Cumprimento de sentença 0819918-81.2018.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0819918-81.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/01/2026, 07:32

Trânsito em julgado

21/01/2026, 07:31

Petição (Renúncia de Prazo)

20/01/2026, 10:02

Documento (Outros documentos)

18/01/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 08199188120188230010. comprovante de transferência - Comprovante de Resgate Justiça Estadual Numero de Protocolo: 00000000088362465 Numero do Alvará: 20260112123334067387 Data do Alvará: 12/01/2026 Data do Levantamento: 12/01/2026 Beneficiário: CLAUDIO COUTINHO SOCIEDAD Agência do Resgate: 3797 ESC SETOR PUBLICO RR DADOS DO RESGATE Valor do Capital: R$ 9.980,18 Valor dos Rendimentos: R$ 131,84 Valor Bruto Resgate: R$ 10.112,02 Valor do IR: R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 10.112,02 DADOS DO CRÉDITO Finalidade: Transf. entre Bancos Banco: NU PAGAMENTOS - IP Agência: 0001 Conta: 00208948137-2 Titular da Conta: CLAUDIO COUTINHO SOCIEDAD Valor Líq. Pagamento: R$ 10.112,02 Data do Pagamento: 13/01/2026 INFORMAÇOES ADICIONAIS Conta(s) Resgatada(s): 4900116041756 0000000000000 0000000000000 ================================================ Autenticação Eletrônica: 2AE3A08C9987FFA4 Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes. Clientes BB também podem acessar no Autoatendi- mento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro.

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 12:46

Petição (Renúncia de Prazo)

14/01/2026, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 11:51

Documento (Informações)

14/01/2026, 11:50

Expedição de documento (Alvará)

12/01/2026, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0819918-81.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$9.980,18 Requerente(s) CLAUDIO COUTINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Rua Cabo-Polícia Militar Laurindo de Araújo Braga, 539 - Caranã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-568 Requerido(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Claudio Coutinho Sociedade Individual de Advocacia contra o Estado de Roraima. No EP. 241 consta a informação de que a requisição de pequeno valor foi integralmente paga. A contadoria judicial certificou a inexistência de retenções legais no EP. 242. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A análise dos autos revela que houve o adimplemento do débito que deu origem ao cumprimento de sentença. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção do cumprimento de sentença, conforme preceitua o art. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinto com resolução do mérito o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC Sem custas e honorários. Intimem-se as partes desta sentença. Expeça-se o respectivo alvará de levantamento dos valores depositados em conta judicial ou transferência para conta informada conforme EP. 238, levando em consideração cálculos apresentados pela Contadoria. Proceda-se com a liberação de bens móveis, imóveis, SISBAJUD, SERASAJUD ou qualquer outra restrição porventura existente. Dispenso o prazo recursal. Arquivem-se em definitivo os autos, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0819918-81.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$9.980,18 Requerente(s) CLAUDIO COUTINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Rua Cabo-Polícia Militar Laurindo de Araújo Braga, 539 - Caranã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-568 Requerido(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Claudio Coutinho Sociedade Individual de Advocacia contra o Estado de Roraima. No EP. 241 consta a informação de que a requisição de pequeno valor foi integralmente paga. A contadoria judicial certificou a inexistência de retenções legais no EP. 242. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A análise dos autos revela que houve o adimplemento do débito que deu origem ao cumprimento de sentença. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção do cumprimento de sentença, conforme preceitua o art. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinto com resolução do mérito o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC Sem custas e honorários. Intimem-se as partes desta sentença. Expeça-se o respectivo alvará de levantamento dos valores depositados em conta judicial ou transferência para conta informada conforme EP. 238, levando em consideração cálculos apresentados pela Contadoria. Proceda-se com a liberação de bens móveis, imóveis, SISBAJUD, SERASAJUD ou qualquer outra restrição porventura existente. Dispenso o prazo recursal. Arquivem-se em definitivo os autos, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2026, 13:08

Documentos

comprovante de transferência

•15/01/2026, 00:00

Sentença

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0819918-81.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$9.980,18 Requerente(s) CLAUDIO COUTINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Rua Cabo-Polícia Militar Laurindo de Araújo Braga, 539 - Caranã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-568 Requerido(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Claudio Coutinho Sociedade Individual de Advocacia contra o Estado de Roraima. No EP. 241 consta a informação de que a requisição de pequeno valor foi integralmente paga. A contadoria judicial certificou a inexistência de retenções legais no EP. 242. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A análise dos autos revela que houve o adimplemento do débito que deu origem ao cumprimento de sentença. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção do cumprimento de sentença, conforme preceitua o art. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinto com resolução do mérito o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC Sem custas e honorários. Intimem-se as partes desta sentença. Expeça-se o respectivo alvará de levantamento dos valores depositados em conta judicial ou transferência para conta informada conforme EP. 238, levando em consideração cálculos apresentados pela Contadoria. Proceda-se com a liberação de bens móveis, imóveis, SISBAJUD, SERASAJUD ou qualquer outra restrição porventura existente. Dispenso o prazo recursal. Arquivem-se em definitivo os autos, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 133/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0819918-81.2018.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): CLAUDIO COUTINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 58.250.848/0001-59) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da PAULO CÉZAR DIAS MENEZES VARA DE EXECUÇÃO do Estado de Roraima, no uso das atribuições normativas FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 9.980,18 (Nove, em virtude de decisão transitada em julgado, mil, novecentos e oitenta reais e dezoito centavos) proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 9.980,18 b) valor do principal: R$ ____________________ c) valor dos juros: R$ ____________________ d) data final da correção monetária: 01/014/2024 e) índice de correção utilizado: ____________________ f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 9.980,18 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 05 de setembro de 2025. Eu EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Diretor(a) de Secretaria, o digitei e assino. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Fulano de tal Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0819918-81.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$9.980,18 Requerente(s) CLAUDIO COUTINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Rua Cabo-Polícia Militar Laurindo de Araújo Braga, 539 - Caranã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-568 Requerido(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CLAUDIO COUTINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA contra o ESTADO DE RORAIMA. No EP. 203, a parte exequente apresentou demonstrativo do débito no valor de R$9.980,18 referente aos honorários sucumbenciais. Instada a se manifestar, a Fazenda Pública informou que não apresentaria impugnação aos cálculos, nos termos do Provimento nº 001/2008 da Corregedoria do Estado de Roraima (EP. 218). Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que o demonstrativo do débito apresentado pelo exequente preenche os requisitos legais, bem como que não houve impugnação por parte do Estado de Roraima, expeça-se o respectivo ofício em favor de CLÁUDIO COUTINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA requisitando pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias) ao Excelentíssimo Senhor Governador. Efetuado o pagamento, encaminhe-se os autos à Contadoria para verificar a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores para pagamento de obrigação tributária e/ou contribuição previdenciária, nos termos do art. 32 da Resolução nº 115 do CNJ. Intimem-se as partes. Arquive-se o feito enquanto se aguarda o pagamento. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

20/08/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Renúncia de Prazo)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Mandado)

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Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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