Cumprimento de sentença 0835037-24.2014.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização do PrejuízoCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Autor

Advogados / Representantes

FARREL RÊGO NOGUEIRA

OAB/AM 8047·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

OAB/RR 187·CPF·Representa: Autor

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 10:36

Ato ordinatório

12/08/2025, 00:01

Petição (Resposta)

08/08/2025, 12:41

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:40

Ato ordinatório

01/08/2025, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2025, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2025, 12:08

Por decisão judicial

01/08/2025, 08:13

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 06:28

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 15:32

Ato ordinatório

27/07/2025, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 11:50

Mero expediente

14/07/2025, 20:44

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 10:07

Todas as movimentações(242)

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 10:36

Ato ordinatório

12/08/2025, 00:01

Petição (Resposta)

08/08/2025, 12:41

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:40

Ato ordinatório

01/08/2025, 12:08

Documentos

082388612.2024.8.23.0010 SerasaJud

•30/06/2025, 00:00

ec2e2bd233d3483eb09ac21bed4da2f0

•22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2025, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2025, 12:08

Por decisão judicial

01/08/2025, 08:13

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 06:28

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 15:32

Ato ordinatório

27/07/2025, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 11:50

Mero expediente

14/07/2025, 20:44

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

14/07/2025, 00:13

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2025, 11:49

Mero expediente

01/07/2025, 00:05

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 11:04

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 09:35

Petição (Renúncia de Prazo)

30/06/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0823886-12.2024.8.23.0010. Autor: MUNICIPIO DE BOA VISTA RR Réu: BENJAMIM LUZ DA SILVA Titulares Nome: BENJAMIM LUZ DA SILVA Documento: 859.526.642-53 Serasa Experian - São Paulo Alameda dos Quinimuras, 187, Planalto Paulista, CEP 04068-900, São Paulo, SP CNPJ 62.173.620/0001-80 Serasa Experian - São Carlos Av. Doutor Heitor José Reali, 360, CEP 13571-385 - São Carlos, SP CNPJ 62.173.620/0093-06 ©2017 Experian Information Solutions, Inc. Experian Marketing Services All rights reserved Experian and the Experian marks used herein are service marks or registered trademarks of Experian Informations Solutions, Inc. Other product and company names mentioned herein are the property of their respective owners. Voltar 23/06/2025, 13:20 SerasaJud https://serasa-judicial.serasaexperian.com.br/detalhar-ordem/08238861220248230010 1/1 082388612.2024.8.23.0010 SerasaJud - Detalhes do Ofício Dados do Processo Número da Solicitação: 69080/2025 Número do Prazo de Atendimento: 5 dias Criado por: KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Tipo da Ordem: Incl. Ação Foro: FORO DE BOA VISTA Comarca: BOA VISTA Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA UF: RR Status da Ordem: Em Atendimento Valor: R$ 2523,01

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 07:50

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ec2e2bd233d3483eb09ac21bed4da2f0 - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 06/05/2025 12:47 0835037-24.2014.8.23.0010 GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA protocolado por (KENNIA ELEN DE Ação Cível 05943030000155 MUNICÍPIO DE BOA VISTA RR Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250034093279 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Não Não Ordem sigilosa? Não 61348465115: MARCIO PARENTE FAGUNDES R$ 0,00 Respostas (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 07 MAI 2025 04:41 CREFISA S.A. CFI CAIXA ECONOMICA FEDERAL Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 / 12/05/2025 14:36 Respostas 07 MAI 2025 18:57 06 MAI 2025 20:56 BCO BRADESCO S.A. 07 MAI 2025 19:09 BCO DO BRASIL S.A. 07 MAI 2025 16:14 MERCADO PAGO IP LTDA. / 12/05/2025 14:36

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ec2e2bd233d3483eb09ac21bed4da2f0 - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 06/05/2025 12:47 0835037-24.2014.8.23.0010 GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA protocolado por (KENNIA ELEN DE Ação Cível 05943030000155 MUNICÍPIO DE BOA VISTA RR Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250034093279 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Não Não Ordem sigilosa? Não 61348465115: MARCIO PARENTE FAGUNDES R$ 0,00 Respostas (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 07 MAI 2025 04:41 CREFISA S.A. CFI CAIXA ECONOMICA FEDERAL Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 / 12/05/2025 14:36 Respostas 07 MAI 2025 18:57 06 MAI 2025 20:56 BCO BRADESCO S.A. 07 MAI 2025 19:09 BCO DO BRASIL S.A. 07 MAI 2025 16:14 MERCADO PAGO IP LTDA. / 12/05/2025 14:36

