Execução de Título Extrajudicial 0826972-64.2019.8.23.0010 - TJRR

Ato ordinatório

12/07/2026, 00:01

Documento Expedido

06/07/2026, 17:43

Expedição de documento (Carta precatória)

06/07/2026, 13:00

Expedição de documento

02/07/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0826972-64.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): POTENCIA AGRICOLA LTDA Executado(s): JEFRESON DA SILVA FONTINELLE DECISÃO Expeça-se mandado de avaliação e penhora do imóvel (EP 237). Caso necessário, expeça-se Carta Precatória. Intime-se a parte Executada para, caso queira, impugnar a penhora. Oficie-se ao ITERAIMA para comunicar acerca do Termo de Penhora expedido no EP 237. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento

01/07/2026, 10:46

Expedição de documento

01/07/2026, 09:48

Expedição de documento

01/07/2026, 09:48

Determinação de Diligência

26/06/2026, 12:48

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 14:30

Expedição de documento

25/06/2026, 14:26

Petição (Embargos Execução)

11/06/2026, 08:25

Documento Expedido

26/05/2026, 08:19

Petição (Renúncia de Prazo)

18/05/2026, 18:12

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0826972-64.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): POTENCIA AGRICOLA LTDA Executado(s): JEFRESON DA SILVA FONTINELLE DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão (EP 32 dos autos nº 9003465-71.2025.8.23.0000). I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826972-64.2019.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): POTENCIA AGRICOLA LTDA Executado(s): JEFRESON DA SILVA FONTINELLE CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Considerando a existência de dúvidas quanto ao fiel depositário do bem a ser penhorado, deixo de expedir o termo de penhora, por ora, e promovo a intimação da Exequente para manifestação. Boa Vista, 15 de maio de 2026. André Ferreira de Lima Servidor Judiciário (Assinado Digitalmente - PROJUDI)

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento

15/05/2026, 13:47

Expedição de documento

15/05/2026, 13:47

Expedição de documento

15/05/2026, 12:20

Documento

15/05/2026, 12:19

Expedição de documento

15/05/2026, 12:14

Expedição de documento

15/05/2026, 12:14

Mero expediente

14/05/2026, 14:40

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 10:28

Petição

11/05/2026, 08:40

Ato ordinatório

03/05/2026, 00:03

Expedição de documento

22/04/2026, 10:58

Documento

22/04/2026, 10:57

Petição (Renúncia de Prazo)

16/04/2026, 09:55

Ato ordinatório

15/04/2026, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0826972-64.2019.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a POTENCIA AGRICOLA LTDA. Representado(s) por RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA (OAB 317/RR), NATALIA OLIVEIRA CARVALHO (OAB 336/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 15:45

Expedição de documento

13/04/2026, 15:21

Expedição de documento

13/04/2026, 15:21

Recebimento

13/04/2026, 05:49

Petição (Renúncia de Prazo)

18/03/2026, 09:18

Ato ordinatório

18/03/2026, 09:17

Petição (Renúncia de Prazo)

16/03/2026, 09:02

Petição (Renúncia de Prazo)

16/03/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826972-64.2019.8.23.0010 Recurso n.º AGUARDA-SE JULGAMENTO DO AI 9003465-71.2025.8.23.0000 Boa Vista/RR, 13/1/2026. MOISES TELES JESUS NETO Servidor Judiciário

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento

11/03/2026, 13:45

Expedição de documento

11/03/2026, 12:20

Expedição de documento

11/03/2026, 12:20

Expedição de documento

11/03/2026, 12:20

Documento

13/01/2026, 10:23

Documento

11/11/2025, 15:27

Petição (Em continuação)

06/11/2025, 09:32

Petição (Contraminuta)

