Procedimento Comum Cível 0801366-84.2023.8.23.0045 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0801366-84.2023.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

13/07/2026, 11:04

Petição (Renúncia de Prazo)

01/05/2026, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0801366-84.2023.8.23.0045. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a FRANCISCO EDVALDO DE SOUSA FILHO. Representado(s) por BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA (OAB 1415/RR), BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS (OAB 804/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0801366-84.2023.8.23.0045. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a EDSON LUIZ PALUDO. Representado(s) por DIEGO LIMA PAULI (OAB 858/RR), ANDRÉIA PENHA RIBEIRO (OAB 1924/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento

08/04/2026, 17:45

Expedição de documento

08/04/2026, 17:45

Expedição de documento

08/04/2026, 17:20

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 18:56

Petição (Contraminuta)

05/04/2026, 21:31

de Instrução (Juiz(a); designada)

27/03/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: "Vulcão" são distintos e distantes entre si (4,5 km), enquanto o Perito os trata como unidade territorial. Subsiste a arguição de quebra de paridade de armas e) Dos Vícios Procedimentais: pela participação de técnicos não habilitados na diligência e manifestação prematura do perito. Embora o autor requeira a imediata nulidade do laudo e a realização de nova perícia (Art. 480, CPC), entendo que tal medida, extremada e onerosa, deve ser precedida do exaurimento dos esclarecimentos orais. Sobre isso, saliento que a complexidade dos temas que envolvem geodésia, matrizes de translação e auditoria de arquivos RINEX, exige que o Perito responda, sob o crivo do contraditório, aos quesitos suplementares formulados. Desse modo, somente após a oitiva técnica será possível aferir se as questões metodológicas, inclusive no que se refere ao aplicativo utilizado para perícia, impossibilitam o julgamento do mérito ou se são passíveis de saneamento. Por fim, consigno que a liberação do saldo remanescente de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais fica condicionada ao efetivo cumprimento do encargo, o que, no caso em tela, dar-se-á apenas após a prestação dos esclarecimentos em audiência ora designada, nos termos do art. 465, § 4º combinado com o art. 477, § 3º, do Código de Processo Civil. o exposto,: D DETERMINO 1) que seja designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para os; devidos esclarecimentos 2) que as para eventuais ajustes das controvérsias fixadas, partes sejam intimadas bem como para formularem os quesitos de esclarecimentos, consoante art. 477, § 3º, do CPC. Prazo: 05 dias; faculto o comparecimento dos Assistentes Técnicos das partes, que Desde já, poderão ser ouvidos após o perito. Consigno que, ao final do ato ou em decisão posterior, este Juízo decidirá sobre a, homologação da perícia realizada ou a determinação de nova perícia (Art. 480, CPC) caso reste comprovada a insuficiência técnica do trabalho atual para dirimir a sobreposição. Intimem-se. No mais, não vislumbro quaisquer irregularidades ou pendências a serem analisadas. Em vista das informações levantadas e das determinações proferidas, consigno: PROCESSO INSPECIONADO. Sanem-se eventuais pendências constantes no sistema Projudi. Cumpra-se. Pacaraima/RR, data lançada no sistema. Anita de Lima Oliveira Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA CÍVEL ÚNICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801366-84.2023.8.23.0045 DECISÃO Trata-se de processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n° 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça e instaurada. pela Portaria n° 001/2026 da Comarca de Pacaraima, publicada em 02/02/2026 Da análise detida dos autos, verifica-se o seguinte: a) trata-se de ação possessória; b) decisão saneadora – EP 44; c) determinada prova pericial e nomeação do perito – EP 177; d) laudo pericial e complementações – EPs 236, 250 e 265; e) impugnações – EPs 249 e 256; f) pedido de pagamento formulado pelo perito – EP 271. Os autos vieram conclusos. Deliberação: análise sobre a regularidade da prova pericial Verifica-se que se encontra pendente produzida, alvo de intensas impugnações pela parte autora. As manifestações do Perito Judicial e das partes revelam divergências que ultrapassam a mera interpretação de fatos, atingindo a própria idoneidade metodológica da prova. Em síntese, considerando as manifestações apresentadas, fixo os seguintes pontos controvertidos: O autor sustenta a nulidade do laudo por a) Da Metodologia e Equipamentos: "metodologia amadora", em razão do uso confessado de aplicativos de celular em substituição ao equipamento GNSS/RTK. O Perito defende a suficiência da ferramenta para "conferência de divisas". A controvérsia reside na conformidade do método com as normas ABNT NBR 13133 e 14645-2, bem como com o Art. 473, III, do CPC. O Perito aponta erro no georreferenciamento do b) Do Vértice em Leito Fluvial: Autor por haver marco projetado dentro do Rio Trairão. O autor contesta, alegando dinâmica morfológica do rio e a previsão normativa de vértices virtuais. Há contradição interna no laudo e divergência c) Da Existência de Benfeitorias: fática quanto à ocupação da área. Enquanto o Perito afirma a inércia da terra, o autor apresenta licenças ambientais e imagens de satélite indicando 178 hectares de uso antropizado. O autor alega que os imóveis "São Luiz" e d) Da Identidade dos Imóveis do