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 11:48

deferimento

22/04/2025, 12:22

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 12:32

Ato ordinatório

22/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0835037-24.2014.8.23.0010 Despacho Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 20/02/2025. Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se em ordem, aguardando o prosseguimento do feito. Intime-se o Município de Boa Vista para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das informações apresentadas no ep. 217 e requeira o que entender ser cabível de direito. Retornem os autos conclusos para decisão. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2025, 14:35

Mero expediente

11/03/2025, 14:27

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 13:46

Documento Expedido

31/01/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 14:35

Ato ordinatório

15/11/2024, 00:04

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2024, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 08:55

Petição (Renúncia de Prazo)

24/09/2024, 09:52

Ato ordinatório

21/09/2024, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2024, 13:33

deferimento

10/09/2024, 11:12

Ato ordinatório

28/06/2024, 12:45

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 11:51

Petição (Resposta)

18/04/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 09:55

Ato ordinatório

16/04/2024, 09:54

Petição (Renúncia de Prazo)

16/04/2024, 09:54

Ato ordinatório

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2024, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2024, 07:48

deferimento

04/04/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 11:14

Ato ordinatório

09/03/2024, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2024, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 09:52

Determinação de Diligência

08/02/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 10:50

Petição (Renúncia de Prazo)

16/01/2024, 12:53

Ato ordinatório

30/12/2023, 00:05

Ato ordinatório

30/12/2023, 00:04

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2023, 15:48

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:09

Ato ordinatório

25/08/2023, 09:11

Documento (Certidão)

14/08/2023, 08:32

Documento (Informações)

12/07/2023, 09:07

Petição (Renúncia de Prazo)

15/05/2023, 10:12

Ato ordinatório

15/05/2023, 00:05

Petição (Renúncia de Prazo)

11/05/2023, 09:37

Ato ordinatório

11/05/2023, 09:37

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2023, 10:45

Documento (Informações)

03/04/2023, 10:39

Ato ordinatório

31/03/2023, 15:55

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 15:50

Expedição de documento (Carta precatória)

30/03/2023, 09:04

deferimento

17/03/2023, 11:55

Conclusão (para decisão)

06/12/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 12:33

Ato ordinatório

03/12/2022, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2022, 12:58

Petição (Resposta)

22/11/2022, 12:18

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:04

Petição (Renúncia de Prazo)

21/11/2022, 09:34

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:07

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:07

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2022, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2022, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2022, 17:15

deferimento

10/11/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 09:03

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 11:31

Documento (Certidão)

11/07/2022, 15:11

Ato ordinatório

25/06/2022, 00:01

Petição (Renúncia de Prazo)

22/06/2022, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2022, 12:48

Expedição de documento (Decisão)

14/06/2022, 12:47

Ato ordinatório

14/06/2022, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2022, 20:16

deferimento

03/06/2022, 17:11

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 10:34

Petição (Renúncia de Prazo)

03/03/2022, 08:55

Petição (Resposta)

22/02/2022, 08:48

Ato ordinatório

21/02/2022, 00:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2022, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2022, 16:21

deferimento

09/02/2022, 15:53

Conclusão (para decisão)

05/11/2021, 06:50

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 22:01

Petição (Renúncia de Prazo)

03/11/2021, 08:57

Ato ordinatório

18/10/2021, 00:03

Ato ordinatório

12/10/2021, 00:03

Petição (Renúncia de Prazo)

07/10/2021, 09:54

Ato ordinatório

07/10/2021, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2021, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2021, 20:32

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2021, 20:32

Expedição de documento (Decisão)

01/10/2021, 20:31

Conclusão (para decisão)

31/05/2021, 10:26

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 10:19

Ato ordinatório

24/05/2021, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2021, 11:39

Petição (Resposta)

12/05/2021, 11:32

Petição (Renúncia de Prazo)

14/04/2021, 11:27

Ato ordinatório

29/03/2021, 00:02

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2021, 15:47

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Guia de Recolhimento Penal)

18/03/2021, 15:47

Determinação de Diligência

18/03/2021, 15:01

Decurso de Prazo

12/12/2020, 00:03

Petição (Renúncia de Prazo)