17/10/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0826972-64.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): POTENCIA AGRICOLA LTDA Executado(s): JEFRESON DA SILVA FONTINELLE DECISÃO Indefiro o pedido de penhora sobre o imóvel (EP 190.1), haja vista que os documentos juntados ao EP 190.2 demonstram apenas a abertura de procedimento de regularização fundiária, não sendo possível verificar assim qual seria a eficácia da constrição pleiteada para saldar o crédito exequendo. Frise-se ainda que, conforme consta no EP 190.2, fl. 35, o imóvel em questão está dentro de faixa de fronteira internacional. Ademais, tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis nas tentativas anteriores de efetivação de medidas constritivas,, nos termos do determino a suspensão do processo por 01 (um) ano art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil. Durante a referida suspensão do processo, o prazo prescricional estará sobrestado para oportunizar à parte Exequente a localização de bens da parte Executada. Certificado o transcurso do prazo da suspensão (um ano) sem que a parte Exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis,determino o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional no curso do processo, o qual será idêntico àquele legalmente definido para a prescrição da pretensão, conforme art. 206-A do Código Civil, incluído pela Lei 14.382, de 2022, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte Executada. O prazo prescricional aplicável ao presente caso é de 03 (três) anos. Frise-se que para fins de contagem da prescrição intercorrente, o termo inicial do prazo será a data do término do prazo da suspensão de 01 (um) ano determinado nesta Decisão. Por fim, estão, desde já, indeferidos os pedidos relacionados ao levantamento do arquivamento provisório sem a comprovação quanto à localização/existência de bens penhoráveis, isto é, a alteração patrimonial da parte Executada, nos termos do que dispõe o art. 921, §3º, do CPC. Após o transcurso do prazo prescricional indicado nesta Decisão, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento

10/10/2025, 13:45

Ato ordinatório

10/10/2025, 12:27

Expedição de documento

10/10/2025, 12:16

Expedição de documento

10/10/2025, 12:16

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

10/10/2025, 09:53

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 09:42

Petição

08/09/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0826972-64.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): POTENCIA AGRICOLA LTDA Executado(s): JEFRESON DA SILVA FONTINELLE DESPACHO Intime-sea parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca da informação pleiteada no EP 185. A não comprovação resultará no indeferimento do pedido. Transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento

28/08/2025, 10:46

Expedição de documento

28/08/2025, 09:38

Mero expediente

27/08/2025, 17:28

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 12:10

Petição

07/07/2025, 12:55

Petição (Renúncia de Prazo)

02/07/2025, 18:10

Petição (Renúncia de Prazo)

02/07/2025, 18:10

Petição (Renúncia de Prazo)

02/07/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0826972-64.2019.8.23.0010. Vários Documentos - 1. 2. 3. 4. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): POTENCIA AGRICOLA LTDA Executado(s): JEFRESON DA SILVA FONTINELLE PROCESSO AUTOINSPECIONADO - ANO 2025 DECISÃO Vistos, etc., desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o. sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0826972-64.2019.8.23.0010. Vários Documentos - 1. 2. 3. 4. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): POTENCIA AGRICOLA LTDA Executado(s): JEFRESON DA SILVA FONTINELLE PROCESSO AUTOINSPECIONADO - ANO 2025 DECISÃO Vistos, etc., desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o. sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0826972-64.2019.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): POTENCIA AGRICOLA LTDA Executado(s): JEFRESON DA SILVA FONTINELLE PROCESSO AUTOINSPECIONADO - ANO 2025 DECISÃO Vistos, etc., desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o. sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0826972-64.2019.8.23.0010. Sniper Mapa de relaes.pdfJEF - 1. 2. 3. 4. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): POTENCIA AGRICOLA LTDA Executado(s): JEFRESON DA SILVA FONTINELLE PROCESSO AUTOINSPECIONADO - ANO 2025 DECISÃO Vistos, etc., desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o. sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento

27/06/2025, 15:50

Expedição de documento

27/06/2025, 15:43

Expedição de documento

27/06/2025, 14:26

Expedição de documento

27/06/2025, 14:26

Expedição de documento

27/06/2025, 13:04

Expedição de documento

27/06/2025, 13:04

Expedição de documento

27/06/2025, 13:04

Expedição de documento

09/05/2025, 13:56

Expedição de documento

11/04/2025, 11:13

deferimento

07/04/2025, 12:42

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 14:27

Petição

07/02/2025, 09:54

Petição (Renúncia de Prazo)

