Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822083-57.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822083-57.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/03/2026, 10:40

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/03/2026, 11:33

Trânsito em julgado

12/03/2026, 11:33

Petição (Renúncia de Prazo)

10/03/2026, 09:16

Ato ordinatório

08/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Página 1 2500105177215 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 528.141.812-20 CPF Repres. Legal....: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA Representante Legal..: Fisica Tipo Beneficiario....: 553.475.173-87 CPF/CNPJ Beneficiario: ROSA BELCHIOR FONTINELE Beneficiario.........: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA Titular Conta........: Variação Poupança: 00.510.055.823-3 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Poupança Tipo Conta.......: Crédito Poupança BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 30.01.2026 Calculado em.....: 4.957,46 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 2600105177171 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 528.141.812-20 CPF/CNPJ Beneficiario: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA Beneficiario.........: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA Titular Conta........: Variação Poupança: 00.510.055.823-3 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Poupança Tipo Conta.......: Crédito Poupança BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 30.01.2026 Calculado em.....: 495,74 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 27/05/2026 27/01/2026 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA ROSA BELCHIOR FONTINELE Reu Autor 08220835720258230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260127105451067910 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 27/01/2026 10:54 por ANDERSON CARLOS DA COSTA SANTOS Finalizado em 30/01/2026 10:34 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 02/02/2026 05:41 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 03/02/2026 10:01 por Banco do Brasil

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 18:45

Petição (Renúncia de Prazo)

25/02/2026, 17:35

Ato ordinatório

25/02/2026, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2026, 17:08

Documento (Alvará)

25/02/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822083-57.2025.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para informar os dados bancários para fins de expedição do alvará. Boa Vista/RR, 14/1/2026. Anderson Carlos da Costa Santos Servidor Judiciário

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 10:30

Documentos

Documento

•26/02/2026, 00:00

Documento

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2573/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0822083-57.2025.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ROSA BELCHIOR FONTINELE (RG: 1274346 SSP/PI e CPF/CNPJ: 553.475.173-87) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 4.863,00, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida (quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais) neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 3.388,42 c) valor dos juros: R$ 1.474,58 d) data final da correção monetária: 01/05/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 08 de agosto de 2025. Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o, digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822083-57.2025.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença postulado em face da Fazenda Pública, visando o recebimento de valores pela parte exequente, segundo memorial de cálculos apresentados nos autos. É o relatório. Fundamento e. DECIDO Os cálculos apresentados observam os elementos da condenação, não havendo mácula ou vício a retirar-lhes a eficácia e validade. Em assim sendo, diante da ausência de impugnação ao memorial (EP 1.4),, a fim de que surta todos os seus efeitos legais. HOMOLOGO-O Em continuidade ao processual, DETERMINO: iter (i) pese entendimento diverso deste Juízo quanto à incidência da, considerando o quanto decidido verba sucumbencial na espécie pela instância recursal em sede do IRDR nº 9000617-14.2025.8.23.0000, expeçam-se RPV's (principal e honorários sucumbenciais - 10% sobre o valor do crédito principal ), intimando-se as partes para ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias). Havendo manifestação, tornem os autos conclusos. Do contrário, aguarde-se pelo pagamento no prazo legal (dois meses), em arquivo; (ii) comprovados os depósitos pelo ente público, acaso não se tratar das hipóteses de dispensa da remessa, enviem os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (exequente/causídico) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito; e (iii) por fim, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgados poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. Cumpridas as diligências supra e, noticiada/comprovada a quitação dos, intimem-se as partes para ciência (Prazo comum: 5 dias). requisitórios e da obrigação de pagar Havendo requerimentos, tornem os autos conclusos. Do contrário, uma vez certificado pela Serventia a efetiva quitação ao débito e adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), desde logo, declaro EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. Com a certificação do trânsito em julgado da presente sentença e realizadas as anotações e ultimadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 18/7/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

04/08/2025, 00:00

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Definitivo

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

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