Cumprimento de sentença 0810942-17.2020.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0810942-17.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810942-17.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS JUCILENE ARAUJO VIEIRA LIMA Requerido(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO 01. Certifico que, em 24/07/2026, o MM. Juiz de Direito Dr. Jarbas Lacerda de Miranda, titular da 4ª Vara Cível e respondendo pela 5ª Vara Cível, realizou atendimento virtual ao advogado Dr. JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS, referente ao processo nº 0810942-17.2020.8.23.0010. 02. Na oportunidade, o Magistrado determinou a intimação da parte contrária para que tome ciência do teor do atendimento e, querendo, manifeste-se acerca dos fatos nele abordados, no prazo legal. 03. Certifico, por fim, que o atendimento foi gravado, estando o respectivo vídeo disponível por meio do seguinte link: https://drive.google.com/file/d/15HkWcVxhA5zfDedn17o_Qyf7ghgBRbCi/view?usp=sharing Boa Vista, 27 de julho de 2026. FLAVIANA SILVA E SILVA Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI)

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810942-17.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS JUCILENE ARAUJO VIEIRA LIMA Requerido(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO 01. Certifico que, em 24/07/2026, o MM. Juiz de Direito Dr. Jarbas Lacerda de Miranda, titular da 4ª Vara Cível e respondendo pela 5ª Vara Cível, realizou atendimento virtual ao advogado Dr. JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS, referente ao processo nº 0810942-17.2020.8.23.0010. 02. Na oportunidade, o Magistrado determinou a intimação da parte contrária para que tome ciência do teor do atendimento e, querendo, manifeste-se acerca dos fatos nele abordados, no prazo legal. 03. Certifico, por fim, que o atendimento foi gravado, estando o respectivo vídeo disponível por meio do seguinte link: https://drive.google.com/file/d/15HkWcVxhA5zfDedn17o_Qyf7ghgBRbCi/view?usp=sharing Boa Vista, 27 de julho de 2026. FLAVIANA SILVA E SILVA Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810942-17.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS JUCILENE ARAUJO VIEIRA LIMA Requerido(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO 01. Certifico que, em 24/07/2026, o MM. Juiz de Direito Dr. Jarbas Lacerda de Miranda, titular da 4ª Vara Cível e respondendo pela 5ª Vara Cível, realizou atendimento virtual ao advogado Dr. JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS, referente ao processo nº 0810942-17.2020.8.23.0010. 02. Na oportunidade, o Magistrado determinou a intimação da parte contrária para que tome ciência do teor do atendimento e, querendo, manifeste-se acerca dos fatos nele abordados, no prazo legal. 03. Certifico, por fim, que o atendimento foi gravado, estando o respectivo vídeo disponível por meio do seguinte link: https://drive.google.com/file/d/15HkWcVxhA5zfDedn17o_Qyf7ghgBRbCi/view?usp=sharing Boa Vista, 27 de julho de 2026. FLAVIANA SILVA E SILVA Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI)

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28/07/2026, 00:00

Petição (Embargos Execução)

17/06/2026, 22:50

Petição (Embargos Execução)

