Cumprimento de sentença 0826859-71.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0826859-71.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/02/2026, 13:26

Trânsito em julgado

04/02/2026, 13:26

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0826859-71.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Requerente(s) Requerido(s) OTINIEL FERREIRA SOUSA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38,, da Lei 9.099/95. caput. DECIDO Do compulsar dos autos, verifica-se que não promoveu o regular andamento do feito, conforme se infere do EP. 122. O já decidiu TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIO que: "CIVIL. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA. DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E ECONOMIA PROCESSUAL. INAPLICAVÉIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao, notadamente quando se tratar de diligência que dependa de providência por feito parte do autor, ora apelante, é devida a extinção do processo sem o, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Diploma de Ritos julgamento do mérito de 2015,uma vez patente a perda superveniente do interesse de agir ante a o que difere, portanto, das hipóteses de abandono de sua inércia configurada, feito. 2. Por consectário, a extinção da ação não foi prematura, na medida em que o apelante foi, inclusive, previamente advertido de que o processo poderia tomar esse rumo, caso não atendesse ao respectivo pronunciamento judicial, motivo pelo qual não há que se falar em violação aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, 3. Apelação conhecida e mormente diante de sua própria inação processual. não provida. 4. Sentença mantida". (Acórdão n.1169319, 00001352920178070007, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 09/05/2019, Publicado no DJE:. Pág.: 15/05/2019 Sem Página Cadastrada.) Assim sendo, manifesta é a ausência do interesse processual superveniente de na presente demanda, de modo que caminho outro não resta a trilhar senão aquele da extinção do feito sem resolução de mérito. DISPOSITIVO Pelo exposto,, em razão da EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito ausência de interesse processual superveniente, o que faço com amparo no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem despesas, custas e honorários (art. 55,, da Lei 9.099/95). caput Publique-se e arquive-se, observadas às formalidades legais. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Juiz AIR MARIN JUNIOR

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 11:24

Ausência de pressupostos processuais

05/01/2026, 04:54

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 10:28

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0826859-71.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Requerente(s) ALANA PAULA DE SOUSA ARAÚJO Requerido(s) OTINIEL FERREIRA SOUSA DECISÃO 1. Defiro os pedidos formulados pela parte exequente na petição de mov. 111. 2. Considerando o pedido de negativação do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente planilha atualizada e pormenorizada do débito, para que se possa proceder à inclusão da restrição via sistema SERASAJUD. 3. Apresentada a planilha, determino ao cartório que proceda com a negativação do nome do executado junto ao SERASA, por meio do sistema SERASAJUD. 4. Determino, ainda, que o cartório expeça a respectiva Certidão de Sentença, para os fins que a parte interessada entender de direito. 5. Após o cumprimento das diligências, retornem os autos conclusos para prosseguimento da execução, por meio de penhora online. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Juiz AIR MARIN JUNIOR

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 13:19

Mero expediente

17/10/2025, 19:23

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 11:02

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 00:00

Decisão

•05/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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