Execução Fiscal 0806743-44.2023.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0806743-44.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:06

Petição (Renúncia de Prazo)

02/06/2026, 09:22

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:08

Ato ordinatório

16/05/2026, 00:03

Ato ordinatório

08/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0806743-44.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$29.680,57 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) JOSE WANDERLEY MAIA Rua Maria Martins Vieira, 649 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-267MAIA PERFUMARIA LTDA Avenida General Ataíde Teive, 2293 SALA 2 - Liberdade - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-000 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Roraima contra José Wanderley Maia. No EP. 92 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento

05/05/2026, 14:45

Definitivo

05/05/2026, 13:09

Trânsito em julgado

05/05/2026, 13:09

Expedição de documento

05/05/2026, 13:09

Expedição de documento

05/05/2026, 13:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2026, 13:07

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 10:03

Petição (Embargos Execução)

30/04/2026, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0806743-44.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE (OAB 190/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

28/04/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 00:00

null

•28/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos Execução)

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0806743-44.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE (OAB 190/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

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