Monitória 0801764-25.2023.8.23.0047 - TJRR

Monitória 0801764-25.2023.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801764-25.2023.8.23.0047. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: E R DE SOUSA Mapa: https://plus.codes/67GXWHXG+22 (0°56'51.21"N 60°25'29.98"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 20/05/2026 às 14:22, deixei de proceder a intimação à(o) promovido E R DE SOUSA. Na ocasião, em virtude de não localizar a numeração indicada no mandado, Informações adicionais: Diligenciei por toda a extensão da Rua Hildemar Pereira de Figueiredo, no Bairro Pantanal, sem sucesso na localização do numeral 1121. CLEIDE APARECIDA MOREIRA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 22/05/2026 14:24:05 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento

02/07/2026, 12:45

Expedição de documento

02/07/2026, 11:31

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08017642520238230047 redistribuído para a unidade Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular na data de 28/05/2026

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento

28/05/2026, 11:48

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

28/05/2026, 11:29

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 10:28

Incompetência

27/05/2026, 17:26

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 17:26

Documento

25/05/2026, 17:26

Mandado

22/05/2026, 14:24

Mandado

12/05/2026, 09:08

Expedição de documento

11/05/2026, 16:54

Petição

23/04/2026, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - Processo nº 0801764-25.2023.8.23.0047 ATO ORDINATÓRIO Portaria Conjunta nº 01, de 21 de novembro de 2016, art. 1º, V (DJE da referida data, pg. 126) De ordem, expeço neste ato, à(s) parte(s) autora(s) para que efetue(m) e junte(m) nos autos o depósito do INTIMAÇÃO pagamento dos (PRAZO DE 15 DIAS) ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA A deverá ser emitida acessando o SISTEMA DE CUSTAS através do link ATENÇÃO: guia de recolhimento de custas (visualizado na parte superior esquerda da capa eletrônica deste feito): (Devendo abrir o Menu; http://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial " Gerar Guias" Clicar em: "Diligências Oficial de Justiça", etc...) Rorainópolis/RR, 11 de abril de 2026. JOELMA ANDRADE CARNEIRO Servidor(a) Judiciário(a) (Assinado Eletronicamente ) _______________________________________________________________________ Obs.: Os valores das diligências estão disponíveis na tabela C (do Anexo 02), publicada no, ainda em DJE 7308 de 18.01.2023, página 42 vigor)

13/04/2026, 00:00

Documentos

Devolução de Mandado

•03/07/2026, 00:00

Comunicação de Redistribuição

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801764-25.2023.8.23.0047 SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA - SICOOB AMAZÔNIA em face de E.R DE SOUSA, objetivando o recebimento da quantia de R$ 22.940,77 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta reais e setenta e sete centavos), oriunda de um empréstimo de crédito pré-aprovado em conta corrente, instruindo a ação com a cédula de crédito bancário e extratos comprobatórios do débito. Após a citação por edital, foi nomeada a Defensoria Pública como curadora especial da parte ré. No mov. 93, a curadoria apresentou Embargos à Monitória por negativa geral, contestando a pretensão autoral de forma genérica e requerendo a improcedência da ação. A parte autora, no mov. 97, apresentou impugnação aos embargos, refutando a negativa geral, reiterando a validade da dívida com base nos documentos acostados à inicial e impugnando o pedido de justiça gratuita feito pela curadoria em favor da ré. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da Impugnação à Justiça Gratuita A parte autora impugnou o pedido de justiça gratuita formulado em favor da ré. A nomeação de curador especial a réu revel citado por edital não implica, automaticamente, a presunção de hipossuficiência econômica. Contudo, a jurisprudência pátria tem se consolidado no sentido de que, em tais casos, a concessão da gratuidade é medida que se impõe, dada a impossibilidade fática de se exigir a comprovação da insuficiência de recursos. Assim, rejeito a impugnação e defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte ré. Do Mérito dos Embargos Monitórios Os embargos foram apresentados por negativa geral, uma prerrogativa do curador especial prevista no art. 341, parágrafo único, do CPC. Tal modalidade de defesa transfere integralmente à parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, conforme o art. 373, I, do CPC. Compulsando os autos, verifico que a petição inicial foi devidamente instruída com o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, os quais são considerados prova escrita hábil para a propositura da ação monitória, nos termos da Súmula 247 do STJ: "O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.". A documentação apresentada é suficiente para comprovar a relação jurídica entre as partes e a origem da dívida. A defesa por negativa geral, embora válida processualmente, não tem o condão de, por si só, desconstituir a força probatória dos documentos que fundamentam a pretensão monitória. Não havendo controvérsia fática que demande a produção de outras provas, e sendo a documentação suficiente para a formação do convencimento deste juízo, o feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, com fundamento no art. 702, § 8º, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para CONSTITUIR, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 22.940,77 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta reais e setenta e sete centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC a partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré/embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade de tais verbas fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, querendo, dar início à fase de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Local e data constante no sistema. Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

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Expedição de documento

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08017642520238230047 redistribuído para a unidade Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular na data de 28/05/2026

Expedição de documento

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

Remessa (outros motivos)

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Documento

Mandado

Mandado

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