Execução Fiscal 0822836-82.2023.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0822836-82.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/12/2025, 14:05

Petição (Renúncia de Prazo)

19/12/2025, 14:04

Petição (Renúncia de Prazo)

27/11/2025, 15:40

Petição (Resposta)

19/11/2025, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 08228368220238230010. comprovante de transferência - Comprovante de Resgate Justiça Estadual Numero de Protocolo: 00000000086817758 Numero do Alvará: 20251031133439063857 Data do Alvará: 31/10/2025 Data do Levantamento: 31/10/2025 Beneficiário: ASSOCIACAO DOS PROCURADOR Agência do Resgate: 3797 ESC SETOR PUBLICO RR DADOS DO RESGATE Valor do Capital: R$ 2.957,03 Valor dos Rendimentos: R$ 46,52 Valor Bruto Resgate: R$ 3.003,55 Valor do IR: R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 3.003,55 DADOS DO CRÉDITO Finalidade: Transf. entre Bancos Banco: BANCO COOPERATIVO SICREDI Agência: 0812 Conta: 00000013106-5 Titular da Conta: ASSOCIACAO DOS PROCURADOR Valor Líq. Pagamento: R$ 3.003,55 Data do Pagamento: 07/11/2025 INFORMAÇOES ADICIONAIS Conta(s) Resgatada(s): 0700132307310 0000000000000 0000000000000 ================================================ Autenticação Eletrônica: 4BDED6655F1D322C Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes. Clientes BB também podem acessar no Autoatendi- mento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro.

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 09:44

Documento (Informações)

11/11/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0822836-82.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$29.570,35 Exequente(s) Associação dos Procuradores do Município de Boa Vista - RR Rua Amapá, 782 A - Estados - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-550MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA Executado(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Boa Vista contra o Estado de Roraima. Após regular trâmite processual, foi proferida decisão determinando a expedição de RPV, referente aos honorários advocatícios, e de precatório, relativo ao crédito tributário exequendo (EP. 83). A requisição de pequeno valor foi regularmente expedida no EP. 106, e, posteriormente, foi proferido despacho reiterando a ordem de expedição do precatório (EP. 109). O respectivo ofício requisitório foi devidamente juntado aos autos no EP. 134. Consta, ainda, no EP. 153, o espelho do SISCONDJ, demonstrando o depósito do valor referente ao pagamento da RPV. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando o pagamento do valor requisitado por meio do ofício expedido no EP. 106, determino a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios ao ente exequente, conforme requerido no EP. 80. Expeça-se o respectivo alvará. Cumprida a determinação, arquivem-se os autos provisoriamente, enquanto se aguarda o pagamento do precatório. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0822836-82.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$29.570,35 Exequente(s) Associação dos Procuradores do Município de Boa Vista - RR Rua Amapá, 782 A - Estados - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-550MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA Executado(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Boa Vista contra o Estado de Roraima. Após regular trâmite processual, foi proferida decisão determinando a expedição de RPV, referente aos honorários advocatícios, e de precatório, relativo ao crédito tributário exequendo (EP. 83). A requisição de pequeno valor foi regularmente expedida no EP. 106, e, posteriormente, foi proferido despacho reiterando a ordem de expedição do precatório (EP. 109). O respectivo ofício requisitório foi devidamente juntado aos autos no EP. 134. Consta, ainda, no EP. 153, o espelho do SISCONDJ, demonstrando o depósito do valor referente ao pagamento da RPV. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando o pagamento do valor requisitado por meio do ofício expedido no EP. 106, determino a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios ao ente exequente, conforme requerido no EP. 80. Expeça-se o respectivo alvará. Cumprida a determinação, arquivem-se os autos provisoriamente, enquanto se aguarda o pagamento do precatório. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0822836-82.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$29.570,35 Exequente(s) Associação dos Procuradores do Município de Boa Vista - RR Rua Amapá, 782 A - Estados - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-550MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA Executado(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Boa Vista contra o Estado de Roraima. Após regular trâmite processual, foi proferida decisão determinando a expedição de RPV, referente aos honorários advocatícios, e de precatório, relativo ao crédito tributário exequendo (EP. 83). A requisição de pequeno valor foi regularmente expedida no EP. 106, e, posteriormente, foi proferido despacho reiterando a ordem de expedição do precatório (EP. 109). O respectivo ofício requisitório foi devidamente juntado aos autos no EP. 134. Consta, ainda, no EP. 153, o espelho do SISCONDJ, demonstrando o depósito do valor referente ao pagamento da RPV. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando o pagamento do valor requisitado por meio do ofício expedido no EP. 106, determino a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios ao ente exequente, conforme requerido no EP. 80. Expeça-se o respectivo alvará. Cumprida a determinação, arquivem-se os autos provisoriamente, enquanto se aguarda o pagamento do precatório. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 14:46

