Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected]
DECISÃO
Processo: 0721075-57.2013.8.23.0010.
PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa:: R$381.902,75 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Av. Ville Roy, 5281 E - São Pedro - BOA VISTA/RR Executado(s) FRIBOM Av. Dos Bambus, 131 D - PRICUMÃ - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-565 DECISÃO Considerando a inexistência de bens em nome da parte executada, necessária se faz a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Assim, defiro o pedido formulado pelo exequente. Suspenda-se o feito pelo prazo de 01 ano. Proceda-se a secretaria deste juízo com os expedientes necessários. Finalizada a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
11/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected]
DECISÃO
Processo: 0721075-57.2013.8.23.0010.
PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa:: R$381.902,75 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Av. Ville Roy, 5281 E - São Pedro - BOA VISTA/RR Executado(s) FRIBOM Av. Dos Bambus, 131 D - PRICUMÃ - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-565 DECISÃO Considerando a inexistência de bens em nome da parte executada, necessária se faz a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Assim, defiro o pedido formulado pelo exequente. Suspenda-se o feito pelo prazo de 01 ano. Proceda-se a secretaria deste juízo com os expedientes necessários. Finalizada a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
11/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2025, 14:45
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 13:22
Ato ordinatório
08/08/2025, 13:21
Ato ordinatório
08/08/2025, 13:05
Expedição de documento (Mandado)
08/08/2025, 13:05
Execução frustrada
08/08/2025, 12:37
Conclusão (para decisão)
08/08/2025, 10:31
Petição (Resposta)
08/08/2025, 10:25
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 19:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 519.386.184-91 - ELEZEYDE MARIA MENDONCA DE OLIVEIRA Sair com Segurança INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO Não consta declaração para os dados informados. Voltar eCAC - Centro Virtual de Atendimento https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=6&origem=menu 1 of 1 27/06/2025, 08:40
30/06/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 519.386.184-91 - ELEZEYDE MARIA MENDONCA DE OLIVEIRA Sair com Segurança INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO Não consta declaração para os dados informados. Voltar eCAC - Centro Virtual de Atendimento https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=6&origem=menu 1 of 1 27/06/2025, 08:40
30/06/2025, 00:00
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Intimação
NO CONSTA DECLARAO EM NOME DA EMPRESA - Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 519.386.184-91 - ELEZEYDE MARIA MENDONCA DE OLIVEIRA Sair com Segurança INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO Não consta declaração para os dados informados. Voltar eCAC - Centro Virtual de Atendimento https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=6&origem=menu 1 of 1 27/06/2025, 08:40
30/06/2025, 00:00
Documentos
Decisão
•11/08/2025, 00:00
Decisão
•11/08/2025, 00:00
11/08/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected]
DECISÃO
Processo: 0721075-57.2013.8.23.0010.
PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa:: R$381.902,75 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Av. Ville Roy, 5281 E - São Pedro - BOA VISTA/RR Executado(s) FRIBOM Av. Dos Bambus, 131 D - PRICUMÃ - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-565 DECISÃO Considerando a inexistência de bens em nome da parte executada, necessária se faz a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Assim, defiro o pedido formulado pelo exequente. Suspenda-se o feito pelo prazo de 01 ano. Proceda-se a secretaria deste juízo com os expedientes necessários. Finalizada a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
11/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2025, 14:45
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 13:22
Ato ordinatório
08/08/2025, 13:21
Ato ordinatório
08/08/2025, 13:05
Expedição de documento (Mandado)
08/08/2025, 13:05
Execução frustrada
08/08/2025, 12:37
Conclusão (para decisão)
08/08/2025, 10:31
Petição (Resposta)
08/08/2025, 10:25
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 19:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 519.386.184-91 - ELEZEYDE MARIA MENDONCA DE OLIVEIRA Sair com Segurança INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO Não consta declaração para os dados informados. Voltar eCAC - Centro Virtual de Atendimento https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=6&origem=menu 1 of 1 27/06/2025, 08:40
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 519.386.184-91 - ELEZEYDE MARIA MENDONCA DE OLIVEIRA Sair com Segurança INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO Não consta declaração para os dados informados. Voltar eCAC - Centro Virtual de Atendimento https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=6&origem=menu 1 of 1 27/06/2025, 08:40
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
NO CONSTA DECLARAO EM NOME DA EMPRESA - Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 519.386.184-91 - ELEZEYDE MARIA MENDONCA DE OLIVEIRA Sair com Segurança INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO Não consta declaração para os dados informados. Voltar eCAC - Centro Virtual de Atendimento https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=6&origem=menu 1 of 1 27/06/2025, 08:40
Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR
14/04/2025, 08:46
Mudança de Parte
14/04/2025, 08:44
Mudança de Parte
14/04/2025, 08:43
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 09:10
Ato ordinatório
18/03/2025, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected]
DECISÃO
Processo: 0721075-57.2013.8.23.0010.
PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa:: R$381.902,75 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Av. Ville Roy, 5281 E - São Pedro - BOA VISTA/RR Executado(s) FRIBOM Av. Dos Bambus, 131 D - PRICUMÃ - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-565HELIO CAVALCANTE BARBALHO Rua Rubi, 32 - Jóquei Clube - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-122HELSO LIMA DE SOUSA Rua Flamboian, 407 - Jardim Primavera - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-184 DECISÃO Defiro o pedido retro. Sobreste-se o andamento do feito até o trânsito em julgado da ação 0832573-46.2022.823.0010. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
10/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2025, 16:00
Ato ordinatório
07/03/2025, 14:05
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2025, 14:05
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2025, 13:31
Conclusão (para decisão)
28/02/2025, 15:12
Petição (Resposta)
28/02/2025, 14:17
Ato ordinatório
20/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
09/12/2024, 08:39
Documento (Certidão)
07/11/2024, 08:50
Documento (Certidão)
07/10/2024, 12:59
Documento (Outros documentos)
05/09/2024, 08:44
Documento (Certidão)
02/09/2024, 07:11
Mandado
30/08/2024, 16:34
Expedição de documento (Mandado)
30/08/2024, 08:50
Documento (Certidão)
30/08/2024, 08:34
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2024, 08:29
Documento (Certidão)
30/08/2024, 07:39
Mandado
29/08/2024, 17:32
Mandado
21/08/2024, 10:44
Expedição de documento (Mandado)
21/08/2024, 10:42
Mandado
21/08/2024, 10:41
Expedição de documento (Mandado)
21/08/2024, 10:41
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2024, 10:34
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 11:52
Documento (Informações)
19/07/2024, 10:35
Petição (Resposta)
19/07/2024, 10:25
Ato ordinatório
12/07/2024, 00:03
Expedição de documento (Mandado)
01/07/2024, 12:42
Documento (Certidão)
01/07/2024, 12:42
Petição (Resposta)
13/06/2024, 08:49
Ato ordinatório
17/05/2024, 00:01
Expedição de documento (Mandado)
06/05/2024, 10:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2024, 10:00
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 09:26
Ato ordinatório
29/04/2024, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/04/2024, 11:04
Expedição de documento (Mandado)
18/04/2024, 07:35
deferimento
17/04/2024, 14:40
Conclusão (para decisão)
04/04/2024, 12:02
Petição (Resposta)
02/04/2024, 13:12
Ato ordinatório
15/03/2024, 00:02
Expedição de documento (Mandado)
04/03/2024, 12:31
Petição (Resposta)
02/03/2024, 16:00
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 18:40
Ato ordinatório
16/12/2023, 00:01
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 15:46
Expedição de documento (Mandado)
05/12/2023, 13:22
Mero expediente
05/12/2023, 13:04
Conclusão (para decisão)
27/11/2023, 14:03
Petição (Resposta)
27/11/2023, 09:56
Ato ordinatório
09/10/2023, 00:02
Expedição de documento (Mandado)
27/09/2023, 07:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/09/2023, 00:04
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 16:55
Documento (Outros documentos)
23/06/2023, 10:11
Ato ordinatório
06/06/2023, 00:04
Petição (Resposta)
29/05/2023, 09:25
Ato ordinatório
29/05/2023, 09:21
Ato ordinatório
26/05/2023, 16:09
Expedição de documento (Mandado)
26/05/2023, 16:09
Documento (Outros documentos)
26/05/2023, 16:09
Ato ordinatório
14/04/2023, 00:02
Expedição de documento (Mandado)
03/04/2023, 12:43
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:06
