Cumprimento de sentença 0802015-91.2022.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0802015-91.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

25/06/2026, 23:16

Petição (Contraminuta)

25/06/2026, 08:02

Ato ordinatório

09/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0802015-91.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Requerido(s): FRANCISCA ROSANGELA DE OLIVEIRA MORAES DECISÃO Defiro o pedido do EP 219, devendo, para tanto, o Oficial de Justiça observar o disposto no art. 833, II, III, V e VII, do CPC. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0802015-91.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Requerido(s): FRANCISCA ROSANGELA DE OLIVEIRA MORAES DECISÃO Defiro o pedido do EP 219, devendo, para tanto, o Oficial de Justiça observar o disposto no art. 833, II, III, V e VII, do CPC. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento

29/05/2026, 11:55

Expedição de documento

29/05/2026, 11:55

Expedição de documento

29/05/2026, 10:23

Expedição de documento

29/05/2026, 10:22

deferimento

29/05/2026, 08:50

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 12:28

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 08:19

Ato ordinatório

11/04/2026, 00:03

Ato ordinatório

11/04/2026, 00:03

Ato ordinatório

11/04/2026, 00:03

Documentos

Decisão

•01/06/2026, 00:00

Decisão

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Desbloqueio de valores - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 14/10/2025 13:13 0802015-91.2022.8.23.0010 EUCLYDES CALIL FILHO protocolado por (HUMBERTO ALMEIDA DE SOUZA) Ação Cível 05939467000115 COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250050274300 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 13/11/2025 Ordem sigilosa? Não 33763330259: FRANCISCA ROSANGELA DE OLIVEIRA MORAES R$ 41,36 Respostas (98) Não-Resposta 16 OUT. 2025 05:22 MERCADO PAGO IP LTDA. 15 OUT. 2025 20:03 BANCO PAN Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 / 04/12/2025 12:24 Respostas 15 OUT. 2025 03:30 BCO BMG S.A. (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 14 OUT. 2025 23:14 NEON FINANCEIRA - CFI S.A. 15 OUT. 2025 17:43 BANCO INTER 15 OUT. 2025 18:42 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 2 / 04/12/2025 12:24 Respostas 15 OUT. 2025 06:47 15 OUT. 2025 17:15 RECARGAPAY IP LTDA. 14 OUT. 2025 20:12 BCO BRADESCO S.A. 15 OUT. 2025 17:57 BRB - BCO DE BRASILIA S.A. 15 OUT. 2025 18:42 NU FINANCEIRA S.A. CFI 3 / 04/12/2025 12:24 Respostas 15 OUT. 2025 08:34 NIKOS INVESTIMENTOS 15 OUT. 2025 17:27 PICPAY 16 OUT. 2025 02:37 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 15 OUT. 2025 18:31 BCO C6 S.A. 15 OUT. 2025 09:05 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. 4 / 04/12/2025 12:24 Respostas 15 OUT. 2025 18:42 NU PAGAMENTOS - IP 15 OUT. 2025 10:15 NEON PAGAMENTOS S.A. IP 15 OUT. 2025 18:46 BCO BV S.A. (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 41,36 15 OUT. 2025 20:25 04 DEZ. 2025 12:24 Desbloqueio de Valores R$ 41,36 Não enviada ITAÚ UNIBANCO S.A. BCO DA AMAZONIA S.A. 5 / 04/12/2025 12:24 Respostas 15 OUT. 2025 17:10 / 04/12/2025 12:24

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Resposta de bloqueio SISBAJUD - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 14/10/2025 13:13 0802015-91.2022.8.23.0010 EUCLYDES CALIL FILHO protocolado por (HUMBERTO ALMEIDA DE SOUZA) Ação Cível 05939467000115 COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250050274300 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 13/11/2025 Ordem sigilosa? Não 33763330259: FRANCISCA ROSANGELA DE OLIVEIRA MORAES R$ 41,36 Respostas (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 41,36 15 OUT. 2025 20:25 ITAÚ UNIBANCO S.A. (98) Não-Resposta 16 OUT. 2025 05:22 MERCADO PAGO IP LTDA. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 / 04/12/2025 12:22 Respostas 15 OUT. 2025 20:03 BANCO PAN 15 OUT. 2025 03:30 BCO BMG S.A. (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 14 OUT. 2025 23:14 NEON FINANCEIRA - CFI S.A. 15 OUT. 2025 17:43 BANCO INTER NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM 2 / 04/12/2025 12:22 Respostas 15 OUT. 2025 18:42 15 OUT. 2025 06:47 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 15 OUT. 2025 17:15 RECARGAPAY IP LTDA. 14 OUT. 2025 20:12 BCO BRADESCO S.A. 15 OUT. 2025 17:57 BRB - BCO DE BRASILIA S.A. 3 / 04/12/2025 12:22 Respostas 15 OUT. 2025 18:42 NU FINANCEIRA S.A. CFI 15 OUT. 2025 08:34 NIKOS INVESTIMENTOS 15 OUT. 2025 17:27 PICPAY 16 OUT. 2025 02:37 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 15 OUT. 2025 18:31 BCO C6 S.A. 4 / 04/12/2025 12:22 Respostas 15 OUT. 2025 09:05 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. 15 OUT. 2025 18:42 NU PAGAMENTOS - IP 15 OUT. 2025 10:15 NEON PAGAMENTOS S.A. IP 15 OUT. 2025 18:46 BCO BV S.A. 15 OUT. 2025 17:10 BCO DA AMAZONIA S.A. 5 / 04/12/2025 12:22 / 04/12/2025 12:22

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0802015-91.2022.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Requerido(s): FRANCISCA ROSANGELA DE OLIVEIRA MORAES DECISÃO o Cartório se a parte Exequente juntou aos autos a planilha atualizada CERTIFIQUE-SE do crédito relativo ao cumprimento de sentença. Caso não tenha sido juntada a referida planilha, a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a aludida planilha, a fim de se evitar o arquivamento do processo. Na hipótese de a parte Exequente não colacionar ao feito a mencionada planilha, os presentes autos. ARQUIVEM-SE Juntada a planilha atualizada do crédito exequendo, a parte Executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, caput e §1º e §2º, do CPC. Caso a parte Executada não possua Advogado habilitado nos autos e não seja encontrada no endereço informado, a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que cabe ao Requerente adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação do Requerido (art. 240, §2º, do CPC). Na hipótese de a parte Executada não ser encontrada nos endereços fornecidos pela parte Exequente, determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL. Com o resultado e apresentado novo endereço,,, a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de intimação nos novos endereços encontrados. Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e,, a realização da desde que haja pedido neste sentido DEFIRO intimação em endereços simultâneos. Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, seja expedida certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. conforme previsto no art. 517 do CPC. Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Admitido o processamento da execução,, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC). As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde 24. 25. 26. já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/01/2025, 00:00

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