Usucapião 0844389-88.2023.8.23.0010 - TJRR

Usucapião 0844389-88.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0844389-88.2023.8.23.0010 DESPACHO Pela derradeira vez, intime-se a parte autora para indicar novo endereço para a citação da confinante Lesliane Guivara da Silva, bem como apresentar certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto da lide, tal qual anteriormente determinado (EP 160). Intime-se para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Boa Vista, quinta-feira, 16 de julho de 2026. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (assinado digitalmente - sistema CNJ - PROJUDI)

22/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2026, 17:23

Mandado

03/07/2026, 17:11

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 13:30

Expedição de documento

15/06/2026, 13:29

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:07

Ato ordinatório

25/05/2026, 00:06

Expedição de documento

14/05/2026, 09:32

Expedição de documento

14/05/2026, 09:32

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:06

Mandado

19/03/2026, 09:57

Expedição de documento

19/03/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0844389-88.2023.8.23.0010 PROCESSO AUTOINSPECIONADO – ANO 2026 Trata-se de processo virtual, com trâmite atual ativo, não incluído em meta do CNJ, não sentenciado e em fase de citação dos confinantes. O processo foi autoinspecionado no ano de 2025 sem apontar irregularidades (EP 40). Não se identifica a necessidade de remessa dos autos a outra unidade/órgão, nem que diligências sejam repetidas pela secretaria do juízo. Observa-se que as análises de decurso de prazo não possuem pendências, o que também vale para as análises de juntada e expedientes do cartório. As pendências dispensadas em sistema foram efetivadas com a respectiva movimentação correlata. Não houve audiência nos autos. Não se verificam pendências relativas a cartas precatórias, além de todos os mandados foram juntados pelo oficial de justiça. O feito está cadastrado corretamente em sistema no que diz respeito à classe e assunto. Não há manifestação judicial sem cumprimento pelo cartório. O processo está, pois, com o trâmite lento, sobretudo diante da dificuldade de localizar os confiantes para citação pessoal. Diante disso, passo ao saneamento dos autos, a fim de analisar e deliberar acerca das questões processuais ainda pendentes. Verifica-se que, após devidamente notificados, a União, o Município e o Estado manifestaram seu desinteresse no feito (EPs 36, 41 e 44). O edital de citação de eventuais interessados foi expedido no EP 18. O réu foi citado por edital no EP 93 e ofereceu contestação ao EP 96. O confiante Glauter Aniceto de Melo foi citado no EP 147. Observa-se que ainda resta pendente a citação de duas confinantes: Rosilene Liberaci da Silva e Lesliane Guivara da Silva). Registre-se que, embora o despacho de EP 138 tenha considerado válida a citação da confinante Lesliane Guivara da Silva, reconsidero tal entendimento, pois, em análise detida do aviso de recebimento da carta de citação, não há assinatura do destinatário nem identificação de recebedor. Ademais, consta a informação de que a correspondência foi devolvida com a anotação “não procurado”. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço para a citação da confinante Lesliane Guivara da Silva. No mesmo prazo, deverá apresentar certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto da lide. No tocante à confiante Rosilene Liberaci da Silva, defiro o pedido formulado no EP 159, determinando a expedição de novo mandado de citação para o endereço anteriormente diligenciado (EP 151). Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, segunda-feira, 16 de março de 2026. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

