Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0847654-64.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

DOMINGAS ALVES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

EGILVAN PEREIRA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

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INAJA DE QUEIROZ MADURO

OAB/RR 221·CPF·Representa: Autor

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/04/2025, 14:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025

15/04/2025, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 21:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2025, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2025, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 08:00

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

18/03/2025, 18:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/03/2025, 09:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2025, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2025, 10:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/03/2025, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2025, 11:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/03/2025, 11:15

Todas as movimentações(56)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/04/2025, 14:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025

15/04/2025, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 21:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Documento

•12/02/2025, 00:00

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27/03/2025, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2025, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 08:00

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

18/03/2025, 18:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/03/2025, 09:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2025, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2025, 10:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/03/2025, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2025, 11:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/03/2025, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

21/02/2025, 09:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/02/2025, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0847654-64.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Decorrido o prazo para apresentação de réplica, intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco), para apresentem, caso queiram, apenas prova documental, pois o p

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2025, 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 10:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/02/2025, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

03/02/2025, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 07:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2025, 07:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

23/01/2025, 12:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/11/2024, 10:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/11/2024, 10:02

JUNTADA DE OUTROS

19/11/2024, 07:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2024, 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/11/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 07:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 07:15

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

07/11/2024, 07:15

RETORNO DE MANDADO

06/11/2024, 11:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/11/2024, 11:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/11/2024, 11:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2024, 08:52

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2024, 08:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/10/2024, 07:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/10/2024, 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 07:38

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

29/10/2024, 22:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2024, 10:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/10/2024, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2024, 08:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/10/2024, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/10/2024, 08:51