11/06/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810942-17.2020.8.23.0010. Autor: JUCILENE ARAUJO VIERIA / JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS (ADV) Réu: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) JUCILENE ARAUJO VIERIA - VERBAS RECISÓRIAS AGO/2018 A FEV/2019 227.262,85 8.114,20 125.032,28 360.409,33 Destaque Honorários Contratuais 20,00% 45.452,57 1.622,84 25.006,46 72.081,87 Total Honorários Contratuais 20,00% 45.452,57 1.622,84 25.006,46 72.081,87 Total após o destaque de honorários contratuais 181.810,28 6.491,36 100.025,82 288.327,46 Total Partes -> 227.262,85 8.114,20 125.032,28 360.409,33 II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Total (R$) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 360.409,33 x 10,00% 22.726,29 13.314,64 36.040,93 Total de Sucumbências -> 36.040,93 III - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 396.450,26 TOTAL DA CONTA EM 05/2026 396.450,26 ATUALIZADO ATÉ MAIO/2026 BOA VISTA, 26 de maio de 2026 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: WILLIAM P. CARRAMILO JUNIOR TJRR - CONTADORIA JUDICIAL Gere novamente este cálculo usando o identificador 48a7ae16 (válido por 3 anos) - Página 1 de 4 Observações digitadas pelo usuário: VLR. DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO - SENTENÇA EP. 22 - DECISÃO EP. 77 - DESPACHO EP. 339.1. HONORÁRIOS CONTRATUAIS 20% - JUNTADA DO CONTRATO EP. 152.1. CORREÇ~ÇAO E JUROS EM CONFORMIDADE C/ O TEMA 905 - STJ E TEMA 810 - STF. - Somente Selic a partir de 12/2021 (EC 113/21). Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 05/2020 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança. Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe. Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022). Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percentual 10,00%. Base de cálculo dos honorários de sucumbência: R$ 360.409,33 (somatório das parcelas vencidas até 05/2026 Súmula 111 STJ). Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. O usuário informou que as parcelas se enquadram no conceito de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (Lei 7.713/88, Art. 12-A). Versão: 3.42.0 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo. Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais. Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas. A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado. Versão: 3.42.0 Motor:5.19.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 48a7ae16 (válido por 3 anos) - Página 2 de 4 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: JUCILENE ARAUJO VIERIA - VERBAS RECISÓRIAS AGO/2018 A FEV/2019 # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 1 08/18 3.111,33 1,196565 3.722,91 132,92 2.048,22 5.904,05 2 09/18 23.335,00 1,195011 27.885,58 995,63 15.341,70 44.222,91 3 10/18 23.335,00 1,193937 27.860,51 994,73 15.327,90 44.183,14 4 11/18 23.335,00 1,187052 27.699,85 989,00 15.239,52 43.928,37 5 12/18 23.335,00 1,184801 27.647,32 987,12 15.210,61 43.845,05 6 12/18 17.501,25 1,184801 20.735,49 740,34 11.407,96 32.883,79 7 01/19 23.335,00 1,186699 27.691,63 988,70 15.234,99 43.915,32 02/19 17.112,33 1,183150 20.246,45 722,88 11.138,91 32.108,24 9 02/19 31.113,35 1,183150 36.811,75 1.314,33 20.252,57 58.378,65 10 02/19 5.883,75 1,183150 6.961,36 248,55 3.829,90 11.039,81 Totais 191.397,01 227.262,85 8.114,20 125.032,28 360.409,33 Total para: JUCILENE ARAUJO VIERIA - VERBAS RECISÓRIAS AGO/2018 A FEV/2019 360.409,33 Honorários Contratuais 20% 45.452,57 1.622,84 25.006,46 72.081,87 Líquido para: JUCILENE ARAUJO VIERIA - VERBAS RECISÓRIAS AGO/2018 A FEV/2019 181.810,28 6.491,36 100.025,82 288.327,46 DEMONSTRATIVO PARA FINS DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE-RRA (LEI 12.350/2010) Anos-calendário anteriores Ano-calendário atual (2026) Qtd. Meses Valor Qtd. Meses Valor R$ 288.327,46 0 R$ 0,00 Gere novamente este cálculo usando o identificador 48a7ae16 (válido por 3 anos) - Página 3 de 4 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros (D) Selic (E) Selic $ (F = C x E) Total (R$) (G = C + D + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 360.409,33 x 10,00%(Total) 05/26 - - 22.726,29 811,42 - 12.503,22 36.040,93 Total de Sucumbências => 36.040,93 Gere novamente este cálculo usando o identificador 48a7ae16 (válido por 3 anos) - Página 4 de 4 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Documento - Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