Expedição de documento

09/03/2026, 16:45

Expedição de documento

09/03/2026, 16:45

Expedição de documento

09/03/2026, 15:16

Documentos

null

•09/04/2026, 00:00

null

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: "Vulcão" são distintos e distantes entre si (4,5 km), enquanto o Perito os trata como unidade territorial. Subsiste a arguição de quebra de paridade de armas e) Dos Vícios Procedimentais: pela participação de técnicos não habilitados na diligência e manifestação prematura do perito. Embora o autor requeira a imediata nulidade do laudo e a realização de nova perícia (Art. 480, CPC), entendo que tal medida, extremada e onerosa, deve ser precedida do exaurimento dos esclarecimentos orais. Sobre isso, saliento que a complexidade dos temas que envolvem geodésia, matrizes de translação e auditoria de arquivos RINEX, exige que o Perito responda, sob o crivo do contraditório, aos quesitos suplementares formulados. Desse modo, somente após a oitiva técnica será possível aferir se as questões metodológicas, inclusive no que se refere ao aplicativo utilizado para perícia, impossibilitam o julgamento do mérito ou se são passíveis de saneamento. Por fim, consigno que a liberação do saldo remanescente de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais fica condicionada ao efetivo cumprimento do encargo, o que, no caso em tela, dar-se-á apenas após a prestação dos esclarecimentos em audiência ora designada, nos termos do art. 465, § 4º combinado com o art. 477, § 3º, do Código de Processo Civil. o exposto,: D DETERMINO 1) que seja designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para os; devidos esclarecimentos 2) que as para eventuais ajustes das controvérsias fixadas, partes sejam intimadas bem como para formularem os quesitos de esclarecimentos, consoante art. 477, § 3º, do CPC. Prazo: 05 dias; faculto o comparecimento dos Assistentes Técnicos das partes, que Desde já, poderão ser ouvidos após o perito. Consigno que, ao final do ato ou em decisão posterior, este Juízo decidirá sobre a, homologação da perícia realizada ou a determinação de nova perícia (Art. 480, CPC) caso reste comprovada a insuficiência técnica do trabalho atual para dirimir a sobreposição. Intimem-se. No mais, não vislumbro quaisquer irregularidades ou pendências a serem analisadas. Em vista das informações levantadas e das determinações proferidas, consigno: PROCESSO INSPECIONADO. Sanem-se eventuais pendências constantes no sistema Projudi. Cumpra-se. Pacaraima/RR, data lançada no sistema. Anita de Lima Oliveira Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA CÍVEL ÚNICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801366-84.2023.8.23.0045 DECISÃO Trata-se de processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n° 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça e instaurada. pela Portaria n° 001/2026 da Comarca de Pacaraima, publicada em 02/02/2026 Da análise detida dos autos, verifica-se o seguinte: a) trata-se de ação possessória; b) decisão saneadora – EP 44; c) determinada prova pericial e nomeação do perito – EP 177; d) laudo pericial e complementações – EPs 236, 250 e 265; e) impugnações – EPs 249 e 256; f) pedido de pagamento formulado pelo perito – EP 271. Os autos vieram conclusos. Deliberação: análise sobre a regularidade da prova pericial Verifica-se que se encontra pendente produzida, alvo de intensas impugnações pela parte autora. As manifestações do Perito Judicial e das partes revelam divergências que ultrapassam a mera interpretação de fatos, atingindo a própria idoneidade metodológica da prova. Em síntese, considerando as manifestações apresentadas, fixo os seguintes pontos controvertidos: O autor sustenta a nulidade do laudo por a) Da Metodologia e Equipamentos: "metodologia amadora", em razão do uso confessado de aplicativos de celular em substituição ao equipamento GNSS/RTK. O Perito defende a suficiência da ferramenta para "conferência de divisas". A controvérsia reside na conformidade do método com as normas ABNT NBR 13133 e 14645-2, bem como com o Art. 473, III, do CPC. O Perito aponta erro no georreferenciamento do b) Do Vértice em Leito Fluvial: Autor por haver marco projetado dentro do Rio Trairão. O autor contesta, alegando dinâmica morfológica do rio e a previsão normativa de vértices virtuais. Há contradição interna no laudo e divergência c) Da Existência de Benfeitorias: fática quanto à ocupação da área. Enquanto o Perito afirma a inércia da terra, o autor apresenta licenças ambientais e imagens de satélite indicando 178 hectares de uso antropizado. O autor alega que os imóveis "São Luiz" e d) Da Identidade dos Imóveis do