05/02/2025, 13:17

Petição (Renúncia de Prazo)

03/02/2025, 08:43

Ato ordinatório

01/02/2025, 00:01

Petição (Renúncia de Prazo)

31/01/2025, 10:05

Ato ordinatório

29/01/2025, 09:19

Expedição de documento

21/01/2025, 11:53

Expedição de documento

21/01/2025, 11:53

Expedição de documento

21/01/2025, 11:52

Documento

30/12/2024, 11:33

Expedição de documento

21/10/2024, 10:16

Documento

21/10/2024, 09:58

Expedição de alvará de levantamento

18/10/2024, 15:28

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 08:18

Petição

10/07/2024, 09:33

Petição (Renúncia de Prazo)

04/07/2024, 17:18

Ato ordinatório

01/07/2024, 00:01

Ato ordinatório

27/06/2024, 09:37

Expedição de documento

19/06/2024, 17:50

Expedição de documento

19/06/2024, 17:48

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:04

Petição (Embargos Execução)

29/04/2024, 13:30

Petição (Contraminuta)

26/04/2024, 11:19

Ato ordinatório

22/04/2024, 00:01

Ato ordinatório

22/04/2024, 00:01

Ato ordinatório

15/04/2024, 07:25

Expedição de documento

12/04/2024, 09:32

Petição (Contraminuta)

10/04/2024, 17:52

Expedição de documento

10/04/2024, 08:58

Expedição de documento

10/04/2024, 08:54

Expedição de documento

10/04/2024, 08:53

deferimento

03/04/2024, 10:40

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 10:09

Petição (Embargos Execução)

21/02/2024, 13:43

Ato ordinatório

10/02/2024, 00:01

Expedição de documento

30/01/2024, 09:22

Mero expediente

25/01/2024, 09:41

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 10:22

Petição (Embargos Execução)

15/12/2023, 08:46

Ato ordinatório

08/12/2023, 00:05

Expedição de documento

27/11/2023, 13:07

Expedição de documento

18/10/2023, 10:07

Documento

21/08/2023, 12:13

Petição (Embargos Execução)

21/08/2023, 08:45

Ato ordinatório

29/07/2023, 00:03

Expedição de documento

18/07/2023, 09:11

Documento

18/07/2023, 09:11

Mandado

18/07/2023, 08:44

Mandado

07/07/2023, 08:40

Petição (Embargos Execução)

20/06/2023, 16:20

Ato ordinatório

05/06/2023, 00:07

Petição (Renúncia de Prazo)

26/05/2023, 10:27

Ato ordinatório

26/05/2023, 10:27

Mandado

26/05/2023, 08:36

Expedição de documento

25/05/2023, 17:29

Expedição de documento

25/05/2023, 17:29

Determinação de Diligência

22/04/2023, 18:41

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 10:23

Petição (Embargos Execução)

20/03/2023, 08:26

Ato ordinatório

13/03/2023, 00:01

Expedição de documento

01/03/2023, 11:01

Petição (Contraminuta)

18/01/2023, 08:36

Ato ordinatório

18/01/2023, 08:34

Expedição de documento

17/01/2023, 14:36

Expedição de documento

17/01/2023, 14:35

Expedição de documento

07/11/2022, 09:26

Documento

17/10/2022, 23:37

Petição (Renúncia de Prazo)

28/09/2022, 09:11

Ato ordinatório

28/09/2022, 09:11

Petição (Embargos Execução)

26/09/2022, 16:01

Ato ordinatório

26/09/2022, 16:00

Expedição de documento

26/09/2022, 15:48

Documento

26/09/2022, 15:47

Decurso de Prazo

27/08/2022, 00:05

Ato ordinatório

04/08/2022, 10:52

Petição (Embargos Execução)