Expedição de documento

18/03/2026, 11:46

Expedição de documento

18/03/2026, 10:57

Documentos

Despacho

•22/07/2026, 00:00

Despacho

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0844389-88.2023.8.23.0010 PROCESSO AUTOINSPECIONADO – ANO 2026 Trata-se de processo virtual, com trâmite atual ativo, não incluído em meta do CNJ, não sentenciado e em fase de citação dos confinantes. O processo foi autoinspecionado no ano de 2025 sem apontar irregularidades (EP 40). Não se identifica a necessidade de remessa dos autos a outra unidade/órgão, nem que diligências sejam repetidas pela secretaria do juízo. Observa-se que as análises de decurso de prazo não possuem pendências, o que também vale para as análises de juntada e expedientes do cartório. As pendências dispensadas em sistema foram efetivadas com a respectiva movimentação correlata. Não houve audiência nos autos. Não se verificam pendências relativas a cartas precatórias, além de todos os mandados foram juntados pelo oficial de justiça. O feito está cadastrado corretamente em sistema no que diz respeito à classe e assunto. Não há manifestação judicial sem cumprimento pelo cartório. O processo está, pois, com o trâmite lento, sobretudo diante da dificuldade de localizar os confiantes para citação pessoal. Diante disso, passo ao saneamento dos autos, a fim de analisar e deliberar acerca das questões processuais ainda pendentes. Verifica-se que, após devidamente notificados, a União, o Município e o Estado manifestaram seu desinteresse no feito (EPs 36, 41 e 44). O edital de citação de eventuais interessados foi expedido no EP 18. O réu foi citado por edital no EP 93 e ofereceu contestação ao EP 96. O confiante Glauter Aniceto de Melo foi citado no EP 147. Observa-se que ainda resta pendente a citação de duas confinantes: Rosilene Liberaci da Silva e Lesliane Guivara da Silva). Registre-se que, embora o despacho de EP 138 tenha considerado válida a citação da confinante Lesliane Guivara da Silva, reconsidero tal entendimento, pois, em análise detida do aviso de recebimento da carta de citação, não há assinatura do destinatário nem identificação de recebedor. Ademais, consta a informação de que a correspondência foi devolvida com a anotação “não procurado”. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço para a citação da confinante Lesliane Guivara da Silva. No mesmo prazo, deverá apresentar certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto da lide. No tocante à confiante Rosilene Liberaci da Silva, defiro o pedido formulado no EP 159, determinando a expedição de novo mandado de citação para o endereço anteriormente diligenciado (EP 151). Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, segunda-feira, 16 de março de 2026. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0844389-88.2023.8.23.0010 DESPACHO Antes de prosseguir à fase de organização e instrução do feito, cumpre analisar as pendências processuais identificadas, sobretudo quanto à regularidade das citações. No que tange à União, verifica-se que a intimação para manifestar eventual interesse na lide foi expedida em EP 21.1 e EP 22.1, tendo sido acusado o recebimento em EP 30.2. Considerando que, até a presente data, decorreu o prazo legal de 30 (trinta) dias para manifestação e não houve qualquer pronunciamento por parte da entidade, presume-se o seu desinteresse em intervir na lide, nos termos da praxe processual em ações de usucapião e do artigo 1.031 do Código de Processo Civil. No que se refere aos confinantes, observo que as diligências citatórias para Lesliane Guivara da Silva, Rosilene Liberaci da Conceição e Glauter Aniceto de Melo, apresentaram retornos que ensejam nova análise. A citação de Lesliane Guivara da Silva por carta, com aviso de recebimento contendo a anotação "procurou a correspondência" (EP 111.1), reputando-se válida. Contudo, as citações de Rosilene Liberaci da Conceição (EP 112.1) e Glauter Aniceto de Melo (EP 129.1) foram infrutíferas, sendo que a autora, para este último, inclusive forneceu uma rota alternativa para auxiliar na localização (EP 137.1). A citação pessoal dos confinantes é requisito legal essencial em ações de usucapião, conforme preconiza o artigo 246, §3º, do Código de Processo Civil. Sendo assim, determino que seja reiterada a diligência para citação pessoal do confinante Glauter Aniceto de Melo no endereço já indicado, utilizando-se a rota alternativa fornecida pela autora (EP 137.1). Intime-se a parte autora para indicar o endereço para citação da confinante Rosilene Liberaci da Conceição em 5 dias. Diligências necessárias. Cumpra-se. Boa Vista, quinta-feira, 25 de setembro de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

30/09/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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