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO EDVALDO DE SOUSA FILHO RÉU: EDSON LUIZ PALUDO CAIO LUÍS DE OLIVEIRA URNHANI, Engenheiro Agrônomo, Consultor Ambiental e Perito Judicial, inscrito no CREA/RR sob n° 261167591-0, tendo sido designado por V. Exa. Para atuar como Perito nos autos do processo supramencionado. Ação de Procedimento Comum Cível/ Esbulho/ Turbação/ Ameaça que Francisco Edvaldo de Sousa Filho move contra Edson Luiz Paludo, vem respeitosamente apresentar esclarecimentos e complementação em relação ao EP. 256 (JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO), para que seja juntado aos autos do processo em questão. Excelentíssima Doutora Juíza, de Direito da Vara Cível Única da Comarca de Pacaraima conforme solicitado no EP. 261 (PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE) este perito vem se manifestar, esclarecer e complementar sobre a impugnação apresentada (EP. 256). Primeiramente antes de iniciarmos os esclarecimentos solicitados pela parte autora venho informar que todo o trabalho executado por este perito foi realizado de forma profissional, ética, imparcial e cumprindo o trabalho que foi designado de forma escrupulosa independente de quem são as partes interessadas no processo, seguindo padrão metodológico exigido pelas normas e leis. MANIFESTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO Para que possamos elucidar de forma clara e objetiva primeiro precisamos entender de fato o questionamento levantado por este juízo para que fosse esclarecido. O questionamento é verificar a existência de atos de posse controvérsia pelas partes sobre o imóvel objeto da lide, a ameaça de turbação ou esbulho, assim como o justo receio de ser efetivada a ameaça, além disso, a hipótese em tela, tem-se que a parte do imóvel em questão é relativa à suposta sobreposição, a qual é objeto de discussão perante ao ITEIRAMA. Deste modo, faz-se imprescindível delimitar a extensão de terra em debate e se há a sobreposição alegada. Por tanto as posses dos imóveis envolvem circunstância que devem ser “apuradas”, como localização, delimitação física das áreas em litígio, o exercício concreto da posse, os marcos divisórios e a eventual sobreposição alegada a defesa. (Conforme EP. 177). No EP. 256 o representante legal do autor o Dr. Bruno Liandro Praia Martins esclarece os motivos pelo descontentamento em relação ao resultado da perícia judicial e do laudo técnico pericial, sendo comum ocorrer tal manifestação sendo que o objetivo do perito é esclarecer de forma técnica, sucinta e clara o que de fato é em relação ao objeto da ação, por tanto será feito o apontamento do começo ao fim seguindo os tópicos da manifestação do autor. Print 01. (Fonte: manifestação do autor) Esclarecendo o tópico 1. Todo Laudo Pericial fabricado apresenta um padrão de fabricação contendo todas as informações essências de forma clara e simples para o melhor entendimento de todos, começando com o objeto da perícia, as considerações em relação do ocorrido, localização do objeto da ação, metodologia adotada e a conclusão em relação ao que está sendo periciado conforme solicitado pela justiça. Este perito se atentou ao que foi solicitado pelo juízo esclarecendo as eventuais dúvidas e questões além de responder os quesitos informados pelas partes, não podendo sair do foco do objeto da ação, por tanto não procede a afirmação no primeiro tópico que ocorreu erros, omissões, inconsistência, equívocos e erros. Print 02. (Fonte: Manifestação do autor) Esclarecendo o tópico 2. No segundo tópico é informado que este perito não utilizou uma metodologia adequada para a perícia, mas, no tópico quarto do Laudo Pericial este perito informa a metodologia adotada para realizar a perícia judicial junto com as respectivas leis que dão embasamento legal para o feito, sempre objetivando o objeto da ação. As normativas mencionadas no “tópico 2” da impugnação não são leis, mas tem peso de lei sendo pontos destacados no uso das metodologias adotadas pelo expert. A lei organiza e consolida as normas fundiárias e de colonização aplicáveis, constando as ferramentas necessárias e os métodos adotados sendo diversos métodos e práticas que possam ser adotados em casos como deste objeto em discussão. Por tanto as metodologias informadas foram utilizadas não saindo dos padrões normais do trabalho determinado e sempre demonstrando e explicando para que fique de fácil entendimento para todos, o objeto é claro e relacionada as obrigações do perito no CPC, a forma como esclarecer e explanar utilizando uma linguagem mais simples e de fácil entendimento. Sendo que a maiorias dos participantes da ação não são especialistas na área, ou seja, se o perito utilizar termos técnicos e científicos acaba dificultando o entendimento e até mesmo podendo prejudicar o feito do tralhado. Todo o estudo e analise do georreferenciamento das áreas em questão e do objeto da ação foi feito conforme determinado no laudo pericial, toda a documentação informada no processo envolvendo o processo administrativo junto ao órgão regularizador sendo neste caso o Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima – ITERAIMA é verificado, analisado e estudado para que possamos identificar as falhas e os acertos, para que fique bem claro a Base Cartográfica do ITERAIMA serve como um referencial geográfico digital preciso para o planejamento, gestão territorial e principalmente, para a regularização fundiária no Estado, este banco de dados é atualizado diariamente pelos técnicos competentes do órgão, sendo utilizado como parâmetro de base geográfica por todos os topógrafos e engenheiros do Estado que trabalham com topografia, tanto os topógrafos que são cadastrados junto ao ITERAIMA como proprietários de terras, advogados, consultores, peritos e etc. Na questão da ação que está sendo discutida um dos pontos analisados é o polígono das duas propriedades para que possamos identificar o fato ocorrido e para isso se utiliza o mapa base de referência, contendo informações sobre estradas, limites municipais, terras indígenas, áreas de conservação e outras características do território. Se os imóveis estão em processo de regularização junto ao ITERAIMA e o mesmo identificou a sobreposição e os erros existências o perito precisa confrontar as coordenadas para que possamos ter um norte sobre o que ocasionou o objeto da ação (sobreposição). As finalidades da Base Cartográfica são: Regularização Fundiárias oferecendo alta precisão (coordenadas geográficas) para identificar e pontuar terras, reduzindo conflitos de terra e garantindo segurança jurídica. Gestão de Imóveis integrando dados com o Cartório de Registro de Imóveis de Boa Vista para agilizar processos de regularização fundiária urbana e rural. Planejamento e Infraestrutura funcionando como base para a criação de mapas temáticos, definição de áreas de expansão urbana e planejamento de obras de infraestrutura. Interoperabilidade adotando o sistema SIRGAS2000 (Sistema de Referência Geocêntrico para a América do Sul), permitindo que os dados de Roraima sejam integrados à Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). Concluindo o esclarecimento sobre o “tópico 2” foram adotadas medidas profissionais de acordo com as leis e regras institucionais. Print 03. (Fonte: manifestação do autor) Esclarecendo o tópico 3. No dia da perícia este perito informou para as partes que posterior a execução da perícia teria o prazo de 30 dias para analisar todos os dados levantados em campo e junto com os dados documentacionais disponibilizados faria a fabricação do Laudo Pericial e que neste período se houvesse alguma dúvida ou questionamento este perito entraria em contato com as partes, no caso do autor o meu contato era o Assistente Técnico da parte o Sr. Epitácio Junior. Também foi conversado e combinado que caso após o Laudo anexado se houvesse algum erro como nome completo errado, pontos vistoriados em campo que faltasse acrescentar algo diagnosticado e combinado entre todos que poderia entrar em contato que este perito realizaria as correções para que não prejudica-se nenhuma das partes, por tanto foi conversado e acordado entre as partes sobre o trabalho realizado, até mesmo por que as partes entravam em contato perguntando quando o laudo seria anexado no processo e se este perito precisasse de alguma coisa que ambos estavam à disposição. Este perito não tem o costume de enviar o laudo pericial concluído para as partes antes de enviar para o processo judicial a minha preferência é anexar o laudo junto ao processo e caso precise fazer qualquer correção ou esclarecimento que seja dentro do mesmo para que fique registrado e para que as partes e até mesmo a justiça tenha ciência da imparcialidade dos trabalhos realizados por este perito. Por tanto o corpo técnico das partes tinha ciência e autorização para entrar em contato e informar se os dados estavam de acordo com o que foi periciado “in loco”, não ocorreu parcialidade. Print 04. (Fonte: manifestação do autor) Esclarecimento do tópico 4. Em relação ao fato dos Assistentes Técnicos do réu comparecerem no dia da pericia. Um dia antes da pericia as partes entraram em contato confirmando a ida até o objeto da ação, os advogados do réu entraram em contato informando que um dos advogados iria acompnhar a diligencia sendo o Dr. Diego Lima Pauli e os respectivos técnicos já informados acima pelo represetante juridico do autor, por tanto ocorre que se a parte autora no dia sendo o Sr. Franciso Edvaldo