Cumprimento de sentença 0829422-67.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0829422-67.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0829422-67.2025.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.. Representado(s) por CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 09:00

Definitivo

21/08/2025, 08:59

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2025, 08:59

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Projeto de sentença)

21/08/2025, 08:58

Trânsito em julgado

21/08/2025, 08:58

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:03

Documento (Certidão)

30/07/2025, 10:29

Documento (Informações)

30/07/2025, 09:58

Mandado

30/07/2025, 09:57

Ato ordinatório

30/07/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0829422-67.2025.8.23.0010 Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Autor(s): EDLAMAR DINIZ JALES Réu(s) SENTENÇA Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. contra EDLAMAR DINIZ JALES. HOMOLOGO a desistência – inc. VIII do art. 485 do CPC. Revogo a decisão liminar de busca e apreensão. Cancelem a restrição RENAJUD. Intime. Se não interposto recurso, anotem o trânsito em julgado da sentença e arquivem. Se houver recurso, siga-se o protocolo do recurso interposto. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 11:02

Documento (Informações)

25/07/2025, 10:56

Documentos

null

•22/08/2025, 00:00

Sentença

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0829422-67.2025.8.23.0010 Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor(s): ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Réu(s): EDLAMAR DINIZ JALES ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza), expedi a intimação virtual da parte selecionada para que efetue o recolhimento das seguintes custas, advertindo, desde já, que a inércia importará na extinção do feito ou na preclusão, conforme o caso. ( X ) Taxa para Impressão de Documentos Fica a parte intimada para comprovar o recolhimento da taxa para impressão de documentos que devam acompanhar os mandados (5). A guia para pagamento referente às custas deverá ser emitida no site no campo específico, ressaltando tratar-se de impressão de http://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial documentos e não fotocópias/digitalizações. Boa Vista, 11 de julho de 2025. PATRICIA DE SOUZA WICKERT Servidor Judiciário Os tutoriais com orientações sobre os procedimentos para recolhimento de custas e taxas estão disponíveis no site OBS: https://www.tjrr.jus.br/index.php/custas-processuais-e-depositos-judiciais (1) Artigo 290 do Código de Processo Civil. disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm; (2) Artigo 145 do Provimento nº. 02/2023 da CGJ/TJRR. disponível em: https://atos.tjrr.jus.br/atos/detalhar/2785; (3) Artigo 10, parágrafo único, da Resolução nº 13/2017 (publicada no DJE 5953 de 06/04/2017). Disponível em: http://diario.tjrr.jus.br/. (4) Nos termos da Lei Estadual nº. 1.157/2016, Anexo 2, Tabela C (atualizado - DJE 7308 de 18.01.2023) e Portaria Conjunta nº. 004/2010 CGJ-PRES (publicada no DJE 4336 de 16.06.2010). Disponível em: http://diario.tjrr.jus.br/; (5) Artigo 126, §4º do Provimento nº. 02/2023 da CGJ/TJRR. disponível em: https://atos.tjrr.jus.br/atos/detalhar/2785; (6) Artigo 3º, XI, da Resolução nº. 35/2011 (Publicada no DJE 4554 de 19/05/2011). Disponível em: http://diario.tjrr.jus.br/; (7) Artigo 132, §4º do Provimento nº. 02/2023 da CGJ/TJRR. disponível em: https://atos.tjrr.jus.br/atos/detalhar/2785; ANEXO 2 - TABELA C ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 2023 (atualizado - DJE 7308 de 18.01.2023) ZONAS: URBANA RURAL I) Citação ou intimaçao, positiva ou negativa: a) Por pessoa II) Diligências de verificação: R$ 20,36 III) Penhora, sequestro e arresto, inclusive o registro IV) Notificação ou verificação R$ 20,36 V) Remoção e despejo VI) Reintegração, Busca e apreensão, imissão ou manutenção de posse R$ 271,44 R$ 339,30 R$ 40,71 VII) Arrolamento de bens VIII) Outras diligências não especificadas Avaliação - 5 % ad valorem (LIMITE MÁXIMO) R$ 4.750,30 Praça ou leilão - 5 % ad valorem SEM LIMITE

