/2021 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 11:16 PICPAY PICPAY 21/02/2020 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 20:13 STONE IP S.A. STONE IP S.A. 03/02/2026 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 11:16 SUMUP SCD S.A. SUMUP SCD S.A. 04/03/2022 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 11:14 Obs: As instituições marcadas são responsáveis pelo envio de informações de outras instituições do conglomerado (passe o "mouse" para ver). Detalhamentos de informações para o CPF/CNPJ selecionado Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento BANCO INTER 04/12/2020 01/03/2025 16/04/2026 11:30 31/03/2026 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 2/13 BANCO INTER Conta Corrente 91242177 KATIA MOURA MARQUES 04/12/2020 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. BANCO INTER Conta Corrente 246037644 IF: KATIA MARQUES SRF: KATIA MOURA MARQUES Representante, Responsável ou Procurador 05/10/2022 IF: K MOURA MARQUES LTDA SRF: CS ACESSORIOS LTDA 14.477.327/0001-63 05/10/2022 BANCO INTER Outros IF: KATIA MARQUES SRF: KATIA MOURA MARQUES 01/08/2024 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 3/13 BANCO INTER Outros IF: KATIA MARQUES SRF: KATIA MOURA MARQUES Representante, Responsável ou Procurador 01/08/2024 IF: K MOURA MARQUES LTDA SRF: CS ACESSORIOS LTDA 14.477.327/0001-63 01/08/2024 14/07/2025 Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento BCO ABN AMRO REAL S.A. 26/03/1996 11/02/2011 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento BCO BRADESCO S.A. 22/09/2000 01/03/2025 16/04/2026 11:08 31/03/2026 BCO BRADESCO S.A. Conta Corrente KATIA MOURA MARQUES 11/11/2021 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. BCO BRADESCO S.A. Conta de Poupança 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 4/13 KATIA MOURA MARQUES 11/11/2021 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. BCO BRADESCO S.A. Outros 8925607 KATIA MOURA MARQUES 19/12/2019 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. BCO BRADESCO S.A. Outros 662810 KATIA MOURA MARQUES Representante, Responsável ou Procurador 30/01/2008 IF: K MARQUES ME SRF: D L PACHECO LTDA 06.288.694/0001-90 30/01/2008 BCO BRADESCO S.A. Conta Corrente KATIA MOURA MARQUES 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 5/13 Representante, Responsável ou Procurador 27/04/2023 IF: K MOURA MARQUES LTDA SRF: CS ACESSORIOS LTDA 14.477.327/0001-63 07/07/2020 BCO BRADESCO S.A. Conta de Poupança KATIA MOURA MARQUES Representante, Responsável ou Procurador 27/04/2023 IF: K MOURA MARQUES LTDA SRF: CS ACESSORIOS LTDA 14.477.327/0001-63 07/07/2020 Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento BCO DA AMAZONIA S.A. 30/03/2015 01/03/2025 16/04/2026 11:13 31/03/2026 BCO DA AMAZONIA S.A. Conta Corrente KATIA MOURA MARQUES 30/03/2015 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 6/13 BCO DA AMAZONIA S.A. Conta de Poupança KATIA MOURA MARQUES 29/11/2017 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento BCO DO BRASIL S.A. 10/07/2002 01/03/2025 16/04/2026 12:10 31/03/2026 BCO DO BRASIL S.A. Conta Corrente 250 1381938 KATIA MOURA MARQUES 09/12/2021 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. BCO DO BRASIL S.A. Conta Corrente 2617 150010 KATIA MOURA MARQUES Representante, Responsável ou Procurador 10/07/2002 AUTO PECAS MARQUES LTDA 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 7/13 01.571.856/0001-80 17/07/2000 BCO DO BRASIL S.A. Conta Corrente 4263 954098 KATIA MOURA MARQUES Representante, Responsável ou Procurador 12/12/2022 CS ACESSORIOS LTDA 14.477.327/0001-63 12/12/2022 Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 11/02/2011 01/03/2025 17/04/2026 09:54 31/03/2026 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Conta Corrente 3436 10061651 KATIA MOURA MARQUES 11/02/2011 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento CAIXA ECONOMICA FEDERAL 19/10/2004 27/02/2009 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 8/13 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 11/09/2014 01/03/2025 16/04/2026 11:16 31/03/2026 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conta de Poupança 653 8046250439 KATIA MOURA MARQUES 11/09/2014 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento INTER DTVM 13/07/2021 30/08/2022 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento ITAÚ UNIBANCO S.A. 18/01/1996 16/11/2004 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento ITAÚ UNIBANCO S.A. 19/11/2004 15/03/2023 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento MERCADO PAGO IP LTDA. 29/10/2021 01/03/2025 16/04/2026 11:19 31/03/2026 MERCADO PAGO IP LTDA. Conta Pagamento 91580830966 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 9/13 IF: Katia Moura Marques SRF: KATIA MOURA MARQUES 29/10/2021 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento NU FINANCEIRA S.A. CFI 27/10/2021 01/03/2025 16/04/2026 19:23 31/03/2026 NU FINANCEIRA S.A. CFI Outros IF: Katia Moura Marques SRF: KATIA MOURA MARQUES 27/10/2021 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. NU FINANCEIRA S.A. CFI Outros IF: Katia Moura Marques SRF: KATIA MOURA MARQUES Representante, Responsável ou Procurador 06/01/2025 15/03/2026 IF: Cs Acessorios Ltda SRF: CS ACESSORIOS LTDA 14.477.327/0001-63 06/01/2025 15/03/2026 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 10/13 Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM 16/04/2022 01/03/2025 16/04/2026 19:23 31/03/2026 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Outros IF: Katia Moura Marques SRF: KATIA MOURA MARQUES 16/04/2022 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento NU PAGAMENTOS - IP 27/10/2021 01/03/2025 16/04/2026 19:23 31/03/2026 NU PAGAMENTOS - IP Conta Pagamento 6431902398 IF: Katia Moura Marques SRF: KATIA MOURA MARQUES Representante, Responsável ou Procurador 06/01/2025 15/03/2026 IF: Cs Acessorios Ltda SRF: CS ACESSORIOS LTDA 14.477.327/0001-63 06/01/2025 15/03/2026 NU PAGAMENTOS - IP Conta Pagamento 643441048 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 11/13 IF: Katia Moura Marques SRF: KATIA MOURA MARQUES 27/10/2021 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento PAGSEGURO INTERNET IP S.A. 17/10/2021 01/03/2025 16/04/2026 11:16 31/03/2026 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Conta Pagamento 394711543 IF: Katia Moura Marques SRF: KATIA MOURA MARQUES 17/10/2021 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento PICPAY 21/02/2020 01/03/2025 16/04/2026 20:13 31/03/2026 PICPAY Conta Pagamento 150218745 IF: Katia Moura Marques SRF: KATIA MOURA MARQUES 21/02/2020 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 12/13 Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento STONE IP S.A. 03/02/2026 03/02/2026 16/04/2026 11:16 31/03/2026 STONE IP S.A. Conta Pagamento 771372026 IF: Katia Moura Marques SRF: KATIA MOURA MARQUES 03/02/2026 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento SUMUP SCD S.A. 04/03/2022 01/03/2025 16/04/2026 11:14 31/03/2026 SUMUP SCD S.A. Conta Pagamento 395434749 KATIA MOURA MARQUES 04/03/2022 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 13/13