de Sousa Filho e seu pai junto com o seu Assistente Técnico o Sr. Epitácio Junior tivessem informado que não constava no oficialmente no processo os dois técnicos como represetantes e assistentes da parte ré e por este motivo não gostariam que os mesmos acompanhacem a pericia este perito poderia ter tomado alguma providencia mas, como este perito não fica responsável e não é competencia adminstrar o fato da justica ter disponilizado que a parte poderia nomear um assistente técnico e caso não seja devidamente oficilizado não podera comparecer este perito declara que não tem responsabilidade sobre o fato. O representate legal teria que ter comunicado a justiça logo em seguida quando a pericia foi realizada e que ficou ciente das pessoas que acompanharam a pericia solicitando providencia, este perito não tem influencia sobre o fato ocorrido. Print 05. (Fonte: manifestação do autor) Esclarecimento do tópico 5. Na inicial do tópico 5 o representate legal afirma que este perito estava utilizando o equimaneto “GPS” de navegação da marca “GARMIN” não sendo verdadeira a afimação, este perito estava utilizando o aplicativo “GPS Fields Área Measure” ideal para medir o perímetro e a área da propriedade diretamente no campo, marcando pontos de divisa via satélite em tempo real sem a necessidade da internet e o “Meu Imóvel Rural (Incra) sendo um aplicativo oficial que reúne informações do SIGEF (georreferenciamento), CAR (Cadastro Ambinetal Rural) e CCIR”. Importante salientar que os aplicativos utilizados via celular não substituem equipamentos profissionais (GNSS RTK) para fins de certificação oficial no SIGEF/INCRA mas são ótimos para verificação, planejamento e conferência prévia de divisas. No caso em questão este perito precisava verificar e conferir as divisas das propriedades e exatamente em cima do objeto da ação (sobreposição), não foi solicitado a este perito para realizar o georrefereciamento total das áreas em questão pois se tivesse cido este perito teria levado o RTK (Real Time Kinematic) sendo um aparelho que usa sinais de satélite para obter coordenadas com precisão centimétrica em tempo real, mas os aplicativos utilizados fazem o trabalho de nos levar até as divisas e as coordenadas solicitadas por que utilizamos as coordenadas e os respectivos poligonos fornecidos, com esses dado conseguimos chegar aos marcos e plaquetas e identificar os limites das propriedades. Um exemplo simples em relação ao georreferenciamento, se precisarmos identificar uma casa dentro de uma propriedade que foi gerado um ponto de coordenada da residencia mas no decorrer do tempo não existe mais estrada ou a vegetação regenerou ou tomou de conta, com os aplicativos utilizados hoje conseguimos exatamente chegar no local identificado e georreferenciado. E neste caso espeficiado os assistentes técnicos das partes tambem estavam utilizando o mesmo aplicativou ou similares para que pudessemos fazer os comparativos e para que os mesmos pudessem acompanhar o trabalho deste perito e corroborar com o levatamento de dados necessários. Pelo motivo de que o georreferenciamento das duas propriedades já foram fabricados, demonstrados tanto no processo judicial quanto no processo adminsitrativo constando o memorial descritivo e o croqui é o espelho do georreferenciamento que é inserido no SIGEF não havia necessidade de realizar um novo georrefernciamento total. Então este perito já tinha as ferramentas, os dados e os componentes necessários para executar o serviço da melhor forma possível dentro e fora de campo. Print 06. (Fonte: manifestação do autor) Respondendo ao ponto final do tópico 5, esta questão já foi esclarecida no decorrer desta manifestação, mas novamente esclarecendo e de um outro ângulo o laudo pericial exibe um padrão de facil entendimento entre as partes, os padrões de tratamento de coordenadas incluindo os vertices e o calculo vetorial de cada ponto gerado via coordenadas de latitude e longitude da demarcação do imovel em comparação com o outro imóvel vizinho mesmo os dois imoveis sendo distintos, mas é comprovado que fazem divisa não atendendo ao objetivo solicitado pela justiça. Os esclarecimentos foram em cima do que foi solicitado e indetificado. Print 07. (Fonte: manifestação do autor) Esclarecendo o primeiro ponto do tópico 6. As informações solicitadas pelas partes foram devidamente disponibilizadas além de que os pontos pertinentes em relação a localização e georreferenciamento foram analisados, avaliados e conferidos conforme as informações disponibilizadas no processo judicial junto com os respectivos processos administrativos do INCRA e ITERAIMA. Print 08. (Fonte: manifestação do autor) Esclarecendo o segundo ponto do tópico 6. Esse esclarecimento já foi dado acima nas demais indagações da parte autora. Print 09. (Fonte: manifestação do autor) Esclarecimento do tópico 7 No início a parte autora informa que este perito fez a análise e conclusão somente se embasando no mapa gerado pelo ITERAIMA, mas vale ressaltar que em nenhum momento no Laudo Pericial foi mencionado que a área do autor não existe, somente foi informado que no decorrer do processo administrativo somente o polígono do imóvel do réu foi constatado no seu tamanho informado pelo mesmo e batendo com os dados coletados e verificados em campo, o imóvel do autor consta ao lado fazendo divisa mas não na base cartográfica. Para que seja esclarecido em relação a tramitação administrativa no momento que o memorial descritivo e croqui é verificado pela “Diretoria de Governança Fundiária” na Gerencia de Geoprocessamento ele verifica todos critérios pertinentes para avaliar se o processo vai seguir para as demais etapas ou se o solicitante em regularizar o imóvel necessita corrigir erros constatados. As verificações são em relação ao tamanho correto do imóvel, divisas, sobreposições e localização. No momento que se encontra esses tipos de erros é realizado uma recomendação para sanar as pendencias pertinentes para que o processo possa tramitar de forma normal seguindo os critérios exigidos pelo órgão respaldado pela lei. Quando a conflito entre duas áreas com dois processos em tramitação é solicitado da mesma forma, que as partes comprovem via documentação quem de fato tem o direito pela área sobreposta e seguindo os critérios exigidos, como o critério mais validado é” Quem tem a posse mais antiga”, mas, para que possa ser de fato comprovado precisamos analisar a cadeia possessória e outros componentes para concretizar a comprovação. Sendo solicitado pelo órgão que o interessado esclareça, quando é esclarecido o próprio órgão informa a outra parte que ela precisa retificar o tamanho da área para que os dois processos possam seguir os trametes normais e na maioria das vezes não é feito. Quando o interessado ainda tenta explicar ou demonstrar que é também proprietário da área em litígio, mas não tem comprovação solida ou os dois interessados tem a mesma rama de documentação o próprio órgão disponibiliza a “ouvidoria” para que possam entrar em um acordo que seja bom para ambos e quando a finalidade não tem êxito é sugerido pela mesma que as partes entrem com processo judicial para que possam sanar a questão debatida. Então podemos evidenciar que toda a analise realizada por este perito tem embasamento legal e analisando todo o rito processual administrativo além da documentação de ambas as propriedades e o objeto em questão “in loco”. Existem inúmeras falhas nos “modus operandi” na tramitação processual administrativa para tentar pleitear o título definitivo do imóvel rural, ao mesmo tempo que as partes estão solicitando as titularidades existem terceiros que também estão solicitando no Estado todo e quando o representante legal indaga a questão da sobra de terras mencionado por este perito esclareço que foi mencionado no Laudo Pericial que houve “erro material” que a área do autor estaria deslocada sobrepondo a área do réu, ao mesmo tempo como mencionado a cima o órgão regularizador solicita que as partes façam as devidas correções e que sanem as pendencias para que os processos possam tramitar de forma normal ao mesmo tempo se não foi corrigido em tempo hábil demais proprietários estão pleiteando a mesma documentação e neste caso em especifico esse erro material teria que ter sido identificado e sanado e não foi o que ocorreu, ao mesmo tempo foi aberto outro processo solicitando a regularização da propriedade “Pedra Quadrada”, o órgão não cruza informações entre processos sendo uma falha muito grave pelo motivo de que ao mesmo tempo que o órgão solicita a correção entre conflito ele analisa a solicitação de uma regularização de uma área vizinha e no momento que se plota o polígono e consta não haver sobreposição e demais erros o próprio órgão segue com o processo independente se este ato vai prejudicar o outro solicitante. Infelizmente é um fato comum dentro do ITERAIMA acontecendo diariamente por muitos anos e quando os outros dois solicitantes em conflito acabam resolvendo a sua situação de sobreposição e posterior a isso solicitando que o órgão siga com o processo o mesmo informa que por atos de outros processos vizinhos aquele que está solicitando que o processo volte a andar somente terá direito à uma fração do seu imóvel pelo fato da divisa ou a sobra de terras ser ocupada. Neste caso quando o órgão é confrontado o mesmo solicita que a parte entre com outro processo judicial agora reivindicando a sua parcela de terra em desfavor do outro vizinho. E para concluirmos esse ponto o topógrafo contratado pela parte interessada tem que estar cadastro e apto a exercer a sua função junto ao órgão, caso contrário o memorial descritivo, croqui, georreferenciamento e art (Anotação de Responsabilidade Técnica) não são aceitos e validados pelo órgão sendo que os mesmos têm o dever de sanar e corrigir os erros matérias, mas na maioria das vezes são os mesmos que cometem esse tipo de erro para benéfico próprio. Print 10. (Fonte: manifestação do autor) Esclarecimento do tópico 8. É equivoca a contestação do representante legal na inicial do tópico pelo motivo de que dois pontos pertinentes que comprovam que não foi realizado o georreferenciamento de forma correta são as coordenadas do ponto de divisa que se encontram no meio do Rio Trairão e por não ter um marco com a plaqueta de divisa no local adequado próximo a margens do Rio. Existe uma distância mínima do marco de divisa em relação à margem de um rio dependendo da largura do curso d’agua e se a área é rural, conforme o Código Florestal Brasileiro (Lei n° 12.651/2012). O marco deve respeitar a Área de Preservação Permanente – APP, que é a medida a partir da borda da calha do leito regular.  