Procedimento Comum Cível 0803149-85.2024.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0803149-85.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

de Instrução (Juiz(a); designada)

08/07/2026, 13:10

de Instrução (Juiz(a); cancelada)

23/04/2026, 13:45

Petição (Embargos Execução)

16/04/2026, 20:23

Petição (Renúncia de Prazo)

20/01/2026, 10:18

Petição (Renúncia de Prazo)

20/01/2026, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA CÍVEL ÚNICA DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0803149-85.2024.8.23.0010 Agendamento de Audiência de Instrução Certifico o agendamento da que será realizada em sala ___ Audiência de Instrução, virtual do aplicativo “Scriba” do Tribunal de Justiça de Roraima no dia 22 de abril de 2026 às 09:00 horas e deverá ser acessada pelo link de internet (que https://g.tjrr.jus.br/d48h deverá ser copiado e colado na aba correspondente ao endereço eletrônico por meio do navegador Google Chrome). Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório. Recomenda-se gerar o pedido de convite para entrar na sala 10 (dez) minutos antes do horário previsto, estando munido de documento oficial com foto e informar o número do telefone/WhatsApp. Constatada a ausência, poderá ser sancionada multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem garantir a participação de seus advogados/procuradores. Observe que o ingresso na sala de audiência deverá ser feito por qualquer dispositivo móvel com câmera e microfone, com a possibilidade de acesso até por celular, se assim preferirem. Deverá, outrossim, comparecer pessoalmente ao fórum responsável pela referida sessão em caso de inoperância do sinal de internet no local de onde estiver acessando. Dia: 22 de abril de 2026 às 09:00 horas Link de internet: https://g.tjrr.jus.br/d48h O acesso à sala também poderá ser feito por meio do ao lado. QR Code _ Bonfim/RR, 12 de janeiro de 2026. LUANA NUNES COSTA Servidor Judiciário (Assinado Eletronicamente)

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA CÍVEL ÚNICA DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0803149-85.2024.8.23.0010 Agendamento de Audiência de Instrução Certifico o agendamento da que será realizada em sala ___ Audiência de Instrução, virtual do aplicativo “Scriba” do Tribunal de Justiça de Roraima no dia 22 de abril de 2026 às 09:00 horas e deverá ser acessada pelo link de internet (que https://g.tjrr.jus.br/d48h deverá ser copiado e colado na aba correspondente ao endereço eletrônico por meio do navegador Google Chrome). Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório. Recomenda-se gerar o pedido de convite para entrar na sala 10 (dez) minutos antes do horário previsto, estando munido de documento oficial com foto e informar o número do telefone/WhatsApp. Constatada a ausência, poderá ser sancionada multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem garantir a participação de seus advogados/procuradores. Observe que o ingresso na sala de audiência deverá ser feito por qualquer dispositivo móvel com câmera e microfone, com a possibilidade de acesso até por celular, se assim preferirem. Deverá, outrossim, comparecer pessoalmente ao fórum responsável pela referida sessão em caso de inoperância do sinal de internet no local de onde estiver acessando. Dia: 22 de abril de 2026 às 09:00 horas Link de internet: https://g.tjrr.jus.br/d48h O acesso à sala também poderá ser feito por meio do ao lado. QR Code _ Bonfim/RR, 12 de janeiro de 2026. LUANA NUNES COSTA Servidor Judiciário (Assinado Eletronicamente)

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0803149-85.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a NELSON PEREIRA DOY. Representado(s) por ANA ZELIA BRITO (OAB 390/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0803149-85.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a PEDRO GRACIANO SIQUEIRA. Representado(s) por KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE PAULINO DE SOUZA (OAB 1682/RR), NATASCHA BREVES SENA (OAB 2827/RR), RODRIGO CÉSAR LEOCÁDIO MELVILLE (OAB 1778/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento

12/01/2026, 10:46

Expedição de documento

12/01/2026, 09:47

Expedição de documento

12/01/2026, 09:31

Expedição de documento

12/01/2026, 09:30

Expedição de documento

12/01/2026, 09:28

de Instrução (Juiz(a); designada)

