Execução de Título Extrajudicial 0801465-14.2024.8.23.0047 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0801465-14.2024.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos Execução)

02/07/2026, 16:03

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 13:29

Expedição de documento

23/06/2026, 13:28

Petição

28/05/2026, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801465-14.2024.8.23.0047. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: SIMONE SILVA E SILVA Mapa: https://plus.codes/67GXWHXG+43 (0°56'52.06"N 60°25'29.44"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 25/05/2026 às 14:13, deixei de proceder à penhora e/ou avaliação do(s) bem(ns) objeto(s) do mandado. Devolvo sem cumprimento tendo em vista que o pedido acostado no Mov 77 não foi atendido até o momento. CLEIDE APARECIDA MOREIRA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 25/05/2026 14:13:44 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento

26/05/2026, 00:45

Expedição de documento

25/05/2026, 22:06

Documento

25/05/2026, 22:05

Mandado

25/05/2026, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento

19/05/2026, 16:45

Expedição de documento

19/05/2026, 16:33

Documento

24/04/2026, 09:26

Mandado

14/04/2026, 08:15

Expedição de documento

13/04/2026, 18:10

Documentos

Devolução de Mandado

•27/05/2026, 00:00

Vários Documentos

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO executados: 1. SISBAJUD PROMOVA-SE a penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 do Código de Processo Civil e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Frutífera a diligência, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801465-14.2024.8.23.0047 DECISÃO Cumprimento de sentença movido por COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA– SICOOB AMAZÔNIA em face de SIMONE SILVA E SILVA (pessoa física e jurídica). A parte executada foi devidamente citada, contudo, não efetuou o pagamento do débito no prazo legal. A parte exequente requereu a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, CCS-BACEN e ARISP para a busca de bens penhoráveis. Vieram os autos conclusos. Posto isso, DECIDO. Em atenção à ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, as determinações na seguinte sequência tão somente em face dos INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Infrutífera a penhora on-line, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que mais entender de direito. 2. RENAJUD Caso infrutífera ou insuficiente a penhora de valores, havendo pedido pela parte exequente, desde já, DEFIRO o pedido de pesquisa para realização de penhora via sistema RENAJUD. Proceda-se a busca de bens passíveis de penhora no sistema RENAJUD e, sendo frutífera a pesquisa, desde já, DEFIRO a penhora dos bens, até o limite da execução, com sua respectiva avaliação, devendo inserir no sistema, de plano, restrição total. Ademais, no caso de sucesso na penhora, INTIME-SE imediatamente o executado, na pessoa de seu patrono ou na sua falta por carta com aviso de recebimento em mão própria, para, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar a penhora, sob pena de preclusão. 3. INFOJUD Caso infrutíferas as pesquisas e penhoras anteriormente determinadas, DEFIRO o pedido de pesquisa via sistema INFOJUD, para decretar a quebra do sigilo fiscal da parte executada em relação às 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda prestadas, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente podem ser acessados pelas partes. Ao cartório para que junte-se a via da consulta ao INFOJUD, com sigilo médio da movimentação, abrindo-se imediata vista ao exequente acerca da consulta realizada para que, havendo bens passíveis de penhora, requeira o quê de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Determino ainda que, após a juntada da manifestação do exequente, o movimento que contiver a consulta do INFOJUD seja riscado e bloqueado, levantada a restrição de trâmite do processo sob expedientes necessários. 4. SNIPER Infrutífera as pesquisas anteriores, DEFIRO o pedido alinhavado, determinando a pesquisa e constrição, acaso possível, de patrimônio e ativos em nome da parte executada por meio do SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), devendo ser resguardado o sigilo dos resultados obtidos, que somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento, certificando o resultado da pesquisa determinada e intimando a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução. Frutífera qualquer constrição patrimonial, INTIME-SE a parte executada para impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 854, §3º, da legislação processual cível. 5. CCS-BACEN Somente caso todos os demais meios de constrição resultarem infrutíferos, conforme noticiado nos autos, e em consonância com o recente entendimento deste Tribunal (TJ-RR - AgInst: 90030872320228230000, Relator: ERICK LINHARES, Data de Julgamento: 10/02/2023, Câmara Cível, Data de Publicação: 13/02/2023), DEFIRO o manejo do sistema CCS-BACEN nos termos requeridos pelo exequente, a fim de verificar se o devedor está ocultando bens ou movimentações financeiras, devendo ser resguardado o sigilo dos resultados obtidos, que somente poderão ser acessados pelas partes. INDEFIRO, por ora, a consulta ao sistema ARISP, por falta de convênio desta unidade judiciária com a referida plataforma. AUTORIZO a expedição de certidão, a requerimento da parte exequente, para fins de averbação da execução no registro de imóveis, veículos e outros bens passíveis de penhora, na forma do art. 828 do Código de Processo Civil. Por fim, inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Local e data constante no sistema. ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta (Assinado Digitalmente – Sistema CNJ - PROJUDI)

25/09/2025, 00:00

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