Rios com menos de 10 metros de largura: Mínimo de 30 metros de distância.  Rios de 10 a 50 metros de largura: Mínimo de 50 metros de distância.  Rios de 50 a 200 metros de largura: Mínimo de 100 metros de distância.  Rios de 200 a 600 metros de largura: Mínimo de 200 metros de distância.  Rios com mais de 600 metros de largura: Mínimo de 500 metros de distância. Por tanto a alegação não tem fundamento até mesmo por que não ocorreu nenhuma influência da natureza que poderia deslocar o marco ou desparecer sendo que o topografo que vai executar o trabalho de georreferenciamento é obrigado a saber os limites exigidos e que precisam ser respeitados conforme a Lei. Ou seja, a faixa de preservação precisa ser respeitada, então quando olhamos para um mapa de uma propriedade rural com divisa por via fluvial verificamos “in loco” se está respeitando a faixa de proteção e caso não esteja respeitando o proprietário precisa acionar o topografo para que o mesmo coloque o marco de divisa no local correto respeitando a faixa de preservação permanente. Esta faixa é de proteção e de propriedade da união e o proprietário do imóvel tem o dever de proteger, preservar e não ultrapassar o limite sendo comprovado no dia da perícia que ocorreu erro material manipulando o tamanho da área do autor. Esclarecendo as demais indagações neste tópico, este perito analisou, estudou e levantou dados das duas propriedades até mesmo pelo motivo de que o objeto da ação é a sobreposição entre elas, por este motivo o perito sendo acompanhado pelo autor do processo e seu assistente técnico e da outra parte um dos advogados e seus assistentes técnicos avaliou e periciou o objeto da ação, as divisas entre as áreas, os pontos pertinentes sobre o uso da mesma área e suas respectivas benfeitorias que foram mencionadas nos autos do processo. A perícia tem um padrão para ser seguido e uma fundamentação que é adotada para que o trabalho não saia do objetivo correto, existem situações em campo que as partes tentam persuadir, obstruir, levar o perito ao erro e até mesmo informar que a área é em outra localidade não sendo o caso desta perícia realizada, mas existem situações que o perito se encontra com essas adversidades e o mesmo no decorrer de sua experiência precisa se atentar e realizar o que de fato foi designado. Nesta pericia em especifico as partes estavam cientes dos pontos que seriam periciados e dos questionamentos que seriam levantados sobre o objeto da ação, não ocorreu nenhum problema ou questionamento sobre a forma de como foi conduzida a perícia até mesmo por que utilizamos os padrões corretos, por tanto sempre trabalhando de forma imparcial. Respondendo o outro questionamento do tópico já foi mencionado nos outros tópicos anteriores, mas reforçando novamente a Base Cartográfica do ITERAIMA e o SIGGARR não são ferramentas de caráter meramente declaratório. A Base Cartográfica do ITERAIMA serve como uma ferramenta fundamental para o planejamento, gestão e regularização fundiária de Roraima, fornecendo dados precisos sobre o território (hidrografia, estradas, limites, relevo e etc) em escala detalhada, permitindo ao governo criar outros mapas temáticos (geologia, vegetação) e apoiar decisões estratégicas, modernizando o controle territorial a concessão de títulos de terra com mais segurança e agilidade. Na prática serve para:  Planejamento Governamental: Auxilia na criação de políticas públicas e no monitoramento ambiental, urbano e de infraestrutura.  Georreferenciamento: Permite a localização exta de propriedades e áreas, essencial para evitar sobreposições e conflitos de terras.  Mapeamento Temático: Serve de base para sobrepor outras informações, como áreas de preservação, ocorrência de solos, recursos naturais ou demografia.  Regularização Fundiária: Garante precisão nas medições e no processo de emissão de títulos, dando mais segurança jurídica.  Referência Geoespacial: Integra o mapeamento da Amazônia Legal, sendo um padrão para o estado e projetos regionais. Portanto funciona como um mosaico contínuo e digital do estado, com dados sobre cidades, rios, estradas e etc.., em escalas como 1:100.000 (1cm =1 km) ou 1:250.000, utilizando tecnologia moderna (GPS geodésico, sistemas como ArcGIS) para coletar e processar dados com altas precisão, integrando as bases nacionais com a do IBGE e é atualizada constantemente, garantindo sua confiabilidade. O SIGGARR (Sistema de Informação Geográfica e Gestão Ambiental de Roraima) é uma ferramenta desenvolvida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH) para integrar dados ambientais e geográficos do estado, servindo principalmente para agilizar, modernizar e dar transparência aos processos de licenciamento e monitoramento ambiental em Roraima. As principais funções e utilidades do SIGGARR:  Licenciamento Ambiental Ágil: Facilita a emissão e gestão de licenças ambientais para diversas atividades produtivas.  Monitoramento Ambiental: Permite o monitoramento de recursos naturais e atividades no estado em tempo real.  Gestão Territorial e Cruzamento de Dados: Possibilita o cruzamento de informações de diferentes atividades de um mesmo produtor, garantindo uma visão integrada da operação e facilitando a regularização ambiental.  Controle de Fogo: É utilizado para a autorização e controle do uso de fogo (queimadas controladas) no estado.  Transferência e Eficiência: Melhora a segurança nas informações e a celeridade dos trâmites burocráticos para produtores e consultores ambientais. O sistema é uma das principais ferramentas da FEMARH para o desenvolvimento aliado à preservação. Concluindo, para deixar bem mais claro são ferramentas utilizadas para que possamos ter mais precisão em questão de conflito, sobreposição, demarcação e localização compondo o trabalho da perícia sendo meios oficiais vale ressaltar e com as informações coletadas “in loco” junto com a documentação de cada imóvel. Precisa ser analisado todos os pontos em questão para que possamos identificar o que de fato é e todo o trabalho executado tem embasamento legal. Print 10. (Fonte: manifestação do autor) Esclarecimento do tópico 9. Para esclarecer o primeiro apontamento quando foi constatado por este perito a diferença do tamanho da área do réu de 1.392,00 hectares e depois foi para 996,00 hectares foi respondendo os quesitos 3 e 4 do próprio autor informando a migração do processo físico para digital e por qual motivo por ter ocorrido a diferença do tamanho por tanto não ocorreu omissão técnica, pelo motivo de que existe o processo administrativo sendo processo físico n° 4551/2010 e processo SEI n° 18301.006636/2023.31) os mesmos mencionados no quesito 3 e 4 do autor, e observando o processo digital esta explicito que o ITERAIMA solicita a correção do tamanho do imóvel para que possa seguir o curso normal e indo pouco mais além foi solicitado pela Diretoria de Governança Fundiária na pág. 291que a área fosse retificada novamente por estar sobrepondo o limite da área de fronteira com o tamanho de 995,6761 hectares e na pág. 297 foi anexo o novo mapa com o tamanho de 992,1417 hectares, então o representante legal tentar tirar de contexto a responde de uma pergunta que o mesmo fez. No próprio processo administrativo está explicito o fato ocorrido e a determinação de correção para que a área seja ajustada conforme é na realizada em campo, não tento nenhum agravo ou obstrução em relação a vistoria ou perícia feita por este perito não colocando a analise em risco ou distorcida. Logo em seguida no mesmo tópico o representante legal afirma que foi realizada uma análise comparativa das duas propriedades realizada a partir da consulta dos memorias e plantas constantes nas páginas 336, 337, 338, 350, 365 e 366 e não informado de onde são essas páginas e demonstra um mapa de satélite datado do dia 26 de setembro de 2025 informando que as propriedades estão a 4,5 km de distância mas, não consta nenhum embasamento legal, coordenadas ou pontos que de fato evidencie essa afirmação até por que o próprio assistente técnico e o autor no dia da perícia “in loco” informam e comprovaram que fazem divisa com o réu e no processo administrativo n° 18301.009565/2023.28 na pág. 13 consta o memorial descritivo informando e evidenciando que a propriedade denominada Trairão faz divisa com a propriedade