Cumprimento de sentença 0812249-69.2021.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0812249-69.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

deferimento

26/06/2026, 12:48

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 16:28

Petição (Contraminuta)

14/05/2026, 23:47

Petição (Renúncia de Prazo)

14/05/2026, 10:42

Petição (Renúncia de Prazo)

14/05/2026, 10:42

Petição (Contraminuta)

14/05/2026, 10:24

Petição (Renúncia de Prazo)

14/05/2026, 09:39

Ato ordinatório

28/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812249-69.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MATEUS DE CASTRO E SILVA. Representado(s) por Jader Serrão da Silva (OAB 1365/RR), MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS (OAB 460/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812249-69.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MARKSJOHNSON CASTRO FERREIRA. Representado(s) por Jader Serrão da Silva (OAB 1365/RR), MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS (OAB 460/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812249-69.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MARKSWENDRY CASTRO FERREIRA. Representado(s) por MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS (OAB 460/RR), Jader Serrão da Silva (OAB 1365/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812249-69.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a RAFAEL SANTOS DA SILVA. Representado(s) por MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS (OAB 460/RR), Jader Serrão da Silva (OAB 1365/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812249-69.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ROBSON COSTA OLIVEIRA. Representado(s) por Jader Serrão da Silva (OAB 1365/RR), MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS (OAB 460/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812249-69.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MARKSVALDO FERREIRA DA SILVA. Representado(s) por Jader Serrão da Silva (OAB 1365/RR), MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS (OAB 460/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812249-69.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ENALDO VIEIRA DE ARAUJO. Representado(s) por Enaldo Vieira de Araújo (OAB 1582/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/04/2026, 00:00

Documentos

null

•20/04/2026, 00:00

null

•20/04/2026, 00:00

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0812249-69.2021.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA ENALDO VIEIRA DE ARAUJO NIVALDO SOUSA CRUZ O SOUSA CRUZ NETO OSVALDO SOUZA CRUZ NETO Requerido(s): KEYSSIANE ROSENO SANTIAGO MANOEL MESSIAS SILVA MARKSDENNER CASTRO FERREIRA MARKSJOHNSON CASTRO FERREIRA MARKSVALDO FERREIRA DA SILVA MARKSWENDRY CASTRO FERREIRA MATEUS DE CASTRO E SILVA Otniel Santos de Oliveira Melo RAFAEL SANTOS DA SILVA ROBSON COSTA OLIVEIRA DECISÃO Por meio do precedente qualificado registrado como Tema Repetitivo nº 675, o Eg. Superior Tribunal de Justiça sedimentou a seguinte tese: Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias, independentemente de prévia intimação da parte. Considerando que não houve o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, contados do protocolo da petição do EP 269, a referida impugnação ao cumprimento de REJEITO sentença, conforme entendimento fixado no Tema Repetitivo nº 675 do Eg. STJ. A parte Exequente retificou o valor do cumprimento de sentença no EP 297. No EP 297, a parte Exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença. Assim sendo, o cumprimento de sentença será feito com base no pedido do EP 297 a parte Executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, caput e §1º e §2º, do CPC. Caso a parte Executada não possua Advogado habilitado nos autos e não seja encontrada no endereço informado, a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que cabe ao Requerente adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação do Requerido (art. 240, §2º, do CPC). Na hipótese de a parte Executada não ser encontrada nos endereços fornecidos pela parte Exequente, determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL. Com o resultado e apresentado novo endereço,,, a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de intimação nos novos endereços encontrados. Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e,, a realização da desde que haja pedido neste sentido DEFIRO intimação em endereços simultâneos. Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. CONCLUSOS Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, seja expedida certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, conforme previsto no art. 517 do CPC. Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Admitido o processamento da execução,, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC). As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do 24. 25. 26. 27. 28. CPC, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

12/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Contraminuta)

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812249-69.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ENALDO VIEIRA DE ARAUJO. Representado(s) por Enaldo Vieira de Araújo (OAB 1582/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

Todas as movimentações(327)

Todos os documentos(44)