Expedição de documento

08/06/2026, 08:45

Expedição de documento

08/06/2026, 08:45

Expedição de documento

08/06/2026, 08:45

Ato ordinatório

08/06/2026, 07:39

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810942-17.2020.8.23.0010. Autor: JUCILENE ARAUJO VIERIA / JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS (ADV) Réu: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) JUCILENE ARAUJO VIERIA - VERBAS RECISÓRIAS AGO/2018 A FEV/2019 227.262,85 8.114,20 125.032,28 360.409,33 Destaque Honorários Contratuais 20,00% 45.452,57 1.622,84 25.006,46 72.081,87 Total Honorários Contratuais 20,00% 45.452,57 1.622,84 25.006,46 72.081,87 Total após o destaque de honorários contratuais 181.810,28 6.491,36 100.025,82 288.327,46 Total Partes -> 227.262,85 8.114,20 125.032,28 360.409,33 II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Total (R$) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 360.409,33 x 10,00% 22.726,29 13.314,64 36.040,93 Total de Sucumbências -> 36.040,93 III - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 396.450,26 TOTAL DA CONTA EM 05/2026 396.450,26 ATUALIZADO ATÉ MAIO/2026 BOA VISTA, 26 de maio de 2026 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: WILLIAM P. CARRAMILO JUNIOR TJRR - CONTADORIA JUDICIAL Gere novamente este cálculo usando o identificador 48a7ae16 (válido por 3 anos) - Página 1 de 4 Observações digitadas pelo usuário: VLR. DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO - SENTENÇA EP. 22 - DECISÃO EP. 77 - DESPACHO EP. 339.1. HONORÁRIOS CONTRATUAIS 20% - JUNTADA DO CONTRATO EP. 152.1. CORREÇ~ÇAO E JUROS EM CONFORMIDADE C/ O TEMA 905 - STJ E TEMA 810 - STF. - Somente Selic a partir de 12/2021 (EC 113/21). Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 05/2020 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança. Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe. Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022). Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percentual 10,00%. Base de cálculo dos honorários de sucumbência: R$ 360.409,33 (somatório das parcelas vencidas até 05/2026 Súmula 111 STJ). Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. O usuário informou que as parcelas se enquadram no conceito de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (Lei 7.713/88, Art. 12-A). Versão: 3.42.0 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo. Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais. Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas. A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado. Versão: 3.42.0 Motor:5.19.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 48a7ae16 (válido por 3 anos) - Página 2 de 4 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: JUCILENE ARAUJO VIERIA - VERBAS RECISÓRIAS AGO/2018 A FEV/2019 # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 1 08/18 3.111,33 1,196565 3.722,91 132,92 2.048,22 5.904,05 2 09/18 23.335,00 1,195011 27.885,58 995,63 15.341,70 44.222,91 3 10/18 23.335,00 1,193937 27.860,51 994,73 15.327,90 44.183,14 4 11/18 23.335,00 1,187052 27.699,85 989,00 15.239,52 43.928,37 5 12/18 23.335,00 1,184801 27.647,32 987,12 15.210,61 43.845,05 6 12/18 17.501,25 1,184801 20.735,49 740,34 11.407,96 32.883,79 7 01/19 23.335,00 1,186699 27.691,63 988,70 15.234,99 43.915,32 02/19 17.112,33 1,183150 20.246,45 722,88 11.138,91 32.108,24 9 02/19 31.113,35 1,183150 36.811,75 1.314,33 20.252,57 58.378,65 10 02/19 5.883,75 1,183150 6.961,36 248,55 3.829,90 11.039,81 Totais 191.397,01 227.262,85 8.114,20 125.032,28 360.409,33 Total para: JUCILENE ARAUJO VIERIA - VERBAS RECISÓRIAS AGO/2018 A FEV/2019 360.409,33 Honorários Contratuais 20% 45.452,57 1.622,84 25.006,46 72.081,87 Líquido para: JUCILENE ARAUJO VIERIA - VERBAS RECISÓRIAS AGO/2018 A FEV/2019 181.810,28 6.491,36 100.025,82 288.327,46 DEMONSTRATIVO PARA FINS DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE-RRA (LEI 12.350/2010) Anos-calendário anteriores Ano-calendário atual (2026) Qtd. Meses Valor Qtd. Meses Valor R$ 288.327,46 0 R$ 0,00 Gere novamente este cálculo usando o identificador 48a7ae16 (válido por 3 anos) - Página 3 de 4 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros (D) Selic (E) Selic $ (F = C x E) Total (R$) (G = C + D + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 360.409,33 x 10,00%(Total) 05/26 - - 22.726,29 811,42 - 12.503,22 36.040,93 Total de Sucumbências => 36.040,93 Gere novamente este cálculo usando o identificador 48a7ae16 (válido por 3 anos) - Página 4 de 4 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Documento - Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Documento - Página 1 de 2 Avenida Mário Homem de Melo, n.º 1603, Bairro Mecejana – Boa Vista/RR CNPJ n.