DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA
OAB/PE 31403·CPF·Representa: Autor
FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA
OAB/RR 401·CPF·Representa: Réu
CLOVIS MELO DE ARAUJO
OAB/RR 647·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório
12/07/2026, 00:02
Documento
06/07/2026, 11:05
Petição (Contraminuta)
02/07/2026, 14:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802479-52.2021.8.23.0010 DESPACHO 1) -
Vistos. EP 204 2) Uma vez apresentada procuração e contrato honorário em nome de ambos os causídicos ('Felipe' e 'Clóvis'), comunique-se ao NUPREC para fins de regularização e prosseguimento na tramitação do(s) requisitório(s). 3) Mais a mais, aguarde-se pelo pagamento dos precatórios, cumprindo-se o quanto mais determinado pelo Juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 29/6/2026 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
02/07/2026, 00:00
Expedição de documento
01/07/2026, 12:45
Expedição de documento
01/07/2026, 11:53
Expedição de documento
01/07/2026, 11:52
Expedição de documento
01/07/2026, 11:52
Mero expediente
29/06/2026, 06:22
Conclusão (para decisão)
10/06/2026, 09:59
Petição (Contraminuta)
09/06/2026, 15:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802479-52.2021.8.23.0010 DESPACHO 1) - Antes de qualquer deliberação, intime-se a parte exequente e ambos os EP 197 causídicos habilitados nos autos para regularização de sua representação processual, juntando aos autos procuração original, além do contrato honorário também original, e não cópia. Na mesma oportunidade, manifestem-se acerca de eventual ratificação dos atos processuais praticados (Prazo comum: 10 dias). 2) Cumprida a diligência supra, tornem os autos conclusos. 3) Outrossim, promova a Serventia a remessa dos autos à competência '. ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 28/5/2026 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
01/06/2026, 00:00
Expedição de documento
29/05/2026, 12:47
Expedição de documento
29/05/2026, 11:39
Remessa (outros motivos)
28/05/2026, 17:32
Documentos
Despacho
•02/07/2026, 00:00
Despacho
•01/06/2026, 00:00
02/07/2026, 00:00
Expedição de documento
01/07/2026, 12:45
Expedição de documento
01/07/2026, 11:53
Expedição de documento
01/07/2026, 11:52
Expedição de documento
01/07/2026, 11:52
Mero expediente
29/06/2026, 06:22
Conclusão (para decisão)
10/06/2026, 09:59
Petição (Contraminuta)
09/06/2026, 15:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802479-52.2021.8.23.0010 DESPACHO 1) - Antes de qualquer deliberação, intime-se a parte exequente e ambos os EP 197 causídicos habilitados nos autos para regularização de sua representação processual, juntando aos autos procuração original, além do contrato honorário também original, e não cópia. Na mesma oportunidade, manifestem-se acerca de eventual ratificação dos atos processuais praticados (Prazo comum: 10 dias). 2) Cumprida a diligência supra, tornem os autos conclusos. 3) Outrossim, promova a Serventia a remessa dos autos à competência '. ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 28/5/2026 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
01/06/2026, 00:00
Expedição de documento
29/05/2026, 12:47
Expedição de documento
29/05/2026, 11:39
Remessa (outros motivos)
28/05/2026, 17:32
Mero expediente
28/05/2026, 09:29
Conclusão (para decisão)
22/04/2026, 11:20
Desarquivamento
22/04/2026, 10:56
Documento
17/04/2026, 13:29
Petição (Renúncia de Prazo)
17/07/2025, 09:01
Petição (Contraminuta)