25/07/2022, 09:16

Petição (Contraminuta)

11/07/2022, 09:59

Petição (Contraminuta)

08/07/2022, 13:32

Petição (Contraminuta)

08/07/2022, 13:23

Expedição de documento

06/07/2022, 15:13

Ato ordinatório

04/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2022, 00:00

Petição (Renúncia de Prazo)

28/06/2022, 10:51

Ato ordinatório

28/06/2022, 10:51

Expedição de documento

22/06/2022, 09:21

Expedição de documento

22/06/2022, 09:19

Documento

22/06/2022, 09:19

deferimento

13/06/2022, 09:12

Conclusão (para decisão)

02/06/2022, 12:41

Expedição de documento

02/06/2022, 12:41

Petição (Embargos Execução)

19/04/2022, 09:05

Expedição de documento

11/04/2022, 15:36

Documento

04/04/2022, 10:57

Ato ordinatório

25/03/2022, 00:02

Expedição de documento

14/03/2022, 19:27

deferimento

11/02/2022, 07:59

Conclusão (para decisão)

07/02/2022, 12:05

Petição (Embargos Execução)

31/01/2022, 09:39

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:02

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:01

Petição (Contraminuta)

17/01/2022, 07:53

Expedição de documento

12/01/2022, 13:35

Expedição de documento

12/01/2022, 13:35

Expedição de documento

12/01/2022, 12:30

Indeferimento

01/12/2021, 10:25

Conclusão (para decisão)

12/11/2021, 12:24

Petição (Embargos Execução)

09/11/2021, 13:15

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:01

Ato ordinatório

29/10/2021, 00:04

Expedição de documento

27/10/2021, 16:30

Expedição de documento

27/10/2021, 16:30

Expedição de documento

18/10/2021, 11:50

deferimento

18/10/2021, 10:02

Conclusão (para decisão)

15/10/2021, 10:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/10/2021, 14:01

Remessa (outros motivos)

24/09/2021, 14:50

Documento

24/09/2021, 14:49

Documento

01/09/2021, 12:54

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/06/2021, 08:33

Documento

11/06/2021, 08:33

Petição (Embargos Execução)

28/05/2021, 09:31

Ato ordinatório

22/05/2021, 00:02

Expedição de documento

11/05/2021, 21:20

Remessa (outros motivos)

04/11/2020, 18:33

Mero expediente

19/10/2020, 16:40

Documento

01/09/2020, 09:03

Petição (Embargos Execução)

24/08/2020, 12:51

Documento

21/08/2020, 12:25

Ato ordinatório

17/08/2020, 00:03

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 18:50

Redistribuição (criação de unidade judiciária; prevenção)

12/08/2020, 15:17

Remessa (outros motivos)

06/08/2020, 02:28

Expedição de documento

06/08/2020, 02:27

Incompetência

05/08/2020, 11:09

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 00:04

Documento

29/07/2020, 19:40

Documento

26/06/2020, 09:26

Expedição de documento

27/05/2020, 11:15

Documento

21/04/2020, 11:42

Petição (Embargos Execução)

09/03/2020, 14:04

Petição (Embargos Execução)

05/03/2020, 15:25

Ato ordinatório

24/02/2020, 00:04

Expedição de documento

13/02/2020, 08:59

Documento

13/02/2020, 08:58

Documento

11/12/2019, 10:48

Expedição de documento

06/11/2019, 12:29

Documento

04/10/2019, 16:54

Documento

03/10/2019, 15:09

Petição (Contraminuta)

03/10/2019, 14:52

Ato ordinatório

13/09/2019, 00:01

Expedição de documento

02/09/2019, 11:43

deferimento

02/09/2019, 11:17

Petição (instrução e julgamento)

29/08/2019, 17:59

Remessa (outros motivos)

29/08/2019, 16:07

Petição (ADO)

29/08/2019, 16:07

—

Ato ordinatório

Documento Expedido

Expedição de documento (Carta precatória)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Petição (Embargos Execução)

Documento Expedido

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

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