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0829422-67.2025.8.23.0010 Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Autor(s): EDLAMAR DINIZ JALES Réu(s) DECISÃO Ação de busca e apreensão proposta por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. contra EDLAMAR DINIZ JALES. DEFIRO o pedido liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial porque a parte autora (credora fiduciária) demonstrou, com a juntada de documentos - EP 1, a relação contratual com cláusula de alienação fiduciária, o inadimplemento ou mora da parte ré (devedora fiduciante), comprovada por meio de notificação válida e regular que foi enviada (TEMA 1132 do STJ) ao endereço indicado no contrato.. 1. A parte autora não é beneficiária da justiça gratuita Portanto, oprosseguimento regular do processo, a manutenção da decisão liminar e a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo estão condicionados à comprovação do depósito prévio e integral (1) das custas judiciais para distribuição no 1º grau, (2) das despesas decorrentes dos atos a serem realizados pelos Oficiais de Justiça e (3) do recolhimento da taxa para impressão de documentos que devam acompanhar os mandados. A parte autora fica intimada, na pessoa de seu causídico habilitado nos autos, para comprovar, no prazo de até quinze dias: ( ) pagamento integral das custas judiciais para distribuição no 1º grau, sob pena de extinção do processo e revogação da decisão liminar de busca e apreensão. ( ) o pagamento integral das custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça - Lei Estadual 1.157/2016, Anexo 2, Tabela C (atualizado - DJE 7308 de 18.01.2023) e Portaria Conjunta 004/2010 CGJ-PRES (publicada no DJE 4336 de 16.06.2010), sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do inc. IV do art. 485 do CPC. ( ) o pagamento integral da taxa para impressão de documentos que devam acompanhar os mandados – Provimento/CGJ 002/2023, art. 126, §4º (DJE 7301 do dia 9/1/2023), sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do inc. IV do art. 485 do CPC.. Antes da expedição do mandado, a instituição ( ) 4 Do fiel depositário e do depósito do bem financeira deve indicar, no prazo de dez dias contados da intimação desta decisão, os dados e telefone do fiel depositário; sob pena de extinção. O depósito deve ser realizado em mãos de representante do autor e o bem deve ser mantido nesta comarca, aguardando-se eventual. pagamento da dívida Não comprovado o pagamento integral das custas judiciais para distribuição no 1º grau ou das despesas decorrentes dos atos a serem realizados pelos Oficiais de Justiça ou da taxa de impressão de contrafé nem, conclusos para sentença de extinção do processo. indicado os dados do fiel depositário Comprovado o pagamento integral ( ) das custas judiciais para distribuição no 1º grau e ( ) das despesas decorrentes dos atos a serem realizados pelos Oficiais de Justiça, ( ) do recolhimento da taxa para impressão de documentos que devam acompanhar os mandados – contrafé, bem como, ( ) a indicação dos 4 dados e telefone do fiel depositário, expeça-se o mandado de citação, busca e apreensão e intimação. 2. Da autorização para emprego dos meios necessários para efetivação da ordem judicial de busca e apreensão do veículo, inclusive o arrombamento e a utilização do auxílio da força policial. Tendo em conta que se trata de ação de busca e apreensão de veículo regida pelo DL 911/69 e o deferimento da pedido liminar, desde logo, autorizo o Oficial de Justiça a empregar os meios necessários para efetivação da ordem judicial de busca e apreensão do veículo, inclusive o arrombamento e a utilização do auxílio da força policial, desde que configurada resistência ao cumprimento regular da medida ou caso seja necessário e justificado por alguma outra circunstância como no caso de criação de obstáculo ao cumprimento do mandado de busca e apreensão. Considerando que o arrombamento é medida excepcional e invasiva, advirto que o Oficial de Justiça deverá certificar de forma circunstanciada a ocorrência de resistência ou tentativa de impedir o cumprimento da ordem judicial ou outra situação que justifique o emprego de arrombamento e auxílio policial para efetivação da busca e apreensão.. Defiro a inserção da restrição RENAJUD, após a cumprimento 3. Do protocolo para uso do sistema RENAJUD integral do item 1 desta decisão. 3.1. Caso a propriedade do veículo esteja em nome de terceiro, fica, indeferida a inserção da restrição RENAJUD. A restrição RENAJUD deve permanecer ativa até a efetivação da busca e apreensão do veículo. 3.2. Efetivada a busca e apreensão do veículo em favor da parte autora, com a juntada do mandado devidamente cumprido, sem necessidade de conclusão, cancele-se a restrição RENAJUD. 3.3. Caso a parte autora se manifeste sobre ausência de interesse na inserção da restrição RENAJUD, atenda-se ao pedido da parte autora e retire-se a restrição sem necessidade de conclusão do processo. 4. Da possibilidade de restituição do bem após pagamento integral dos valores (por meio de depósito judicial. No prazo de até cinco dias úteis, contados da execução desta vinculado a este processo) apresentados pelo credor decisão liminar, a parte ré poderá quitar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, por meio de depósito judicial vinculado a este processo ( ). STJ. 2ª Seção. REsp 1.418.593-MS 5. DO JUÍZO 100% DIGITAL. As partes ficam cientificadas de que o processo foi inserido no Juízo 100% digital (Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021), de modo que devem fornecer endereço eletrônico e linha telefônica (preferencialmente com WhatsApp), inclusive dos advogados constituídos. Resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Dispensem a indicação de prevenção porque este é o juízo prevento - art. 286 do CPC..6 Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0829422-67.2025.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.. Representado(s) por CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Projeto de sentença)

Trânsito em julgado

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