Expedição de documento

17/04/2026, 12:50

Expedição de documento

17/04/2026, 11:44

Expedição de documento

17/04/2026, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: KATIA MOURA MARQUES Requerido: DECISÃO A parte exequente requereu a pesquisa via sistema INFOJUD, SNIPER e CCS-BACEN, com o objetivo de viabilizar a localização e constrição de bens da parte executada (EP 139). Resultado do INFOJUD acostado (EP 128) COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0833611-93.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Nota Promissória) Classe Processual: CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUO DEFIRO as demais pesquisas de bens via sistema SNIPER e CCS-BACEN. Realizada a consulta, junte-se o relatório aos autos, atribuindo-se sigilo médio ao movimento processual, visto que as informações fiscais e patrimoniais interessam apenas às partes. Com o resultado da pesquisa, DETERMINO seja intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, ficando ciente que o processo poderá ser suspenso nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: KATIA MOURA MARQUES Requerido: DECISÃO A parte exequente requereu a pesquisa via sistema INFOJUD, SNIPER e CCS-BACEN, com o objetivo de viabilizar a localização e constrição de bens da parte executada (EP 139). Resultado do INFOJUD acostado (EP 128) COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0833611-93.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Nota Promissória) Classe Processual: CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUO DEFIRO as demais pesquisas de bens via sistema SNIPER e CCS-BACEN. Realizada a consulta, junte-se o relatório aos autos, atribuindo-se sigilo médio ao movimento processual, visto que as informações fiscais e patrimoniais interessam apenas às partes. Com o resultado da pesquisa, DETERMINO seja intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, ficando ciente que o processo poderá ser suspenso nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 10:23

