Cumprimento de sentença 0804559-86.2021.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0804559-86.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2026, 13:40

Documento

07/05/2026, 12:50

Documento

06/05/2026, 08:54

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 CERTIDÃO DE CRÉDITO SENTENÇA Processo: 0804559-86.2021.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: 156 - Cumprimento de sentença Assunto: 10671 - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor(es): ESTADO DE RORAIMA AV PRAÇA CENTRO CÍVICO, 0 PALÁCIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR; Réu(s): ANA PAULA MENEZES GOMES R JOAO MENEZES, 12 - Centro - NORMANDIA/RR - CEP: 69.355-000; RICARDO RUY MENEZES GOMES RUA JOÃO MENEZES, 353 - CENTRO - NORMANDIA/RR - Telefone: 95984059798; Certifico e dou fé que tramita neste juízo o processo supramencionado, tendo como Credor o ESTADO DE RORAIMA, (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26), e como Devedores o(a) Sr.(a) ANA PAULA MENEZES GOMES (CPF: 019.686.722-30) e RICARDO RUY MENEZES GOMES, (CPF: 025.016.052-84). Como as partes Devedoras (sucessoras) deixaram de prestar contas referentes aos valores gastos a títulos de tratamento médico (cirurgia) do falecido José Reis Gomes, inscrito em vida no CPF sob o nº 225.188.602-82, gerou-se a presente certidão judicial de crédito do saldo remanescente no valor de R$ 91.893,94 (noventa e um mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos) atualizados até 03/11/2025, devidos pela parte devedora à parte credora. Trânsito em julgado da Sentença - 09/03/2022 (EP. 77) Assim sendo, extraio a presente certidão de crédito Boa Vista/RR, 05 de maio de 2026 TACILA MILENA FERREIRA Diretora De Secretaria

