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17/03/2026, 00:00
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Expedição de documento
16/03/2026, 14:47
Expedição de documento
16/03/2026, 14:47
Expedição de documento
16/03/2026, 14:47
Expedição de documento
16/03/2026, 14:47
Expedição de documento
16/03/2026, 14:47
Expedição de documento
16/03/2026, 14:47
Expedição de documento
16/03/2026, 14:47
Expedição de documento
16/03/2026, 14:47
Expedição de documento
16/03/2026, 14:47
Expedição de documento
16/03/2026, 14:47
Expedição de documento
16/03/2026, 14:45
Definitivo
16/03/2026, 14:28
Expedição de documento
16/03/2026, 14:27
Documento
16/03/2026, 14:27
Documento
09/03/2026, 14:17
Petição (Contraminuta)
26/01/2026, 15:16
Documento
26/01/2026, 08:06
Ato ordinatório
23/01/2026, 20:21
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14/01/2026, 00:00
Expedição de documento
13/01/2026, 18:45
Expedição de documento
13/01/2026, 18:45
Expedição de documento
13/01/2026, 18:45
Expedição de documento
13/01/2026, 18:45
Expedição de documento
13/01/2026, 18:45
Expedição de documento
13/01/2026, 18:45
Expedição de documento
13/01/2026, 18:02
Expedição de documento
13/01/2026, 18:01
Expedição de documento
13/01/2026, 18:01
Expedição de documento
13/01/2026, 18:01
Documento
09/01/2026, 10:29
Ato ordinatório
09/01/2026, 10:18
Remessa (outros motivos)
18/11/2025, 16:03
Petição (Renúncia de Prazo)
21/10/2025, 07:49
Petição (Renúncia de Prazo)
20/10/2025, 10:56
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Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821172-84.2021.8.23.0010 DECISÃO Defiro o pedido do EP 555. Proceda-se com a retificação no rascunho do Precatório para que conste a sociedade de advogados como credores, nos termos da procuração juntada com a inicial. Expediente snecessários. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. CLAUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAUJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
17/10/2025, 00:00
Expedição de documento
16/10/2025, 08:45
Expedição de documento
16/10/2025, 07:55
Expedição de documento
16/10/2025, 07:55
Expedição de documento
16/10/2025, 07:55
deferimento
16/10/2025, 06:48
Conclusão (para decisão)
11/09/2025, 15:02
Petição (Contraminuta)
11/09/2025, 09:11
Petição (Renúncia de Prazo)
04/09/2025, 11:45
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03/09/2025, 00:00
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03/09/2025, 00:00
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03/09/2025, 00:00
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03/09/2025, 00:00
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03/09/2025, 00:00
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03/09/2025, 00:00
Expedição de documento
02/09/2025, 18:45
Expedição de documento
02/09/2025, 18:45
Expedição de documento
02/09/2025, 18:45
Expedição de documento
02/09/2025, 18:45
Expedição de documento
02/09/2025, 18:45
Expedição de documento
02/09/2025, 18:45
Expedição de documento
02/09/2025, 17:46
Expedição de documento
02/09/2025, 17:46
Expedição de documento
02/09/2025, 17:46
Expedição de documento
02/09/2025, 17:45
Expedição de documento
02/09/2025, 17:37
Documento
22/08/2025, 07:25
Ato ordinatório
22/08/2025, 07:10
Remessa (outros motivos)
10/07/2025, 16:58
Documento
10/07/2025, 16:57
