Execução de Título Extrajudicial 0800522-74.2025.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0800522-74.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2026, 08:50

Trânsito em julgado

24/02/2026, 08:50

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:13

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:13

Documento (Certidão)

14/01/2026, 08:15

Ato ordinatório

14/01/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA 924, II, CPC - COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0800522-74.2025.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Inadimplemento) Classe Processual: ADF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Exequente(s): LEANDRO APARECIDO SILVA OLIVEIRA Executado(s): SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial. Homologação de acordo realizado pelas partes com sobrestamento do feito até o cumprimento integral (EP 42). Manifestação da parte executada informando o pagamento integral do acordo e requerendo a extinção do feito (EP 58). É o sucinto relato. DECIDO. Da análise dos autos verifica-se que houve o cumprimento da obrigação. Nesse sentido, o art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que “Art. 924. Extingue-se a, em seguida determina o art. 925, “ execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita (...)” Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. DISPOSITIVO Posto isto, na toada do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito. LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em. desfavor da parte executada Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 12:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2025, 10:23

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 10:01

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0800522-74.2025.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ADF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Representado(s) por PRISCILA LIMA MONTEIRO (OAB 5901/AM). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 10:52

Documentos

924, II, CPC

•14/01/2026, 00:00

null

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação BUSCA END - Número do processo: Juiz solicitante: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da 06/03/2025 14:45 0800522-74.2025.8.23.0010 ELVO PIGARI JUNIOR protocolado por (NEULIZANGILA RORAIMA SANDRA IZABEL DE Ação Cível 22704425000700 ADF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250028706464 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Requisição PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL Informações requisitadas Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: NÃO DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Ordem sigilosa? Não Dados dos Pesquisados 06919291657: LEANDRO APARECIDO SILVA OLIVEIRA R$ 0,00 Respostas 06 MAR 2025 14:45 Requisição de Informações ELVO PIGARI JUNIOR protocolado por (NEULIZANGILA RORAIMA SANDRA IZABEL DE SOUZA FERREIRA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 07 MAR 2025 07:15 DR RUBEM LIMA FILHO 353 - CAMBARA 69313335BOA VISTA LEANDRO24486O GMAIL.COM BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Pessoa Saldo total 1 / 11/03/2025 14:21 Respostas 06 MAR 2025 14:45 Requisição de Informações ELVO PIGARI JUNIOR protocolado por (NEULIZANGILA RORAIMA SANDRA IZABEL DE SOUZA FERREIRA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. 07 MAR 2025 15:33 R DOUTOR RUBEM LIMA FILHO 353 0000000 CAMBARA BOA VISTA RR69313 2335 DOUTOR RUBEM LIMA FILHO 0000000 CAMBARA BOA VISTA RR69313 3335 06 MAR 2025 14:45 Requisição de Informações ELVO PIGARI JUNIOR protocolado por (NEULIZANGILA RORAIMA SANDRA IZABEL DE SOUZA FERREIRA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 07 MAR 2025 04:52 RUA TREZE DE MAIO, 1747, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, LUZ - MG, CEP 35595-000 RUA TREZE DE MAIO 1747, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, LUZ - MG, CEP 35595-000 BCO DO BRASIL S.A. 06 MAR 2025 14:45 Requisição de Informações ELVO PIGARI JUNIOR protocolado por (NEULIZANGILA RORAIMA SANDRA IZABEL DE SOUZA FERREIRA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. 07 MAR 2025 06:31 628, CAMBARA, 69313335, BOA VISTA, RORAIMA, Brasil MERCADO PAGO IP LTDA. / 11/03/2025 14:21