São Luiz conforme imagem abaixo. Concluindo o Dr. continua nos sub tópicos informando e alegando que existe uma diferença de espaçamento entre as propriedades, mas não existe relevância por não ter comprovação física em relação ao alegado ao mesmo tempo anexa dois mapas oficiais do ITERAIMA sendo que o primeiro demonstra que existe uma propriedade acima do objeto da ação sendo do Sr. Francisco, mas sendo outra propriedade por que o Sr. Francisco tem mais áreas na região e não é a Fazenda Trairão mas, o representante legal alega ser e no segundo mapa abaixo já consta a sobreposição entre a propriedade São Luiz e Trairão, por tanto o mesmo contradiz as alegações informadas. No decorrer do processo judicial, administrativo, em campo, laudo pericial e nesta complementação e manifestação que comprova a divisa entre as propriedades rurais além de que as duas partes afirmam que são vizinhas. O erro em relação ao objeto da ação está bem definido e claro na conclusão do laudo pericial anexado no processo. Print 11. (Fonte: manifestação do autor) Esclarecimento do tópico 10. Primeiro para que possamos esclarecer em relação ao alegado precisamos elucidar o que são benfeitorias de um imóvel rural, sendo melhorias, construções ou instalações feitas para conservar, usar melhor, valorizar ou embelezar a propriedade, como, cercas, currais, silos, sistema de irrigação, ou até culturas permanentes e florestas, que podem gerar direito a indenização ou retenção do imóvel, especialmente para arrendatários, conforme o Código Civil e legislação agrária. Além das mencionadas, incluem culturas permanentes, árvores plantadas, pastagens melhoradas, construções de galpões, estradas internas, agora o preparo inicial do solo para plantio não é considerado benfeitoria. No caso em questão aonde foi realizada a abertura para o plantio de capim o mesmo foi feito na área do autor e não se encontra mais da mesma forma sendo regenerado pela vegetação nativa, na divisa entre as propriedades não se encontra indícios do mesmo ato e por se tratar de uma área que é parte do objeto de ação foi somente encontradas picadas e carreadores de acesso. Por tanto estamos falando de mais de dois anos ocasionando na regeneração de segunda geração da área de uso para plantio do capim do autor e conforme imagens abaixo estamos no objeto da ação aonde não se encontra a vegetação mencionada neste tópico, no ponto do marco de divisa entre as propriedades existe palhadas e pontos secos não podendo identificar se é capim é nativo ou plantado por se tratar de um ponto que esta entocado a mais de dois anos por causa da ação judicial. Imagem 01. Imagem fotográfica do dia da perícia). Nos pontos com o relevo mais alto foi encontrado pontos de vegetação mais rala e seca não configurando o uso de ação humano como também as imagens acima, mas, para que possamos configurar o uso de uma área de plantio existem critérios que precisam ser considerados e um dos principais é a limpeza da área com o tratamento da cultura plantada. Este perito precisa se atentar no que tange ao objeto da ação e o que pode ser considerado como benfeitorias, por este motivo foi informado que não existe nenhuma benfeitoria que conclui a moradia das partes e nenhuma edificação. Ao mesmo tempo pela parte ré existe uma cerca de divisa inicial com o vizinho do outro lado, mas do lado em questão com o autor não existe cerca de divisa e benfeitorias que podem caracterizar a posse dos imóveis. A pastagem em questão demonstrado na imagem de satélite abaixo somente mostra uso na área do autor e foi identificado conforme consta no laudo, mas na divisa do objeto da ação se permanece inerte, todo o monitoramento utilizado para identificar abertura e uso é em tempo real e podendo verificar a movimentação em anos passados por tanto foi avaliada a questão antes e durante e também “in loco” no dia da perícia judicial, quanto no monitoramento via satélite é nítida as evidencias. Imagem 02. Imagem de Satélite do objeto da ação (Fonte: Google Earth Pro) Seguindo com os questionamentos neste tópico o representante legal informa que este perito deveria ter levado em consideração a Licença de Instalação N° 00015-01/2023/DIFLOR/PRES e a Autorização de Exploração – Uso Alternativo de Solo. Primeiro ponto que temos que considerar quando avaliamos a legalidade de uma licença ambiental emitida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – FEMARH é se a documentação do imóvel e do titular estão de acordo com a legislação vigente. Para entrar com o processo de licenciamento ambiental junto à FEMARH, os documentos base sãos os mesmos para todas as fases do licenciamento (prévia, instalação ou operação) e o tipo de atividade, sendo: - Documentação do Requerente: Cópia do RG e CPF (pessoa física) ou Contrato Social/Estatuto e CNPJ (pessoa jurídica). - Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE): Descrição detalhada da atividade. - Documentação do Imóvel: Cópia da Matricula do Imóvel ou documento de posse. - CAR (Cadastramento Ambiental Rural): Necessário para a regularização ambiental, especialmente em imóveis rurais. - CCIR (Certificado do Cadastro do Imóvel Rural) - Os três últimos ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) Por tanto causa estranheza pelo autor ter uma Licença de Instalação emitida no dia 13 de fevereiro de 2023 com validade até o dia 13 de fevereiro de 2025 sendo que primeiro precisa solicitar a “Licença Prévia” a mesma não foi fornecida, posterior a emissão é solicitado a Licença de Instalação junto com a Autorização de Exploração (Uso Alternativo do Solo) o mesmo anexado neste tópico com a validade de um ano, de 28 de fevereiro de 2023 até o dia 29 de fevereiro de 2024 mas, para que seja emitida tal licença e autorização é necessários fazer o relatório florestal e inventário florestal da área que está sendo pleiteada como área de uso alternativo (área de projeto) e com tudo isso dois pontos a serem levantados, vejamos: Primeiro ponto é que precisa ter o relatório florestal e o inventario florestal junto com as plaquetas nas arvores inventariadas para que possa ser identificado quais as arvores que podem ser retiradas e quais não podem ser retiradas, além da vistoria que não foi realizada. Segundo ponto é que as arvores retiradas podem ter duas finalidades a primeira para uso da própria propriedade para a criação das benfeitorias e a segunda para comercialização e não consta a comercialização e uso em benefício da propriedade. Por tanto concluindo todos os pontos e o fator mais relevante é que a propriedade precisa ter a documentação em dia, se não tiver o “Título Definitivo” ou “Escritura Pública” para que o órgão possa abrir o processo e dar início a tramitação até passar por todas as etapas finalizando na emissão da licença ou seja o órgão em questão não pode liberar a licença de uso do projeto, por tanto não pode ser levada em consideração a licença informada pelo autor por este perito não ter conhecimento da maneira como foi emitida sendo que o imóvel ainda não se encontrava titulado e escriturado e o processo de regularização fundiária foi aberto no dia 17 de outubro de 2023, depois de sete meses da emissão das licenças ambientais sendo que não é este o rito processual correto conforme a legislação exige e para finalizar tanto a licença quanto a autorização estão vencidas por tanto não tem validade de efeito e uso. Resposta: As quatros perguntas do questionamento 1 já foram respondidas no decorrer dos esclarecimentos feitos em relação aos tópicos explanados pela parte autora. Resposta 1. Esclarecendo novamente conforme consta no Laudo Pericial e nesta complementação e manifestação as “duas propriedades não são uma área só” ocorreu um deslocamento de polígono sobrepondo uma área na outra, ou seja, as propriedades são distintas mesmo sendo vizinhas uma da outra. Resposta 2. Já foi respondido de acordo com os esclarecimentos das indagações dos tópicos. Resposta 3. Ocorreu conferencia, analise, comparação, estudo e checagem dos memoriais descritivos, verificação de coordenadas, base cartográfica e confrontações sobre o objeto da ação. Resposta 4. Esse questionamento já foi respondido ao longo dos esclarecimentos acima. Resposta 5. Segue abaixo o memorial descritivo e o croqui da localização e tamanho exato da propriedade do autor. Resposta da questão 1,2 e 3. Os questionamentos já foram respondidos nos esclarecimentos dos tópicos acima. BIBLIOGRAFIA Constituição Federal do Brasil de 1988. Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima – ITERAIMA.  LE Estadual N°. 1.645, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022  LEI Estadual Nº 1.351, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019  LEI Estadual n°. 976 DE 14 DE JULHO DE 2014  Instituto de Terras Estaduais, com destaque para a LEI n° 11.952/2009  LEI 4.504/1964 – ESTATUDO DA TERRA  Código Florestal Brasileiro (Lei n° 12.651/2012)  LEI n° 10.267/2001 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.  LEI n° 11.952/2009 – decretos regulamentadores (10.592/2020 e 11.685/2023)  LEI n° 8.629/1993 ENCERRAMENTO A presente complementação e manifestação contém quarenta e oito (48) folhas, esta última datada e assinada pelo perito. Boa Vista, 23 de janeiro de 2026. Caio Luís de Oliveira Urnhani Eng. Agrônomo Perito Judicial/ Consultor Ambiental COMPLEMENTAÇÃO E MANIFESTAÇÃO - EXMO. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL ÚNICA DA COMARCA DE PACARAIMA/RR. PROCESSO n°: 0801366-84.2023.8.23.0045