Petição (Embargos Execução)
07/07/2025, 10:53
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Intimação
Documento - Numero de Protocolo: 00000000082243324 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.05 Beneficiário: LEONARD LIMA DE VASCONCEL CPF/CNPJ: 512.950.832-72 Valor do Capital: R$ 19.312,08 Valor dos Rendimentos: R$ 226,83 Valor Bruto Resgate: R$ 19.538,91 Valor Líquido Resgate: R$ 19.538,91 Finalidade: Transf. entre Bancos Banco: BANCO BRADESCO S.A. Agência: 0522 Conta: 00000075771-3 Titular da Conta: WARNER VELASQUE ADVOGADOS CPF/CNPJ: 12.576.613/0001-50 Valor Líq. Pagamento: R$ 19.538,91 1900127911604 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: 18A16E60C82BD081 Numero de Protocolo: 00000000082243282 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.05 Beneficiário: LEONARD LIMA DE VASCONCEL CPF/CNPJ: 512.950.832-72 Valor do Capital: R$ 1.909,99 Valor dos Rendimentos: R$ 22,42 Valor Bruto Resgate: R$ 1.932,41 Valor Líquido Resgate: R$ 1.932,41 Finalidade: Crédito em C/C BB Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 3797 Conta: 00000006544-7 Titular da Conta: INSTITUITO DE PREVIDENCIA CPF/CNPJ: 03.491.063/0001-86 Valor Líq. Pagamento: R$ 1.932,41 1900127911604 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: D7E5CDFBB1CB318C Numero de Protocolo: 00000000082244307 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.08 Beneficiário: PAULO CESAR REBOUCAS DOS CPF/CNPJ: 690.334.122-68 Valor do Capital: R$ 19.312,08 Valor dos Rendimentos: R$ 226,83 Valor Bruto Resgate: R$ 19.538,91 Valor Líquido Resgate: R$ 19.538,91 Finalidade: Transf. entre Bancos Banco: BANCO BRADESCO S.A. Agência: 0522 Conta: 00000075771-3 Titular da Conta: WARNER VELASQUE ADVOGADOS CPF/CNPJ: 12.576.613/0001-50 Valor Líq. Pagamento: R$ 19.538,91 1900127911607 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: B85DC4FDB236648D Numero de Protocolo: 00000000082244241 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.08 Beneficiário: PAULO CESAR REBOUCAS DOS CPF/CNPJ: 690.334.122-68 Valor do Capital: R$ 1.909,99 Valor dos Rendimentos: R$ 22,42 Valor Bruto Resgate: R$ 1.932,41 Valor Líquido Resgate: R$ 1.932,41 Finalidade: Crédito em C/C BB Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 3797 Conta: 00000006544-7 Titular da Conta: INSTITUITO DE PREVIDENCIA CPF/CNPJ: 03.491.063/0001-86 Valor Líq. Pagamento: R$ 1.932,41 1900127911607 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: 5813F07372D433D3 Numero de Protocolo: 00000000082242464 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.02 Beneficiário: ELTON DOUGLAS PESSOA DA S CPF/CNPJ: 561.397.802-68 Valor do Capital: R$ 19.312,08 Valor dos Rendimentos: R$ 226,83 Valor Bruto Resgate: R$ 19.538,91 Valor Líquido Resgate: R$ 19.538,91 Finalidade: Transf. entre Bancos Banco: BANCO BRADESCO S.A. Agência: 0522 Conta: 00000075771-3 Titular da Conta: WARNER VELASQUE ADVOGADOS CPF/CNPJ: 12.576.613/0001-50 Valor Líq. Pagamento: R$ 19.538,91 1900127911601 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: AA0D4C3FFBF6502C Numero de Protocolo: 00000000082242394 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.02 Beneficiário: ELTON DOUGLAS PESSOA DA S CPF/CNPJ: 561.397.802-68 Valor do Capital: R$ 1.909,99 Valor dos Rendimentos: R$ 22,42 Valor Bruto Resgate: R$ 1.932,41 Valor Líquido Resgate: R$ 1.932,41 Finalidade: Crédito em C/C