14/07/2025, 14:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Alvar 04 - Página 1 1300102944688 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 199.727.682-87 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: Titular Conta........: 00.000.058.002-3 Conta/Dv.............: ESTILO BOA VIS Nome Agência.....: 5042 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 01.07.2025 Calculado em.....: 15.613,25 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 1300102944688 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Valor Multa......: 4.499,07 Valor Principal......: 26.07.2025 Data Vencimento..: 27.06.2025 Periodo Apuração.....: 27.06.2025 Data Solicitação.: Numero de Referência.: Contribuinte.........: 199.727.682-87 CPF/CNPJ Contribuinte: IRRF-REND.DECOR.DEC.JUST EST/DF,EXC.ART.12 Descrição Cód Receita: 1895 Codigo Receita.......: Fisica Tipo Pessoa......: Recolher DARF Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 01.07.2025 Calculado em.....: 4.499,07 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: Numero da Solicitacao: 25/10/2025 27/06/2025 Data de Validade Data de Expedicao 5.943.030/0001-55 0019972768287 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor MUNICIPIO DE BOA VISTA Reu Autor 08024795220218230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250627162104056972 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 27/06/2025 16:21 por ANDERSON CARLOS DA COSTA SANTOS Finalizado em 01/07/2025 09:31 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 08/07/2025 04:57 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 09/07/2025 10:58 por Banco do Brasil
10/07/2025, 00:00
Expedição de documento
09/07/2025, 13:45
Definitivo
09/07/2025, 12:50
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
09/07/2025, 12:48
Expedição de documento
09/07/2025, 12:48
Expedição de documento
09/07/2025, 12:45
Petição (Embargos Execução)
07/07/2025, 15:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802479-52.2021.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para cumprimento do item 4 da decisão (ep. 116), no prazo de 05 (cinco) dias. Boa Vista/RR, 26/6/2025. Anderson Carlos da Costa Santos Servidor Judiciário
30/06/2025, 00:00
Expedição de documento
27/06/2025, 13:05
Petição (Contraminuta)
26/06/2025, 15:12
Ato ordinatório
26/06/2025, 14:30
Expedição de documento
26/06/2025, 13:22
Documento
26/06/2025, 13:22
Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)
25/06/2025, 20:18
Documento
25/06/2025, 12:20
Documento
09/06/2025, 08:35
Ato ordinatório
07/05/2025, 13:52
Remessa (outros motivos)
07/05/2025, 11:20
Petição (Embargos Execução)
06/05/2025, 14:33
Petição (Embargos Execução)
06/05/2025, 11:54
Petição (Embargos Execução)
25/04/2025, 11:16
Documento
14/04/2025, 14:50
Ato ordinatório
13/04/2025, 00:02
Petição (Contraminuta)
03/04/2025, 09:05
Ato ordinatório
03/04/2025, 09:02
Ato ordinatório
03/04/2025, 09:02
Expedição de documento
02/04/2025, 15:20
Expedição de documento
02/04/2025, 15:19
Documento
31/03/2025, 16:34
Petição (Renúncia de Prazo)
26/03/2025, 11:14
Ato ordinatório
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/03/2025, 00:01
Petição (Contraminuta)
18/03/2025, 11:46
Ato ordinatório
18/03/2025, 11:42
Expedição de documento
15/03/2025, 20:30
Documento
15/03/2025, 20:30
Documento
14/03/2025, 20:22
Documento
14/03/2025, 20:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 223/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0802479-52.2021.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): CLOVIS MELO DE ARAUJO (CPF/CNPJ: 199.727.682-87) Advogado: Executado (CNPJ): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.943.030/0001-55) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (, em virtude de decisão ) Dezoito mil, novecentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 18.971,79 b) valor do principal: R$ 14.692,01 c) valor dos juros: R$ 4.279,78 d) data final da correção monetária: 01/06/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 26 de fevereiro de 2025. Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o, digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.943.030/0001-55)
