Cumprimento de sentença 0840266-13.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0840266-13.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 17:31

Petição (Resposta)

22/07/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 14:19

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:05

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2025, 20:26

Desarquivamento

25/06/2025, 20:26

Petição (Resposta)

25/06/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0840266-13.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a EDICENILTON COSTA CADETE, BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.. Representado(s) por Francisca Maria Rodrigues Farias (OAB 1990/RR), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0840266-13.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a EDICENILTON COSTA CADETE, BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.. Representado(s) por Francisca Maria Rodrigues Farias (OAB 1990/RR), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0840266-13.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a EDICENILTON COSTA CADETE, BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.. Representado(s) por Francisca Maria Rodrigues Farias (OAB 1990/RR), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0840266-13.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a EDICENILTON COSTA CADETE, BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.. Representado(s) por Francisca Maria Rodrigues Farias (OAB 1990/RR), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0840266-13.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a EDICENILTON COSTA CADETE, BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.. Representado(s) por Francisca Maria Rodrigues Farias (OAB 1990/RR), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0840266-13.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a EDICENILTON COSTA CADETE, BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.. Representado(s) por Francisca Maria Rodrigues Farias (OAB 1990/RR), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Documentos

Vários Documentos

•30/06/2025, 00:00

null

•17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0840266-13.2024.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade de cobrança c/c venda casada e repetição de indébito proposta por Edicinilton Costa Cadete em face de Banco Cooperativa Sicoob S.A. Concedida a justiça gratuita ao autor (EP 6). Citado (EP 17), o banco réu apresentou contestação no EP 12, aduzindo, em sede preliminar, a ausência de interesse processual do autor. Réplica no EP 21. É o relatório. Decido. Observa-se que foi suscitada pela parte ré uma das preliminares elencadas no art. 337 do Código de Processo Civil, a saber: ausência de interesse processual (inciso XI). A preliminar não merecem acolhimento. Vejamos. Com relação a preliminar de falta de interesse de agir, como cediço, o interesse processual decorre do binômio necessidade da tutela jurisdicional e utilidade do instrumento eleito para o alcance daquela. Logo, está perfeitamente demonstrada a necessidade da autora ingressar com a presente ação, visto que pleiteia a decretação da nulidade da cobrança relativa ao “seguro prestamista” além da restituição de forma dobrada do excesso apurado no contrato, que entende ter pago de forma indevida. Ademais, a ré contesta o pedido. Assim, resta demonstrada a utilidade da presente ação em busca da satisfação do pleito autoral. Logo, afasto a preliminar. Por conseguinte, não vislumbro a existência de irregularidade ou vícios sanáveis (art. 352, CPC). Não se reconhece as hipóteses dos incisos II e III do art. 487 do Código de Processo Civil, aptas à extinção antecipada do processo (art. 354, CPC). Pelos documentos carreados aos autos, tenho que não há necessidade de produção de provas. Assim, anuncio que os pedidos serão julgados antecipadamente, nos termos do inciso I do art. 355 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, retornem-se os autos conclusos para sentença. Boa Vista, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

20/02/2025, 00:00

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Definitivo

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