BB Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 3797 Conta: 00000006544-7 Titular da Conta: INSTITUITO DE PREVIDENCIA CPF/CNPJ: 03.491.063/0001-86 Valor Líq. Pagamento: R$ 1.932,41 1900127911601 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: 36A7E86B9BE6B26C Numero de Protocolo: 00000000082244592 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.09 Beneficiário: ROGERIO LEITE FERREIRA CPF/CNPJ: 634.517.002-04 Valor do Capital: R$ 19.312,08 Valor dos Rendimentos: R$ 226,83 Valor Bruto Resgate: R$ 19.538,91 Valor Líquido Resgate: R$ 19.538,91 Finalidade: Transf. entre Bancos Banco: BANCO BRADESCO S.A. Agência: 0522 Conta: 00000075771-3 Titular da Conta: WARNER VELASQUE ADVOGADOS CPF/CNPJ: 12.576.613/0001-50 Valor Líq. Pagamento: R$ 19.538,91 1900127911608 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: 363DED77E95E003B Numero de Protocolo: 00000000082244528 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.09 Beneficiário: ROGERIO LEITE FERREIRA CPF/CNPJ: 634.517.002-04 Valor do Capital: R$ 1.909,99 Valor dos Rendimentos: R$ 22,42 Valor Bruto Resgate: R$ 1.932,41 Valor Líquido Resgate: R$ 1.932,41 Finalidade: Crédito em C/C BB Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 3797 Conta: 00000006544-7 Titular da Conta: INSTITUITO DE PREVIDENCIA CPF/CNPJ: 03.491.063/0001-86 Valor Líq. Pagamento: R$ 1.932,41 1900127911608 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: 6C65B039395FF4CC Numero de Protocolo: 00000000082242800 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.03 Beneficiário: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA CPF/CNPJ: 610.013.502-78 Valor do Capital: R$ 19.312,08 Valor dos Rendimentos: R$ 226,83 Valor Bruto Resgate: R$ 19.538,91 Valor Líquido Resgate: R$ 19.538,91 Finalidade: Transf. entre Bancos Banco: BANCO BRADESCO S.A. Agência: 0522 Conta: 00000075771-3 Titular da Conta: WARNER VELASQUE ADVOGADOS CPF/CNPJ: 12.576.613/0001-50 Valor Líq. Pagamento: R$ 19.538,91 1900127911602 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: A89E6484839EE185 Numero de Protocolo: 00000000082242678 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.03 Beneficiário: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA CPF/CNPJ: 610.013.502-78 Valor do Capital: R$ 1.909,99 Valor dos Rendimentos: R$ 22,42 Valor Bruto Resgate: R$ 1.932,41 Valor Líquido Resgate: R$ 1.932,41 Finalidade: Crédito em C/C BB Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 3797 Conta: 00000006544-7 Titular da Conta: INSTITUITO DE PREVIDENCIA CPF/CNPJ: 03.491.063/0001-86 Valor Líq. Pagamento: R$ 1.932,41 1900127911602 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: C4FD37733270DFE3 Numero de Protocolo: 00000000082243552 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.06 Beneficiário: LINDEMBERG VIEIRA DE MOUR CPF/CNPJ: 558.970.702-10 Valor do Capital: R$ 19.312,08 Valor dos Rendimentos: R$ 226,83 Valor Bruto Resgate: R$ 19.538,91 Valor Líquido Resgate: R$ 19.538,91 Finalidade: Transf. entre Bancos Banco: BANCO BRADESCO S.A. Agência: 0522 Conta: 00000075771-3 Titular da Conta: WARNER VELASQUE ADVOGADOS CPF/CNPJ: 12.576.613/0001-50 Valor Líq. Pagamento: R$ 19.538,91 Data do Pagamento: 19/05/2025 1900127911605 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: B6A257814108D3BC Numero de Protocolo: 00000000082243484 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.06 