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14/04/2026, 09:49

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Decisão

•20/07/2026, 00:00

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•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0833611-93.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Nota Promissória) Classe Processual: CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUO Requerente(s): KATIA MOURA MARQUES Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento definitivo de sentença. À vista dos autos, constata-se que a parte exequente requereu a renovação da ordem de bloqueio via SISBAJUD “teimosinha”, nas contas da parte executada, manejo do RENAJUD e intimação da parte executada para indicar bens (EP 152). Em atenção ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, INDEFIRO de repetição da constrição eletrônica, uma vez que o sistema foi utilizado há menos de 01 (um) ano, inclusive na modalidade "teimosinha", perdurando por 30 dias, ou seja, acompanhando toda a movimentação bancária mensal das partes devedoras, demonstrando que não há movimentação em suas contas bancárias de valores suficientes aptos a quitar a execução. Ressalta-se, ainda, que toda e qualquer ordem de indisponibilidade lançada no SISBAJUD, como a realizada no curso do processo, afigura-se capaz de atingir todos os tipos de contas (corrente, poupança, investimento, salário) em instituições financeiras regulares e devidamente credenciadas junto ao BACEN. Assim, a parte credora não logrou êxito em demonstrar que as contas bancárias da parte executada, constantes no relatório do SNIPER, não foram alcançadas na última utilização do SISBAJUD (EP 111/113). Na mesma linha, INDEFIRO o pedido de manejo do RENAJUD, uma vez que o sistema foi utilizado há menos de 01 (um) ano, alcançando todo o vínculo patrimonial da frota de veículos em nome da parte executada, demonstrando não subsistir, por ora, bens móveis suficientes aptos a quitar a execução. DEFIRO o pedido de intimação da parte devedora para indicar bens e, assim, Noutro giro, AUTORIZO a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de seu advogado habilitado, indique bens à penhora ou manifeste sobre a inexistência deles, consoante ao estabelecido no art. 774, V, do Código de Processo Civil. Assinale-se que pode ser considerada atentatória à dignidade da justiça, a conduta da parte executada que dificulta ou embaraça a realização de penhora (art. 774, III e V, CPC), cabendo, nestes casos, a aplicação de multa, dentre outras penalidades cíveis e criminais. Após, DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, dar andamento do processo de execução, indicando novos bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o que entender de direito. AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial SERASAJUD, CNIB, PREVJUD e SERP-JUD, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor, independente de nova conclusão. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA Gerar Arquivo TXT com Detalhamentos Gerar Arquivo PDF com Detalhamentos Gerar Arquivo SIMBA com Detalhamentos Clique aqui para imprimir. Informações gerais para o CPF/CNPJ selecionado Requisição Nome (SRF): KATIA MOURA MARQUES CPF/CNPJ: Número Requisição: 20260416282273358 Número Processo: 0833611-93.2022.8.23.0010. CCS Resultado de requisitar consulta por CPF - Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Os dados apresentados nesta página referem-se à requisição 20260416282273358, efetuada em 16/04/2026. São informações estáticas dessa data, ou seja, as atualizações no cadastro de clientes que ocorreram a partir dessa data não constarão nesta página. Para obter dados mais atualizados, faça uma nova requisição. Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA DO Usuário Autorização: EJUBW.FIRMINO Data/Hora Autorização: 16/04/2026 11:08 Relacionamentos Detentora do relacionamento Responsável pelas informações Data Início Detalhamento Usuário Data/Hora Solicitação Data/Hora Resposta BANCO INTER BANCO INTER 04/12/2020 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 11:30 BCO ABN AMRO REAL S.A. BCO ABN AMRO REAL S.A. 26/03/1996 11/02/2011 Não solicitado BCO BRADESCO S.A. BCO BRADESCO S.A. 22/09/2000 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 11:08 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 1/13 BCO DA AMAZONIA S.A. BCO DA AMAZONIA S.A. 30/03/2015 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 11:13 BCO DO BRASIL S.A. BCO DO BRASIL S.A. 10/07/2002 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 12:10 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 11/02/2011 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 17/04/2026 09:54 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL 19/10/2004 27/02/2009 Não solicitado CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL 11/09/2014 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 11:16 INTER DTVM INTER DTVM 13/07/2021 30/08/2022 Não solicitado ITAÚ UNIBANCO S.A. ITAÚ UNIBANCO S.A. 18/01/1996 16/11/2004 Não solicitado ITAÚ UNIBANCO S.A. ITAÚ UNIBANCO S.A. 19/11/2004 15/03/2023 Não solicitado MERCADO PAGO IP LTDA. MERCADO PAGO IP LTDA. 29/10/2021 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 11:19 NU FINANCEIRA S.A. CFI NU FINANCEIRA S.A. CFI 27/10/2021 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 19:23 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM 16/04/2022 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 19:23 NU PAGAMENTOS - IP NU PAGAMENTOS - IP 27/10/2021 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 19:23 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. PAGSEGURO INTERNET IP S.A. 17/10/2021 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 11:16 PICPAY PICPAY 21/02/2020 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 20:13 STONE IP S.A. STONE IP S.A. 03/02/2026 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 11:16 SUMUP SCD S.A. SUMUP SCD S.A. 04/03/2022 EJUBW.FIRMINO 16/04/2026 11:08 16/04/2026 11:14 Obs: As instituições marcadas são responsáveis pelo envio de informações de outras instituições do conglomerado (passe o "mouse" para ver). Detalhamentos de informações para o CPF/CNPJ selecionado Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento BANCO INTER 04/12/2020 01/03/2025 16/04/2026 11:30 31/03/2026 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 2/13 BANCO INTER Conta Corrente 91242177 KATIA MOURA MARQUES 04/12/2020 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. BANCO INTER Conta Corrente 246037644 IF: KATIA MARQUES SRF: KATIA MOURA MARQUES Representante, Responsável ou Procurador 05/10/2022 IF: K MOURA MARQUES LTDA SRF: CS ACESSORIOS LTDA 14.477.327/0001-63 05/10/2022 BANCO INTER Outros IF: KATIA MARQUES SRF: KATIA MOURA MARQUES 01/08/2024 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 3/13 BANCO INTER Outros IF: KATIA MARQUES SRF: KATIA MOURA MARQUES Representante, Responsável ou Procurador 01/08/2024 IF: K MOURA MARQUES LTDA SRF: CS ACESSORIOS LTDA 14.477.327/0001-63 01/08/2024 14/07/2025 Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento BCO ABN AMRO REAL S.A. 26/03/1996 11/02/2011 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento BCO BRADESCO S.A. 22/09/2000 01/03/2025 16/04/2026 11:08 31/03/2026 BCO BRADESCO S.A. Conta Corrente KATIA MOURA MARQUES 11/11/2021 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. BCO BRADESCO S.A. Conta de Poupança 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 4/13 KATIA MOURA MARQUES 11/11/2021 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. BCO BRADESCO S.A. Outros 8925607 KATIA MOURA MARQUES 19/12/2019 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. BCO BRADESCO S.A. Outros 662810 KATIA MOURA MARQUES Representante, Responsável ou Procurador 30/01/2008 IF: K MARQUES ME SRF: D L PACHECO LTDA 06.288.694/0001-90 30/01/2008 BCO BRADESCO S.A. Conta Corrente KATIA MOURA MARQUES 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 5/13 Representante, Responsável ou Procurador 27/04/2023 IF: K MOURA MARQUES LTDA SRF: CS ACESSORIOS LTDA 14.477.327/0001-63 07/07/2020 BCO BRADESCO S.A. Conta de Poupança KATIA MOURA MARQUES Representante, Responsável ou Procurador 27/04/2023 IF: K MOURA MARQUES LTDA SRF: CS ACESSORIOS LTDA 14.477.327/0001-63 07/07/2020 Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento BCO DA AMAZONIA S.A. 30/03/2015 01/03/2025 16/04/2026 11:13 31/03/2026 BCO DA AMAZONIA S.A. Conta Corrente KATIA MOURA MARQUES 30/03/2015 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 6/13 BCO DA AMAZONIA S.A. Conta