Processo 0802298-80.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/07/2025, 09:58

JUNTADA DE OUTROS

31/07/2025, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2025, 10:00

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2025, 10:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/07/2025, 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

11/07/2025, 09:21

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

11/07/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE TRÂNSITO DE SENTENÇA

10/07/2025, 12:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/07/2025, 12:41

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/07/2025, 12:41

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/07/2025, 12:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/07/2025, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/06/2025, 18:05

TRANSITADO EM JULGADO

24/06/2025, 18:05

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2025, 18:05

Todas as movimentações(215)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/07/2025, 09:58

JUNTADA DE OUTROS

31/07/2025, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2025, 10:00

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2025, 10:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/07/2025, 15:06

Documentos

Outros

•12/08/2024, 12:35

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/07/2024, 08:10

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REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

11/07/2025, 09:21

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

11/07/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE TRÂNSITO DE SENTENÇA

10/07/2025, 12:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/07/2025, 12:41

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/07/2025, 12:41

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/07/2025, 12:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/07/2025, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/06/2025, 18:05

TRANSITADO EM JULGADO

24/06/2025, 18:05

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2025, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOSÉ MARCOS ORTIZ CARBONARO DEFENSORA PÚBLICA: OAB 7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET RELATÓRIO Acórdão (Luiz Fernando Castanheira Mallet - Câmara Criminal) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CRIMINAL- PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0802298-80.2023.8.23.0010 Trata-se de Apelação Criminal interposta em desfavor da sentença

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOSÉ MARCOS ORTIZ CARBONARO DEFENSORA PÚBLICA: OAB 7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET RELATÓRIO Acórdão (Luiz Fernando Castanheira Mallet - Câmara Criminal) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CRIMINAL- PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0802298-80.2023.8.23.0010 Trata-se de Apelação Criminal interposta em desfavor da sentença

22/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/05/2025, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2025, 15:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/05/2025, 15:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARLIN ANGELICA PONCE HARRAQUIAN

09/05/2025, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2025, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 09:59

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/05/2025, 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2025, 08:51

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

09/05/2025, 08:10

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

09/05/2025, 08:10

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/04/2025, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2025, 09:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 09:00 ATÉ 08/05/2025 23:59

15/04/2025, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 12:03

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

14/04/2025, 09:59

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

14/04/2025, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/03/2025, 07:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2025, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2025, 15:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/03/2025, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2025, 07:49

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

28/02/2025, 18:50

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 18:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/02/2025, 18:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2025, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

19/02/2025, 11:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/02/2025, 11:57

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2025, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/02/2025, 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

19/02/2025, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/02/2025, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - COMPETÊNCIA CRIMINAL - PROJUDI Avenida CB PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva - Caranã - Fone: (95) 3194 2647 - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98401-6845 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802298-80.2023.8.23.0010 DECISÃO Prescreve o artigo 577, caput, do Código de Processo Penal que"O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo q

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 10:33

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

29/01/2025, 17:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/01/2025, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2025, 14:55

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

24/01/2025, 14:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

24/01/2025, 14:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/12/2024, 11:21

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NETANIAS SILVESTRE DE AMORIM

12/12/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2024, 00:08

RETORNO DE MANDADO

07/12/2024, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2024, 12:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/08/2024, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2024, 13:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/08/2024, 13:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2024, 18:09

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2024, 18:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/07/2024, 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2024, 14:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/07/2024, 14:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/07/2024, 14:38

RETORNO DE MANDADO

20/07/2024, 13:56

RETORNO DE MANDADO

16/07/2024, 21:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ MARCOS ORTIZ CARBONARO

05/07/2024, 13:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2024, 13:53

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/07/2024, 09:04

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2024, 09:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/07/2024, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 08:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2024, 08:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/07/2024, 13:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/07/2024, 13:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/07/2024, 12:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/07/2024, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2024, 10:56

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

03/07/2024, 09:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/07/2024, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

01/07/2024, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

01/07/2024, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

01/07/2024, 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ MARCOS ORTIZ CARBONARO

20/06/2024, 13:46

JUNTADA DE OUTROS

19/06/2024, 14:23

PRAZO DECORRIDO

19/06/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 11:40

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

13/06/2024, 08:51

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

11/06/2024, 16:00

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

10/06/2024, 14:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

10/06/2024, 11:35

RETORNO DE MANDADO

07/06/2024, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 09:39

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/06/2024, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2024, 17:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/06/2024, 17:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/06/2024, 14:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/06/2024, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2024, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 13:49

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

05/06/2024, 17:19

APENSADO AO PROCESSO 0839159-02.2022.8.23.0010

08/04/2024, 15:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/04/2024, 15:48

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

05/04/2024, 12:53

RETORNO DE MANDADO

04/04/2024, 17:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/04/2024, 11:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/04/2024, 11:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2024, 09:01

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2024, 09:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/04/2024, 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/04/2024, 08:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/04/2024, 08:18

RETORNO DE MANDADO

23/03/2024, 21:56

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/03/2024, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2024, 16:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/03/2024, 16:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/03/2024, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2024, 11:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ MARCOS ORTIZ CARBONARO

09/03/2024, 20:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2024, 20:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2024, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 12:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/03/2024, 11:59

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

01/03/2024, 11:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/11/2023, 18:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

29/11/2023, 12:04

RETORNO DE MANDADO

28/11/2023, 10:15

JUNTADA DE OUTROS

23/11/2023, 09:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ MARCOS ORTIZ CARBONARO

17/11/2023, 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2023, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/11/2023, 09:42

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/11/2023, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2023, 16:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/11/2023, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2023, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 13:50

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

10/11/2023, 13:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/11/2023, 13:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/11/2023, 12:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2023, 12:52

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

10/11/2023, 12:47

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

10/11/2023, 12:45

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

10/11/2023, 12:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

09/11/2023, 16:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

09/11/2023, 12:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

08/11/2023, 09:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

08/11/2023, 09:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

25/08/2023, 15:06

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

17/08/2023, 08:04

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

08/08/2023, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2023, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

02/08/2023, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2023, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 10:56

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/07/2023, 10:55

RETORNO DE MANDADO

27/07/2023, 13:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

26/07/2023, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

26/07/2023, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

26/07/2023, 14:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/07/2023, 14:23

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

13/07/2023, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2023, 16:48

JUNTADA DE DENÚNCIA

27/06/2023, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2023, 11:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/06/2023, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2023, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/06/2023, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2023, 14:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/06/2023, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2023, 10:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/06/2023, 10:04

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2023, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

15/06/2023, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/06/2023, 10:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2023, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2023, 11:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

08/05/2023, 15:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2023, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2023, 17:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/04/2023, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2023, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 17:29

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/04/2023, 17:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/04/2023, 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/04/2023, 17:10

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

04/04/2023, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2023, 11:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2023, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/01/2023, 09:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/01/2023, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2023, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2023, 09:23

Outros

•03/07/2024, 09:04

Ciência de Decisão/Acórdão

•07/06/2024, 09:42

Ciência de Decisão/Acórdão

•13/11/2023, 09:44

Outros

•08/08/2023, 10:59

Outros

•13/07/2023, 16:04

Outros

•20/06/2023, 18:08

Outros

•15/06/2023, 09:45

Outros

•04/04/2023, 10:07