Beneficiário: LINDEMBERG VIEIRA DE MOUR CPF/CNPJ: 558.970.702-10 Valor do Capital: R$ 1.909,99 Valor dos Rendimentos: R$ 22,42 Valor Bruto Resgate: R$ 1.932,41 Valor Líquido Resgate: R$ 1.932,41 Finalidade: Crédito em C/C BB Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 3797 Conta: 00000006544-7 Titular da Conta: INSTITUITO DE PREVIDENCIA CPF/CNPJ: 03.491.063/0001-86 Valor Líq. Pagamento: R$ 1.932,41 1900127911605 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: DB089B62402EA7BC Numero de Protocolo: 00000000082244042 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.07 Beneficiário: NADYESDA DE SOUZA SANTANA CPF/CNPJ: 609.478.102-34 Valor do Capital: R$ 19.312,08 Valor dos Rendimentos: R$ 226,83 Valor Bruto Resgate: R$ 19.538,91 Valor Líquido Resgate: R$ 19.538,91 Finalidade: Transf. entre Bancos Banco: BANCO BRADESCO S.A. Agência: 0522 Conta: 00000075771-3 Titular da Conta: WARNER VELASQUE ADVOGADOS CPF/CNPJ: 12.576.613/0001-50 Valor Líq. Pagamento: R$ 19.538,91 1900127911606 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: 435720DF9728D031 Numero de Protocolo: 00000000082243942 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.07 Beneficiário: NADYESDA DE SOUZA SANTANA CPF/CNPJ: 609.478.102-34 Valor do Capital: R$ 1.909,99 Valor dos Rendimentos: R$ 22,42 Valor Bruto Resgate: R$ 1.932,41 Valor Líquido Resgate: R$ 1.932,41 Finalidade: Crédito em C/C BB Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 3797 Conta: 00000006544-7 Titular da Conta: INSTITUITO DE PREVIDENCIA CPF/CNPJ: 03.491.063/0001-86 Valor Líq. Pagamento: R$ 1.932,41 1900127911606 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: 0EBE6A57C144197A Numero de Protocolo: 00000000082242257 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.01 Beneficiário: AURENI FIAZ DE ARAUJO CPF/CNPJ: 508.286.492-00 Valor do Capital: R$ 19.312,08 Valor dos Rendimentos: R$ 226,83 Valor Bruto Resgate: R$ 19.538,91 Valor Líquido Resgate: R$ 19.538,91 Finalidade: Transf. entre Bancos Banco: BANCO BRADESCO S.A. Agência: 0522 Conta: 00000075771-3 Titular da Conta: WARNER VELASQUE ADVOGADOS CPF/CNPJ: 12.576.613/0001-50 Valor Líq. Pagamento: R$ 19.538,91 1900127911600 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: DC96DD375FBF1678 Numero de Protocolo: 00000000082242198 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.01 Beneficiário: AURENI FIAZ DE ARAUJO CPF/CNPJ: 508.286.492-00 Valor do Capital: R$ 1.909,99 Valor dos Rendimentos: R$ 22,42 Valor Bruto Resgate: R$ 1.932,41 Valor Líquido Resgate: R$ 1.932,41 Finalidade: Crédito em C/C BB Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 3797 Conta: 00000006544-7 Titular da Conta: INSTITUITO DE PREVIDENCIA CPF/CNPJ: 03.491.063/0001-86 Valor Líq. Pagamento: R$ 1.932,41 1900127911600 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: 8E5845376691BA4E Numero de Protocolo: 00000000082245566 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.12 Beneficiário: SUELI SALES DOS SANTOS CPF/CNPJ: 576.284.592-34 Valor do Capital: R$ 1.909,99 Valor dos Rendimentos: R$ 22,42 Valor Bruto Resgate: R$ 1.932,41 Valor Líquido Resgate: R$ 1.932,41 Finalidade: Crédito em C/C BB Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 3797 Conta: 00000006544-7 Titular da Conta: INSTITUITO DE PREVIDENCIA CPF/CNPJ: 03.491.063/0001-86 Valor Líq. Pagamento: R$ 