Expedição de documento (Alvará)

31/10/2025, 13:37

Documentos

comprovante de transferência

•12/11/2025, 00:00

Decisão

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0822836-82.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$29.570,35 Exequente(s) Associação dos Procuradores do Município de Boa Vista - RR Rua Amapá, 782 A - Estados - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-550MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA Executado(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Boa Vista contra o Estado de Roraima. Após regular trâmite processual, foi proferida decisão determinando a expedição de RPV, referente aos honorários advocatícios, e de precatório, relativo ao crédito tributário exequendo (EP. 83). A requisição de pequeno valor foi regularmente expedida no EP. 106, e, posteriormente, foi proferido despacho reiterando a ordem de expedição do precatório (EP. 109). O respectivo ofício requisitório foi devidamente juntado aos autos no EP. 134. Consta, ainda, no EP. 153, o espelho do SISCONDJ, demonstrando o depósito do valor referente ao pagamento da RPV. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando o pagamento do valor requisitado por meio do ofício expedido no EP. 106, determino a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios ao ente exequente, conforme requerido no EP. 80. Expeça-se o respectivo alvará. Cumprida a determinação, arquivem-se os autos provisoriamente, enquanto se aguarda o pagamento do precatório. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RASCUNHO OFICIO REQUISITORIO - !" #$ %&'$ ( )) *+,-./.-01.,+.234.,,5 6 7869 8696 6: 7 6 6 6 6;:/: 6 < 6 = : 7 666 6> 7 : :5 ? 6 6:7 6 6:5 @6? 6 7A 5 6 < : :56 6 6 B 7 7 6 ?6:5 ? 6 6:- 6*6C < 6D-*C: 7 5 6E FGH, 4 0 @ 26 6 I>J>KI>J>K>I< 6 D* 26 > $ ( !LMNO MN PQRSN )TUVSOSWXYSN $NZ !TOT[\LY]LMNY( YTOSMT^WT MN "]Y_]SN 'YS\V^L` MT aVOWSbL MN "OWLMN MT )NYLS[L %$)$ !" "c" de f& $g !" #$ %&'$ !NhLiZ PQRSN )TUVSOSWXYSN aVMSRSL`Z )$& j CBC2 kH>JlF>kFkmkkknDHH.; nnKD,.,41CB oFK>HII>GJlDKI / +-0/./+,.,41p koIIoFGDoI>IkIF>o>IF>kknk +? B 6 .@ 8 0@ q 66 6D039 + B56r +-0/./+,.,41 $st ( !LMNO MN YNRTOON MT YS]T[ p66+? koIIoFGDoI>IkIF>o>IF>kknk /= 66? kKmkomIkIl / B Cp@ +@6u+? IomkGmIkIl / 6@6v 6 = 6 kKmkomIkIl / 66 76 r 5@6 66 IomkGmIkIl 6 7A 5 6 < nkkHH1 6 6- E6 /v 6 = 6 m < IFmkKmIkIl /= 66 w kFmkKmIkIl /@ - nlmkGmIkIl < 6 0 ? 2 xyz{|}~ € ! "#$! % && '()*+,)','-'''.%(( "/012 234536/07 8921:;12/<=231:7 > ? &@ AB)B.,C,A D; A'-'*-A'A+ &@ 'C'' D; A'-'*-A'A+ &@ AB)B.,C,A 87 /<92DE/ F1 52GF3<171;9; "/012 14<2) 2DH3FD453I23/7 J D:D: K&&!L7 "/012 DF9MN1 &7 O2PN1 2DH3FD453I2317 "/012 14<2) QR$#7 ! "#$! % && '()*+,)','-'''.%(( AB)B.,C,A A'-'*-A'A+.) 2GF3<1 6234536/0 STUVW U UX UYVU? U Z[\] S VZ ^ _`>``a] bTT]c deefgfd `b[T>[>`bT]chiai>`_[Tj >i [ bTk l`YVX U m U UU X?V a? nWg W ?feo Ti>^apq r sn Z W Ugt VW XW? puU vV.) 21592/MN1 D:9w:</wD0D53;D4<1x A)/) #D4<D4M/ 514FD4/<=23/x A)w) !5=2FN17 Zy[[Za>`_[a`h>[ax A)5) D2<3FN1 <2z4:3<1 D; {90P/F17 W XW? pq ex +) D<3MN1 34353/0 F/ D|D59MN1x () D2<3FN1 53</MN1 F/ Q/ED4F/ }w035/ 6/2/ ;w/2P1: ~ |D59MN17 W XW? pq x B) D2<3FN1 F1 FD592:1 62/E1 6/2/ ;w/2P1: F1 <2z4:3<1 D; {90P/F1 F/ FD53:N1 €9D 1: 2D{D3<197 W XW? pq ex ) !5=2FN1 41: ;w/2P1:7 Zy[[Za>`_[a`h>[ax *) D2<3FN1 <2z4:3<1 D; {90P/F1 F1: ;w/2P1: ~ |D59MN17 Zy[[Za>`_[a`h>[ax.') 14</ 59:</: 6215D::9/3:C 34509:3HD 2D‚D2D4<D: ~ D|6DF3MN1 F1 62D5/<=231C 2D‚0D<34F1 H/012 2D€93:3</F1 / D:<D <ƒ<901x..) 0/430„/ 5I05901 „1;101P/F/ 6D01 893E F1 H/012 /:D2 2D€93:3</F1 514<D4F1 H/012 34F3H3F9/03E/F1 5/F/ 52DF12C 34509:3HD „1412I231::959;wD453/3: D 514<2/<9/3:C D:<D::D „19HD2 FD:</€9DC 51; 1: H/012D: F1 6234536/0C {921: D 5122DMN1 F3:523;34/F1:C wD; 51;1 6D25D4<9/0 F1: {921: /6035/F1: D 6D2ƒ1F1 3453F 453/x.A) 0/430„/ 5I05901 F1: H/012D: 123P34/3:x.,) D2<3FN1 34<3;/MN1 F1 2D62D:D4</4<D F1 343:<G231 }w0351 /5D25/ F1: 5I05901: FD53:N1 €9D 2D514„DM/ /:9/ 4N1 34<D2HD4MN1C 5D2<3FN1 4D::D:D4<3F17 W XW? pq x.+) /43‚D:</MN1 343:<D23/07 Zy[[Za>`_[a`h>[ax.() D53:N1 FD:</5/;D4<1 „1412I231: 514<2/<9/3:7 Zy[[Za>`_[a`h>[ax.B) D2<3FN1 62D509:N1 F/ FD53:N1 FD:</5/;D4<1 „1412I231: 514<2/<9/3:7 W XW? pq x.†) D53:N1 „1;101P/MN1 F1 5I05901 €9D D;w/:/ 1‚ƒ531 2D€93:3<=231x.) D2<3FN1 62D509:N1 F/ FD53:N1 „1;101P/MN1 F1 5I05901 €9D D;w/:/ 1‚ƒ531 2D€93:3<=2317 W XW? pq ex.*) D53:N1 €9D FD<D2;3419 / D|6DF3MN1 F1 1‚3531 2D€93:3<=231C 34509:3HD:D 2D‚D2D4<D / H/012 34514<21HD2:1x A') D2<3FN1 62D509:N1 F/ FD53:N1 €9D FD<D2;3419 / D|6DF3MN1 F1 1‚ƒ531 2D€93:3<=231C 34509:3HD:D 2D‚D2D4<D / H/012 34514<21HD2:17 W XW? pq ex A.) D53:N1 FD‚D23;D4<1 6/P/;D4<1 62D‚D2D453/07 Zy[[Za>`_[a`h>[ax AA) D2<3FN1 62D509:N1 F/ FD53:N1 FD‚D23;D4<1 6/P/;D4<1 62D‚D2D453/07 W XW? pq ) !::34/F1 F3P3</0;D4<D ! "#$!C D; A+ {90„1 A'A( ‡ˆ‰Š‹ŒŽ

