Cumprimento de sentença 0824472-59.2018.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0824472-59.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:01

Ato ordinatório

25/02/2026, 07:53

Definitivo

09/02/2026, 16:44

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 15:57

Ato ordinatório

30/01/2026, 15:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 08:42

Trânsito em julgado

29/01/2026, 08:41

Petição (Renúncia de Prazo)

25/11/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0824472-59.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): RORAIMA ENERGIA S.A Requerido(s): CLAUDIA JOAO SANTANA SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença, na qual a parte Exequente pleiteia a desistência da demanda (EP 281). Não houve impugnação ao cumprimento de sentença. É o relato. Decido. Cumpre mencionar o teor do art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. De acordo com o teor do dispositivo transcrito acima, o Exequente tem direito a desistir da execução. Considerando que sequer houve a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, verifica-se que a desistência não depende da concordância da parte Executada. Assim sendo, adoto o pleito de desistência da parte Exequente como razões de decidir, razão pela qual a extinção do presente feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência da ação e julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do CPC. Caso haja penhora, indisponibilidade ou restrição de qualquer espécie determinada nestes autos, deverá o Cartório certificar e proceder a retirada (desbloqueio ou cancelamento) antes do. arquivamento do feito Custas processuais pela parte Exequente. Após o trânsito em julgado e pagas as custas processuais, arquivem-se os autos. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2025, 10:08

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 00:00

Decisão

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0824472-59.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): RORAIMA ENERGIA S.A Requerido(s): CLAUDIA JOAO SANTANA SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença, na qual a parte Exequente pleiteia a desistência da demanda (EP 281). Não houve impugnação ao cumprimento de sentença. É o relato. Decido. Cumpre mencionar o teor do art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. De acordo com o teor do dispositivo transcrito acima, o Exequente tem direito a desistir da execução. Considerando que sequer houve a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, verifica-se que a desistência não depende da concordância da parte Executada. Assim sendo, adoto o pleito de desistência da parte Exequente como razões de decidir, razão pela qual a extinção do presente feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência da ação e julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do CPC. Caso haja penhora, indisponibilidade ou restrição de qualquer espécie determinada nestes autos, deverá o Cartório certificar e proceder a retirada (desbloqueio ou cancelamento) antes do. arquivamento do feito Custas processuais pela parte Exequente. Após o trânsito em julgado e pagas as custas processuais, arquivem-se os autos. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

30/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Renúncia de Prazo)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

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