03/12/2020, 11:05

Ato ordinatório

11/11/2020, 19:41

Conclusão (para decisão)

10/11/2020, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2020, 14:55

Documento (Certidão)

10/11/2020, 14:51

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 11:27

Documento (Outros documentos)

09/11/2020, 09:02

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 11:10

Ato ordinatório

02/11/2020, 00:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2020, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2020, 17:41

Determinação de Diligência

21/10/2020, 13:38

Conclusão (para despacho)

24/07/2020, 12:57

Petição (Resposta)

23/07/2020, 10:05

Ato ordinatório

13/07/2020, 10:06

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2020, 10:09

Documento (Informações)

03/07/2020, 10:09

Trânsito em julgado

24/06/2020, 14:11

Petição (Resposta)

16/06/2020, 12:23

Documento (Outros documentos)

11/05/2020, 17:16

Ato ordinatório

08/05/2020, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2020, 13:31

Procedência

27/04/2020, 13:10

Conclusão (para julgamento)

21/10/2019, 10:00

Petição (Renúncia de Prazo)

21/10/2019, 09:50

Ato ordinatório

18/10/2019, 00:03

Petição (Renúncia de Prazo)

11/10/2019, 13:10

Ato ordinatório

11/10/2019, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2019, 15:32

deferimento

07/10/2019, 15:27

Conclusão (para decisão)

10/06/2019, 14:07

Documento (Outros documentos)

10/06/2019, 11:33

Ato ordinatório

29/05/2019, 09:44

Petição (Resposta)

27/05/2019, 11:29

Ato ordinatório

27/05/2019, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2019, 18:12

Documento (Certidão)

24/05/2019, 18:12

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 17:34

Ato ordinatório

18/05/2019, 00:08

Petição (Renúncia de Prazo)

08/05/2019, 09:57

Ato ordinatório

08/05/2019, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2019, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2019, 15:24

deferimento

07/05/2019, 13:59

Conclusão (para decisão)

08/02/2019, 09:29

Petição (Resposta)

07/02/2019, 14:19

Ato ordinatório

05/02/2019, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2019, 10:08

Documento (Certidão)

05/02/2019, 10:08

Documento (Informações)

05/02/2019, 10:07

Documento (Outros documentos)

09/11/2018, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2018, 11:13

Documento (Outros documentos)

05/02/2018, 16:20

Ato ordinatório

29/01/2018, 00:10

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2018, 11:48

Mero expediente

16/01/2018, 18:11

Conclusão (para despacho)

24/08/2017, 16:56

Documento (Outros documentos)

24/08/2017, 16:23

Ato ordinatório

21/08/2017, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2017, 09:03

Mero expediente

08/08/2017, 09:42

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 10:51

Documento (Outros documentos)

02/05/2017, 10:11

Ato ordinatório

15/04/2017, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2017, 11:48

Documento (Certidão)

04/04/2017, 11:48

Documento (Certidão)

31/03/2017, 12:49

Documento (Outros documentos)

10/03/2017, 10:01

Ato ordinatório

25/02/2017, 00:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2017, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2017, 09:39

Mero expediente

26/01/2017, 14:43

Conclusão (para despacho)

26/02/2016, 09:07

Mero expediente

15/01/2016, 12:23

Conclusão (para despacho)

11/01/2016, 15:31

Documento (Outros documentos)

12/08/2015, 17:38

Ato ordinatório

08/08/2015, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2015, 16:29

Documento (Certidão)

28/07/2015, 16:29

Decurso de Prazo

27/06/2015, 00:01

Ato ordinatório

16/06/2015, 08:59

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2015, 15:41

Mero expediente

08/06/2015, 14:11

Conclusão (para despacho)

28/04/2015, 15:37

Decurso de Prazo

27/03/2015, 00:02

Ato ordinatório

16/03/2015, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2015, 16:43

Documento (Certidão)

06/03/2015, 16:42

Mandado

14/01/2015, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2014, 16:11

Ato ordinatório

25/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2014, 09:20

Mero expediente

12/11/2014, 15:36

Conclusão (para decisão)

11/11/2014, 10:03

Remessa (outros motivos)

11/11/2014, 10:03

Petição (Petição inicial)

11/11/2014, 10:03

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•22/05/2025, 00:00

Despacho

•13/03/2025, 00:00