Cumprimento de sentença 0806127-35.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0806127-35.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:07

Petição (Renúncia de Prazo)

19/11/2025, 16:06

Petição (Renúncia de Prazo)

12/11/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806127-35.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença, em face do Estado de Roraima. Expedição de alvará eps. 98. É o relatório. Decido. Considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita, tendo a parte exequente anuído com o cumprimento, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Assim, uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. Do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 15:45

Definitivo

29/10/2025, 14:34

Trânsito em julgado

29/10/2025, 14:30

Trânsito em julgado

29/10/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2025, 14:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2025, 11:13

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 16:29

Petição (Renúncia de Prazo)

27/10/2025, 09:36

Petição (Renúncia de Prazo)

27/10/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA <[email protected]> referente ao Processo 0806127-35.2024.8.23.0010 Encaminho DARE para pagamento PSO BOA VISTA - JUDICIAL <[email protected]> 20 de outubro de 2025 às 11:26 Para: "1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA" <[email protected]> Cc: ESC SETOR PUBLICO - RR 16819 <[email protected]> #interna Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a), Comunicamos o cumprimento de Vossa determinação: | 17/10/2025 - BANCO DO BRASIL - 10:01:04 | | 783713812 0014 | | Codigo de Barras 85660000000-9 46360119202-4 | | 51116009990-5 00019906352-0 | | Valor Total 46,36 | | 17/10/2025 - BANCO DO BRASIL - 10:00:06 | | 783713812 0012 | | Codigo de Barras 85660000000-9 99380119202-8 | | 51116009990-5 00019906354-6 | | Valor Total 99,38 | Declaramos que as informações constantes deste documento e de seus eventuais anexos, requisitados ao Banco do Brasil S.A., estão protegidos pela Lei Complementar Nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações e serviços prestados pelas 1/2 Instituições Financeiras, cuja integridade e preservação ora transferimos para essa Autoridade. Colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para os eventuais esclarecimentos/informações que porventura V. Ex.ª entender necessários. Respeitosamente, De: 1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA <[email protected]> Enviado: quinta-feira, 16 de outubro de 2025 20:47 Para: PSO BOA VISTA - JUDICIAL <[email protected]> Assunto: referente ao Processo 0806127-35.2024.8.23.0010 Encaminho DARE para pagamento [Texto das mensagens anteriores oculto] 2/2

21/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 00:00

Documento

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação mandadoliberacaojudicial20251008125442062680 - Valor em Real 0004 Página 1 1900127941686 0000 34.812.669/0001-08 CPF Repres. Legal....: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO Representante Legal..: Juridica 84.012.012/0001-26 ESTADO DE RORAIMA Pagamento em Espécie 99,38 Valor em Real 0003 1900127941687 0000 Juridica 38.389.739/0001-00 CRISTIANE MONTE SOCIEDADE INDI CRISTIANE MONTE SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.136.454-5 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 3.577,31 Total da conta 0002 1900127941687 0000 34.812.669/0001-08 CPF Repres. Legal....: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO Representante Legal..: Juridica 84.012.012/0001-26 ESTADO DE RORAIMA Pagamento em Espécie 46,36 Valor em Real 0001 11/02/2026 08/10/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA MARIA ANTONIA ALIARTE LIMA Reu Autor 08061273520248230010 Numero do Processo 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20251008125442062680 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 007 Gravado em 08/10/2025 12:54 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 15/10/2025 10:03 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 15/10/2025 10:58 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago Parcialmente em 16/10/2025 11:47 por Banco do Brasil Página 2 1900127941686 0000 Fisica 511.223.402-49 MARIA ANTONIA ALIARTE LIMA MARIA ANTONIA ALIARTE LIM Titular Conta........: 00.000.113.406-X Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: 5780 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 22.385,82 Total da conta 0007 1900127941686 0000 3.491.063/0001-86 CPF Repres. Legal....: INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO E Representante Legal..: Fisica 511.223.402-49 MARIA ANTONIA ALIARTE LIMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA Titular Conta........: 00.000.007.694-5 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 3.622,91 Valor em Real 0006 1900127941686 0000 34.812.669/0001-08 CPF Repres. Legal....: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO Representante Legal..: Juridica 84.012.012/0001-26 ESTADO DE RORAIMA Pagamento em Espécie 2.983,01 Valor em Real 0005 1900127941686 0000 Juridica 38.389.739/0001-00 CRISTIANE MONTE SOCIEDADE INDI CRISTIANE MONTE SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.136.454-5 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 7.145,61 Gravado em 08/10/2025 12:54 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 15/10/2025 10:03 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 15/10/2025 10:58 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago Parcialmente em 16/10/2025 11:47 por Banco do Brasil

17/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Todas as movimentações(112)