de Poupança KATIA MOURA MARQUES 29/11/2017 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento BCO DO BRASIL S.A. 10/07/2002 01/03/2025 16/04/2026 12:10 31/03/2026 BCO DO BRASIL S.A. Conta Corrente 250 1381938 KATIA MOURA MARQUES 09/12/2021 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. BCO DO BRASIL S.A. Conta Corrente 2617 150010 KATIA MOURA MARQUES Representante, Responsável ou Procurador 10/07/2002 AUTO PECAS MARQUES LTDA 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 7/13 01.571.856/0001-80 17/07/2000 BCO DO BRASIL S.A. Conta Corrente 4263 954098 KATIA MOURA MARQUES Representante, Responsável ou Procurador 12/12/2022 CS ACESSORIOS LTDA 14.477.327/0001-63 12/12/2022 Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 11/02/2011 01/03/2025 17/04/2026 09:54 31/03/2026 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Conta Corrente 3436 10061651 KATIA MOURA MARQUES 11/02/2011 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento CAIXA ECONOMICA FEDERAL 19/10/2004 27/02/2009 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 8/13 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 11/09/2014 01/03/2025 16/04/2026 11:16 31/03/2026 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conta de Poupança 653 8046250439 KATIA MOURA MARQUES 11/09/2014 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento INTER DTVM 13/07/2021 30/08/2022 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento ITAÚ UNIBANCO S.A. 18/01/1996 16/11/2004 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento ITAÚ UNIBANCO S.A. 19/11/2004 15/03/2023 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento MERCADO PAGO IP LTDA. 29/10/2021 01/03/2025 16/04/2026 11:19 31/03/2026 MERCADO PAGO IP LTDA. Conta Pagamento 91580830966 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 9/13 IF: Katia Moura Marques SRF: KATIA MOURA MARQUES 29/10/2021 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento NU FINANCEIRA S.A. CFI 27/10/2021 01/03/2025 16/04/2026 19:23 31/03/2026 NU FINANCEIRA S.A. CFI Outros IF: Katia Moura Marques SRF: KATIA MOURA MARQUES 27/10/2021 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. NU FINANCEIRA S.A. CFI Outros IF: Katia Moura Marques SRF: KATIA MOURA MARQUES Representante, Responsável ou Procurador 06/01/2025 15/03/2026 IF: Cs Acessorios Ltda SRF: CS ACESSORIOS LTDA 14.477.327/0001-63 06/01/2025 15/03/2026 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 10/13 Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM 16/04/2022 01/03/2025 16/04/2026 19:23 31/03/2026 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Outros IF: Katia Moura Marques SRF: KATIA MOURA MARQUES 16/04/2022 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento NU PAGAMENTOS - IP 27/10/2021 01/03/2025 16/04/2026 19:23 31/03/2026 NU PAGAMENTOS - IP Conta Pagamento 6431902398 IF: Katia Moura Marques SRF: KATIA MOURA MARQUES Representante, Responsável ou Procurador 06/01/2025 15/03/2026 IF: Cs Acessorios Ltda SRF: CS ACESSORIOS LTDA 14.477.327/0001-63 06/01/2025 15/03/2026 NU PAGAMENTOS - IP Conta Pagamento 643441048 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 11/13 IF: Katia Moura Marques SRF: KATIA MOURA MARQUES 27/10/2021 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento PAGSEGURO INTERNET IP S.A. 17/10/2021 01/03/2025 16/04/2026 11:16 31/03/2026 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Conta Pagamento 394711543 IF: Katia Moura Marques SRF: KATIA MOURA MARQUES 17/10/2021 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento PICPAY 21/02/2020 01/03/2025 16/04/2026 20:13 31/03/2026 PICPAY Conta Pagamento 150218745 IF: Katia Moura Marques SRF: KATIA MOURA MARQUES 21/02/2020 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 12/13 Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento STONE IP S.A. 03/02/2026 03/02/2026 16/04/2026 11:16 31/03/2026 STONE IP S.A. Conta Pagamento 771372026 IF: Katia Moura Marques SRF: KATIA MOURA MARQUES 03/02/2026 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento SUMUP SCD S.A. 04/03/2022 01/03/2025 16/04/2026 11:14 31/03/2026 SUMUP SCD S.A. Conta Pagamento 395434749 KATIA MOURA MARQUES 04/03/2022 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. 17/04/2026, 11:43 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 13/13

