Cumprimento de sentença 0828805-44.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0828805-44.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2026, 16:15

Petição (Renúncia de Prazo)

04/05/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0828805-44.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cláusula Penal Valor da Causa:: R$2.107,86 Requerente(s) NETFAST TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA LTDA - ME Avenida Ville Roy, 4023 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 98114-2182 Requerido(s) CRISTIANE MONTEIRO VIEIRA THOMAZ Rua José Maria Carneiro, 477 - Bairro Dr. Airton Rocha - BOA VISTA/RR - CEP: 69.318-760 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 98102-9377 SENTENÇA Trata-se de execução. Relatório dispensado (art.38, Lei 9.099/95). Conforme se observa dos autos, até a presente data a execução não alcançou desfecho favorável à parte Exequente porquanto não foram localizados bens passíveis de penhora. Regularmente intimada para indicar bens à penhora, a parte Exequente requereu: a) Inicialmente REQUER seja juntado aos autos o Alvará n.º (...) " 20250908100005060806; b) REQUER seja expedida Certidão de Crédito em favor da Exequente a expedição de certidão de crédito." Frustrada a execução, denota-se que o prosseguimento da demanda, na forma apresentada, contraria os princípios da efetividade e celeridade processuais que norteiam o rito dos Juizados Especiais (art. 2º, da lei 9.099/95), motivo pelo qual é mister que se imponha a extinção da execução. Isso posto, JULGO EXTINTA a execução para determinar o seu arquivamento, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. 1. Determino a secretaria que: 1.1. Junte cópia do alvará levantado por meio do SISCONDJ; 1.2. Atualize-se o valor da dívida e expeça-se certidão de crédito consoante Enunciado do FONAJE nº 76, sem necessidade de nova conclusão. 2. Fique ciente o credor que poderá promover nova execução, caso comprovada a existência de bens, bem como poderá valer-se da sobredita certidão para negativar o nome da parte passíveis de penhora devedora junto às entidades de proteção ao crédito. Portanto, desde já, qualquer pedido de fica indeferido inclusão do nome da parte Executada nos órgãos de proteção ao crédito, na forma do art. 781, §4º, do CPC. 3. Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca desta Comarca, com suas atualizações. 4. Intime-se e, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Boa Vista, 7/4/2026. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 17:45

Expedição de documento

13/04/2026, 16:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2026, 17:45

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 16:31

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0828805-44.2024.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: CRISTIANE MONTEIRO VIEIRA THOMAZ Mapa: https://plus.codes/67JXQ763+QP (2°45'43.17"N 60°44'44.50"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 24/02/2026 às 16:16, deixei de proceder à penhora e/ou avaliação do(s) bem(ns) objeto(s) do mandado, em virtude de que este(a) é desconhecido(a) no endereço do mandado, informação prestada por Francisco. Informações adicionais: O informante disse ser pai da inquilina da casa senhora Luma Mesquita, que são de Manaus ele está visitando a filha. Não consegui contato pelo telefone indicado. FRANCISCO LUIZ DE SAMPAIO Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 24/02/2026 16:16:29 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento

09/03/2026, 19:45

Expedição de documento

09/03/2026, 18:32

Documento

09/03/2026, 18:32

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:04

Ato ordinatório

02/03/2026, 00:05

Mandado

24/02/2026, 16:16

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 00:00

Devolução de Mandado

•10/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Mandado

Todas as movimentações(81)