1.932,41 1900127911611 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: 6EE7075C6FF63E30 Numero de Protocolo: 00000000082245624 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.12 Beneficiário: SUELI SALES DOS SANTOS CPF/CNPJ: 576.284.592-34 Valor do Capital: R$ 19.312,08 Valor dos Rendimentos: R$ 226,83 Valor Bruto Resgate: R$ 19.538,91 Valor Líquido Resgate: R$ 19.538,91 Finalidade: Transf. entre Bancos Banco: BANCO BRADESCO S.A. Agência: 0522 Conta: 00000075771-3 Titular da Conta: WARNER VELASQUE ADVOGADOS CPF/CNPJ: 12.576.613/0001-50 Valor Líq. Pagamento: R$ 19.538,91 Data do Pagamento: 19/05/2025 1900127911611 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: EF6627BC9D80861D Numero de Protocolo: 00000000082244937 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.11 Beneficiário: SUELEN DAYANA MOURA REOLO CPF/CNPJ: 654.015.812-20 Valor do Capital: R$ 1.909,99 Valor dos Rendimentos: R$ 22,42 Valor Bruto Resgate: R$ 1.932,41 Valor Líquido Resgate: R$ 1.932,41 Finalidade: Crédito em C/C BB Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 3797 Conta: 00000006544-7 Titular da Conta: INSTITUITO DE PREVIDENCIA CPF/CNPJ: 03.491.063/0001-86 Valor Líq. Pagamento: R$ 1.932,41 1900127911610 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: E491C079A58B1316 Numero de Protocolo: 00000000082245394 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.11 Beneficiário: SUELEN DAYANA MOURA REOLO CPF/CNPJ: 654.015.812-20 Valor do Capital: R$ 19.312,08 Valor dos Rendimentos: R$ 226,83 Valor Bruto Resgate: R$ 19.538,91 Valor Líquido Resgate: R$ 19.538,91 Finalidade: Transf. entre Bancos Banco: BANCO BRADESCO S.A. Agência: 0522 Conta: 00000075771-3 Titular da Conta: WARNER VELASQUE ADVOGADOS CPF/CNPJ: 12.576.613/0001-50 Valor Líq. Pagamento: R$ 19.538,91 1900127911610 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: 189A92E5B3453FB9 Numero de Protocolo: 00000000082244730 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.10 Beneficiário: RYNNAN LEAO DO NASCIMENTO CPF/CNPJ: 719.633.592-91 Valor do Capital: R$ 1.909,99 Valor dos Rendimentos: R$ 22,42 Valor Bruto Resgate: R$ 1.932,41 Valor Líquido Resgate: R$ 1.932,41 Finalidade: Crédito em C/C BB Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 3797 Conta: 00000006544-7 Titular da Conta: INSTITUITO DE PREVIDENCIA CPF/CNPJ: 03.491.063/0001-86 Valor Líq. Pagamento: R$ 1.932,41 1900127911609 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: 9E4FA8E9589BA434 Numero de Protocolo: 00000000082244769 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.10 Beneficiário: RYNNAN LEAO DO NASCIMENTO CPF/CNPJ: 719.633.592-91 Valor do Capital: R$ 19.312,08 Valor dos Rendimentos: R$ 226,83 Valor Bruto Resgate: R$ 19.538,91 Valor Líquido Resgate: R$ 19.538,91 Finalidade: Transf. entre Bancos Banco: BANCO BRADESCO S.A. Agência: 0522 Conta: 00000075771-3 Titular da Conta: WARNER VELASQUE ADVOGADOS CPF/CNPJ: 12.576.613/0001-50 Valor Líq. Pagamento: R$ 19.538,91 1900127911609 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: 257BB11C94E7E22A Numero de Protocolo: 00000000082246504 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.14 Beneficiário: TANA HALU BARROS DA SILVA CPF/CNPJ: 509.985.102-97 Valor do Capital: R$ 1.909,99 Valor dos Rendimentos: R$ 22,42 Valor Bruto Resgate: R$ 1.932,41 Valor Líquido Resgate: R$ 1.932,41 Finalidade: Crédito