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: KATIA MOURA MARQUES Requerido: DECISÃO À vista dos autos, intimada para pagamento voluntário, a parte executada informou a realização de depósito judicial parcial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e ofereceu bens móveis (peças automotivas) à penhora, sob alegação de impossibilidade financeira momentânea (EP 107). A parte exequente manifestou-se pugnando pelo levantamento da quantia depositada e rejeitando a nomeação dos bens móveis ofertados, invocando a ordem preferencial do art. 835 do Código de Processo Civil. Requereu, ato contínuo, a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e, subsidiariamente, pesquisas via RENAJUD e INFOJUD (EP 110). A ordem de bloqueio via SISBAJUD (modalidade "Teimosinha") restou infrutífera, conforme detalhamento acostado (EP 113), tendo sido localizado apenas valor irrisório, prontamente desbloqueado. Vieram os autos conclusos. Quanto ao depósito judicial de R$ 500,00 realizado pela parte executada (EP 107.2), verifica-se que se trata de pagamento parcial, reconhecido pela parte exequente. Sendo valor incontroverso, impõe-se a sua liberação, nos termos do art. 906 do Código de Processo Civil. No que tange à oferta de bens móveis pela parte executada, assiste razão à parte exequente em sua recusa neste momento processual. A execução realiza-se no interesse do credor (art. 797 do CPC), e a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do mesmo diploma legal prioriza o dinheiro e bens de maior liquidez. As peças automotivas indicadas, embora possuam valor econômico, demandam procedimento complexo de avaliação, depósito e alienação judicial, o que atenta contra a celeridade processual se houver outros bens mais líquidos disponíveis. Logo, tendo em vista que a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD restou negativa, e havendo pedido expresso da parte exequente (EP 110) para prosseguimento com outras pesquisas patrimoniais, deve-se realizar as medidas constritivas subsequentes. A autorização para tais diligências já constava da decisão (EP 98), condicionada ao insucesso da penhora de dinheiro, condição esta que se implementou. Ressalta-se que, caso as diligências eletrônicas abaixo determinadas restem infrutíferas, a análise sobre a penhora dos bens ofertados (EP 107) poderá ser retomada, a fim de evitar a indefinição da execução. COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0833611-93.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Nota Promissória) Classe Processual: CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUO Diante do exposto, EXPEÇA-SE alvará eletrônico em favor da parte exequente, ou de seu patrono se houver poderes específicos para receber e dar quitação, para levantamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) depositada na conta judicial vinculada a estes autos (EP 107.2), com os devidos acréscimos legais, o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018. Por conseguinte, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias juntar planilha atualizada do débito, com o decote dos valores já recebidos. Após, PROMOVA-SE a pesquisa e restrição de circulação e transferência de veículos em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD e a pesquisa no sistema INFOJUD, a fim de se verificar a existência de bens passíveis de penhora em nome da parte executada em todas as declarações constantes no banco de dados da Receita Federal, limitando-se a consulta aos dois últimos exercícios financeiros/fiscais. Os resultados das pesquisas somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, DETERMINO seja aposto o grau de sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos alcançados. Com a juntada dos resultados, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: KÁTIA MOURA MARQUES Requerido: DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0833611-93.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Nota Promissória) Classe Processual: CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUO Trata-se de processo em fase de cumprimento definitivo de sentença, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, em ação monitória. Diante do requerimento protocolado pela parte exequente (EP 83), INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante art. 523, caput e §1º e §2º, do Código de Processo Civil. Após o prazo a que se refere o art. 523, caput, do citado diploma, havendo requerimento da parte exequente, expeça-se a Certidão para Protesto Judicial, na forma estabelecida pelo art. 517 da legislação processual cível, inscrevendo o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, bem como na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, por força do que dispõe o art. 782, §3°, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do Código de Processo Civil. A apresentação de defesa pelo executado, frise-se, não impedirá a prática de atos executivos, incluídos os expropriatórios, exceto se, a requerimento do devedor, que deverá garantir o juízo com caução ou depósito suficiente, for pleiteado a concessão do efeito suspensivo, momento no qual também deverá indicar com relevância a fumaça do bom direito e o perigo de dano para obstar o prosseguimento da execução, como assevera o diploma processual (art. 525, §6, CPC). Mais: em não havendo o pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil). Apresentado os cálculos, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação. Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor. Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados. Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC). Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

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Indeferimento

Conclusão (para decisão)

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Petição (Renúncia de Prazo)

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