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Complementação do Laudo Pericial - EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL ÚNICA DA COMARCA DE PACARAIMA/RR. CAIO LUÍS DE OLIVEIRA URNHANI, Engenheiro Agrônomo, perito nomeado por V. EXA. Nos autos da ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL/ ESBULHO/ TURBAÇÃO/ AMEAÇA No. 0801366-84.2023.8.23.0045 que FRANCISCO EDVALDO DE SOUSA FILHO move contra EDSON LUIZ PALUDO pelo Juízo e Cartório da Vara Cível, venho, respeitosamente, apresentar manifestação em relação a juntada de petição de impugnação, como segue. COMPLEMENTAÇÃO PERICIAL Excelentíssimo conforme o EP. 249 (Juntada de Petição de Impugnação) da parte ré, este perito vem por meio deste esclarecer os questionamentos levantados. Conforme informado no tópico 2 em relação ao erro material este perito informa que de fato ocorreu um erro, os pontos foram invertidos no momento que os dados foram mencionados e esclarecidos no Laudo Técnico Pericial, ocasionando esse erro material. Por tanto venho esclarecer o correto podendo ser considerado um complemento pericial. Na imagem 07 do tópico 3 (Localização das Áreas) conforme demonstrado abaixo é o ponto aonde não se encontra o marco com a devida plaqueta de localização e sua respectiva coordenada por motivo de que ocorreu um deslocamento do polígono e o ponto de divisa e sobreposição se encontram dentro do Rio Trairão, inviabilizando a verificação de divisa e evidenciando de que o georreferenciamento da área do Autor foi fabricado de forma errada. Imagem 07. Periciando os pontos de divisa entre as propriedades dentro do objeto da ação. De fato, é verídico o ponto questionado pela parte Ré e de fato foi encontrado, periciado e registrado para ser informado junto ao Laudo Pericial, conforme imagem abaixo. Concluindo os esclarecimentos quando este perito foi transcrever as informações na fabricação do laudo pericial no momento de montar os pontos verificados e esclarecer os mesmos inverteu os pontos, por tanto peço desculpas pelo erro técnico mesmo a sim venho informar que este erro material não danifica a linha de conclusão realizada. Boa Vista, 27 de novembro de 2025. Caio Luís de Oliveira Urnhani Eng. Agrônomo Perito Judicial/ Consultor Ambiental

