Monitória 0824878-36.2025.8.23.0010 - TJRR

Monitória 0824878-36.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/10/2025, 10:05

Documento (Certidão)

04/10/2025, 09:05

Ato ordinatório

04/10/2025, 08:54

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 17:02

Expedição de documento (Informações)

02/10/2025, 17:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para que,, recolha e comprove nos no prazo de 15 (quinze) dias ininterruptos autos o valor de R$ 494,17 (quatrocentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos) relativos as. Intimo ainda para ciência que o não recolhimento e falta de comprovação nos autos custas processuais implicará na expedição do Termo de Constituição de Crédito e posterior inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Boa Vista, 08 de setembro de 2025. ALDENEIDE NUNES DE SOUSA Servidora Judiciária

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para que,, recolha e comprove nos no prazo de 15 (quinze) dias ininterruptos autos o valor de R$ 494,17 (quatrocentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos) relativos as. Intimo ainda para ciência que o não recolhimento e falta de comprovação nos autos custas processuais implicará na expedição do Termo de Constituição de Crédito e posterior inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Boa Vista, 08 de setembro de 2025. ALDENEIDE NUNES DE SOUSA Servidora Judiciária

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2025, 11:55

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 11:55

Trânsito em julgado

08/09/2025, 11:48

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA SENTENA DESISTNCIA 082487836.2025. pdf - JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 e-mail: [email protected] Página 1 de 3 PROCESSO N.º: 0824878-36.2025.8.23.0010 REQUERENTE(s): JOÃO PAULO LIMA DA SILVA e J P L DA SILVA LTDA REQUEIRDO(s): L LIMA AGUIAR SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO I – Relatório: 1. JOÃO PAULO LIMA DA SILVA e J P L DA SILVA LTDA propôs “ação monitória” [sic] em desfavor de L LIMA AGUIAR todos devidamente qualificados nos autos. 2. A parte requerente manifestou-se nos autos pugnando pela desistência da ação (vide EP 12). 3. É o breve relato. DECIDO. II – Fundamentação: 4. A desistência da ação pelo Requerente é uma das causas de extinção do processo (artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil). 5. Leciona o expoente processualista civil Marcus Vinicius Rios Gonçalves, na Obra Direito Processual Civil Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2016, 7ª edição, pág. 404, verbis: “O autor pode desistir da ação proposta. Ao fazê-lo, estará postulando a extinção do processo, sem exame do mérito. Não se confunde com a renúncia, em que o autor abre mão do direito material discutido, e o juiz extingue o processo com julgamento de mérito.” 6. É o caso presente. 7. Diante da anuência da parte ré ao pedido de desistência formulado pela parte autora, após a apresentação de contestação e eventual prática de atos instrutórios, impõe-se a condenação desta ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 90, JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 e-mail: [email protected] Página 2 de 3 caput, do Código de Processo Civil, haja vista que a desistência se deu após o exercício da ampla defesa e da atividade processual da parte ré. III – Dispositivo: 8. Desta forma, em face do exposto, com fundamento no inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. 9. Certifique-se o trânsito em julgado desta decisão. 10. Diante do exposto, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. 11. Com o adimplemento das custas processuais finais, não havendo recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Na hipótese de não pagamento das custas finais, expeça-se Termo de Constituição de Crédito e encaminhe ao Setor de Gestão – FUNDEJURR. 12. Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV1 do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, com observância da Portaria Conjunta das Varas Cíveis n.º 01/2016, publicada no DJE do dia 14/12/2016. 13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. 1 XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 e-mail: [email protected] Página 3 de 3 Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

