Procedimento Comum Cível 0844458-86.2024.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0844458-86.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0844458-86.2024.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: PAULO VICTOR MEDEIROS DOS SANTOS Mapa: https://plus.codes/67JXR8WP+78 (2°50'44.60"N 60°39'51.07"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 25/07/2025 às 10:49, deixei de proceder a citação à(o) promovido PAULO VICTOR MEDEIROS DOS SANTOS. Na ocasião. Em diligências realizadas não consegui encontrar Sr Paulo Victor no endereço da Rua Hungria, 219 Cauamé, sendo que, o imóvel encontra-se sempre fechado onde não consegui informações e pelo telefone 95 98109 5960 não consegui contato. MARCELO BARBOSA DOS SANTOS Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 05/08/2025 00:12:22 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 09:45

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2025, 08:34

Documento (Certidão)

05/08/2025, 08:34

Mandado

05/08/2025, 00:12

Decurso de Prazo

16/07/2025, 07:38

Petição (Renúncia de Prazo)

14/07/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0844458-86.2024.8.23.0010 SENTENÇA Pelo que se observa da petição constante do ep. 57.2, as partes se compuseram amigavelmente, sendo a atividade jurisdicional, no caso, meramente homologatória dos termos e condições avençados. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o ajuste que formularam as partes para que produza seus efeitos legais e tenha eficácia de título executivo, com a resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Consequentemente, julgo extinta a fase de conhecimento ou extingo a execução extrajudicial, nos termos do artigo 203, § 1º, do mesmo Código. O acordo homologado por meio de sentença é considerado título executivo judicial por força do que dispõe o artigo 515, inc. II, do Código de Processo Civil, de modo que é prescindível a suspensão do processo podendo a parte prejudicada executar o acordo posteriormente. Advirto que, no caso de eventual descumprimento do acordo, a execução do julgado deverá ser promovida nos próprios autos devendo a parte exequente instruir o pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando-se, inclusive, os requisitos previstos no artigo 524 do Código de Processo Civil. Fica a parte autora desde já intimada de que caso transcorra o prazo de 30 (trinta) dias da data prevista para o pagamento da última ou única parcela e nada venha a ser informado ou requerido nestes autos, presumir-se-ão, ante o seu silêncio, o cumprimento da avença e a quitação do débito ora pleiteado. Havendo títulos depositados em cartório deverá a Secretaria conservar em seu poder os títulos que instruíram a presente ação até a solução final do processo, devendo entregá-los ao executado quando do cumprimento integral do acordo. Intimado, desde já, para tanto. Liberem-se eventuais constrições realizadas pelo Juízo se assim foi acordado. Como foi iniciativa das partes o pedido de homologação do acordo, não há interesse recursal. Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta decisão e promova o arquivamento com as baixas em eventuais constrições, se existentes. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 19:45

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2025, 18:03

Trânsito em julgado

08/07/2025, 18:03

Homologação de Transação

02/07/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0844458-86.2024.8.23.0010. Devolução de Mandado - CERTIDÃO null Observação: durante o cumprimento do referido Mandado foi incluído 1 anexo Parte: PAULO VICTOR MEDEIROS DOS SANTOS Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 14/06/2025 às 17:10, deixei de proceder a citação à(o) promovido PAULO VICTOR MEDEIROS DOS SANTOS. Na ocasião, em virtude de que este(a) é desconhecido(a) no endereço do mandado, informação prestada por Paula Bandeira de Farias (residente no endereço), Informações adicionais: "MANDADO CUMPRIDO, conforme artigo 12, I, do Provimento CCJ 03/2021".. Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 26/06/2025 11:46:56 MARCELL SANTOS ROCHA Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Mapa: https://plus.codes/67JXV726+G9 (2°51'4.52"N 60°44'20.63"W) Anexo(s)

30/06/2025, 00:00

Documentos

Devolução de Mandado

•06/08/2025, 00:00

Sentença

•09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0844458-86.2024.8.23.0010 SENTENÇA Pelo que se observa da petição constante do ep. 57.2, as partes se compuseram amigavelmente, sendo a atividade jurisdicional, no caso, meramente homologatória dos termos e condições avençados. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o ajuste que formularam as partes para que produza seus efeitos legais e tenha eficácia de título executivo, com a resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Consequentemente, julgo extinta a fase de conhecimento ou extingo a execução extrajudicial, nos termos do artigo 203, § 1º, do mesmo Código. O acordo homologado por meio de sentença é considerado título executivo judicial por força do que dispõe o artigo 515, inc. II, do Código de Processo Civil, de modo que é prescindível a suspensão do processo podendo a parte prejudicada executar o acordo posteriormente. Advirto que, no caso de eventual descumprimento do acordo, a execução do julgado deverá ser promovida nos próprios autos devendo a parte exequente instruir o pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando-se, inclusive, os requisitos previstos no artigo 524 do Código de Processo Civil. Fica a parte autora desde já intimada de que caso transcorra o prazo de 30 (trinta) dias da data prevista para o pagamento da última ou única parcela e nada venha a ser informado ou requerido nestes autos, presumir-se-ão, ante o seu silêncio, o cumprimento da avença e a quitação do débito ora pleiteado. Havendo títulos depositados em cartório deverá a Secretaria conservar em seu poder os títulos que instruíram a presente ação até a solução final do processo, devendo entregá-los ao executado quando do cumprimento integral do acordo. Intimado, desde já, para tanto. Liberem-se eventuais constrições realizadas pelo Juízo se assim foi acordado. Como foi iniciativa das partes o pedido de homologação do acordo, não há interesse recursal. Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta decisão e promova o arquivamento com as baixas em eventuais constrições, se existentes. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

09/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Mandado

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Todas as movimentações(81)