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA CÍVEL ÚNICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801366-84.2023.8.23.0045 DECISÃO Trata-se de ação possessória. Em decisão saneadora, o Juízo fixou a seguinte controvérsia: A que funda a ação consiste em verificar a existência de atos de posse controvérsia pelas partes sobre o imóvel objeto da lide, a ameaça de turbação ou esbulho, assim como o justo receio de ser efetivada a ameaça. Além disso, na hipótese em tela, tem-se que a parte do imóvel em questão é relativa à suposta sobreposição, a qual é objeto de discussão perante o ITERAIMA. Desse modo, faz-se imprescindível delimitar a extensão de terra em debate e se há a sobreposição alegada. Na oportunidade, deferiu a produção de prova testemunhal e, ainda, determinou a solicitação de informações perante o ITERAIMA acerca da sobreposição de terras. Além disso, consignou que, não sendo esclarecido tal ponto controvertido, poderia ser designada prova pericial. Após a realização da audiência, foi concedido prazo para manifestação das partes acerca do documento encaminhado pelo ITERAIMA. A parte ré pugnou pela realização de perícia técnica no local em litígio. Por sua vez, a parte autora reiterou ser incontestável a sua posse, conforme documentos apresentados na inicial. Decido. Verifica-se que a questão em análise extrapola os limites da prova meramente documental. Como cediço, aposse de imóvel rural envolve circunstância fática que deve ser devidamente apurada, como a delimitação física das áreas em litígio, o exercício concreto da posse, os marcos divisórios e a eventual sobreposição alegada a defesa. Nesse sentido, a solução da lide exige a produção de prova pericial técnica, especialmente de natureza topográfica ou agrimensura, capaz de esclarecer os elementos materiais da controvérsia, notadamente quanto à localização, extensão e eventual sobreposição das áreas indicadas pelas partes. A realização de perícia técnica se revela, portanto, medida imprescindível à adequada instrução do feito, de modo a possibilitar ao Juízo a formação de um convencimento seguro e amparado nos elementos concretos da realidade fática. Do exposto, DETERMINO a produção de prova pericial, a ser realizada por profissional habilitado, com o objetivo de esclarecer a real delimitação das áreas indicadas pelas partes, bem como a existência ou não de sobreposição entre os imóveis. Para tanto, nomeio como peritoo Sr. Caio Luiz de Oliveira Urnhanicom especialidade em Agrimensura e Topografia, telefone: (95) 99135-3252 e e-mail: [email protected]. Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta decisão, conforme previsto no art. 465, §1º, II e III, do CPC. Intime-se o perito acerca da nomeação, assim como para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se quanto à proposta de honorários periciais. Havendo concordância, intime-se a ré, visto ser a parte requerente da prova e responsável pelo pagamento, para proceder o depósito. No caso de ser apresentada impugnação à proposta de honorários, intime-se o perito para se manifestar em 05 (cinco) dias e, ato contínuo, remetam-se os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Pacaraima/RR, data lançada no sistema. Anita de Lima Oliveira Juíza Substituta

30/06/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Petição (Renúncia de Prazo)

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Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

de Instrução (Juiz(a); designada)

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Expedição de documento

Expedição de documento

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