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 086/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0822836-82.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Associação dos Procuradores do Município de Boa Vista - RR (CPF/CNPJ: 15.463.720/0001-60) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da PAULO CÉZAR DIAS MENEZES VARA DE EXECUÇÃO do Estado de Roraima, no uso das atribuições normativas FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 2.957,03 (Dois, em virtude de decisão transitada em julgado, mil, novecentos e cinquenta e sete reais e três centavos) proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 2.957,03 b) valor do principal: R$ ____________________ c) valor dos juros: R$ ____________________ d) data final da correção monetária: _____ / _____ / __________ e) índice de correção utilizado: ____________________ f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 2.957,03 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 28 de maio de 2025. Eu EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Diretor(a) de Secretaria, o digitei e assino. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Fulano de tal Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 59/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0822836-82.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Associação dos Procuradores do Município de Boa Vista - RR (CPF/CNPJ: 15.463.720/0001-60) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da PAULO CÉZAR DIAS MENEZES VARA DE EXECUÇÃO do Estado de Roraima, no uso das atribuições normativas FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 25.806,00 (, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste Vinte e cinco mil, oitocentos e seis reais) juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 25.806,00 b) valor do principal: R$ ____________________ c) valor dos juros: R$ ____________________ d) data final da correção monetária: 20/09/2024 e) índice de correção utilizado: ____________________ f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 25.806,00 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 27 de fevereiro de 2025. Eu EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Diretor(a) de Secretaria, o digitei e assino. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Fulano de tal Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______

03/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Definitivo

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(16)