Execução Fiscal 0802710-60.2013.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0802710-60.2013.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0802710-60.2013.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa Judiciária Valor da Causa:: R$2.884,54 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) M P DA SILVEIRA Avenida Glaycon de Paiva, 1778 - São Vicente - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-340MIRIAN PINHEIRO DA SILVEIRA. Rua Moisés de Souza Cruz,, 1301 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-260 DECISÃO Após regular trâmite, a parte exequente pugna pela quebra de sigilo fiscal da parte executada. DECIDO. Em regra, a execução se faz no interesse do credor. Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada. Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente. Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD. Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias. Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802710-60.2013.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: MIRIAN PINHEIRO DA SILVEIRA. Mapa: https://plus.codes/67JXV83Q+HP (2°51'14.16"N 60°39'38.34"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 11/02/2026 às 17:24, deixei de proceder à penhora e/ou avaliação do(s) bem(ns) objeto(s) do mandado, pois o(s) bem(ns) não foi(ram) localizados, em virtude de Realizei diligências ao endereço indicado, nos dias 10 e 11 de fevereiro, onde encontrei um imóvel residencial, fechado, e ninguém atendeu meus chamados.também não avistei o veículo a ser removido nas imediações do imóvel.. Observação: durante o cumprimento do presente mandado foi incluído 1 anexo. TITO AURELIO LEITE NUNES JUNIOR Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 12/02/2026 06:14:43 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 2 ANEXO(S) ANEXO 1 Página 2 de 2

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 08:45

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 07:40

Documento (Certidão)

12/02/2026, 07:40

Mandado

12/02/2026, 06:14

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 12:55

Petição (Resposta)

15/01/2026, 08:39

Mandado

12/01/2026, 09:17

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0802710-60.2013.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa Judiciária Valor da Causa:: R$2.884,54 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) M P DA SILVEIRA Avenida Glaycon de Paiva, 1778 - São Vicente - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-340MIRIAN PINHEIRO DA SILVEIRA. Rua Moisés de Souza Cruz,, 1301 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-260 DESPACHO Expeça-se o mandado de remoção do veículo conforme o EP. 57, como se requer. Após, intime-se a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 13:14

Documentos

Decisão

•01/06/2026, 00:00

Vários Documentos

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0802710-60.2013.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa Judiciária Valor da Causa:: R$2.884,54 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) M P DA SILVEIRA Avenida Glaycon de Paiva, 1778 - São Vicente - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-340MIRIAN PINHEIRO DA SILVEIRA. Rua Joaquim Leitão, 983 - Antônio Bezerra - FORTALEZA/CE - CEP: 60.360-840 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$2.884,54 nas contas bancárias da parte executada. Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora. Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal. Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações. Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema. Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal. Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

12/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento (Outros documentos)

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Mandado

Documento (Outros documentos)

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Mandado

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