Execução Fiscal 0838575-95.2023.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0838575-95.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0838575-95.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$20.365,44 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) ESPÓLIO DE EUGENIO ALVES PINHEIRO representado(a) por EUGENIO ALVES PINHEIRO JÚNIOR Avenida Jardim, 138 - Cidade Satélite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-529Espólio de Eugenio Alves Pinheiro Rua São Sebastião, n° 417 - Nossa Senhora do Livramento - CARACARAÍ/RR DECISÃO Em análise aos autos, verifica-se que o executado foi devidamente citado antes de seu falecimento, ocorrido em 2024, tendo sido realizadas diversas diligências para a localização de bens. Após o óbito, o feito foi redirecionado ao espólio. Assim, considerando que a presente execução se distingue das demais em razão da morte do devedor, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca dos bens já localizados nos autos, conforme EP. 44, e requeira o que entender de direito. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento

09/06/2026, 14:45

Expedição de documento

09/06/2026, 13:29

deferimento

09/06/2026, 13:15

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 10:24

Petição (Embargos Execução)

13/05/2026, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0838575-95.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO Certifico que decorreu o prazo de dias sem que houvesse manifestação da parte EXECUTADA acerca 25 do E.P.108.1 E180.2. Boa Vista, 24/4/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Servidor Judiciário

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 13:45

Expedição de documento

24/04/2026, 12:24

Documento

24/04/2026, 12:24

Petição (Embargos Execução)

27/03/2026, 12:45

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:45

Expedição de documento

27/03/2026, 07:52

Expedição de documento

27/03/2026, 07:52

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:05

Documentos

Decisão

•10/06/2026, 00:00

Documento

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0838575-95.2023.8.23.0010 Autor(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Réu(s): ESPÓLIO DE EUGENIO ALVES PINHEIRO (CPF/CNPJ: XXX.X21.472-20) representado(a) por EUGENIO ALVES PINHEIRO JÚNIOR (CPF/CNPJ: XXX.X95.602-15) Estando o executado adiante qualificado em local incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital com a seguinte finalidade: do(a) executados(s) CITAÇÃO ESPÓLIO DE EUGENIO ALVES PINHEIRO (CPF/CNPJ: XXX.X21.472-20) representado(a) por EUGENIO ALVES PINHEIRO JÚNIOR (CPF/CNPJ: XXX.X95.602-15), para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa acosta na inicial, ou garantir a execução efetuando depósito em dinheiro à ordem do Juízo, oferecendo fiança bancária, ou nomeando/indicando bens à penhora, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorado(s) ou arrestados bens bastantes à garantia da execução (art. 7º e 8º da Lei 6830/80). Fica a parte advertida que, decorrido o prazo contido neste edital sem a respectiva manifestação, será nomeado curador especial para o exercício de sua defesa/representação. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, em 13 de fevereiro de 2026. Eu, Andressa Kamile Ramos de Miranda, que o digitei e, EVERTON PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem. SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 2º Piso, nº 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 / Whatsapp (95) 98413-2774 - e-mail: [email protected]. EVERTON PIVA Diretor de Secretaria

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - EDITAL DE CITAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0838575-95.2023.8.23.0010 Autor(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Réu(s): ESPÓLIO DE EUGENIO ALVES PINHEIRO (CPF/CNPJ: XXX.X21.472-20) representado(a) por EUGENIO ALVES PINHEIRO JÚNIOR (CPF/CNPJ: XXX.X95.602-15) Estando o executado adiante qualificado em local incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital com a seguinte finalidade: do(a) executados(s) CITAÇÃO ESPÓLIO DE EUGENIO ALVES PINHEIRO (CPF/CNPJ: XXX.X21.472-20) representado(a) por EUGENIO ALVES PINHEIRO JÚNIOR (CPF/CNPJ: XXX.X95.602-15), para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa acosta na inicial, ou garantir a execução efetuando depósito em dinheiro à ordem do Juízo, oferecendo fiança bancária, ou nomeando/indicando bens à penhora, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorado(s) ou arrestados bens bastantes à garantia da execução (art. 7º e 8º da Lei 6830/80). Fica a parte advertida que, decorrido o prazo contido neste edital sem a respectiva manifestação, será nomeado curador especial para o exercício de sua defesa/representação. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, em 13 de fevereiro de 2026. Eu, Andressa Kamile Ramos de Miranda, que o digitei e, EVERTON PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem. SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 2º Piso, nº 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 / Whatsapp (95) 98413-2774 - e-mail: [email protected]. EVERTON PIVA Diretor de Secretaria

16/02/2026, 00:00

—

Expedição de documento

Expedição de documento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Petição (Embargos Execução)

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(122)