Ato ordinatório
14/12/2022, 08:19
Expedição de documento (Mandado)
12/12/2022, 15:33
Documento (Certidão)
12/12/2022, 07:38
Mandado
11/12/2022, 17:34
Decurso de Prazo
07/12/2022, 00:05
Mandado
30/11/2022, 08:11
Expedição de documento (Mandado)
30/11/2022, 07:32
Documento (Certidão)
30/11/2022, 07:30
Mandado
29/11/2022, 15:52
Ato ordinatório
31/10/2022, 00:07
Expedição de documento (Mandado)
19/10/2022, 08:11
Decurso de Prazo
19/10/2022, 00:05
Decurso de Prazo
19/10/2022, 00:05
Ato ordinatório
10/10/2022, 00:06
Ato ordinatório
10/10/2022, 00:06
Documento (Certidão)
03/10/2022, 16:08
Mandado
03/10/2022, 13:42
Expedição de documento (Mandado)
28/09/2022, 08:34
Expedição de documento (Mandado)
28/09/2022, 08:33
Mandado
24/08/2022, 09:01
Mandado
24/08/2022, 09:00
Expedição de documento (Mandado)
23/08/2022, 15:31
Expedição de documento (Mandado)
23/08/2022, 15:26
Documento (Certidão)
23/08/2022, 10:52
Documento (Certidão)
23/08/2022, 07:47
Documento (Outros documentos)
15/08/2022, 13:19
Documento (Outros documentos)
15/08/2022, 13:17
Petição (Resposta)
30/06/2022, 08:44
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
20/06/2022, 09:26
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
20/06/2022, 09:18
Petição (Resposta)
20/05/2022, 09:45
Ato ordinatório
17/05/2022, 00:01
Ato ordinatório
16/05/2022, 11:45
Documento (Informações)
13/05/2022, 14:28
Expedição de documento (Mandado)
06/05/2022, 12:53
Conclusão (para despacho)
25/04/2022, 13:29
Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)
20/04/2022, 11:21
Remessa (outros motivos)
19/04/2022, 11:08
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
19/04/2022, 11:05
Incompetência
18/04/2022, 10:57
Conclusão (para decisão)
11/05/2021, 12:07
Petição (Resposta)
11/05/2021, 12:03
Ato ordinatório
11/05/2021, 00:01
Expedição de documento (Mandado)
30/04/2021, 12:41
Expedição de documento (Decisão)
26/04/2021, 19:29
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2021, 09:22
Expedição de documento (Decisão)
21/04/2021, 10:12
Petição (Resposta)
19/04/2021, 09:07
Ato ordinatório
19/04/2021, 00:01
Expedição de documento (Mandado)
07/04/2021, 14:13
Petição (Resposta)
07/04/2021, 12:21
Ato ordinatório
30/03/2021, 00:01
Expedição de documento (Mandado)
19/03/2021, 19:32
Documento (Certidão)
19/03/2021, 19:32
Decurso de Prazo
17/03/2021, 00:01
Petição (Resposta)
05/02/2021, 11:18
Ato ordinatório
23/01/2021, 00:00
Ato ordinatório
14/01/2021, 08:39
Expedição de documento (Mandado)
12/01/2021, 13:11
Expedição de documento (Mandado)
12/01/2021, 13:10
Determinação de Diligência
12/01/2021, 10:20
Conclusão (para despacho)
14/12/2020, 10:28
Documento (Certidão)
14/12/2020, 10:28
deferimento
04/12/2020, 15:48
Conclusão (para despacho)
25/11/2020, 18:57
Petição (Resposta)
12/11/2020, 09:14
Ato ordinatório
06/11/2020, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
26/10/2020, 13:18
Documento (Certidão)
26/10/2020, 13:18
Documento (Certidão)
08/09/2020, 16:13
Petição (Resposta)
02/09/2020, 15:08
Ato ordinatório
20/07/2020, 00:01
Expedição de documento (Mandado)
08/07/2020, 13:04
deferimento
02/07/2020, 10:41
Conclusão (para decisão)
26/12/2019, 11:13
Petição (Resposta)
09/12/2019, 07:57
Petição (Resposta)
09/12/2019, 07:54
Ato ordinatório
16/11/2019, 00:11
Ato ordinatório
16/11/2019, 00:10
Ato ordinatório
15/11/2019, 00:02
Expedição de documento (Mandado)
05/11/2019, 14:52
Documento (Certidão)
05/11/2019, 14:51
Expedição de documento (Mandado)
05/11/2019, 14:46
Documento (Certidão)
05/11/2019, 14:45
Expedição de documento (Mandado)
04/11/2019, 13:36
Documento (Outros documentos)