15/12/2025, 07:34

Documentos

Certidão

•13/01/2026, 00:00

Certidão

•13/01/2026, 00:00

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA CÍVEL ÚNICA DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0803149-85.2024.8.23.0010. saneador - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Posse Valor da Causa:: R$126.296,00 Autor(s) PEDRO GRACIANO SIQUEIRA Rua Armando Nogueira, 2559 - Cambará - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-354 Réu(s) NELSON PEREIRA DOY Rua Roraima, 1162 - Centro - BONFIM/RR - CEP: 69.380-000 DECISÃO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Danos Morais, proposta por PEDRO GRACIANO SIQUEIRA em face de NELSON PEREIRA DOY. A parte autora alega ser proprietária do imóvel situado na Rua Roraima, Bairro Centro, em Bonfim/RR. O requerido apresentou contestação requerendo a improcedência dos pedidos autorais, e formulou pedido contraposto de manutenção na posse, indenização por danos morais e condenação do autor por litigância de má-fé. É o que importa relatar. DECIDO. Analisando a contestação apresentada pelo requerido, verifica-se que não foram arguidas preliminares processuais. O requerido pleiteou os benefícios da justiça gratuita. Considerando a declaração de insuficiência de recursos e as informações sobre sua condição de idoso e aposentado, defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Verifico que as partes controvertem sobre questões fáticas essenciais ao deslinde da demanda. Assim, fixo os seguintes pontos controvertidos para fins de instrução processual: 1. A efetividade da posse alegada pelo Autor sobre o imóvel objeto da lide; 2. O exercício da posse pelo Réu sobre a área em litígio, a sua natureza (mansa, pacífica, ininterrupta, com animus domini) e o lapso temporal de seu exercício; 3. A ocorrência ou não do esbulho por parte do Réu em relação à posse do Autor, e, em caso positivo, a data de sua ocorrência, considerando o indeferimento da liminar por "posse velha"; 4. A existência de danos morais sofridos por qualquer das partes em decorrência dos fatos alegados, e a respectiva responsabilidade pela reparação; 5. A configuração da litigância de má-fé por parte do Autor, conforme alegado pelo Réu. Para elucidar os pontos controvertidos fixados, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do requerido conforme requerido pela parte autora na sua inicial, e das testemunhas a serem arroladas oportunamente pelas partes. Designe-se audiência de instrução. INTIME-SE as partes, para no prazo de 05 dias pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes conforme dispõe o art. 357, § 1º do CPC. INTIME-SE as partes para que, em 15 (quinze) dias, depositarem o seu rol de testemunhas, com a qualificação completa das testemunhas, nos termos do artigo 450 do CPC. Intimem-se, pessoalmente, o requerido NELSON PEREIRA DOY para que compareça à audiência de instrução e julgamento a ser designada, a fim de prestar depoimento pessoal, advertindo-o de que serão presumidos confessados os fatos alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor, mediante a aplicação da pena de confissão, nos termos do artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil. Indefiro a expedição de ofício à Prefeitura de Bonfim/RR, posto que a parte requerida poderá solicitar cópia do processo de forma administrativa, sem a necessidade de intervenção judicial. Indefiro o pedido de inspeção judicial, pois como se sabe somente é cabível a mesma quando não há outros meios de prova para a solução da lide, tratando-se de uma exceção que se insere na discricionariedade do magistrado. A legislação processual civil vigente atribui ao juiz a liberdade de apreciar a (des) necessidade da produção das provas conforme o caso. E, na condição de destinatária da prova não vejo razões para acolher o pedido de inspeção judicial, mormente porque a seção XI, que trata da mesma, deixa assente o caráter facultativo que o legislador conferiu ao magistrado para avaliar a necessidade de sua produção. Registro que a inspeção judicial, constitui meio de prova que se situa na esfera de discricionariedade do magistrado, o qual “pode” analisar a situação fática in loco se houver necessidade de esclarecer fato relacionado à decisão da causa, o que não se amolda ao cenário destes autos. Portanto, inspeção judicial no local em nada contribuiria ao deslinde da ação de cunho possessório. Por fim no que pertinente a realização de prova pericial, tem-se que a perícia requerida visa demonstrar questões dominiais relativas a área em litígio, as quais fogem a matéria admitida nas demandas possessórias. Ora o que se busca averiguar nas ações possessórias diz respeito a demonstração da posse anterior, a turbação ou esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho e, no caso das ações de reintegração de posse, a perda da posse. Portanto, a instrução seguirá apenas com a produção de prova oral (audiência de instrução e julgamento, com o depoimento pessoal expressamente requerido). INTIME-SE. Bonfim/RR, data constante no sistema. LILIANE CARDOSO Juíza de Direito Titular

29/09/2025, 00:00

—

de Instrução (Juiz(a); designada)

de Instrução (Juiz(a); cancelada)

Petição (Embargos Execução)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0803149-85.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a NELSON PEREIRA DOY. Representado(s) por ANA ZELIA BRITO (OAB 390/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

de Instrução (Juiz(a); designada)

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(17)