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento

05/05/2026, 15:46

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 14:52

Expedição de documento

05/05/2026, 14:51

Expedição de documento

05/05/2026, 14:51

Determinação de Diligência

29/04/2026, 20:04

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 09:48

Documento

13/04/2026, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento

31/03/2026, 08:48

Expedição de documento

31/03/2026, 08:24

Documentos

Certidão

•06/05/2026, 00:00

Vários Documentos

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0804559-86.2021.8.23.0010 DESPACHO Versam os autos acerca de ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença, pendente da apreciação da prestação de contas. Consta Nota técnica do NATJUS n° 530/2025 (EP 231.1) sugerindo a apresentação de novos documentos visando a comprovação da realização do procedimento cirúrgico, tais como: relatório/boletim/prontuário médico cirúrgico detalhado subscrito pelo médico responsável que realizou o ato, o nome do cirurgião e de seus auxiliares, contendo carimbo e assinatura de ambos; o local, a hora do início e do fim da operação; e a descrição sumária dos tempos cirúrgicos, folha de sala com descrição de materiais utilizados), bem como o detalhamento dos valores executados referente aos honorários, a fim de o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário possa realizar inferência quanto aos valores médicos executados. A parte autora/executada foi intimida eletronicamente por meio do seu advogado (EP 234) e deixou transcorrer o prazo (EP 239). Intimada pessoalmente, o mandado retornou infrutífero, em razão da parte autora ser desconhecida no local (EP. 222.1). Assim, ao cartório: para apresentar os documentos I) intime-se a parte autora/executada,, pela derradeira vez faltantes, sob pena de preclusão; rejeição da prestação de contas, com a determinação de devolução dos valores levantados em favor da parte; (prazo: 10 dias); II) esgotado o prazo acima assinalado, encaminhem-seos autos ao NATJUS para elaboração de nota técnica atinente à prestação de contas a fim de averiguar se os valores orçados foram regular e corretamente executados (prazo: 10 dias); III) caso haja o decurso de prazo pela parte ou com a juntada da nota técnica, sem necessidade de nova conclusão, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação (prazo: 05 dias); IV) esgotados todos os prazos acima assinalados, o feito concluso para torne-se; “Sentença– homologação/rejeição da prestação de contas” Expedientes necessários; Intimem-se, cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 447, de 12 de junho de 2024.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RESPOSTA TÉCNICA/NATJUS-RR Nº 530/2025 - NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL - NATJUS/RR RESPOSTA TÉCNICA/NATJUS-RR Nº 530/2025 Boa Vista, 08 de fevereiro de 2025 Processo Administrativo n.º 0002629-16.2025.8.23.8000 Processo Judicial nº 0804559-86.2021.8.23.0010 Ajuizado por JOSÉ REIS GOMES. A presente resposta técnica visa atender à solicitação de informações do 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/Roraima, quanto à prestação de contas referente cirurgia “INFUSÃO DE ANTI - VEGF + VITRECTOMIA + PEELING + ENDOLASER + INJEÇÃO DE GÁS EM AMBOS OS OLHOS” + “3 SESSÕES DE ANTI-VEGF NO OE”. I – RELATÓRIO PRÉVIO 1. A presente análise será realizada considerando as informações apresentadas quanto aos valores bloqueados e executados, conforme abaixo: 2. Ref. Mov. 1.4, fl. 13 – apresenta orçamento do Proftalmo, para, Infusão de Anti - VEGF + Vitrectomia + Peeling + Endolaser + injeção de gás em OD, sendo Equipe Médica R$ 8.000,00; Endolaser R$ 2.000,00; Anti-VEGF R$ 4.000,00; Taxa de equipamento R$ 2.800,00; Taxa de sala R$ 2.000,00; Material / Medicamento R$ 3.500,00; Impostos R$ 3.345,00, totalizando R$ 25.645,00 (vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais), emitida em 25/02/2021. 3. Ref. Mov. 1.4, fl. 14 – apresenta orçamento do Proftalmo, para Infusão de Anti - VEGF OE, sendo Equipe Médica R$ 8.000,00; Endolaser R$ 2.000,00; Taxa de equipamento R$ 2.800,00; Taxa de sala R$ 2.000,00; Material / Medicamento R$ 3.500,00; Impostos R$ 2.745,00, Total R$ 21.045,00 (vinte e um mil quarenta e cinco reais) 4. Considerado o valor da tabela CBHPM 2016 como parâmetro para pagamento de honorários da equipe médica segue valores abaixo: PROCEDIMENTO CÓDIGO PORTE CIRURGIÃO PRINCIPAL (100%) CIRURGIÃO AUXILIAR (30%) ANESTESIA CUSTO OPERACIONAL SUBTOTAL ENDOLASER 30307031 05A R$ 343,70 R$ 103,11 (3) R$ 319,27 - R$ 766,08 INFUSÃO INTRAVÍTREA DE ANTIANGIOGÊNICO (ANTI-VEGF) 30307147 07C R$ 730,18 R$ 219,05 R$ 216,92 (2) - R$ 1.166,15 VITRECTOMIA POSTERIOR 30307120 09C R$ 1.122,76 R$ 336,86 R$ 730,18 (5) R$ 393,59 R$ 2.583,36 INFUSÃO DE GÁS OU ÓLEO DE SILICONE 30307040 05A R$ 343,70 R$ 103,11 R$ 319,27 (3) - R$ 766,08 TOTAL R$ 5.281,67 11/02/2025, 08:50 SEI/TJRR - 2259196 - RESPOSTA TÉCNICA - NATJUS https://sei.tjrr.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2453184&infra_sistema… 1/2 5. Ref. mov. 53.1 fl. 56 - Comprovante de depósito bancário no valor de R$ 60.490,00 (sessenta mil quatrocentos e noventa reais) realizado dia 27/09/2021. II – CONCLUSÃO 6. No que tange aos valores bloqueado e executados, cumpre destacar os números consolidados, conforme tabela abaixo: Valor bloqueado R$ 60.490,00 Valor executado R$ 0,00 Valor devolvido R$ 0,00 Saldo R$ 60.490,00 7. Diante o exposto, considerando os documentos apresentados e a avaliação dos autos, entende-se que a parte autora não apresentou o detalhamento, comprovando que os procedimentos pleiteados foram realizados, não foram localizadas as documentações médicas e fiscais que comprove a realização dos procedimentos. 8. Diante o exposto, sugere-se que novos documentos sejam apresentados visando à comprovação da realização do procedimento cirúrgico (relatório/boletim/prontuário médico cirúrgico detalhado subscrito pelo médico responsável que realizou o ato, o nome do cirurgião e de seus auxiliares, contendo carimbo e assinatura de ambos; o local, a hora do início e do fim da operação; e a descrição sumária dos tempos cirúrgicos, folha de sala com descrição de materiais utilizados), bem como o detalhamento dos valores executados referente aos honorários médicos, para que este Núcleo possa realizar inferência quanto aos valores executados. É a resposta. Ao 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/Roraima, para conhecer e tomar as providências que entender cabíveis. Documento assinado eletronicamente por PERITO 19, Parecerista, em 08/02/2025, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016. Documento assinado eletronicamente por PERITO 79, Parecerista, em 08/02/2025, às 17:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 2259196 e o código CRC BC33E51E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - PARECERISTAS - NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL. Praça do Centro Cívico, 202 - Bairro Centro - CEP - Boa Vista - RR. Telefones: - @fax_unidade@, email: - http://www.tjrr.jus.br. 11/02/2025, 08:50 SEI/TJRR - 2259196 - RESPOSTA TÉCNICA - NATJUS https://sei.tjrr.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2453184&infra_sistema… 2/2

17/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

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