04/11/2019, 13:30
Documento (Outros documentos)
24/10/2019, 14:41
Documento (Outros documentos)
23/10/2019, 14:59
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/10/2019, 14:16
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/10/2019, 14:16
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/10/2019, 14:15
Petição (Resposta)
22/08/2019, 11:19
Ato ordinatório
16/08/2019, 00:02
Expedição de documento (Mandado)
05/08/2019, 12:36
Documento (Outros documentos)
05/08/2019, 10:19
Petição (Resposta)
02/07/2019, 12:00
Ato ordinatório
17/06/2019, 00:03
Expedição de documento (Mandado)
05/06/2019, 09:49
Documento (Outros documentos)
21/03/2019, 16:34
Petição (Resposta)
26/10/2018, 08:17
Ato ordinatório
20/10/2018, 00:01
Expedição de documento (Mandado)
09/10/2018, 15:48
deferimento
27/09/2018, 13:48
Conclusão (para decisão)
18/09/2018, 11:58
Documento (Informações)
11/09/2018, 10:46
Petição (Resposta)
04/09/2018, 17:03
Ato ordinatório
05/08/2018, 02:16
Expedição de documento (Mandado)
25/07/2018, 13:15
deferimento
19/07/2018, 10:23
Conclusão (para despacho)
06/07/2018, 09:20
Petição (Resposta)
05/07/2018, 11:54
Ato ordinatório
29/06/2018, 00:27
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2018, 09:54
Documento (Outros documentos)
18/06/2018, 09:53
Mero expediente
06/06/2018, 11:02
Conclusão (para decisão)
24/05/2018, 14:06
Remessa (outros motivos)
13/03/2018, 08:23
Petição (Resposta)
29/01/2018, 11:17
Documento (Certidão)
10/01/2018, 11:52
Documento (Certidão)
10/01/2018, 11:51
Ato ordinatório
23/12/2017, 00:01
Mandado
19/12/2017, 19:36
Documento (Certidão)
13/12/2017, 14:24
Mandado
13/12/2017, 10:57
Expedição de documento (Mandado)
12/12/2017, 14:29
Documento (Outros documentos)
12/12/2017, 14:29
Documento (Outros documentos)
07/12/2017, 11:12
Mandado
05/12/2017, 15:16
Mandado
05/12/2017, 15:15
Expedição de documento (Mandado)
05/12/2017, 12:19
Expedição de documento (Mandado)
05/12/2017, 12:13
Petição (Resposta)
01/12/2017, 12:17
Ato ordinatório
17/11/2017, 00:05
Documento (Outros documentos)
13/11/2017, 09:05
Expedição de documento (Mandado)
06/11/2017, 14:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/11/2017, 00:08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/09/2017, 15:25
Documento (Outros documentos)
29/09/2017, 15:25
Petição (Resposta)
14/08/2017, 10:14
Ato ordinatório
08/08/2017, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
28/07/2017, 07:41
Indeferimento
25/07/2017, 12:51
Conclusão (para decisão)
17/07/2017, 11:57
Petição (Resposta)
08/06/2017, 11:11
Petição (Resposta)
08/06/2017, 11:10
Ato ordinatório
02/06/2017, 00:01
Expedição de documento (Mandado)
22/05/2017, 10:49
Audiência (Juiz(a); não-realizada)
22/05/2017, 10:48
Documento (Certidão)
08/05/2017, 18:37
Documento (Certidão)
08/05/2017, 18:36
Mandado
08/05/2017, 09:03
Mandado
07/05/2017, 16:15
Documento (Certidão)
04/05/2017, 12:17
Mandado
04/05/2017, 12:12
Documento (Outros documentos)
20/04/2017, 11:17
Ato ordinatório
20/04/2017, 10:57
Expedição de documento (Mandado)
18/04/2017, 11:41
Audiência (Juiz(a); designada)
18/04/2017, 11:40
Expedição de documento (Mandado)
07/04/2017, 11:56
Expedição de documento (Mandado)
07/04/2017, 11:54
Expedição de documento (Mandado)
07/04/2017, 11:53
Mero expediente
06/04/2017, 10:42
Conclusão (para decisão)
30/09/2016, 14:04
Petição (Resposta)
29/09/2016, 11:04
Ato ordinatório
23/09/2016, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
12/09/2016, 11:08
Audiência (Juiz(a); cancelada)
12/09/2016, 11:08
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))