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AR NÚMERO INEXISTENTE - Número do processo: Juiz solicitante: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da 06/03/2025 14:45 0800522-74.2025.8.23.0010 ELVO PIGARI JUNIOR protocolado por (NEULIZANGILA RORAIMA SANDRA IZABEL DE Ação Cível 22704425000700 ADF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250028706464 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Requisição PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL Informações requisitadas Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: NÃO DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Ordem sigilosa? Não Dados dos Pesquisados 06919291657: LEANDRO APARECIDO SILVA OLIVEIRA R$ 0,00 Respostas 06 MAR 2025 14:45 Requisição de Informações ELVO PIGARI JUNIOR protocolado por (NEULIZANGILA RORAIMA SANDRA IZABEL DE SOUZA FERREIRA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 07 MAR 2025 07:15 DR RUBEM LIMA FILHO 353 - CAMBARA 69313335BOA VISTA LEANDRO24486O GMAIL.COM BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Pessoa Saldo total 1 / 11/03/2025 14:21 Respostas 06 MAR 2025 14:45 Requisição de Informações ELVO PIGARI JUNIOR protocolado por (NEULIZANGILA RORAIMA SANDRA IZABEL DE SOUZA FERREIRA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. 07 MAR 2025 15:33 R DOUTOR RUBEM LIMA FILHO 353 0000000 CAMBARA BOA VISTA RR69313 2335 DOUTOR RUBEM LIMA FILHO 0000000 CAMBARA BOA VISTA RR69313 3335 06 MAR 2025 14:45 Requisição de Informações ELVO PIGARI JUNIOR protocolado por (NEULIZANGILA RORAIMA SANDRA IZABEL DE SOUZA FERREIRA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 07 MAR 2025 04:52 RUA TREZE DE MAIO, 1747, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, LUZ - MG, CEP 35595-000 RUA TREZE DE MAIO 1747, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, LUZ - MG, CEP 35595-000 BCO DO BRASIL S.A. 06 MAR 2025 14:45 Requisição de Informações ELVO PIGARI JUNIOR protocolado por (NEULIZANGILA RORAIMA SANDRA IZABEL DE SOUZA FERREIRA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. 07 MAR 2025 06:31 628, CAMBARA, 69313335, BOA VISTA, RORAIMA, Brasil MERCADO PAGO IP LTDA. / 11/03/2025 14:21

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: LEANDRO APARECIDO SILVA OLIVEIRA Executado: DESPACHO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0800522-74.2025.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Inadimplemento) Classe Processual: ADF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. De plano, à vista dos autos, vislumbra-se que na petição inicial não consta pedido de justiça gratuita, tampouco há comprovação do recolhimento das custas devidas. Desse modo, DETERMINO seja a parte exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas processuais devidas, sob pena de extinção sumária do processo com o cancelamento da distribuição, conforme autoriza o art. 290 do Código de Processo Civil. Ultrapassado o prazo acima fixado sem cumprimento da determinação, façam-se os autos conclusos para SENTENÇA. Comprovado o recolhimento tempestivo das custas iniciais, CITE-SE pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pague a dívida, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora de bens. No mesmo ato, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado cumprido (art. 915, CPC), apresentar embargos à execução, independentemente de penhora (art. 914, CPC), certificando o cartório a sua tempestividade, bem como distribuindo-os por dependência e autuando-os em apartado, tudo nos termos do artigo 914, §1º, do CPC. Faculta-se ao executado que, em reconhecendo o crédito do exequente, efetue o depósito de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, podendo pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Nos termos do art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), sendo estes reduzidos pela metade em caso de pagamento integral débito no prazo de 03 (três) dias (art. 827, § 1º, CPC). Consigna-se que, com o eventual prosseguimento da demanda e existência de outros incidentes, outra porcentagem poderá ser fixada tendo como paradigmas o trabalho realizado e a complexidade da causa, a teor do art. 827, §2º, do Código de Processo Civil. Frisa-se que, nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizados nos períodos de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no caput do artigo 212 do aludido diploma legal, respeitando o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal. Admitido o processamento desta execução, desde já autorizo, a pedido do exequente, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Deve a parte, após recebimento de tal certidão, comunicar ao juízo as averbações efetivadas no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Advirto que, formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, podendo o Juízo, de ofício, assim promover. O credor que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações, indenizará a parte contrária. Advirto, também, que a fraude à execução é presumida quando houver alienação ou averbação posteriores a averbação da certidão (art. 828, §4º, CPC). Deve a parte executada, a partir de sua citação ou intimação posterior que se dê em qualquer fase do processo, indicar seus bens penhoráveis, descrevendo-os, estimando os seus valores e apontando a sua localização, pena de incidir em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC). Deixando de quitar a dívida exequenda dentro do prazo legal, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação. Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor. Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados. Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC). Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0800522-74.2025.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ADF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Representado(s) por PRISCILA LIMA MONTEIRO (OAB 5901/AM). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

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