em C/C BB Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 3797 Conta: 00000006544-7 Titular da Conta: INSTITUITO DE PREVIDENCIA CPF/CNPJ: 03.491.063/0001-86 Valor Líq. Pagamento: R$ 1.932,41 1900127911613 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: 335551EBD47E144D Numero de Protocolo: 00000000082246548 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.14 Beneficiário: TANA HALU BARROS DA SILVA CPF/CNPJ: 509.985.102-97 Valor do Capital: R$ 19.312,08 Valor dos Rendimentos: R$ 226,83 Valor Bruto Resgate: R$ 19.538,91 Valor Líquido Resgate: R$ 19.538,91 Finalidade: Transf. entre Bancos Banco: BANCO BRADESCO S.A. Agência: 0522 Conta: 00000075771-3 Titular da Conta: WARNER VELASQUE ADVOGADOS CPF/CNPJ: 12.576.613/0001-50 Valor Líq. Pagamento: R$ 19.538,91 1900127911613 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: D086FB4DFB23C410 Numero de Protocolo: 00000000082246225 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.13 Beneficiário: SIDNEY OLIVEIRA ROSAS CPF/CNPJ: 664.918.272-91 Valor do Capital: R$ 1.909,99 Valor dos Rendimentos: R$ 22,42 Valor Bruto Resgate: R$ 1.932,41 Valor Líquido Resgate: R$ 1.932,41 Finalidade: Crédito em C/C BB Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 3797 Conta: 00000006544-7 Titular da Conta: INSTITUITO DE PREVIDENCIA CPF/CNPJ: 03.491.063/0001-86 Valor Líq. Pagamento: R$ 1.932,41 1900127911612 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: 542DA2FF8FC46342 Numero de Protocolo: 00000000082246259 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.13 Beneficiário: SIDNEY OLIVEIRA ROSAS CPF/CNPJ: 664.918.272-91 Valor do Capital: R$ 19.312,08 Valor dos Rendimentos: R$ 226,83 Valor Bruto Resgate: R$ 19.538,91 Valor Líquido Resgate: R$ 19.538,91 Finalidade: Transf. entre Bancos Banco: BANCO BRADESCO S.A. Agência: 0522 Conta: 00000075771-3 Titular da Conta: WARNER VELASQUE ADVOGADOS CPF/CNPJ: 12.576.613/0001-50 Valor Líq. Pagamento: R$ 19.538,91 1900127911612 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: D74220E7B044FD6F Numero de Protocolo: 00000000082243014 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.04 Beneficiário: GILSON PEREIRA DOS SANTOS CPF/CNPJ: 383.602.172-20 Valor do Capital: R$ 1.909,99 Valor dos Rendimentos: R$ 22,42 Valor Bruto Resgate: R$ 1.932,41 Valor Líquido Resgate: R$ 1.932,41 Finalidade: Crédito em C/C BB Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 3797 Conta: 00000006544-7 Titular da Conta: INSTITUITO DE PREVIDENCIA CPF/CNPJ: 03.491.063/0001-86 Valor Líq. Pagamento: R$ 1.932,41 1900127911603 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: 1944595CC4FF0CF0 Numero de Protocolo: 00000000082243121 Numero do Alvará: OF.Nº14/2025/JZEF.04 Beneficiário: GILSON PEREIRA DOS SANTOS CPF/CNPJ: 383.602.172-20 Valor do Capital: R$ 19.312,08 Valor dos Rendimentos: R$ 226,83 Valor Bruto Resgate: R$ 19.538,91 Valor Líquido Resgate: R$ 19.538,91 Finalidade: Transf. entre Bancos Banco: BANCO BRADESCO S.A. Agência: 0522 Conta: 00000075771-3 Titular da Conta: WARNER VELASQUE ADVOGADOS CPF/CNPJ: 12.576.613/0001-50 Valor Líq. Pagamento: R$ 19.538,91 1900127911603 0000000000000 0000000000000 Autenticação Eletrônica: B6AAED3FBDC47056
30/06/2025, 00:00
Expedição de documento
27/06/2025, 12:03
Expedição de documento
26/06/2025, 10:23
Ato ordinatório
26/05/2025, 10:34
Expedição de documento
07/05/2025, 11:21