Documentos

Documento

•09/09/2025, 00:00

Documento

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA SENTENA DESISTNCIA 082487836.2025. pdf - JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 e-mail: [email protected] Página 1 de 3 PROCESSO N.º: 0824878-36.2025.8.23.0010 REQUERENTE(s): JOÃO PAULO LIMA DA SILVA e J P L DA SILVA LTDA REQUEIRDO(s): L LIMA AGUIAR SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO I – Relatório: 1. JOÃO PAULO LIMA DA SILVA e J P L DA SILVA LTDA propôs “ação monitória” [sic] em desfavor de L LIMA AGUIAR todos devidamente qualificados nos autos. 2. A parte requerente manifestou-se nos autos pugnando pela desistência da ação (vide EP 12). 3. É o breve relato. DECIDO. II – Fundamentação: 4. A desistência da ação pelo Requerente é uma das causas de extinção do processo (artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil). 5. Leciona o expoente processualista civil Marcus Vinicius Rios Gonçalves, na Obra Direito Processual Civil Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2016, 7ª edição, pág. 404, verbis: “O autor pode desistir da ação proposta. Ao fazê-lo, estará postulando a extinção do processo, sem exame do mérito. Não se confunde com a renúncia, em que o autor abre mão do direito material discutido, e o juiz extingue o processo com julgamento de mérito.” 6. É o caso presente. 7. Diante da anuência da parte ré ao pedido de desistência formulado pela parte autora, após a apresentação de contestação e eventual prática de atos instrutórios, impõe-se a condenação desta ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 90, JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 e-mail: [email protected] Página 2 de 3 caput, do Código de Processo Civil, haja vista que a desistência se deu após o exercício da ampla defesa e da atividade processual da parte ré. III – Dispositivo: 8. Desta forma, em face do exposto, com fundamento no inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. 9. Certifique-se o trânsito em julgado desta decisão. 10. Diante do exposto, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. 11. Com o adimplemento das custas processuais finais, não havendo recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Na hipótese de não pagamento das custas finais, expeça-se Termo de Constituição de Crédito e encaminhe ao Setor de Gestão – FUNDEJURR. 12. Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV1 do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, com observância da Portaria Conjunta das Varas Cíveis n.º 01/2016, publicada no DJE do dia 14/12/2016. 13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. 1 XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 e-mail: [email protected] Página 3 de 3 Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INICIAL MONITRIA PARCELAMENTO DE CUSTAS - Página 1 de 4 DECISÃO INICIAL 01. Defiro o pedido de parcelamento das custas processuais que deverão ser pagas por meio de transação bancária em 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas, sendo de responsabilidade do autor a vinculação da guia emitida ao processo, para fins de comprovação de pagamento conforme art. 8º da Portaria Conjunta nº11/2020. 02. Intime-se a parte requerente para promover o recolhimento da primeira parcela das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 03. Havendo o cumprimento do(s) item(ns) anterior(es), defiro a imediata expedição do mandado injuntivo, com o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, bem como deverá efetuar o pagamento de honorários advocatícios que fixo em 05% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, caput, CPC). 04. Deve constar ainda, no mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, conforme disciplina do artigo 701 §2º1 do Novo Código de Processo Civil. 1 Art. 701 §2º – Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art.702, observando-se, no que couber o título II do Livro I da Parte Especial. Página 2 de 4 05. Consigne-se no mandado que, no prazo dos embargos, nos termos do Artigo 701, § 5º, do CPC, sendo reconhecida a dívida, o executado poderá optar em promover o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total atualizado e requerer o restante do pagamento em até seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, ficando ciente que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das demais e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, independentes de honorários, vedando-se a oposição de embargos (art. 916 § 5º, do CPC). 06. O réu será isento de pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estabelecido, conforme insculpido no artigo 701, § 1º, do Código de Processo Civil. 07. O réu poderá independentemente de prévia segurança do juízo, opor, nos próprios autos, no mesmo prazo, embargos à monitória que podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum. 08. Se houver alegação que a parte requerente pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. 09. A oposição dos embargos suspende a eficácia do mandado injuntivo até a prolação da sentença. 10. Havendo apresentação de embargos à monitória, a parte requerente deverá ser intimada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Página 3 de 4 10. Com a finalidade de atendimento ao determinado nos itens acima (leia- se: concretização do ato citatório da parte requerida), deverá o Cartório cumprir as seguintes diligências, obedecendo-se as modalidades de citação(ões) prevista(s) no Novo Código de Processo Civil, na seguinte ordem de prioridade: a). NCPC: inciso V do Art. 246 - Por meio eletrônico, conforme regulado em lei e nos conveniados com TJ/RR; b). NCPC: inciso III do Art. 246 - Pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o(s) citando(s) comparecer(em) em cartório; c). NCPC: inciso I do Art. 246 - Pelo correio (NCPC: arts. 247 e 248); d). NCPC: inciso II do Art. 246 - Por oficial de justiça (NCPC: art. 249 e segts); e). NCPC: Art. 252 - Citação(ões) por hora certa, quando configurado os requisitos legais; f). NCPC: Art. 260 e segts - Em sendo o caso, por Carta Precatória; g). NCPC: inciso IV do Art. 246 - Por edital (Somente neste caso, enviar os autos conclusos para deliberação deste Magistrado). 11. Independentemente de dar conclusão do processo, deverão os servidores do Cartório desta Vara adotarem as diligências supramencionadas caso o(s) Advogado(s) apresente(m) novo(s) endereço(s) da parte ré(s)/executada(s). 12. Da mesma forma, em casos excepcionalíssimos, quando já houverem esgotadas todas as tentativas de localização do(s) réu(s)/executado(s) e, devidamente comprovado nos autos, autorizo o Cartório utilizar os sistemas Infojud e SIEL para buscas de endereços da(s) parte(s) não localizadas. 13. Sobre a Carta Precatória, tendo em vista seu caráter itinerante, bem como a permissão do novo Código de Processo Civil, a própria parte requerente/exequente deverá promover sua distribuição perante o Juízo Deprecado, salvo, se tal ato for praticado em Comarcas dentro do Estado de Roraima, oportunidade em que a distribuição será realizada por meio eletrônico no sistema Projudi. Página 4 de 4 14. Sendo o caso de citação por Oficial de Justiça deverá constar no Mandado de citação, que o meirinho proceda à diligência de acordo com os arts. 252 e 253 do NCPC, ou seja, observar quanto ao(s) procedimento(s) para citação por hora certa. 15. Transcorrido o prazo do item “02”, sem resposta(s) da parte requerente, com a respectiva certidão, retornem os autos conclusos para sentença. 16. Neste sentido, nos termos do inciso XIV2 do Artigo 93 da Constituição Federal, com a redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, delego aos servidores do Cartório desta Vara a prática de atos de mero expediente neste processo, sem caráter decisório (sucessivas formas de citação do(s) réu(s), com obediência aos Artigos 238 e segts do NCPC), objetivando a rápida solução da demanda e finalização da prestação jurisdicional, ainda que isso importe em outros atos de caráter conciliatório, administração e executórios, que deverão ser reduzidos a termo o Ato Ordinatório (Portaria Conjunta n.º 001/2016 - publicada no DJe n.º 5876) ou lavrada a respectiva certidão. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (Assinado digitalmente) 2XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

30/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Informações)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(31)