Execução Fiscal 0817353-37.2024.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0817353-37.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

15/07/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0817353-37.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$20.495,68 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) JOSE CARLOS SILVA Praia São Bento, null - Galeão - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21.941-295 DECISÃO Defiro o pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública. Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 30 dias, conforme requerido pelo ente exequente. Finda a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento

08/07/2026, 15:46

Expedição de documento

08/07/2026, 14:25

Por decisão judicial

08/07/2026, 13:57

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 07:38

Petição (Embargos Execução)

02/07/2026, 18:39

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento

15/06/2026, 09:45

Expedição de documento

15/06/2026, 09:11

Documento

15/06/2026, 09:11

Documento

15/05/2026, 11:55

Documento

08/05/2026, 08:42

Expedição de documento

07/05/2026, 13:04

Documentos

Decisão

•09/07/2026, 00:00

Vários Documentos

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0817353-37.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$20.495,68 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) JOSE CARLOS SILVA Rua Morro do Escravo Miguel, 1160 - Ondina - SALVADOR/BA - CEP: 40.170-000 DECISÃO Em análise da certidão acostada ao EP. 86.2, verifica-se que a carta precatória não foi devolvida sem cumprimento. Em verdade, a parte interessada foi intimada para "comprovar convênio de reciprocidade com o Município do Rio de Janeiro ou recolher a taxa judiciária". Portanto, o expediente encontra-se suspenso aguardando diligências por parte do ente exequente. Sabe-se que a execução se faz no interesse do credor, incumbindo ao exequente adotar as providências necessárias para impulsionar o feito e viabilizar a prática dos atos processuais destinados à satisfação do crédito. Ademais, não compete a este Juízo deprecante imiscuir-se na condução do feito no âmbito do Juízo deprecado, tampouco reformar-lhe o entendimento quanto aos requisitos para cumprimento do ato deprecado, matéria afeta à jurisdição daquele, perante quem tramita a carta e onde deve ser exercido o contraditório e formulados os requerimentos pertinentes, inclusive a juntada de lei local, guias, pedidos de renovação de diligência, indicação de endereço, providências de apoio institucional e quaisquer outras medidas que o exequente entenda cabíveis. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado no EP. 86. Intime-se o ente exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova as diligências cabíveis junto ao juízo deprecado, adotando as medidas necessárias ao regular cumprimento da precatória, com a devida comprovação nestes autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 30167972120258190001. AUTOR: MUNICIPIO DE BOA VISTA RÉU: JOSE CARLOS SILVA CERTIDÃO COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO Número do processo: 3016797-21.2025.8.19.0001 Chave do processo: 520390770125 Classe: Carta Precatória Cível Polo ativo: MUNICIPIO DE BOA VISTA Polo passivo: JOSE CARLOS SILVA 1. Para acompanhar o andamento processual, desde a distribuição até a baixa, copie o link a seguir e o cole em seu navegador: https://eproc1g- cp.tjrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica 2. Para agilizar a pesquisa, informe na tela do sistema (reproduzida abaixo), o número do processo e a chave do processo (que permitirá o acesso integral aos autos). 3. Poderá o interessado, com as informações acima mencionadas, baixar os arquivos necessários, quando lhe aprouver, sendo desnecessária a devolução da íntegra dos autos digitais, após a baixa. Documento assinado eletronicamente por LUCELIA DA SILVA ESTEVES, em 04/11/2025, às 12:06:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador 190000772754v1 e o código CRC 64b11eff. INFORMAÇÕES SOBRE CP - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Carta Precatória Código de rastreabilidade: 819202514387695 Nome original: __ 190000772754 - eproc - __.pdf Data: 04/11/2025 11:09:48 Remetente: Anna Carolina de Freitas Souza CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Documento: não assinado. Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: Prezado(a) senhor(a), boa tarde. Encaminho certidão com a finalidade de efetue as de vidas providências. Nosso Vosso processo: 08173533720 248230010 AV. ERASMO BRAGA, 115, LAMINA I- sala 604 - Bairro: Centro - CEP: 20010020 - Fone: (21) 3313-3710 - Email: [email protected] CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 3016797-21.2025.8.19.0001/RJ

06/11/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

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Expedição de documento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos Execução)

Petição (Contraminuta)

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

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