13/03/2025, 00:00
Expedição de documento
12/03/2025, 18:00
Expedição de documento
11/03/2025, 10:08
Expedição de documento
11/03/2025, 03:54
Documento
25/02/2025, 22:59
Petição (Renúncia de Prazo)
25/02/2025, 10:45
Ato ordinatório
24/02/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) Diante da renúncia ao valor que excede ao teto para expedição da RPV, desde que certificado pela Serventia a existência de poderes para tanto, RECONSIDERO a decisão outrora exarada nos autos que deferiu a confecção de precatório, a fim de determinar a expedição de requisição de pequeno valor, observando-se o atual teto legal para tal modalidade de pagamento. 2) Mais a mais, cumpra-se o quanto já determinado pelo Juízo. Intimem-se. Boa Vista/RR, 11/2/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
17/02/2025, 00:00
Expedição de documento
16/02/2025, 05:27
Petição (Contraminuta)
13/02/2025, 15:41
Ato ordinatório
13/02/2025, 15:39
Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)
13/02/2025, 11:29
Ato ordinatório
13/02/2025, 10:47
Expedição de documento
13/02/2025, 10:20
Documento
13/02/2025, 10:17
Outras Decisões
11/02/2025, 11:14
Conclusão (para decisão)
28/01/2025, 11:59
Petição (Embargos Execução)
23/01/2025, 09:53
Documento
30/11/2024, 10:07
Petição (Contraminuta)
28/11/2024, 11:13
Ato ordinatório
27/11/2024, 09:41
Ato ordinatório
22/11/2024, 14:29
Expedição de documento
22/11/2024, 14:08
Documento
22/11/2024, 14:08
Ato ordinatório
22/11/2024, 14:05
Documento
22/11/2024, 14:03
Petição (Renúncia de Prazo)
21/10/2024, 10:10
Ato ordinatório
21/10/2024, 00:04
Petição (Renúncia de Prazo)
16/10/2024, 20:09
Ato ordinatório
09/10/2024, 23:46
Expedição de documento
09/10/2024, 09:13
Expedição de precatório/rpv
01/10/2024, 11:40
Conclusão (para decisão)
18/07/2024, 12:11
Petição (Contraminuta)
18/07/2024, 10:55
Petição (Renúncia de Prazo)
12/07/2024, 10:11
Ato ordinatório
12/07/2024, 00:02
Expedição de documento
01/07/2024, 10:09
Documento
28/06/2024, 11:58
Ato ordinatório
13/06/2024, 13:19
Remessa (outros motivos)
12/06/2024, 09:50
Indeferimento
11/06/2024, 16:18
Conclusão (para decisão)
07/03/2024, 09:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2024, 00:03
Petição (Contraminuta)
08/02/2024, 15:28
Recebimento
27/10/2023, 13:56
Recebimento
27/10/2023, 13:55
Decurso de Prazo
26/08/2023, 00:08
Ato ordinatório
19/08/2023, 00:01
Petição (Renúncia de Prazo)
09/08/2023, 10:14
Ato ordinatório
09/08/2023, 10:14
Ato ordinatório
08/08/2023, 08:48
Expedição de documento
08/08/2023, 08:48
Determinação de Diligência
07/08/2023, 12:18
Conclusão (para decisão)
06/07/2023, 09:32
Petição (Contraminuta)
05/07/2023, 10:20
Ato ordinatório
23/06/2023, 00:02
Petição (Renúncia de Prazo)
19/06/2023, 09:21
Ato ordinatório
19/06/2023, 09:21
Expedição de documento
12/06/2023, 09:28
Indeferimento
07/06/2023, 12:58
Petição (Embargos Execução)
17/05/2023, 09:32
Petição (Contraminuta)
20/04/2023, 03:40
Documento
14/04/2023, 08:19
Conclusão (para decisão)
11/04/2023, 08:51
Petição (Embargos Execução)
10/04/2023, 16:51
Ato ordinatório
10/04/2023, 00:05
Ato ordinatório
10/04/2023, 00:05
Expedição de documento
30/03/2023, 14:44
Expedição de documento
30/03/2023, 14:44
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/03/2023, 11:57
Conclusão (para julgamento)
28/02/2023, 10:37
Petição (Contraminuta)
24/02/2023, 15:39
Ato ordinatório
07/02/2023, 12:28
Expedição de documento
03/02/2023, 11:51
Documento
03/02/2023, 11:51
Petição
03/02/2023, 10:29
Ato ordinatório
27/01/2023, 00:01
Expedição de documento
16/01/2023, 10:20
deferimento
16/01/2023, 07:59
Conclusão (para decisão)
09/01/2023, 13:41
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2023, 13:40
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
09/01/2023, 13:40
Desarquivamento
09/01/2023, 13:40
Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)