Execução Fiscal 0839158-80.2023.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0839158-80.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Resposta)

23/02/2026, 10:39

Definitivo

09/01/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0839158-80.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$4.239,83 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) MARIA ROSIMAR LIMA DA SILVA Rua. Nelson Albuquerque, 643/1 - liberdade - BOA VISTA/RR - Telefone: 95 991211900 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, a parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução. Vieram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relato. DECIDO. A análise dos autos revela que houve o pagamento integral do débito exequendo. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. POSTO ISSO, tendo em vista o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas. Levantem-se as restrições porventura existentes, inclusive SISBAJUD. Após, arquivem-se imediatamente, com baixa na distribuição. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 14:47

Trânsito em julgado

08/01/2026, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2026, 13:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2026, 13:02

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 07:53

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0839158-80.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO (OAB 927/RR), Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 07:34

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2025, 07:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2025, 00:01

Ato ordinatório

07/10/2025, 13:38

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 00:00

null

•10/11/2025, 00:00

—

Petição (Resposta)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

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