Execução de Título Extrajudicial 0800181-97.2024.8.23.0005 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0800181-97.2024.8.23.0005 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

13/07/2026, 15:01

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 09:03

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA CÍVEL ÚNICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Antônio Dourado de Santana, 595 - Forum de Alto Alegre - Centro - ALTO ALEGRE/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800181-97.2024.8.23.0005 DESPACHO Antes de analisar os pedidos constantes no E.P. 93, intime-se a parte exequente para que apresente a planilha de cálculo com o valor atualizado do débito, considerando a penhora realizada (E.P. 75) e, ainda, que a última planilha foi juntada em setembro de 2025 (E.P. 74). prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Alto Alegre – RR, data constante no sistema. Jaime Plá Pujades de Ávila Juizde Direito em substituição na comarca de Alto Alegre/RR (Assinado Digitalmente – Sistema CNJ – PROJUDI)

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento

26/03/2026, 13:45

Expedição de documento

26/03/2026, 12:04

Mero expediente

25/03/2026, 17:28

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:01

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 13:17

Petição (Contraminuta)

02/03/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MERO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA CÍVEL ÚNICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Antônio Dourado de Santana, 595 - Forum de Alto Alegre - Centro - ALTO ALEGRE/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800181-97.2024.8.23.0005 DESPACHO Diante da resposta negativa do exequente, determino seja expedido o alvará eletrônico para a conta indicada no EP. 83. Após, intime-se a parte exequente para novo requerimento, sob pena de extinção. Cumpra-se. Alto Alegre – RR, 22de janeiro de 2026. (Assinado eletronicamente) SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Juíza de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento

19/02/2026, 17:45

Expedição de documento

19/02/2026, 16:24

Expedição de documento

19/02/2026, 16:24

Mero expediente

22/01/2026, 14:19

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 00:00

MERO EXPEDIENTE

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Documento - AO JUÍZO DA VARA CÍVEL ÚNICA DA COMARCA DE ALTO ALEGRE-RR AUTOS nº. 0800181-97.2024.8.23.0005. EMERSON DA SILVA, já devidamente qualiﬁcado nos autos do processo em epígrafe (Ação de Cobrança de título extrajudicial), vem, perante a presença de Vossa Excelência, presentado por seu Defensor Público in fine assinado, informar e requerer o seguinte: A DPE desde já postula os benefícios da justiça gratuita, para todos os atos do processo, por tratar-se de parte pobre na forma da lei, com esteio no art. 98/99 do CPC e legislação pertinente, bem como o benefício do prazo em dobro para falar nos autos, nos termos do que reza o ordenamento jurídico vigente. I- BREVE EXPOSIÇÃO DOS FATOS Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, onde o Exequente alega que possui crédito referente à contrato de prestação de serviços advocatícios no valor devidamente atualizado de R$ 3.452,47 (três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos), para isso, apresentou planilha atualizada do crédito e contrato ﬁrmado entre as partes envolvidas, mov. 1.3 e 1.6. II- DA PROPOSTA DE PAGAMENTO O Executado procurou a Defensoria Pública, para receber orientação jurídica, bem como reconheceu a existência do débito objeto da lide. Trata-se de parte pobre na forma da lei, bem como nos autos do processo mencionado pelo Exequente nº. 0800227-23.2023.8.23.0005, o Executado fora assistido pela Defensoria Pública, por não possui condições de custear as despesas do seu patrono. Douta Magistrada, o Executado de fato ﬁrmou contrato de prestação de serviços advocatícios com o Exequente, no entanto, é pessoa de baixa renda, não possui emprego ﬁxo, para sobreviver labora como motorista, realizando fretes da Comunidade Indígena do Boqueirão até Boa Vista, e recebe por corrida o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), bem como sua renda mensal não ultrapassa 1 salário mínimo. Assim, o Executado não possui a intenção de se eximir da sua obrigação, apenas busca adequá-la a sua realidade financeira. Página 1 de 2 Neste ínterim, o Executado propõe o pagamento do valor de R$ 3.452,47 (três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos), parcelados em 30 vezes de R$ 115,08, (cento e quinze reais e oito centavos), com o início a partir do dia 30 de junho do corrente ano, e os demais meses nos dias subsequentes, por ser a única e a melhor forma do Executado adimplir com a sua obrigação. III- DOS PEDIDOS Diante o exposto, a DPE requer: I) O acolhimento da manifestação apresentada pelo Executado; II) A intimação do Exequente, para que, se manifeste referente à proposta de pagamento apresentada pelo Executado; III) O deferimento da justiça gratuita, nos termos do art. 98/99 do CPC, por tratar-se de parte pobre. IV) Caso o Exequente aceite a proposta apresentada, a DPE requer desde já a homologação do acordo através de sentença, nos termos do art. 487, III do CPC. V) Por ﬁm, sejam observadas das prerrogativas conferidas aos membros da Defensoria Pública pelo inciso I do art. 128 da Lei Complementar nº. 80/94 e LCE nº. 164/2010, quais sejam: a intimação pessoal com vista dos autos e a contagem em dobro dos prazos processuais. N. Termos, P. Deferimento. Alto Alegre - RR, data constante no sistema. VANDERLEI OLIVEIRA Defensor Público OAB/RR 167B Documento assinado eletronicamente por Vanderlei Oliveira, em 18/09/2025 10:49:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Página 2 de 2

22/09/2025, 00:00

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