Execução de Título Extrajudicial 0810381-22.2022.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0810381-22.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2025, 07:31

Trânsito em julgado

11/11/2025, 07:30

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MAGALHAES CAMPOS AGUIAR JEANE ANDREIA DE SOUZA FERREIRA Executado: SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0810381-22.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Constrição / Penhora / Avaliação / Classe Processual: Indisponibilidade de Bens) ESPOLIO DE ANTONIETA MAGALHAES AGUIAR representado(a) por EDUARDO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. À vista dos autos, determinou-se a penhora salarial em descontos sucessivos em face da parte executada, até a constrição integral do valor por ela devido, quando foi ordenada a suspensão e o arquivamento provisório do feito até o cumprimento da obrigação pela respectiva fonte pagadora (EP 117-126). Findo o prazo de sobrestamento e informado o encerramento dos descontos pela fonte pagadora (EP 156), a parte exequente, devidamente intimada, quedou-se inerte quanto ao cumprimento integral da obrigação (EP 163). Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato. DECIDO. Pois bem, após o pagamento integral efetivado através da constrição salarial determinada, a execução deve ser extinta pela satisfação da dívida exequenda, que se deu com a entrega do dinheiro constrito a partir da fração salarial daquela devedora à parte exequente (art. 904, CPC), conforme predispõe que o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Portanto, consubstanciado nos ditames legais, não resta outro caminho a ser trilhado, senão declarar a extinção do processo executório pela quitação integral do débito exequendo, tal como determina o art. 925 do mesmo estatuto processual supracitado, uma vez que inexiste saldo remanescente a ser perseguido por aquele espólio credor em face da devedora. DISPOSITIVO Posto isto, nos termos do art. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, levanto a suspensão outrora ordenada e, assim, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Neste sentido, DETERMINO, com urgência e caso não realizado, o desbloqueio/desconstituição de eventuais penhoras, constrições e anotações realizadas no curso do processo em detrimento da parte executada. Sem sucumbência, sem custas e honorários. Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2025, 11:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/10/2025, 18:41

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 08:05

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:06

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:06

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MAGALHAES CAMPOS AGUIAR JEANE ANDREIA DE SOUZA FERREIRA Executado: DECISÃO Diante da informação acostada (EP 154) e com o fim do sobrestamento ordenado (EP 85-126), COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0810381-22.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Constrição / Penhora / Avaliação / Classe Processual: Indisponibilidade de Bens) ESPOLIO DE ANTONIETA MAGALHAES AGUIAR representado(a) por EDUARDO INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca do cumprimento integral do pagamento ordenado. O silêncio da parte exequente importará a extinção e arquivamento definitivo do processo pelo cumprimento integral da obrigação exequenda. Com ou sem manifestação no prazo assinalado, façam-se os autos conclusos para sentença no agruapador “extinção pelo cumprimento da obrigação”. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta (Assinado Digitalmente – Sistema CNJ - PROJUDI)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MAGALHAES CAMPOS AGUIAR JEANE ANDREIA DE SOUZA FERREIRA Executado: DECISÃO Diante da informação acostada (EP 154) e com o fim do sobrestamento ordenado (EP 85-126), COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0810381-22.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Constrição / Penhora / Avaliação / Classe Processual: Indisponibilidade de Bens) ESPOLIO DE ANTONIETA MAGALHAES AGUIAR representado(a) por EDUARDO INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca do cumprimento integral do pagamento ordenado. O silêncio da parte exequente importará a extinção e arquivamento definitivo do processo pelo cumprimento integral da obrigação exequenda. Com ou sem manifestação no prazo assinalado, façam-se os autos conclusos para sentença no agruapador “extinção pelo cumprimento da obrigação”. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta (Assinado Digitalmente – Sistema CNJ - PROJUDI)

29/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 00:00

Sentença

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MAGALHAES CAMPOS AGUIAR JEANE ANDREIA DE SOUZA FERREIRA Executado: SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0810381-22.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Constrição / Penhora / Avaliação / Classe Processual: Indisponibilidade de Bens) ESPOLIO DE ANTONIETA MAGALHAES AGUIAR representado(a) por EDUARDO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. À vista dos autos, determinou-se a penhora salarial em descontos sucessivos em face da parte executada, até a constrição integral do valor por ela devido, quando foi ordenada a suspensão e o arquivamento provisório do feito até o cumprimento da obrigação pela respectiva fonte pagadora (EP 117-126). Findo o prazo de sobrestamento e informado o encerramento dos descontos pela fonte pagadora (EP 156), a parte exequente, devidamente intimada, quedou-se inerte quanto ao cumprimento integral da obrigação (EP 163). Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato. DECIDO. Pois bem, após o pagamento integral efetivado através da constrição salarial determinada, a execução deve ser extinta pela satisfação da dívida exequenda, que se deu com a entrega do dinheiro constrito a partir da fração salarial daquela devedora à parte exequente (art. 904, CPC), conforme predispõe que o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Portanto, consubstanciado nos ditames legais, não resta outro caminho a ser trilhado, senão declarar a extinção do processo executório pela quitação integral do débito exequendo, tal como determina o art. 925 do mesmo estatuto processual supracitado, uma vez que inexiste saldo remanescente a ser perseguido por aquele espólio credor em face da devedora. DISPOSITIVO Posto isto, nos termos do art. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, levanto a suspensão outrora ordenada e, assim, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Neste sentido, DETERMINO, com urgência e caso não realizado, o desbloqueio/desconstituição de eventuais penhoras, constrições e anotações realizadas no curso do processo em detrimento da parte executada. Sem sucumbência, sem custas e honorários. Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

15/10/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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