Cumprimento de sentença 0907647-92.2011.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0907647-92.2011.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

12/08/2025, 13:38

Petição (Resposta)

22/07/2025, 09:35

Petição (Resposta)

22/07/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0907647-92.2011.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Alzira Batista Dias e Patrizia Aparecida Alves da Rocha em face do Município de Boa Vista. Sentença que julgou procedente em parte a pretensão autoral (ep. 68), transitada em julgado (ep. 27, Recurso nº 0907647-92.2011.8.23.0010). Foi proferida decisão homologatória no ep. 159. A Requisição de Pequeno Valor e o Precatório foram expedidos nos eps. 195 e 259. No ep. 204, o Município de Boa Vista comprovou o depósito de valores. O memorial com a incidência de eventuais retenções legais foi juntado pela Contadoria Judicial no ep. 208. Expedição de alvarás (eps. 248 e 267.5). No ep. 267.2, foi informado o pagamento do ofício requisitório. É o relatório. Decido. Considerando que o valor do débito foi integralmente quitado, tendo a parte exequente anuído com a quitação do débito, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Assim, uma vez comprovado o pagamento total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. Do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0907647-92.2011.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Alzira Batista Dias e Patrizia Aparecida Alves da Rocha em face do Município de Boa Vista. Sentença que julgou procedente em parte a pretensão autoral (ep. 68), transitada em julgado (ep. 27, Recurso nº 0907647-92.2011.8.23.0010). Foi proferida decisão homologatória no ep. 159. A Requisição de Pequeno Valor e o Precatório foram expedidos nos eps. 195 e 259. No ep. 204, o Município de Boa Vista comprovou o depósito de valores. O memorial com a incidência de eventuais retenções legais foi juntado pela Contadoria Judicial no ep. 208. Expedição de alvarás (eps. 248 e 267.5). No ep. 267.2, foi informado o pagamento do ofício requisitório. É o relatório. Decido. Considerando que o valor do débito foi integralmente quitado, tendo a parte exequente anuído com a quitação do débito, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Assim, uma vez comprovado o pagamento total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. Do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 13:59

Definitivo

27/06/2025, 09:59

Trânsito em julgado

27/06/2025, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2025, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2025, 09:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2025, 11:48

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 08:42

Petição (Resposta)

17/06/2025, 14:01

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 00:00

Sentença

•30/06/2025, 00:00

—

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Resposta)

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Resposta)

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