º 05.950.290/0001-58 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA – ESTADO DE RORAIMA Ref. Processo n. º 0810942-17.2020.8.23.0010 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA – CODESAIMA, já devidamente qualificada nos autos da presente ação, por sua Procuradoria Jurídica, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, manifestar ciência acerca da certidão acostada ao Ep. 280.1, a qual informa que o AI não transitou em julgado, bem como manifestar-se acerca do despacho proferido no Ep. 279.1. Inicialmente, no tocante a manifestação apresentada pela Exequente no Ep. 277.26 e demais anexos, de fato foi expedida ordem de penhora no valor de R$ 529.124,33 (quinhentos e vinte e nove mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e três centavos), conforme Ep. 185.1. Todavia, somente fora bloqueado o valor de R$ 7.361,61 (sete mil trezentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos), conforme percebe-se do Ep. 191.1. Segundo o entendimento jurisprudencial do STJ, apenas se mostra cabível nova consulta ao SISBAJUD/BANCEJUD se houver indício da alteração da situação anteriormente constatada, o que não ocorreu no caso em exame porquanto o mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial. 2. O Superior Tribunal Página 2 de 2 Avenida Mário Homem de Melo, n.º 1603, Bairro Mecejana – Boa Vista/RR CNPJ n.º 05.950.290/0001-58 de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. [...] A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso. Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor [...] (STJ - AgInt no REsp: 1909060 RN 2020/0324568-7, Relator.: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 22/03/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/04/2021) Desta feita, não tendo a exequente demonstrado nos presentes autos que houve eventual modificação na situação econômica da CODESAIMA, não se afigura, portanto, razoável a reiteração de novas pesquisas, sem qualquer justificativa pelo exequente. Termos em que, pede e aguarda deferimento. Boa Vista – RR, de 23 de janeiro de 2026. ALEX OLIVEIRA TÁVORA ADVOGADO DA CODESAIMA (OAB/RR 1211) (ASSINATURA ELETRÔNICA – LEI Nº. 11.419/2006) PEDRO BENTO NETO PROCURADOR DA CODESAIMA (OAB/RR 1331) (ASSINATURA ELETRÔNICA – LEI Nº. 11.419/2006)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0810942-17.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS JUCILENE ARAUJO VIERIA Requerido(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA DECISÃO No EP 167, a parte Executada apresentou exceção de pré-executividade. No EP 177 foi proferida Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, acerca da competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação. Após o bloqueio via SISBAJUD do EP 185, a parte Executada apresentou nova exceção de pré-executividade, desta vez contestando os cálculos do cumprimento de sentença, alegando excesso de execução. A parte Exequente apresentou resposta no EP 197. No EP 206, o Cartório certificou que já havia decorrido o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença. Eis o relato. Decido. A exceção de pré-executividade é uma via excepcional e limita-se a versar sobre questões reconhecíveis de ofício, fundamentadas em provas pré-constituídas, e que não demandem dilação probatória. Analisando os presentes autos, verifica-se que a questão suscitada na exceção de pré-executividade, quanto ao excesso de execução é matéria de defesa e não de ordem pública, devendo ser questionada na impugnação ao cumprimento de sentença e não por meio de exceção de pré-executividade. Ademais, não pode ser alegada depois de decorrido o prazo previsto no artigo 525, caput, do. CPC, em razão da ocorrência da preclusão Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. ANÁLISE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM SEDE PRELIMINAR. EXCEÇÃO NÃO CONHECIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA SUJEITA A PRECLUSÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A exceção de pré-executividade é uma via excepcional e a discussão possível restringe-se a questões que possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado. Ou seja, o incidente destina-se a agasalhar a defesa do devedor em situações onde é flagrante o descabimento da execução, seja por inexistência do título, seja por inexistência da obrigação, o que evidentemente não é o caso dos autos. A alegação de inexigibilidade de título e eventual excesso de execução é matéria a ser deduzida na defesa própria de impugnação ao cumprimento de sentença e não na via excepcional da exceção de pré-executividade, que não comporta dilação probatória. O Excesso de execução não é matéria de ordem pública, mas sim de defesa, razão pela qual não pode ser alegado depois de decorrido o prazo previsto no artigo 525, caput, do CPC, em razão. (TJMS; AC 0017696-92.2007.8.12.0002; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Divoncir da ocorrência da preclusão Schreiner Maran; DJMS 04/11/2021; Pág. 358). (Sem grifos no original). Considerando que as alegações da parte Executada não se tratam de questões de ordem pública, bem como que constituem matéria preclusa nos presentes autos, constata-se que a presente exceção de pré-executividade não merece prosperar. ANTE O EXPOSTO, rejeito a exceção de pré-executividade juntada ao EP 186. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

28/05/2025, 00:00

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