Execução de Título Extrajudicial 0833460-64.2021.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0833460-64.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/11/2025, 16:48

Documento (Alvará)

19/11/2025, 16:48

Trânsito em julgado

19/11/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0833460-64.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Executado(s): ESVALDO DE LIMA TEIXEIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi comunicada a satisfação da obrigação (EP 257). A parte Exequente pleiteou a expedição do alvará (EP 257). É o relatório. Decido. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado. Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará eletrônico em favor do Exequente, conforme pleiteado no EP 257, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Custas processuais pela parte Executada (Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023). Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas todas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0833460-64.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Executado(s): ESVALDO DE LIMA TEIXEIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi comunicada a satisfação da obrigação (EP 257). A parte Exequente pleiteou a expedição do alvará (EP 257). É o relatório. Decido. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado. Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará eletrônico em favor do Exequente, conforme pleiteado no EP 257, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Custas processuais pela parte Executada (Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023). Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas todas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 10:46

Petição (Renúncia de Prazo)

22/10/2025, 09:44

Ato ordinatório

22/10/2025, 09:43

Documento (Certidão)

22/10/2025, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2025, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 09:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2025, 10:32

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 18:41

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 00:00

Sentença

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0833460-64.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Executado(s): ESVALDO DE LIMA TEIXEIRA SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de Acordo (EPs 209 e 213). A parte Exequente concordou com os termos do acordo proposto pela parte Executada. SISBAJUD frutífero (EP 200). É o relatório. Decido. Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Considerando o acordo firmado entre as partes (EPs 209 e 213), a homologação da referida transação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo ser realizada a transferência da quantia bloqueada (EP 200) no valor de R$ 8.711,61 (oito mil, setecentos e onze reais e sessenta e um centavos) e a posterior expedição de alvará eletrônico em favor do e da quantia de Exequente R$ 1.690,20 (mil seiscentos e noventa reais e vinte centavos) para o Advogado da parte Exequente, conforme pleiteado no, devendo ser observada a EP 213 Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, §2°). Determino a suspensão dos presentes autos até o cumprimento do acordo ora homologado, nos termos do art. 922 do CPC. Quitada a última parcela, a parte Exequente deverá informar este Juízo, cabendo ao Cartório logo após fazer a conclusão dos autos para sentença. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação doc.02 - RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - OPÇÃO PELO DESCONTO SIMPLIFICADO DECLARAÇÃO ORIGINAL IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE CPF do declarante Nome do declarante 720.084.312-15 ESVALDO DE LIMA TEIXEIRA Endereço RUA RIO AMAZONAS Complemento Número 726 Bairro/Distrito BELA VISTA CEP 69316-124 BOA VISTA Município UF RR Telefone (Valores em Reais) 30.000,00 TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS IMPOSTO DEVIDO IMPOSTO A RESTITUIR IMPOSTO A PAGAR GANHO DE CAPITAL - MOEDA EM ESPÉCIE SALDO DO IMPOSTO A PAGAR Declaração recebida via Internet JV pelo Agente Receptor SERPRO em 18/03/2024 às 16:07:09 Sr(a) ESVALDO DE LIMA TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº 720.084.312-15. O NÚMERO DO RECIBO de sua declaração apresentada em 18/03/2024, às 16:07:09, é: 36.04.04.29.06 - 28 Este número é de uso pessoal e NÃO deve ser fornecido a terceiros. Ele é obrigatório para: - retificar esta declaração; - gerar um código de acesso para obter informações e realizar serviços disponíveis na página da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na Internet, tais como: - Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF): - informação da situação do processamento; - apresentação de eventuais pendências e orientações sobre como resolvê-las; - alteração ou cancelamento de débito automático das quotas; - exibição de quotas do imposto em atraso e emissões dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) atualizados. - Situação Fiscal: - Informação de eventuais pendências, inclusive as relativas à Dívida Ativa da União, e orientação sobre como regularizá- las. Atenção: Guarde este número para informá-lo na declaração do exercício de 2025, no campo "número do recibo da declaração do ano anterior". Informações sobre a Impressão do Darf Acompanhe o processamento da sua declaração no e-CAC ou no seu dispositivo móvel. O programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física permite a impressão do Darf para pagamento de todas as quotas, inclusive as em atraso. O Darf será impresso acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir de 03/06/2024 até o mês anterior ao do pagamento e de 1% no mês do pagamento. Se o pagamento da quota for efetuado após o seu vencimento, incidirá multa de mora de 0,33% ao dia, observado o limite máximo de 20%. Para impressão do Darf o contribuinte deve utilizar a opção Declaração / Imprimir / Darf do IRPF e selecionar a quota para impressão. No caso de quotas decorrentes de declarações retificadoras em que ocorra mudança de imposto a pagar, para impressão do DARF acesse o Portal e-CAC no site da Receita Federal na Internet (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br). Em seguida, clique em "Declarações e Demonstrativos", selecione o serviço "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)". Na lista dos Serviços encontrados, clique em "Pagamento - Consultar Débitos, Emitir DARF e Alterar Quotas". Após visualizar o quantitativo de quotas e a situação de cada uma delas, clique no ícone "Impressão" para emitir o DARF do mês desejado.

20/02/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Alvará)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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