Execução de Título Extrajudicial 0801148-19.2014.8.23.0030 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0801148-19.2014.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2026, 16:43

Trânsito em julgado

02/06/2026, 16:43

Expedição de documento

27/05/2026, 15:42

Documento (Informações)

25/05/2026, 15:18

Petição (Embargos Execução)

08/05/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0801148-19.2014.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s) Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. Executado(s) JOEL BARBOSA DA CRUZ MARCIA FLACH S E N T E N Ç A I. RELATÓRIO: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que figuram as partes exequente Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A e executados JOEL BARBOSA DA CRUZ e MARCIA FLACH. No EP.112 a parte exequente requer: (...) Ademais, em razão da ausência de pagamento voluntário e de bens ou valores penhoráveis, esta exequente requer que seja realizado, na titularidade da parte executada, a expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO. É o brevíssimo relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se dos autos que o processo tramita há expressivo lapso temporal sem que tenham sido localizados bens ou valores suscetíveis de penhora, inviabilizando o prosseguimento da execução. Nesse sentido é a Recomendação Conjunta nº 01/10 do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima: “Recomenda a extinção de processos de execução paralisados, em razão da impossibilidade de localização da parte executada ou bens penhoráveis, bem como expedição de certidão de crédito” Logo, outra senda não resta a trilhar senão aquela da extinção do feito, em razão da falta de interesse processual (superveniente) em seu requisito utilidade. Assim, não há prejuízo ao exequente que tem seu processo extinto sem resolução do mérito por ausência de bens passíveis de penhora, até porque será autorizada a expedição de Certidão de Crédito, que serve como título para futura execução e que poderá ser protestada para eventual inscrição do débito em cadastros de proteção ao crédito. III. DISPOSITIVO Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do inciso IV, do artigo 485, do Código de SEM JULGAMENTO DO MÉRITO Processo Civil, sem prejuízo dos autos serem desarquivados, a qualquer tempo, quando encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3°, do CPC/2015). Expeça-se certidão de crédito. Intime-se. Registra-se a presente movimentação com "status" de sentença para fins de arquivamento. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

Expedição de documento

16/04/2026, 09:48

Expedição de documento

16/04/2026, 08:57

Inexistência de bens penhoráveis

15/04/2026, 19:30

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 14:49

Petição (Embargos Execução)

15/12/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801148-19.2014.8.23.0030 DESPACHO Intime-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o regular prosseguimento do feito, indicando as providências necessárias ao seu impulso, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora por A.R., igualmente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar. Local e data registradas em sistema. ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta (Assinado Digitalmente – Sistema CNJ - PROJUDI)

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento

07/12/2025, 07:45

Expedição de documento

07/12/2025, 06:30

Mero expediente

02/12/2025, 16:07

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 00:00

Despacho

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0801148-19.2014.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s) Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. Executado(s) JOEL BARBOSA DA CRUZ MARCIA FLACH S E N T E N Ç A I. RELATÓRIO: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que figuram as partes exequente Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A e executados JOEL BARBOSA DA CRUZ e MARCIA FLACH. No EP.112 a parte exequente requer: (...) Ademais, em razão da ausência de pagamento voluntário e de bens ou valores penhoráveis, esta exequente requer que seja realizado, na titularidade da parte executada, a expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO. É o brevíssimo relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se dos autos que o processo tramita há expressivo lapso temporal sem que tenham sido localizados bens ou valores suscetíveis de penhora, inviabilizando o prosseguimento da execução. Nesse sentido é a Recomendação Conjunta nº 01/10 do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima: “Recomenda a extinção de processos de execução paralisados, em razão da impossibilidade de localização da parte executada ou bens penhoráveis, bem como expedição de certidão de crédito” Logo, outra senda não resta a trilhar senão aquela da extinção do feito, em razão da falta de interesse processual (superveniente) em seu requisito utilidade. Assim, não há prejuízo ao exequente que tem seu processo extinto sem resolução do mérito por ausência de bens passíveis de penhora, até porque será autorizada a expedição de Certidão de Crédito, que serve como título para futura execução e que poderá ser protestada para eventual inscrição do débito em cadastros de proteção ao crédito. III. DISPOSITIVO Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do inciso IV, do artigo 485, do Código de SEM JULGAMENTO DO MÉRITO Processo Civil, sem prejuízo dos autos serem desarquivados, a qualquer tempo, quando encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3°, do CPC/2015). Expeça-se certidão de crédito. Intime-se. Registra-se a presente movimentação com "status" de sentença para fins de arquivamento. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

17/04/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Documento (Informações)

Petição (Embargos Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

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