Petição (Contraminuta)
03/04/2025, 10:23
Documento
31/03/2025, 08:40
Ato ordinatório
31/03/2025, 06:17
Ato ordinatório
28/03/2025, 08:25
Ato ordinatório
28/03/2025, 08:25
Remessa (outros motivos)
21/03/2025, 18:04
Documento
21/03/2025, 18:01
Petição (Embargos Execução)
21/03/2025, 11:11
Documento
21/03/2025, 10:16
Petição (Renúncia de Prazo)
11/03/2025, 08:26
Petição (Renúncia de Prazo)
11/03/2025, 08:26
Petição (Renúncia de Prazo)
11/03/2025, 08:26
Petição (Renúncia de Prazo)
11/03/2025, 08:26
Petição (Renúncia de Prazo)
11/03/2025, 08:26
Petição (Renúncia de Prazo)
11/03/2025, 08:26
Petição (Renúncia de Prazo)
11/03/2025, 08:26
Petição (Renúncia de Prazo)
11/03/2025, 08:26
Petição (Renúncia de Prazo)
11/03/2025, 08:26
Petição (Renúncia de Prazo)
11/03/2025, 08:26
Petição (Renúncia de Prazo)
11/03/2025, 08:25
Petição (Renúncia de Prazo)
11/03/2025, 08:25
Petição (Renúncia de Prazo)
11/03/2025, 08:25
Petição (Renúncia de Prazo)
11/03/2025, 08:25
Ato ordinatório
21/02/2025, 00:04
Ato ordinatório
20/02/2025, 10:18
Ato ordinatório
20/02/2025, 10:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
RPV 31 - TANA HALU BARROS DA SILVA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 31/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0821172-84.2021.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): TANA HALU BARROS DA SILVA (CPF/CNPJ: 509.985.102-97) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS, OAB288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM. Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 21.222,07 b) valor principal atualizado: R$ 21.222,07 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 385 (índice IPCA-E) d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil. A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais. Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento. Cumpra-se. Documento digitado por Jadson Inácio de Souza. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Artur Bonfim da Conceição Diretor(a) de Secretaria Por ordem do MM. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR
17/02/2025, 00:00
Expedição de documento
16/02/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821172-84.2021.8.23.0010 DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentençamovido por AURENI FIAZ DE ARAUJO E OUTROS em face do ESTADO DE RORAIMA., tratando-se da Fazenda Pública Estadual o limite está disciplinado na Lei nº 862/2012, atualizada In casu pela Lei nº 1635/2022, cujo limite é fixado em 17 salários-mínimos. Tendo em vista que o valor dos cálculos apresentados pela contadoria judicial no evento EP 385.1 está, determino que o pagamento seja processado por dentro do limite previsto para pagamento via RPV, nos termos do art. 100, § 3º, da Constituição Federal. Requisição de Pequeno Valor (RPV) Entretanto, o valor dos honorários sucumbenciais, por ultrapassarem o referido limite, serão pagos por, nos termos do art. 100 da Constituição Federal precatório, os cálculos apresentados no EP Considerando a ausência de impugnação pelas partes homologo 385.1, para efeito de expedição das RPV’s e do Precatório. Expeçam-se as para o pagamento integral do valor devido aos exequentes. RPV’s Expeça-se, também, o Precatório referente aos honorários sucumbenciais do causídico. Providenciem-se os expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)