Apelação Cível 0823953-84.2018.8.23.0010 - TJRR

Apelação Cível 0823953-84.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0823953-84.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): DALVINA ANGELINA NORONHA DE SOUZA Requerido(s): BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO DESPACHO 285 Considerando o teor da petição juntada no EP, intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0823953-84.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): DALVINA ANGELINA NORONHA DE SOUZA Requerido(s): BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO DESPACHO 285 Considerando o teor da petição juntada no EP, intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 37f7575f0e5247d5b60dd628327f8f87 - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 20/10/2025 10:12 EUCLYDES CALIL FILHO (protocolizado por MOISES TELES DE JESUS NETO ) Ação Cível 18283888234 DALVINA A N DE SOUZA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 20/11/2025 Ordem sigilosa? Não Código Série 18485437 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 41,018.67 203.30 CPF/CNPJ do Réu Valor a bloquear Nome do Réu/Executado da ação Total bloqueado 161.419.972-87 BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO R$ 41.018,67 R$ 203,30 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 20 OUT. 2025 10:12 R$ 41.018,67 22 OUT. 2025 10:04 20250050944666 R$ 41.018,67 24 OUT. 2025 08:08 20250051243974 3 28 OUT. 2025 10:10 20250051523302 4 30 OUT. 2025 07:49 20250051799087 5 03 NOV. 2025 08:23 20250052084089 6 / 14/04/2026 20:41 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 05 NOV. 2025 08:32 20250052364060 7 07 NOV. 2025 10:08 20250052648379 8 11 NOV. 2025 10:20 20250052937612 9 13 NOV. 2025 10:00 20250053221017 R$ 40.905,66 10 17 NOV. 2025 08:10 20250053518901 R$ 40.905,66 11 19 NOV. 2025 07:58 20250053797310 R$ 40.905,66 12 / 14/04/2026 20:41

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823953-84.2018.8.23.0010 Recurso n.º Ato Ordinatório Ao exequente, para requerer o que entender de direito.Prazo 5 dias. Boa Vista/RR, 10/2/2026. MOISES TELES JESUS NETO Servidor Judiciário

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0823953-84.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): DALVINA ANGELINA NORONHA DE SOUZA Requerido(s): BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO DECISÃO a penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada PROMOVA-SE da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC Cumpra-se integralmente a Decisão do EP 233. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0823953-84.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): DALVINA ANGELINA NORONHA DE SOUZA Requerido(s): BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO DECISÃO a penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada PROMOVA-SE da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC Cumpra-se integralmente a Decisão do EP 233. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0823953-84.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): DALVINA ANGELINA NORONHA DE SOUZA Requerido(s): BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO DECISÃO No EP 245, a parte Exequente juntou petição requerendo a penhora dos eventuais honorários advocatícios a serem recebidos pela parte Executada no processo de nº 0833912-79.2018.8.23.0010. Nos termos do art. 833, inc. IV, do CPC, são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”. Considerando que os honorários advocatícios possuem natureza alimentar, razão pela qual são impenhoráveis, indefiro o pedido contido no EP 245. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0823953-84.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): DALVINA ANGELINA NORONHA DE SOUZA Requerido(s): BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO DECISÃO No EP 245, a parte Exequente juntou petição requerendo a penhora dos eventuais honorários advocatícios a serem recebidos pela parte Executada no processo de nº 0833912-79.2018.8.23.0010. Nos termos do art. 833, inc. IV, do CPC, são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”. Considerando que os honorários advocatícios possuem natureza alimentar, razão pela qual são impenhoráveis, indefiro o pedido contido no EP 245. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823953-84.2018.8.23.0010 Recurso n.º Ato Ordinatório Ao exequente, para requerer o que de direito. Prazo 5 dias. Boa Vista/RR, 26/6/2025. MOISES TELES JESUS NETO Servidor Judiciário

30/06/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/03/2022, 10:18

Decurso de Prazo

25/03/2022, 00:05

Petição (Resposta)

13/03/2022, 18:56

Ato ordinatório

04/03/2022, 00:05

Documentos

Despacho

•23/06/2026, 00:00

Despacho

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 37f7575f0e5247d5b60dd628327f8f87 - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 20/10/2025 10:12 EUCLYDES CALIL FILHO (protocolizado por MOISES TELES DE JESUS NETO ) Ação Cível 18283888234 DALVINA A N DE SOUZA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 20/11/2025 Ordem sigilosa? Não Código Série 18485437 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 41,018.67 203.30 CPF/CNPJ do Réu Valor a bloquear Nome do Réu/Executado da ação Total bloqueado 161.419.972-87 BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO R$ 41.018,67 R$ 203,30 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 20 OUT. 2025 10:12 R$ 41.018,67 22 OUT. 2025 10:04 20250050944666 R$ 41.018,67 24 OUT. 2025 08:08 20250051243974 3 28 OUT. 2025 10:10 20250051523302 4 30 OUT. 2025 07:49 20250051799087 5 03 NOV. 2025 08:23 20250052084089 6 / 14/04/2026 20:41 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 05 NOV. 2025 08:32 20250052364060 7 07 NOV. 2025 10:08 20250052648379 8 11 NOV. 2025 10:20 20250052937612 9 13 NOV. 2025 10:00 20250053221017 R$ 40.905,66 10 17 NOV. 2025 08:10 20250053518901 R$ 40.905,66 11 19 NOV. 2025 07:58 20250053797310 R$ 40.905,66 12 / 14/04/2026 20:41

15/04/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Resposta)

Ato ordinatório

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